ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 11ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 3 E 4 DE MAIO DE 2016.

Aos 3 (três) e 4 (quatro) dias do mês de maio de 2016, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 11ª Vara do Trabalho de Recife, situada na Avenida Mascarenhas de Morais, 4631 – Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Imbiribeira, Recife (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, José Marcos de Brito, Luiz Marcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 05/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 26 de abril de 2016.

Primeiramente, o Excelentíssimo Corregedor Regional determinou o registro de que, no ano de 2015, restou desaconselhável a realização de correição ordinária nesta Vara do Trabalho, em virtude de fatos relacionados às instalações físicas envolvendo as unidades judiciárias e administrativas então instaladas no antigo Fórum Advogado José Barbosa de Araújo (Edifício da SUDENE), que findaram por compelir a relocação de todas elas para outro fórum, localizado na Região Metropolitana do Recife. Essa mudança dificultou, sensivelmente, a rotina e a disposição dos trabalhos desenvolvidos nesses juízos, inviabilizando o regular trabalho correicional. Para formalizar e divulgar o referido adiamento, foi publicado o Edital de Correições Ordinárias nº 011/2015, divulgado do Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 6 de outubro de 2015.

Feito o registro inicial, prossegue-se. Presentes, nesta ocasião, as Excelentíssimas Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, ora na titularidade da Vara, Drª Mariana de Carvalho Milet, e a Juíza Substituta Drª Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz, o Diretor de Secretaria, Bel. Marcelo Pimentel de Melo, e os demais servidores ali lotados: Marina Pereira de Moura Oliveira, Tereza Cristina de Albuquerque Pontes, Esdras Alves Rodrigues, Paulo Jacinto de Oliveira, Saulo da Silva Brilhante, Suellen Rodrigues Cavalcanti, Iara Maria Ferraz Novaes de Sá, Maria do Socorro Lima Prado, Ana Carla Beltrão Santos, Ivanildo Ferreira da Silva Júnior e Rosa Celina Moreira Almeida Lopes, além dos estagiários de Direito Lincoln Régis de Oliveira Júnior e Catharina Tereza de Albuquerque Becker. Deixou de comparecer, nesta ocasião, a servidora Luciana da Cruz Constantino Farias, por se achar em gozo de suas férias regulares.

