ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU, EM 19 DE ABRIL DE 2016.

Aos 19 (dezenove) dias do mês de abril de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Igarassu, situada na situada na BR-101 Norte, KM 26, Igarassu (PE), o Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 04/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 29 (vinte e nove) de março de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Fernando Cabral de Andrade Filho , o Diretor de Secretaria, Bel. Marcos José Siqueira Silva, e os demais servidores ali lotados: Carlos Alberto Lima Xavier, Gláucio dos Santos Ferreira, Ana Luíza de Miranda Losada, Ricardo Sales Cardoso da Silva, Roberta Maria Pessoa da Fonseca, André Lopes de Moraes, Diego Wanderley Udrisar, Sandra Luciana Pomposo Pessoa, José Paiva de Lima Filho, Luiz Henrique de Assis Menezes, Lilian Sibely Cavalcante Silva e Lincoln Prado de Carvalho.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Armando da Cunha Rabelo Neto: 0001582-93.2014.5.06.0182, 0000040-40.2014.5.06.0182, 0001594-10.2014.5.06.0182, 0001074-16.2015.5.06.0182, 0001095-89.2015.5.06.0182, 0001096-74.2015.5.06.0182, 0001080-23.2015.5.06.0182, 0001082-90.2015.5.06.0182, 0000043-58.2015.5.06.0182, 0000549-34.2015.5.06.0182, 0000531-13.2015.5.06.0182, 0000033-14.2015.5.06.0182, 0001101-96.2015.5.06.0182, 0001103-66.2015.5.06.0182, 0000552-86.2015.5.06.0182, 0000950-33.2015.5.06.0182, 0000951-18.2015.5.06.0182, 0000558-93.2015.5.06.0182, 0001470-27.2014.5.06.0182, 0000001-09.2015.5.06.0182, 0000567-55.2015.5.06.0182, 0000064-34.2015.5.06.0182, 0001115-80.2015.5.06.0182, 0000581-39.2015.5.06.0182, 0000061-79.2015.5.06.0182, 0000601-30.2015.5.06.0182, 0000062-64.2015.5.06.0182, 0001588-03.2014.5.06.0182, 0000099-91.2015.5.06.0182, 0001161-69.2015.5.06.0182, 0000608-22.2015.5.06.0182, 0000286-02.2015.5.06.0182, 0000285-17.2015.5.06.0182, 0000048-80.2015.5.06.0182, 0001166-91.2015.5.06.0182, 0000613-44.2015.5.06.0182, 0000611-74.2015.5.06.0182, 0000575-32.2015.5.06.0182, 0000525-06.2015.5.06.0182, 0000935-67.2015.5.06.0182, 0000641-12.2015.5.06.0182, 0000695-75.2015.5.06.0182, 0001306-62.2014.5.06.0182, 0001174-68.2015.5.06.0182, 0000605-67.2015.5.06.0182.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Ilka Eliane de Souza Tavares: 0001301-06.2015.5.06.0182, 0001302-88.2015.5.06.0182, 0001303-73.2015.5.06.0182, 0001304-58.2015.5.06.0182, 0001305-43.2015.5.06.0182, 0001306-28.2015.5.06.0182, 0001307-13.2015.5.06.0182, 0001308-95.2015.5.06.0182, 0001309-80.2015.5.06.0182, 0000806-59.2015.5.06.0182.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Laura Cavalcanti de Morais Botelho: 0000471-40.2015.5.06.0182, 0001646-69.2015.5.06.0182, 0001629-33.2015.5.06.0182.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 19/04/2016 às 10h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Processo com incidente processual pendente de julgamento, atrasado, sob a responsabilidade da magistrada Ilka Eliane de Souza Tavares: 0001325-34.2015.5.06.0182

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 1904/2016, às 10h30m.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 18/04/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas das terças às quintas-feiras, dias em que o Juiz Titular comparece à Unidade Judiciária.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 18/04/2016, levando-se em consideração a pauta dos meses de abril e maio/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 31/03/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1°/04/2015 a 31/03/2016.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

** 2ª Vara do Trabalho de Igarassu não possui legado de processos físicos, tendo acervo composto exclusivamente por processos eletrônicos, razão pela qual, com relação à sobredita Vara do Trabalho, não foram extraídos dados dos Relatórios Gerenciais.

Fontes: Sistema BACEN, eGestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/04/2015 até 31/03/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fontes: Informações colhidas no sistema PJe-JT.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , seguem abaixo os resultados obtidos pelas Varas do Trabalho de Igarassu, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não atingida.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta não atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não atingida.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica – TRT6.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

• Emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos , como constatado nos processos nºs 0000764-10.2015.5.06.0182 (RO), 0000444-57.2015.5.06.0182 (RO) e 0000442-87.2015.5.06.0182 (RO);

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nºs 0000453-19.2015.5.06.0182, 0000766-48.2013.5.06.0182, 0001458-47.2013.5.06.0182 e 0001545-66.2014.5.06.0182);

• exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução . Observa regularmente o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, com relação ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista – vide a exemplificar os processos nºs 0000749-41.2015.5.06.0182 e 0001275-08.2015.5.06.0182;

• ordena , a requerimento do credor, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação da sentença, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao do referido depósito, conforme constatado no processo nº00010465-97.5.06.0182;

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Foram incluídos em audiências dessa natureza 77 processos, considerando­se o período de 1º.04.2015 a 31.03.2015, segundo relatório extraído do e­Gestão (Audiências Realizadas); e

• entende o Juízo que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a citação dos sócios deve ser realizada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme verificado no processo nº. 0000348-13.2013.5.06.0182.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara , adequada e satisfatória organização e observância no controle dos prazos , além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância.

