ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU, EM 18 DE ABRIL DE 2016.

Aos 18 (dezoito) dias do mês de abril de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Igarassu, situada na situada na BR-101 Norte, KM 26, Igarassu (PE), o Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 04/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 29 (vinte e nove) de março de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr . Ibrahim Alves da Silva Filho , o Diretor de Secretaria, Bel. Sérgio Luiz dos Santos Filho, e os demais servidores ali lotados: Dayse Maria Soares Machado, Luciano Vitor Ribeiro de Lima, Vanessa Fernandes Rodrigues de Araújo, Roberto Victor Leal de Souza, Talita Áurea Galvão Bayer Manta, Adja Márcia do Nascimento, Martha Maria de Souza Lamenha, Eduardo Teixeira de Araújo Bezerra, Fernando César Lima de Andrade, Jaildo Ferreira de Araújo, Nelson Pessoa da Silva, Taciana Valença Pinheiro Camello e George Eddy Pereira Cavalcanti.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000326-21.2014.5.06.0181.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Gustavo Henrique Cysneiros Barbosa: 0000533-83.2015.5.06.0181 e 0000390-94.2015.5.06.0181.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Ilka Eliane de Souza Tavares: 0001457-94.2015.5.06.0181, 0000980-71.2015.5.06.0181, 0000214-18.2015.5.06.0181, 0001255-54.2014.5.06.0181, 0001144-70.2014.5.06.0181, 0001254-69.2014.5.06.0181, 0001379-03.2015.5.06.0181, 0001071-64.2015.5.06.0181, 0001070-79.2015.5.06.0181, 0000315-55.2015.5.06.0181, 0000653-63.2014.5.06.0181, 0001103-69.2015.5.06.0181 e 0001380-85.2015.5.06.0181.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Miriam Souto Maior de Morais: 0000320-77.2015.5.06.0181, 0000975-49.2015.5.06.0181 e 0001439-10.2014.5.06.0181.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 18/04/2016 às 10h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 18/04/2016, às 10h30m.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/04/2015 a 31/03/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 18/04/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas das terças às quintas-feiras. Não obstante, o Juiz Titular comparece à Unidade Judiciária diariamente.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 18/04/2016, levando-se em consideração a pauta dos meses de abril e maio/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 31/03/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1°/04/2015 a 31/03/2016.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

** 2ª Vara do Trabalho de Igarassu não possui legado de processos físicos, tendo acervo composto exclusivamente por processos eletrônicos, razão pela qual, com relação à sobredita Vara do Trabalho, não foram extraídos dados dos Relatórios Gerenciais.

Fontes: Sistema BACEN, eGestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/04/2015 até 31/03/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fontes: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1. Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2. O quantitativo de processos alusivos ao item “Mandados a Expedir” conforme acima mencionado, inclui também as tarefas relativas às Cartas Precatórias (CPE, CPN, CPI), às quais são realizadas por Mandados.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , seguem abaixo os resultados obtidos pelas Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta, por pouco, não foi atingida.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta não atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não atingida.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica – TRT6.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

• deixa de emitir, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, haja vista que, ao citar os pressupostos processuais, sequer se menciona as folhas nas quais se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) referentes aos recursos interpostos (preparo, tempestividade e representatividade da parte), a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 0000820-80.2014.5.06.0181, 0001394-06.2014.5.06.0181 e 0000986-15.2014.5.06.0181 (recursos ordinários);

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nºs 0000280-71.2010.5.06.0181, 0000952-74.2013.5.06.0181, 0000988-48.2015.5.06.0181 e 0001450-44.2011.5.06.0181) ;

• exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução. Observa regularmente o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e o arquivamento provisório das execuções, inclusive atentando-se aos modelos de certidões estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em tal prática (Consolidação de Provimentos – 2016, artigos 77 e 88 – Anexos IV e V) – vide a exemplificar o processo nº 0000034-70.2013.5.06.0181 e 0000369-26.2012.5.06.0181;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação da sentença, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao do referido depósito, como foi verificado nos processos nº 0000280-71.2010.5.06.0181 e 0001516-87.2012.5.06.0181;

• inclui, em pauta, processos na fase de execução, para tentativa de conciliação. Foram envolvidos em audiências dessa natureza 107 processos, considerando-se o período de 1º.04.2015 a 31.03.2015, segundo relatório extraído do e-Gestão (Audiências Realizadas);

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada , conforme visto no processo nº 0001442-67.2011.5.06.0181 .