Oportuno registrar, que o Excelentíssimo Juiz Titular da Vara, Dr. Gustavo Augusto Pires de Oliveira, ainda não atuou nesta unidade judiciária uma vez que, desde o dia 6 de fevereiro de 2015, encontra-se convocado pela Excelentíssima Desembargadora Presidente do egrégio TRT da 6ª Região para exercer a função de Juiz Auxiliar da Presidência deste Regional (Ato TRT-GP nº 101/2015). Entretanto, Sua Excelência mandou informar que pretendia estar presente durante os trabalhos correicionais, somente não o fazendo em decorrência de haver sido convocado a participar da 1ª Reunião Preparatória, que ora acontece em Brasília/DF, ao 10º Encontro do Poder Judiciário.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processo com sentença atrasada sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0001296-46.2014.5.06.0011.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado José Augusto Segundo Neto: 0000819-57.2013.5.06.0011, 0001885-09.2012.5.06.0011.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0001216-82.2014.5.06.0011, 0010053-63.2013.5.06.0011, 0010048-41.20135.06.0011, 0001392-61.2014.5.06.0011, 0010068-32.2013.5.06.0011, 0010298-74.2013.5.06.0011, 0000309-10.2014.5.06.0011, 0001576-17.2014.5.06.0011, 0000623-53.2014.5.06.0011, 0001596-08.2014.5.06.0011, 0001363-11.2014.5.06.0011, 0001089-47.2014.5.06.0011, 0010088-23.2013.5.06.0011, 0010121-13.2013.5.06.0011, 0000680-71.2014.5.06.0011, 0001699-15.2014.5.06.0011, 0010246-78.2013.5.06.0011, 0000719-68.2014.5.06.0011, 0000737-89.2014.5.06.0011, 0000741-29.2014.5.06.0011, 0001207-23.2014.5.06.0011, 0001029-74.2014.5.06.0011, 0000029-05.2015.5.06.0011, 0001241-61.2015.5.06.0011, 0001249-38.2015.5.06.0011, 0001039-84.2015.5.06.0011, 0010246-78.2013.5.06.0011, 0000719-68.2014.5.06.0011, 0000737-89.2014.5.06.0011, 0000741-29.2014.5.06.0011, 0001207-23.2014.5.06.0011, 0001029-74.2014.5.06.0011, 0000029-05.2015.5.06.0011, 0001241-61.2015.5.06.0011, 0001249-38.2015.5.06.0011, 0001039-84.2015.5.06.0011, 0001036-66.2014.5.06.0011, 0001322-10.2015.5.06.0011, 0000800-17.2014.5.06.0011, 0000970-86.2014.5.06.0011, 0001336-91.2015.5.06.0011, 0000789-85.2014.5.06.0011, 0000790-70.2014.5.06.0011, 0001040-69.2015.5.06.0011, 0000827-97.2014.5.06.0011, 0010304-81.2013.5.06.0011, 00010313-43.2013.5.06.0011, 0001194-87.2015.5.06.0011, 0000833-07.2014.5.06.0011, 0000722-23.2014.5.06.0011, 0000843-51.2014.5.06.0011, 0000856-50.2014.5.06.0011, 0001360-22.2015.5.06.0011, 0000859-05.2014.5.06.0011, 0000978-63.2014.5.06.0011, 0001131-96.2014.5.06.0011, 0000722-86.2015.5.06.0011, 0000765-57.2014.5.06.0011, 0001157-31.2013.5.06.0011, 0000887-07.2013.5.06.0011, 0001172-97.2013.5.06.0011, 0000092-98.2013.5.06.0011, 0001071-60.2013.5.06.0011, 0000750-25.2013.5.06.0011, 0001014-42.2013.5.06.0011, 0001012-72.2013.5.06.0011, 0001028-26.2013.5.06.0011, 0001196-28.2013.5.06.0011, 0001380-81.2013.5.06.0011, 0001211-94.2013.5.06.0011, 0001419-78.2013.5.06.0011, 0000974-60.2013.5.06.0011, 0000994-51.2013.5.06.0011, 0000953-84.2013.5.06.0011, 0001191-06.2013.5.06.0011, 0001759-56.2012.5.06.0011, 0001375-59.2013.5.06.0011, 0001374-74.2013.5.06.0011, 0001095-88.2013.5.06.0011, 0000114-59.2013.5.06.0011, 0001053-39.2013.5.06.0011, 0001185-96.2013.5.06.0011, 0001381-66.2013.5.06.0011, 0000844-70.2013.5.06.0011, 0001261-23.2013.5.06.0011, 0000055-71.2013.5.06.0011, 0000152-71.2013.5.06.0011, 0001397-20.2013.5.06.0011.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz: 0010057-03.2013.5.06.0011, 0001072-11.2014.5.06.0011, 0000837-10.2015.5.06.0011, 0000036-94.2015.5.06.0011, 0000631-30.2014.5.06.0011, 0001083-06.2015.5.06.0011, 0001139-73.2014.5.06.0011, 0001340-31.2015.5.06.0011, 0001103-31.2014.5.06.0011, 0001339-17.2013.5.06.0011, 0001154-76.2013.5.06.0011.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 03/05/2016 às 11h00m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 03/05/2016, às 13h20m.

Processos com incidentes processuais pendentes de julgamento (atrasados) sob a responsabilidade da magistrada Paula Gouvea Xavier Costa: 0000482-34.2014.5.06.0011, 0000254-59.2014.5.06.0011, 0000334-23.2014.5.06.0011.

Processos com incidentes processuais pendentes de julgamento (atrasados) sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0000450-29.2014.5.06.0011, 0000639-07.2014.5.06.0011.

Processo com incidente processual pendente de julgamento (atrasados) sob a responsabilidade do magistrado Rodrigo Samico Carneiro: 0000060-59.2014.5.06.0011.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 03/05/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Como já informado no início da ata, o Juiz Titular, Dr. Gustavo Augusto Pires de Oliveira, encontra-se convocado para atuar como Juiz Auxiliar da Presidência. Quanto aos magistrados que se encontram efetivamente atuando nesta Unidade, segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras; a Juíza do Trabalho Substituta Auxiliar, Dra. Mariana de Carvalho Milet, e a Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz, designada para atuar na Unidade até ulterior deliberação, presidem de 2 a 3 sessões de audiência, por semana, alternadamente. Não obstante, dependendo da necessidade, ambos as magistradas se fazem presentes à Vara do Trabalho também nos dias em que não estão dirigindo as audiências.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 03/05/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão. Período analisado: 1º/04/ 2015 a 31/03/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos informes acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/04/2015 até 31/03/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

Necessárias providências da Secretaria para que sejam devolvidos os autos do processo relacionado no item “cargas ao advogado”, que está com 417 dias de atraso (e sem diligências). Além do mencionado processo (0084500-61.2009.5.06.0011), estão na mesma situação os relativos aos feitos de números 0001187-03.2012.5.06.0011 (333 dias de atraso), 0083700-63.1991.5.06.0011(305 dias de atraso) e 0230700-04.1990.5.06.0011(210 dias de atraso).