Efetivamente, reconhece-se, como regra, um bom gerenciamento dos atos processuais por parte da Secretaria, cujos feitos, vale sinalizar, tramitam todos em ambiente PJe-JT (esta unidade judiciária foi a primeira a funcionar exclusivamente com processos eletrônicos na Sexta Região – setembro de 2012). Pequena ressalva apenas: o momentâneo levantamento demonstrou a falta de movimentação e/ou de atualização dos dados processuais, há mais de sessenta dias, em alguns feitos virtuais, a seguir referidos a título de colaboração, para que a sejam posteriormente consultados, verificando o Juízo se, de fato, necessitam de algum impulso: 0000178-70-2-15-5-06-0182, 0001258-06-2014-5-06-0182, 0000387-39-2015-5-06-0182, 0001357-73-2014-5-06-0182 e 0000168-26-2015-5-06-0182. Oportuno que sejam intensificadas as revisões periódicas e profiláticas das caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a manter o reputado cumprimento dos prazos pela Secretaria deste Juízo.

• Constatou-se a existência de dezesseis CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, sendo quatro delas aos seguintes processos arquivados ou em via de arquivamento, a saber: 0000725-81-2013-5-06-0182, 0000725-47-2014-5-06-0182, 0001019-36-2013-5-06-0182 e 0001633-41-2013-5-06-0182. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Diretor de Secretaria disse que tanto as partes credoras quanto os causídicos por elas constituídos estão sendo devidamente instados a comparecer à Secretaria da Vara para o fim de restituição dos sobreditos documentos aos seus titulares, sem prejuízo de haver diligencias por oficial de justiça.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Posteriormente à consulta realizada nesta data (19/04/2016) ao Sistema BacenJud, foram identificadas ordens judiciais, endereçadas a instituições financeiras, já cumpridas há bastante tempo, mas que ainda aguardam decisão do Juízo (total de 28 registros). Algumas foram atendidas integralmente, como no processo nº 0000929-28.2013.5.06.0182 (constrição ocorrida em 08/04/2014), outras, parcialmente (com valor suficiente à quitação incompleta do débito), a exemplo dos bloqueios realizados nos processos nº 0000283-18.2013.5.06.0182, em 13/05/2015, e 0001171-84.2013.5.06.0144, em 08/08/2014. Identificados, também, bloqueios de quantias diminutas, que, certamente, não vão interessar à execução: vide constrição efetivada em decorrência da requisição ordenada no processo nº 0000549-05.2013.5.06.0182, em 08/04/2014. Assim, em observância ao preconizado pela referida consolidação de provimentos, orienta-se que o Juízo adote as providências necessárias a ordenar as transferências ou desbloqueios que entender pertinentes.

• Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças de mérito, bem como daquelas relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

• O Setor de Cálculos do Juízo encontra-se com suas atividades em dia e ordenadas, facilitando a execução das tarefas inerentes às funções da Contadoria. O Juízo não tem por costume a prolação de sentenças na forma líquida: é seu entendimento e razoabilidade proferi-las ilíquidas, dentro do prazo, ficando os feitos, de regra, para ser liquidados na fase processual específica - LIQUIDAÇÃO - após o trânsito em julgado. A liquidação é realizada diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Armando da Cunha Rabelo Neto, Ilka Eliane de Souza Tavares e Laura Cavalcanti de Morais Botelho prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações encontradas nos quadros 3.3 e 3.4 devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que os referidos magistrados não se achavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicações para que tomem ciência dos termos da presente admoestação;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT; e

• Verificar, periodicamente, no Sistema BacenJud, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 23, II.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

O Diretor de Secretaria solicitou que fossem consignadas as seguintes informações sobre boas práticas existentes na unidade:

• Despachos articulados para cumprimento sucessivo das determinações;

• Desempenho regular de atos ordinatórios;

• Intimações via email para os peritos;

• Expedição de atas de audiência com força de alvará para levantamento do FGTS e habilitação do SD;

• Despachos com força de alvará.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Informou o Diretor de Secretaria que, no momento, o Juízo não apresenta quaisquer postulações endereçadas à Administração do egrégio Regional.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo magistrado e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Corregedor Regional e Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Igarassu, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

FERNANDO CABRAL DE ANDRADE FILHO

Juiz Titular da 2ª VT de Igarassu

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 24 2016 de 19/04/2016