PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA TRT– GP Nº. 116/2016

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Ofício TRT-SACI 033/2016 (PPROAD 30543/2016),

R E S O L V E:

DECLARAR que o servidor RIDOALDO FONSECA PEREIRA NETO, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, lotado na Seção de Controle de Despesas com Pessoal, exerceu, em caráter de substituição, o cargo em comissão CJ-3 de Diretor da Secretaria de Auditoria e Controle Interno – Cód. 1729 , no dia 08.04.2016 , em razão de licença eleitoral do servidor titular, Enoque de Souza e Silva Sobrinho, contando-se para fins de registro em seus assentamentos funcionais, com efeitos remuneratórios, de acordo com o disposto § 1° do art. 38 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 9.527/97, c/c o art. 4° da RA TRT 004/12.

Cumpra-se.

Recife (PE), 19 de abril de 2016.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO

Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região .