Quanto ao processo relacionado no item "outros", com carga para o MPT, foi expedido mandado de busca e apreensão (MBA-000512/15).

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015, seguem abaixo os resultados obtido pelas Varas do Trabalho do Recife, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

Importante ressaltar que, durante o período compreendido entre julho/2015 e fevereiro/2016, as Varas do Trabalho do Recife suportaram circunstâncias adversas relativamente às suas instalações próprias, necessitando, inclusive, deixar o espaço físico onde instaladas para se mudar para o Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes, onde passaram a compartilhar o espaço com as varas locais. Esse conjunto de fatos, evidentemente, afetou o regular e ordinário desenrolar-se de suas as atividades rotineiras, e, por consequência, o desempenho à consecução das Metas - CNJ 2015.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não foi atingida.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta não atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta parcialmente atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional.

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não atingida.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

Deixa de emitir, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, haja vista que, ao citar os pressupostos processuais, não se menciona as folhas nas quais se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) referentes aos recursos interpostos, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 0010076-09.2013.5.06.0011 (RO), 0000204-96.2015.5.06.0011 (RO) e 0000729-15.2014.5.06.0011 (RO);

faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000894-62.2014.5.06.0011, 0000928-37.2014.5.06.0011, 0000990-77.2014.5.06.0011, 0001314-67.2014.5.06.0011 e 0010278-83.2013.5.06.0011);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Por oportuno, enfatiza-se ao Juízo a fiel observância às normas procedimentais prescritas pela Consolidação de Provimentos para a fase de execução, bem assim para a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (vide artigos 76, 77, 87, 88 e 89 da Consolidação de Provimentos 2016 da CGJT);

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nºs. 0000042-72.2013.5.06.0011 e 0000568-73.2012.5.06.0011;

inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (5 processos – considerado o período de 1º/04/2015 a 31/03/2016), poderia, em princípio, ser mais significativa;

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto no processo nº. 0000052-19.2013.5.06.0011.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

A apuração realizada por amostragem nas carteiras que integram a secretaria da vara demonstrou um quadro de adequada organização, além da observância no controle dos prazos e do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. Algumas pequenas ressalvas ou eventual demora ao cumprimento de determinação judicial (vide nos parágrafos seguintes e recomendações) mostram-se justificáveis ante as circunstâncias que as unidades judiciárias locais enfrentaram durante segundo semestre de 2015, ocasião em que se viram forçadas a deixar suas instalações próprias para se acomodarem com outras varas no Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes. Certamente que esforço e compromisso da equipe houve e serão mantidos, sempre objetivando a consecução de resultados cada vez mais positivos.

A amostragem realizada no acervo (processos físicos) demonstrou que as determinações judiciais estão sendo bem cumpridas e os feitos devidamente movimentados (alguns apenas recentemente, a exemplo dos fólios nºs. 0000191-39-2011-5-06-0011, 0000310-97-2011-5-06-0011, 0000375-58-2012-5-06-0011, 0000479-84-2011-5-06-0011, 0001133-08-2010-5-06-0011). Foi observada, ainda, a existência, na Secretaria da Vara, de alguns poucos processos sem impulso há mais de sessenta (60) dias, a exemplo do ocorrido nos autos dos processos virtuais (PJe-JT) a seguir relacionados, ora referidos a título de colaboração, para que a sejam consultados e checados se, de fato, necessitam de alguma ação por parte do Juízo (falta de movimentação e/ou de atualização dos dados processuais): nº 0001057-08-2015-5-06-0011, 0001323-29-2014-5-06-0011, 0001245-98-2015-5-06-0011, 0001601-93-2015-5-06-011 e 0000242-45-2014-5-06-0011.

Constatou-se a existência de 127 (cento e vinte e sete) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que pela análise da amostragem de um terço (1/3) dos ditos documentos foi encontrado um quantitativo de 13 (treze) deles dizendo respeito a processos arquivados. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Diretor de Secretaria disse que tanto as partes credoras quanto os causídicos por elas constituídos estão sendo devidamente instados a comparecer à Secretaria da Vara para o fim de restituição dos sobreditos documentos aos seus titulares.

Os Assistentes de Juiz, além de elaborarem os despachos, fazem minutas de sentenças de mérito e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

O Juízo não tem por costume a prolação de sentenças na forma líquida. A liquidação é realizada diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

• A Contadoria do Juízo está utilizando o programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para fins de liquidação de sentenças. Ademais, o Calculista local (Esdras Rodrigues) já se encontra capacitado para utilização do sistema PJe-Calc (inclusive para servir como instrutor/multiplicador), que foi desenvolvido pelo CSJT para padronização dos sistemas de cálculos no âmbito da Justiça do Trabalho. Entretanto, aguarda implementação pela Secretaria de Tecnologia da Informação do egrégio Regional.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT (artigo 23, II).