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara , adequada organização e observância no controle dos prazos , além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância.

• Efetivamente, reconhece-se, como regra, um bom gerenciamento dos atos processuais por parte da Secretaria, tanto no ambiente físico quanto nos processos PJe-JT. No entanto, mais especificamente com relação aos processos que tramitam em ambiente virtual (processos digitais), o momentâneo levantamento demonstrou a falta de movimentação e/ou de atualização dos dados processuais, há mais de sessenta dias, em alguns feitos virtuais, a seguir referidos a título de colaboração, para que a sejam posteriormente consultados, verificando o Juízo se, de fato, necessitam de algum impulso: 0000404-15-2014-5-06-0181, 0000846-15-2013-5-06-0181, 0000916-32-2013-5-06-0181, 0000776-61-2014-5-06-0181, 0000804-29-2014-5-06-0181, 0001014-80-2014-5-06-0181, 0001324-86-2014-5-06-0181, 0001146-74-2013-5-06-0181, 0000506-03-2015-5-06-0181, 0000820-80-2014-5-06-0181, 0000410-22-2014-5-06-0181, 0001167-79-2015-5-06-0181, 000000040-77-2013-5-06-0181 e 0000951-21-2015-5-06-0181.

• Constatou-se a existência de vinte e duas CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, sendo nove delas aos seguintes processos arquivados ou em via de arquivamento, a saber: 0000911-78-2011-5-06-0181, 0140700-05-2005-5-06-0181, 0009200-39-2007-5-06-0181, 0000100-07-2000-5-06-0181, 0008000-94-2007-5-06-0181, 0001578-30-2012-5-06-0181, 0001290-19-2011-5-06-0181, 0132200-13-2006-5-06-0181 e 0080200-80-1999-5-06-0181. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, o Diretor de Secretaria disse que tanto as partes credoras quanto os causídicos por elas constituídos estão sendo devidamente instados a comparecer à Secretaria da Vara para o fim de restituição dos sobreditos documentos aos seus titulares, sem prejuízo de haver diligencias por oficial de justiça.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Verificação realizada no Sistema BacenJud, constatou que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Prática correta e que deve ser mantida.

• Conforme já consignado na ata de correição anterior, enaltece-se o esforço do Juízo a proceder ao cadastramento dos processos físicos no PJe-JT, no módulo Cadastramento da Liquidação e Execução – CLE ( artigo 51 da Resolução CSJT nº 136) . Isso possibilitou a digitalização de considerável parte do “legado” (quase a totalidade), processos físicos existentes por ocasião da implantação do PJe-JT nesta Vara.

O Diretor de Secretaria informou que, desde o início do aludido cadastramento, ocorrido em setembro de 2014, já foram virtualizados 686 processos físicos. Hoje, consoante registrado no quadro 5.3, existem 114 processos ainda em tramitação neste Juízo, a grande maioria deles aguardando o trânsito em julgado (espera decisão de recursos interpostos).

• O Juízo, neste momento, não está prolatando sentenças de forma líquida, haja vista que, apesar de o Juiz Titular ser entusiasta dessa prática, ele não tem proferido suas decisões liquidas, em virtude de dispor de uma servidora atuando na Contadoria, a qual assumiu esse encargo tão somente em setembro do ano passado, bem assim do considerável volume de processos destinados ao correspondente setor.

• Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças de mérito, bem como daquelas relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Evellyne Ferraz Correia, Gustavo Henrique Cysneiros Barbosa, Ilka Eliane de Souza Tavares e Miriam Souto Maior de Morais prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que os referidos magistrados não se achavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicações para que tomem ciência dos termos da presente admoestação;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Perseverar a Secretaria da Vara empreendendo acauteladas revisões periódicas das caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos nos processos virtuais (PJe-JT), além de insistir em diligências objetivando a devolução às partes dos documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento; e

• Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes estabelecidos pelo artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Assim, oportuno que, nos despachos de admissibilidade recursal, seja feita menção das folhas ou ID´s que identificam o preparo e a representação advocatícia, bem assim que, em relação ao requisito da tempestividade, sejam citadas as datas da decisão recorrida e aquelas relativas ao decurso do prazo.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

O Diretor de Secretaria solicitou que fossem renovadas as informações sobre boas práticas existentes na unidade já referidas na ata de correição ordinária de 2015, além de acrescentar mais uma ao final (item 32).

1) Sala de Conciliação funcionando em paralelo com a audiência – a vara conta com dois secretários de audiência treinados, inclusive, para atender as partes que desejarem a conciliação. Revezam-se na realização de audiências, e quando não estão realizando as audiências, intermedeiam as conciliações com auxílio direto do magistrado;

2) Banco de dados de empresas complicadas – a vara utiliza há anos uma sistemática de centralização das informações de empresas com problemas de localização de patrimônio. É utilizada planilha para cadastro de informações e um drive centralizado para salvamento dos documentos consultados via convênios do TRT, discriminados por nome da empresa/sócio. Nesse cadastro são registradas informações processuais de empresas acerca das diligências executórias de ofício sem sucesso e empresas que estão com endereço incerto ou não sabido. E no drive são salvos os documentos objeto de consulta. Esse cadastro elimina o retrabalho na medida em que atesta o insucesso das diligências, o que pode ser certificado em outros processos da mesma empresa, evitando-se a consulta infrutífera aos convênios e a tentativa de citação com endereços defasados. E o salvamento de documentos por empresa/sócio elimina o retrabalho da consulta a convênios, ensejando a necessidade apenas de acrescentar documentos ainda não solicitados em outra oportunidade;

3) Citação de pessoas jurídicas - É adotada a prática da Citação/Intimação das Pessoas Jurídicas por meio de seus representantes legais através dos endereços consultados na JUCEPE;

4) Termo de conciliação - O termo de conciliação amarra todo o procedimento de cumprimento do acordo fora da Secretaria, eliminando-se atendimento de balcão. A Vara agora está estudando a adoção do termo de conciliação on-line através da ferramenta Google Forms, a fim de que possibilitar que as partes já preencham a minuta de acordo em casa, antes mesmo de vir à audiência, o que facilitará o atendimento no momento de fechamento do termo de acordo;

5) Alvarás nos termos – os alvarás há muito são feitos também em termos de audiência e de conciliação;

6) Advertência de citação e BNDT no termo de conciliação - Os termos de conciliação já contêm a advertência da citação executória e BNDT, o que jamais foi questionado em sede de embargos à execução nesta Vara, e promove celeridade na execução do acordo descumprido;

7) Participação dos servidores nas decisões administrativas - A Direção sempre busca a participação dos servidores nas modificações da logística, estudando o impacto que a alteração promoverá em todos os setores antes de deliberar;

8) Triagem das entradas - As petições iniciais são efetivamente triadas, evitando-se o encaminhamento para audiência de processos com vícios insanáveis. Todas as petições apresentadas ao Juízo são triadas no setor de protocolo, evitando-se mais de 80% das conclusões para o gabinete;

9) Cumprimento integral dos despachos - Os servidores cumprem o despacho na íntegra, evitando-se particionar o cumprimento, e por isso todos são treinados para fazer tudo no processo e utilizar todos os sistemas informatizados (DEJT, EDOC, BACENJUD, CAIXA, BB, RENAJUD, INFOJUD, AUD, INFOAUD, SIAJ, PJE, CADASTROS PÚBLICOS DE INFORMAÇÕES DA RECEITA,

10) Digitalização das Liquidações e Execuções para o PJE (Função CLE) – a Vara iniciou estudos para adoção da ferramenta do PJE em maio/2014, e várias reuniões foram realizadas para elucidação dos prós e contras da adoção da ferramenta. O primeiro teste foi feito em agosto/2014, e diante da viabilidade de uso da ferramenta, iniciou-se em 01/09/2014 o procedimento de migração dos processos físicos, o que findou em janeiro/2015. Conforme registro em relatório de inspeção, com alguns acréscimos posteriores, foram migrados aproximadamente 680 processos físicos para o PJE. Para isso, foi necessário um trabalho intenso de aprimoramento da execução para baixar o passivo físico de 5600 processos assumido pela atual gestão em agosto de 2010, para aproximadamente 1.200 processos no início da digitalização. A aceleração das execuções e consecutivo arquivamento são requisito essencial antes do trabalho de migração.

