ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 12ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 4 E 5 DE MAIO DE 2016.

Aos 4 (quatro) e 5 (cinco) dias do mês de maio de 2016, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 12ª Vara do Trabalho de Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 05/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 26 de abril de 2016.

Primeiramente, o Excelentíssimo Corregedor Regional determinou o registro de que, no ano de 2015, restou desaconselhável a realização de correição ordinária nesta Vara do Trabalho, em virtude de fatos relacionados às instalações físicas envolvendo as unidades judiciárias e administrativas então instaladas no antigo Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (Edifício da SUDENE), que findaram por compelir a relocação de todas elas para outro fórum, localizado na Região Metropolitana do Recife. Essa mudança dificultou, sensivelmente, a rotina e a disposição dos trabalhos desenvolvidos nesses juízos, inviabilizando o regular trabalho correicional. Para formalizar e difundir o referido adiamento, foi publicado o Edital de Correições Ordinárias nº 011/2015, divulgado do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 6 de outubro de 2015.

Feito esse registro inicial, prossegue-se a edição da corrente ata.

Presentes, nesta ocasião, os Excelentíssimos Juiz do Trabalho Titular, Dr. Hugo Cavalcanti Melo Filho, Juiz do Trabalho Substituto Matheus Ribeiro Rezende, o Diretor de Secretaria, Bel. André Pessoa de Carvalho, e os demais servidores ali lotados: Ana Maria Lacerda Assunção de Mello, Luíza Maria Santos, Niedja Cristina Alencar M de Vasconcelos Rodrigues, Alexandre Gomes Frazão de Aquino, Roberval de Holanda Cabral, Rebecca Monteath Avelar Beltrão, Rossana Dounis Accioly, Lara Paes Barreto Vieira, Robson Nunes da Silva, Tânia Maria Soares de Siqueira, Paula Schatz de Gusmão Lyra Cavalcanti, Rubervan Dantas da Rocha e Stella Duarte, além dos estagiários de Direito Heitor Tavares Pessoa Filho e Helena de Melo Duarte. Deixaram de comparecer, nesta ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Leonardo Pessoa Burgos e a servidora Sheyla Carvalho Rodrigues, ambos por se encontrarem em gozo de suas férias regulares.

Oportuno registrar, que o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Hugo Cavalcanti Melo Filho, encontra-se parcialmente afastado de suas atividades judicantes, pelo período de 11/04/2016 a 19/12/2016, permanecendo sob sua responsabilidade, nesta 12ª Vara do Trabalho do Recife, o processo de concentração das execuções contra os clubes de futebol do Recife. Consigna-se, também, que o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Auxiliar, Dr. José Adelmy da Silva Acioli, não está atuando nesta unidade uma vez que, desde o dia 12 de fevereiro de 2015, encontra-se convocado pela Excelentíssima Desembargadora Presidente do egrégio TRT da 6ª Região para exercer a função de Juiz Auxiliar da Corregedoria Regional (Ato TRT-GP nº 117/2015).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Edson Luis Bryk: 0000344-98.2013.5.06.0012, 0001246-51.2013.5.06.0012, 0000529-05.2014.5.06.0012, 0001354-12.2015.5.06.0012, 0000463-25.2014.5.06.0012, 0000442-49.2014.5.06.0012, 0010151-45.2013.5.06.0012, 0000240-72.2014.5.06.0012, 0000527-35.2014.5.06.0012, 0000401-82.2014.5.06.0012, 0000544-71.2014.5.06.0012, 0000558-55.2014.5.06.0012, 0000569-84.2014.5.06.0012, 0000578-46.2014.5.06.0012, 0000594-97.2014.5.06.0012, 0000542-04.2014.5.06.0012, 0000548-11.2014.5.06.0012, 0001487-54.2015.5.06.0012, 0000560-25.2014.5.06.0012, 0000607-96.2014.5.06.0012, 0000823-23.2015.5.06.0012, 0001642-91.2014.5.06.0012, 0001543-87.2015.5.06.0012, 0000619-13.2014.5.06.0012.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0001447-72.2015.5.06.0012, 0000580-16.2014.5.06.0012, 0000585-38.2014.5.06.0012, 0010213-85.2013.5.06.0012, 0001555-38.2014.5.06.0012.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Laura Cavalcanti de Morais Botelho: 0000303-97.2014.5.06.0012.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0001357-35.2013.5.06.0012, 0000801-96.2014.5.06.0012.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 04/05/2016 às 10h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 0405/2016, às 13h.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 03/05/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

