ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE CARPINA, EM 25 DE ABRIL DE 2016.

Aos 25 (vinte e cinco) dias do mês de abril de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Carpina, situada na Rua Martinho Francisco, s/nº, Cajá, Carpina (PE), o Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, José Marcos Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 04/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 29 (vinte e nove) de março de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Agenor Martins Pereira, o Diretor de Secretaria, Bel. Fernando Holmes Cavalcante Cordeiro, e os demais servidores ali lotados: Juliana Milet Martins de Albuquerque Cavalcanti, Otoniel José do Nascimento Filho, Vinicius Pinto Saraiva Barreto da Rocha, José Carlos Cordeiro da Silva, Iris Lane Cassimiro de Lima Batista, José Batista de Sousa Júnior, Glória Maria Marinho Lopes, Maria Roseane Pedrosa Rosa, Sandra Cristina da Conceição, Airton Fernando Pontes Marques, Diego Gomes de Freitas Santos, Igor Cezar Pereira Galindo, Inga Jamile Cesar Tavares Pereira e Karine Cavalcanti de Melo. Deixaram de comparecer, nesta ocasião, os servidores José Carlos Cortez de Souza e Ilo Bezerra Vieira, ambos em licença médica para tratamento da própria saúde.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

* A Juíza do Trabalho Substituta Ana Cristina Argolo de Barros atua como Auxiliar, por prazo indeterminado, de forma compartilhada, nas Varas do Trabalho de Carpina e São Lourenço da Mata, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT nº 03/2015.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe-JT):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

** O Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Agenor Martins Pereira, enfatizou discordar do prazo médio de 51 (cinqüenta e um) dias para julgamento de sentenças de mérito que lhe foi atribuído, uma vez que assegurou nunca designar uma data para julgamento além de 10 (dez) dias. Portanto, não lhe parece razoável chegar-se ao prazo médio informado , estando esse número distante do real. Foi esclarecido ao Excelentíssimo Magistrado que a Corregedoria Regional apenas colhe tal informação do Sistema e-Gestão, não tendo qualquer intervenção nesse cálculo, além de não serem deduzidos os períodos de afastamentos dos magistrados, conforme já esclarecido/justificado no parágrafo anterior.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 30 dias (Lei nº 13.105/2015, art. 226, III), contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0001477-92.2015.5.06.0211.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe-JT, em 25/04/2016 às 9h30m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara, em 25/04/2016 às 09h.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 25/04/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

* No cálculo da quantidade de dias para marcação de instrução é considerado o dia da pauta mais distante.

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, atualmente, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras. O Juiz titular, Dr. Agenor Martins Pereira, preside as sessões realizadas das terças às quintas-feiras, e a Juíza Auxiliar, Dra. Ana Cristina Argolo, que atua de forma compartilhada nas Varas do Trabalho de Carpina e São Lourenço, aquelas realizadas às segundas e sextas-feiras.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média) *:

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 25/04/2016.

* A média apurada refere-se aos meses de abril e maio/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 31/03/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos informes acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/04/2015 até 31/03/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Em relação ao processo nº 0000896-82.2012.5.06.0211, citado como sendo o mais antigo com carga a advogado (Dra. Gabriela Porpino Guimarães, OAB 028804-D/PE), em aberto, de fato, se encontra pendente de devolução (444 dias de atraso). Registra-se, por oportuno, que já foram tomadas as medidas cabíveis, através de Carta Precatória expedida em 25/06/2015, para fins de devolução dos autos, sob pena de Busca e Apreensão, estando no aguardo do cumprimento da referida CP, conforme andamento registrado em 20.04.2016.

Fontes: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , seguem abaixo os resultados obtido pela Vara do Trabalho de Carpina, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta atingida.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta, praticamente, atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não atingida.

Portanto, constata-se que, apesar de a Vara do Trabalho de Carpina não haver atingido, considerando-se tão somente a frieza dos números, a integralidade das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2015, o resultado obtido mostra-se significativo , sendo digno de elogio o esforço de todos que aqui exercem suas atividades à consecução desse objetivo.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

• emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos , nos moldes como estabelece a Consolidação dos Provimentos da CGJT, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 0001513-37.2015.5.06.0211 (RO), 0000848-21.2015.5.06.0211(RO) e 0000851-73.2015.5.06.0211(R0);

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nºs 0000121-33.2013.5.06.0211, 0003163-90.2013.5.06.0211 e 0003266-97.2013.5.06.0211) ;

• exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução. Observa regularmente o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e o arquivamento provisório das execuções, inclusive atentando-se aos modelos de certidões estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em tal prática (Consolidação de Provimentos – 2016, artigos 77 e 88 – Anexos IV e V) – vide a exemplificar o processo nº 0003195.2013.5.06.0211 e 0003391-65.2013.5.06.0211;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação da sentença, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao do referido depósito, como foi verificado nos processos nº 0000325-14.2012.5.06.0211 e 0003252-16.2013.5.06.0211;

• inclui em pauta para tentativa de conciliação processos para tentativa de conciliação, na fase de execução: 21 processos – considerado o período de 1º.06.2014 a 31.05.2015, quantidade que, a princípio, poderia ser mais significativa;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada , conforme visto no processo nº 0001036-48.2014.5.06.0211.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara , constata-se modelar organização e observância no controle dos prazos , além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância.

• Após análise dos autos acondicionados nas gavetas de prazo, não foi observada a existência de processos (físicos) sem movimentação há mais de sessenta (60) dias, do que se depreende que a Secretaria da Vara mantém acertado controle dos prazos processuais.

• Relativamente aos feitos que tramitem em ambiente PJe-JT, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou satisfatória gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria.

• Foram encontradas dezesseis carteiras do trabalho (CTPS) custodiadas na Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas diz respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento, concluindo-se, portanto, que a Secretaria atentou a recomendação constante da ata de correição 2015, adotando providências necessárias a devolver os documentos de identificação profissional aos seus titulares mantém bom controle e diligências quanto a esse aspecto.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT (artigo 23, II).

Após consulta realizada, em 25/04/2016, ao Sistema BacenJud, em que pese a regularidade dos serviços, foram identificadas ordens judiciais, endereçadas a instituições financeiras, já cumpridas, mas que aguardam decisão do Juízo (total de 36 registros). Algumas foram atendidas total ou parcialmente (com valor suficiente à quitação integral ou parcial do débito), a exemplo dos bloqueios realizados nos processos nº 0010296-52.2014.5.06.0211, em 10.02.2015, 0010233-27.2014.5.06.0211, em 10/02/2015, e 0010171-84.2014.5.06.0211, em 10.02.2015. Outras, entretanto, apresentam bloqueios de quantias diminutas, que, certamente, não vão interessar à execução: vide constrições efetivadas em decorrência de requisições ordenadas nos processos nº 0002564-54.2013.5.06.0211, em 27/02/2015, e 0000361-22.2013.5.06.0211, em 02/06/2015. Assim, em observância ao preconizado pela referida consolidação de provimentos, orienta-se que o Juízo adote as providências necessárias a ordenar as transferências ou desbloqueios que entender pertinentes.

• O Juízo prolata sentenças de forma líquida, tanto nos processos que tramitam no rito sumaríssimo como no ordinário, nos feitos físicos e eletrônicos (PJe-JT), além de utilizar o programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, para fins de liquidação de sentenças, preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar a magistrada Evellyne Ferraz Correia prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, a sentença em atraso, constante do quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional . Tendo em vista que a referida magistrada não se achava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência dos termos da presente admoestação;

• Verificar o Juízo, periodicamente, no Sistema BacenJud, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 23, II; e

• Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

O Diretor de Secretaria solicitou que fossem renovadas as informações sobre boas práticas existentes na unidade já referidas na ata de correição ordinária de 2015:

• Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

• O Juízo prolata sentenças de forma líquida, tanto nos processos que tramitam no rito sumaríssimo como no ordinário. Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, habitualmente determina a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

• Uso do Bacenjud em medida de cautela, concomitantemente com a citação dos sócios;

• Consulta “on line” sobre andamento de cartas precatórias, tanto no PJe (consulta processos de terceiros) quanto nos processos físicos, sem pedido de informação ao Juízo Deprecado;

• Revisão constante das gavetas de prazo, evitando acúmulo de processos com prazos vencidos;

• As certidões e minutas de despacho são realizadas por todos os servidores;

• Atos Ordinatórios são praticados por vários servidores, buscando impulsionar o andamento processual;

• Os alvarás são entregues sem a necessidade de pré-agendamento;

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Renovam-se os seguintes pleitos apresentados por ocasião da visita correicional realizada em 2015:

• Encaminhamento de estagiários (dois) para integrar/auxiliar a Secretaria em suas atividades, especialmente neste período de transição – processos físicos/eletrônicos; e

• Substituição dos condicionadores de ar existentes (de janela) por modelos tipo “split”.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo magistrado e pelos servidores da Vara do Trabalho de Carpina, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Corregedor Regional e Juiz Titular da Vara do Trabalho de Carpina, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

AGENOR MARTINS PEREIRA

Juiz Titular da VT de Carpina

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 25 2016 de 25/04/2016