11) Uso massivo das ferramentas eletrônicas - A sistemática de uso das ferramentas administrativas do Google (GMAIL, AGENDA ELETRÔNICA, DRIVE, HANGOUTS), adotada pelo diretor da Vara desde antes da implantação do PJE em setembro/2012, tem permitido total controle das atividades desempenhadas no PJE-JT em tempo real. O uso de todas as ferramentas tecnológicas disponibilizadas pelo TRT, além das ferramentas do tipo OpenSource, mesmo que ainda não utilizadas pelo TRT, tem permitido o aprimoramento contínuo de rotinas. Ex: a adoção do Google foi feita antes mesmo do TRT pensar em contratar os serviços; a utilização de aplicativos associados ao Google-Docs, como o Form Publisher e o YAMN, na tentativa atual de se disponibilizar a possibilidade de preenchimento de minuta de acordo on-line pelas partes; o WhatsApp funcional, etc. O uso dos documentos compartilhados via Google Drive, inclusive para edição de planilhas e minutas de sentença, e disseminação dos modelos desta vara para outras unidades judiciais, tem facilitado sobremaneira a atualização e unificação de rotinas. O Diretor de Secretaria cuida para atualização contínua dos “Favoritos” da Internet para uso por toda a Secretaria, bem como dos textos da Audiência e modelos do PJE, de modo a ter apenas um único banco de dados nesse sentido com atualização contínua. A vara utiliza CALENDÁRIO ELETRÔNICO INTEGRADO, construído dentro da Agenda Eletrônica do Google, onde são disponibilizados aos servidores os eventos de interesses de todos, as supensões e prorrogações de prazo, ausências, afastamentos e designações de Juízes, o que facilita a análise da tempestividade das manifestações das partes. Uso permanente do malote digital, inclusive para órgãos fora da Justiça do Trabalho;

12) Configuração e edição de textos do AUD - A edição da raiz de textos do AUD (em torno de 900 textos) apresentou ganho de qualidade e agilidade na realização das audiências;

13) Servidores fazendo de tudo no processo - A descentralização das carteiras no PJE tem fomentado a imersão cada vez maior dos servidores no conhecimento da dinâmica do processo judicial. Todos os servidores de secretaria são instados e orientados a fazer desde a triagem inicial até mesmo despachos, rateios, alvarás, etc., passando por ofícios, intimações, mandados, dando andamento completo aos processos. A especialização ficou apenas nas carteiras da assistência do Juiz (no tocante à minuta de sentenças), da contadoria (elaboração de liquidação) e audiência (realização da audiência e das conciliações). De resto, todos os servidores cuidam da sua numeração de processos no PJE desde o início até seu arquivamento definitivo.

14) Perícias designadas na primeira audiência - Na audiência inicial, quando detectada a necessidade de perícia, o Juiz já a designa, o que acelerou a tramitação processual na fase de conhecimento, em que pese alguns problemas enfrentados com os atrasos dos próprios peritos. O reflexo disso foi, por exemplo, que no dia 01/01/2014 só tínhamos em torno de 20 processos pendentes de julgamento. Iniciamos o ano de 2014 praticamente zerados para prolação de sentença. Atualmente, estamos apenas com um processo de ano anterior a 2014 pendente de julgamento, e não por atraso da fase de conhecimento, mas pela necessidade de aguardo do trânsito em julgado de outra ação.