O Juiz Titular, Dr. Hugo Cavalcanti Melo Filho, como noticiado no início da ata, encontra-se parcialmente afastado de suas atividades judicantes (11/04/2016 a 19/12/2016), por integrar grupo de trabalho do Conselho Nacional de Justiça - CNJ, além de ser membro do Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas e Presidente da Associação Latino-Americana de Juízes do Trabalho. Não obstante, segundo o informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, nos períodos em que Sua Excelência se localiza nesta Capital, comparece diariamente ao Juízo, atuando nos processos envolvendo execuções contra clubes de futebol do Recife, inclusive realizando audiências, se necessário.

Ainda, segundo informações prestadas Senhor Diretor de Secretaria, encontram-se atuando na Unidade os Juízes Substitutos Dr. Leonardo Pessoa Burgos e Dr. Matheus Ribeiro Rezende. As audiências são realizadas das segundas às quintas-feiras e cada magistrado preside 2 sessões de audiências por semana. Não obstante, os referidos juízes mostram-se assíduos, possibilitando a presença diária e contínua de autoridade judiciária na Vara do Trabalho.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 03/05/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão. Período analisado: 1º/04/ 2015 a 31/03/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos informes acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/04/2015 até 31/03/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fontes: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Foram tomadas providências quanto ao processo relacionado no item "carga ao advogado", com a expedição de edital de notificação;

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015, seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho do Recife, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

Importante ressaltar que, durante o período compreendido entre julho/2015 e fevereiro/2016, as Varas do Trabalho do Recife suportaram circunstâncias adversas relativamente às suas instalações próprias, necessitando, inclusive, deixar o espaço físico onde instaladas para se mudar para o Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes, onde passaram a compartilhar o espaço com as varas locais. Esse conjunto de fatos, evidentemente, afetou o regular e ordinário desenrolar-se de suas as atividades rotineiras, e, por consequência, o desempenho à consecução das Metas - CNJ 2015.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não foi atingida, mas ficou acima da média dos resultados obtidos pelas varas da Capital.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta parcialmente atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não atingida.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

Deixa de emitir, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, haja vista que, ao citar os pressupostos processuais, não se menciona as folhas nas quais se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) referentes aos recursos interpostos, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 0000500-18.2015.5.06.0012 (RO), 0000907-58.2014.5.06.0012 (RO) e 0000762-65.2015.5.06.0012(RO);

faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000807-74.2012.5.06.0012, 0000855-67.2011.5.06.0012, 0000932-08.2013.5.06.0012 e 0018700-59.2004.5.06.0012);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se ao Juízo a fiel observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT);

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº 0001795-95.2012.5.06.0012;

inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (14 processos – considerado o período de 1º/04/2015 a 31/03/2016), poderia, em princípio, ser mais significativa;

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto no processo nº 0000441-64.2014.5.06.0012.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatou-se satisfatória organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. Algumas pequenas ressalvas ou eventual demora ao cumprimento de determinação judicial (vide nos parágrafos seguintes e recomendações) mostram-se justificáveis ante as circunstâncias que as unidades judiciárias de 1ª instância do Recife enfrentaram durante segundo semestre de 2015, ocasião em que se viram forçadas a deixar suas instalações próprias para se acomodarem com outras varas no Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes. Certamente que esforço e compromisso da equipe houve e serão mantidos, sempre objetivando a consecução de resultados cada vez mais positivos.

A pesquisa realizada no acervo (processos físicos) demonstrou a existência de alguns processos sem a devida movimentação há mais de sessenta (60) dias, ora referidos a título de colaboração, para que a sejam consultados e checados se, de fato, necessitam de alguma ação por parte do Juízo (falta de movimentação e/ou de atualização dos dados processuais): com a Secretaria: 0000060-61-2011-5-06-0012, 0000326-14-2012-5-06-0012, 0044600-59-1995-5-06-0012, 0053300-04-2007-5-06-0012, 0110300-69-2001-5-06-0012, 0001143-49-2010-5-06-0012 e 0001463-65-2011-5-06-0012. Relativamente aos processos digitais, após averiguação realizada no ambiente do PJe-JT, verificou-se a falta de movimentação e/ou de atualização dos dados processuais, por semelhante período, com relação aos processos nº 0010106-41-2013-5-06-0012, 0000485-83-2014-5-06-0012, 0001657-60-2014-5-06-0012, 0000271-29-2013-5-06-0012, 0000437-27-2014-5-06-0012, 0000396-60-2014-5-06-0012 e 0000195-39-2012-5-06-0012.