Após consulta realizada, em 03/05/2016, ao Sistema BacenJud, em que pese a regularidade dos serviços, foram identificadas quatro ordens judiciais, endereçadas a instituições financeiras, já cumpridas há mais de 30 dias, mas que aguardam decisão do Juízo. A maioria foi atendida parcialmente (com valor suficiente à quitação incompleta do débito), a exemplo dos bloqueios realizados nos processos nº 00077-2013-011-06-00-3, em 03/08/2015, e 0000168-54.2015.5.06.0011, em 28/02/2016. Há uma que, apesar do pequeno valor, teve o valor total requisitado para bloqueio atendido (processo nº 0050200-73.2009.5.06.0011, em 15/03/2016). Assim, em observância ao preconizado pela referida consolidação de provimentos, orienta-se que o Juízo adote as providências necessárias a ordenar as transferências ou desbloqueios que entender pertinentes.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Evellyne Ferraz Correia, José Augusto Segundo Neto, Paula Gouvea Xavier Costa, Roberta Vance Harrop, Rodrigo Samico Carneiro e Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações encontradas nos quadros 3.3 e 3.4, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que os magistrados Evellyne Ferraz Correia, José Augusto Segundo Neto, Paula Gouvea Xavier Costa, Roberta Vance Harrop e Rodrigo Samico Carneiro não se achavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicações para que tomem ciência dos termos da presente admoestação;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, atentando-se para que, ao citar os pressupostos processuais, sejam mencionadas as folhas nas quais se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) referentes aos recursos interpostos;

• Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”; e

• Perserverar a Secretaria da Vara as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento, mantendo-se, igualmente, acauteladas revisões periódicas nas gavetas de guarda de autos, bem assim nas caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos nos processos físicos (legado) e virtuais (PJe-JT).;

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Alvarás nos termos de conciliação;

• Advertência nos termos de conciliação de que em caso de descumprimento do acordo, será realizada a tentativa de bloqueio e transferência dos valores não adimplidos através do Bacenjud;

• Determinação para arquivamento dos autos em caso de integral cumprimento do acordo, evitando tramitação desnecessária do processo pela Secretaria (assistentes, juízes etc);

• Juntada apenas dos resultados das consultas ao Bacenjud em processos que tramitam no PJe, evitando perda de tempo com a juntada também das minutas de bloqueio;

• Utilização de modelos de atos padronizados em Secretaria, criando-se modelos adicionais no PJe quando identificadas necessidades de uso, inclusive com atualizações ao NCPC;

• Divulgação dos cursos disponibilizados pelo TRT a todos os servidores, incentivando a contínua formação dos servidores;

• Restrição on-line de veículos – a Vara registra imediatamente a restrição à transferência de propriedade em momento anterior à penhora física;

• Perícias designadas em audiência inicial quando detectada a necessidade de prova pericial;

• Uso de modelos de atas em audiência, facilitando o desenrolar dos trabalhos para magistrados e secretários de audiências;

• Consulta “on line” sobre andamento de cartas precatórias, tanto no PJe (consulta processos de terceiros) quanto nos processos físicos,  sem pedido de informação ao Juízo Deprecado;

• Atos Ordinatórios são praticados por vários servidores, buscando impulsionar o andamento processual;

• Despachos articulados para cumprimento sucessivo das determinações;

• Intimações via e-mail para os peritos;

• Expedição de atas de audiência com força de alvará para levantamento do FGTS e habilitação do SD; e

• Pesquisa de quadro societário pelo sistema Rede Serpro (quando estava ativo).

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Renovação do convênio com a Receita Federal, que se encontra expirado desde o dia 28 de março do corrente. O que ocasiona a impossibilidade de consultas à Rede Serpro e, consequentemente, à base de dados do Tribunal Regional Eleitoral (Sistema SIEL), que necessita o nome da genitora da parte a ser consultada (essa informação é colhida da Rede justamente da Serpro);

• Designação de magistrado para auxiliar nos trabalhos quando das férias dos juízes lotados na Vara, a fim de evitar adiamentos nas audiências já designadas;

• Regularização do fornecimento de materiais de expediente; e

• Regularização do fornecimento de materiais de limpeza.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 11ª Vara do Trabalho do Recife, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria de Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Substituta no exercício da titularidade da 11ª Vara do Recife, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

MARIANA DE CARVALHO MILET

Juíza do Trabalho Substituta no exercício da titularidade da 11ª Vara do Recife

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 26 2016 de 10/05/2016