Constatou-se a existência de 86 (oitenta e seis) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que pela análise da amostragem de mais de um terço (1/3) dos ditos documentos foi encontrado um quantitativo de 10 (dez) deles dizendo respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Diretor de Secretaria disse que tanto as partes credoras quanto os causídicos por elas constituídos estão sendo devidamente instados a comparecer à Secretaria da Vara para o fim de restituição dos sobreditos documentos aos seus titulares, sem prejuízo de, em casos extremos, se buscar a entrega dos documentos profissionais por meio de oficial de justiça.

Foi observado que, em alguns textos de acordo, deixou-se de registrar que os beneficiários dispunham do prazo de 30 (trinta) dias, após o vencimento da parcela, para se manifestarem acerca do não recebimento de seus créditos, sob pena de ser considerada quitada a obrigação, conforme prescreve a Recomendação TRT-CRT n. 01/2009. Para exemplificar, citam-se os processos nºs. 0000087-73.2013.5.06.0012, 0000583-05.2013.5.06.0012 (físicos) e 0010133-24.2013.5.06.0012 e 0000584-53.2014.5.06.0012 (eletrônicos). Noticia-se, entretanto, que o prazo constante da referida norma interna foi devidamente observando nos acordos realizados nos processos nºs. 0001575-97.2012.5.06.0012, 0000826-51.2010.5.06.0012, 0000093-12.2015.5.06.0012 e 0001331-66.2015.5.06.0012.

Outrossim, ainda com relação às conciliações judiciais, em conformidade com o que dispõe o Provimento TRT-CRT nº 01/2014, oportuno que seja consignado nos textos dos acordos, tanto em processos físicos quanto eletrônicos, referência à dispensa da notificação da Procuradoria-Geral Federal, quando o valor da contribuição previdenciária apurada for igual ou inferior a R$ 20.000,00, na forma da Portaria do Ministério da Fazenda nº 582 de 11.12.2013 (vide processos nºs. 0010133-24.2013.5.06.0012, 0000093-12.2015.5.06.0012, 0000584-53.2014.5.06.0012, 0000537-79.2014.5.06.0012, 0000731-16.2013.5.06.0012, 0000087-73.2013.5.06.0012 e 0000583-05.2013.5.06.0012).

As Assistentes de Juiz, além de elaborarem os despachos, fazem minutas de sentenças de mérito e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

O Juízo não tem por costume a prolação de sentenças na forma líquida. A liquidação é realizada diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT (artigo 23, II).

Após consulta realizada, em 05/05/2016, ao Sistema BacenJud, foram identificadas 66 (sessenta e seis) ordens judiciais, endereçadas a instituições financeiras já cumpridas, mas que aguardam decisão do Juízo. A maioria foi atendida total ou parcialmente (com valor suficiente à quitação plena ou incompleta do débito), a exemplo dos bloqueios realizados nos processos nº 0010018-66.2014.5.06..0012 (total), em 20/10/2014, e 0001370-68.2012.2012.5.06.0012 (parcial), em 18/07/2014. Outras, entretanto, apresentam bloqueios de quantias diminutas, que, certamente, não vão interessar à execução: vide constrições efetivadas em decorrência de requisições ordenadas nos processos nº 0000242-42.2014.5.06.0012, em 09/10/2015, e 0000193-06.2011.5.06.0012, em 30/08/2013. Assim, em observância ao preconizado pela referida consolidação de provimentos, orienta-se que o Juízo adote as providências necessárias a ordenar as transferências ou desbloqueios que entender pertinentes.

• Merece realce o fato de a 12ª Vara do Trabalho do Recife , por força de deliberação do egrégio Plenário deste Regional (junho de 2003), concentrar as execuções contra os clubes de futebol da capital , fixando-se um percentual de 20% sobre todas as rendas, obrigando-se os Clubes, a efetuar os depósitos na Caixa Econômica Federal. As atribuições atinentes à carteira são efetuadas por uma servidora (Rebeccca Monteath Avelar Beltrão), auxiliada pelo próprio Diretor de Secretaria. Para regulamentar o procedimento a ser seguido neste MM. Juízo, o Excelentíssimo Juiz titular editou a Resolução nº 01/2003 (09/07/2003), encaminhado às varas da Capital.

Segundo informações colhidas com o Diretor de Secretaria, em pouco mais de doze anos, foram recebidas pela 12ª VT do Recife 1.191 ações em execução, divididas na seguinte proporção: Clube Náutico Capibaribe - 431, Santa Cruz Futebol Clube - 519 e Sport Club do Recife - 241. Noticiou, também, que, de agosto de 2003 a abril de 2016, foram utilizados recursos da ordem de R$ 62.789.156,54. Com esse valor foram solucionadas 822 execuções, entre processos quitados e conciliados, restando ainda 10 processos com conciliações em andamento, no importe de R$ 5.274.670,69 de parcelas a vencer, divididos entre os três clubes integrantes da concentração de execuções, conforme quadros abaixo:

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Edson Luis Bryk, Evellyne Ferraz Correia, Laura Cavalcanti de Morais Botelho e Roberta Vance Harrop prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que os magistrados Edson Luis Bryk, Evellyne Ferraz Correia, Laura Cavalcanti de Morais Botelho e Roberta Vance Harrop não se achavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicações para que tomem ciência dos termos da presente admoestação;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, atentando-se para que, ao citar os pressupostos processuais, sejam mencionadas as folhas nas quais se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) referentes aos recursos interpostos;

• Proceder à inclusão, nos textos dos acordos firmados com o pagamento de parcelas mediante depósito em conta corrente, de disposição que estabeleça “o transcurso de prazo mínimo de 30 (trinta) dias, após o vencimento de todas as parcelas, para que a parte credora manifeste-se sobre eventual inadimplemento da obrigação”, consoante prescreve a Recomendação TRT-CRT nº 01/2009;

• Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

• Verificar, periodicamente, no Sistema BacenJud, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 23, II; e

• Perseverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento, mantendo-se, igualmente, acauteladas revisões periódicas nas gavetas de guarda de autos, bem assim nas caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos nos processos físicos (legado) e virtuais (PJe-JT).

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Procurar atender as partes de forma a resolver as pendências apresentadas, com atenção, zelo e dedicação, procedimento adotado por todos que compõem a secretaria, como por exemplo na pesquisa aos exequentes para recebimento de créditos, seja via postal, através de contato telefônico ou pesquisa em internet, para repasse da informação;

• As sentenças de embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos já são publicadas com os cálculos adequados, quando elaborados inicialmente pela Contadoria;

• Notificações a peritos com a utilização de e-mail, telefone, para acompanhamento processual e informações;

• Alvará único para FGTS e seguro-desemprego;

• Despacho único no início na fase de execução com determinações abrangentes (citação postal; Bacen; BNDT; Renajud);

• Pesquisa de quadro societário pelo sistema Rede Serpro (quando estava disponível), com utilização de endereços atualizados.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• • Renovação do convênio com a Receita Federal, que se encontra expirado desde o dia 28 de março do corrente, o que ocasiona a impossibilidade de consultas à Rede Serpro;

  • Desenvolvimento e elaboração de sistema de controle para a centralização da execução de clubes de futebol nesta unidade jurisdicional. Este é um pleito antigo, mas que ainda não chegou a ser atendido pela Secretaria de Tecnologia de Informação;

  • Aumento da quantidade de servidores desta Unidade, uma vez que a lotação atual se encontra no patamar mínimo; e

  • Retorno da incorporação do percentual de 13,23%, de forma administrativa, nos termos da decisão do CSJT.

O Excelentíssimo Corregedor Regional determinou que consignasse em ata o comparecimento do Ilustríssimo advogado Bel. João Lapenda - OAB/PE 11.339-D, que solicitou o registro de seu elogio e satisfação, compartilhado com o de sua colega de escritório, Bela. Keila Freire - OAB/PE 9.512-D, com o atendimento prestado pelos que fazem a 12ª Vara do Trabalho do Recife, notadamente pelo nobre Diretor de Secretaria. Parabenizou, também, o Regional e seus Dirigentes por dispor de um quadro funcional extremamente qualificado no trato dos jurisdicionados e advogados.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 12ª Vara do Trabalho do Recife, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz Titular 12ª Vara do Recife, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

HUGO CAVALCANTI MELO FILHO

Juiz Titular da 12ª Vara do Recife

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 27 2016 de 10/05/2016