15) Medidas para desafogar o atendimento de balcão - No atendimento de balcão, a certificação de distribuição é quase sempre feita na hora. Em raras exceções, a certidão é providenciada em 48 horas. O atendimento de balcão foi deveras mitigado quando a Vara passou a adotar o acordo feito no INFOAUD. Diminuiu o tempo de espera das partes na realização do acordo, e evitou-se assim o fluxo de pessoas no balcão da Secretaria solicitando informações processuais. E depois da migração de processos para o PJE o atendimento foi reduzido drasticamente em 80% do fluxo que ainda havia. Os alvarás são feitos previamente à intimação para seu recebimento. Nas intimações são indicados o dia e hora para comparecimento, e a informação do telefone da Vara para que o interessado ligue antes de se dirigir à Vara para se certificar de que o Juiz estará presente para assinatura da via física quando necessário. A adoção da prática de disponibilização da planilha de contribuição previdenciária e Imposto de Renda em 20 dias a contar da formalização da conciliação também implicou na abreviação do tempo de atendimento às partes no acordo, e os pouquíssimos casos de questionamento dos respectivos valores foram resolvidos mediante simples certificação. A indicação às partes com o inteiro teor dos despachos nas publicações de despachos e decisões foram importantíssimas ainda no processo físico para eliminação do atendimento de balcão. Todos os termos e atos dos processos desta Vara são bastante explicativos quanto ao acesso à informação e aos sistemas informatizados públicos para que se evite a necessidade do interessado procurar a Secretaria para esclarecimentos. Ex: os alvarás já indicam o procedimento a ser adotado pelo beneficiário; os termos de conciliação elencam todas as informações necessárias ao seu cumprimento e advertências pelo descumprimento; as planilhas de cálculo de contribuição previdenciária e IR indicam os sites para preenchimento das guias e respectivos códigos de preenchimento. As declarações de comparecimento já tem modelo pronto no PJE, o que agiliza sua emissão e entrega aos interessados;

16) Alvará eletrônico sem assinatura física - Em entendimento direto com as Agências bancárias de Igarassu, foi definitivamente eliminada a necessidade de assinatura física dos alvarás do PJE;

17) Otimização da contadoria - A eliminação da necessidade de atualização de cálculos, mediante advertência aos devedores em sede de mandado de citação quanto à obrigação dos mesmos em proceder à atualização, reduziu em 99% a necessidade de intervenção da contadoria nessa tarefa. É indicado sempre ao devedor o uso do sistema único de cálculo trabalhista disponível no site do TST;

18) Medidas para evitar peticionamento - A interação direta com os advogados no sentido de evitar o peticionamento para cumprimento do que já foi determinado também surtiu bastante efeito no volume de peticionamento.

19) Fomento à conciliação – Além da sala de conciliação funcionando em paralelo com a audiência, o Juiz Titular está preparando um modelo de “Proposta do Juízo” para a conciliação, que será utilizado antes da Instrução, na tentativa de liberar a pauta de audiências;

20) Incentivo à aquisição de conhecimento – além do fomento a que todos façam de tudo nos processos, a liberação contínua de servidores para freqüência aos cursos disponibilizados pelo TRT também tem agregado valor à tramitação processual;

21) Busca pelo atendimento de excelência - As partes que comparecem mesmo sem agendamento para recebimento do alvará, porque se antecipam à própria intimação a esse fim, são atendidas no ato, e estando o Juiz presente, o alvará é feito e entregue, evitando-se o retorno do atendimento. De qualquer modo, a orientação a todos os jurisdicionados é de que a impressão dos documentos do PJE seja feita pelos advogados, e caso a parte precise comparecer em Juízo pela dificuldade de contato ou deslocamento até o endereço de seu patrono, que o faça apenas depois de intimada acerca do alvará já pronto no sistema. Todo jurisdicionado é atendido dentro da possibilidade da Secretaria para que tudo seja resolvido no ato (certificação, conclusão, despacho, alvará);

22) Centralização e atualização dos modelos - a criação e atualização de modelos do PJE é feita unicamente pela Direção, que atesta o impacto daquele modelo na logística da Secretaria e modifica os demais modelos que demandem atualização pela adoção de um novo modelo. As sugestões de modelo são feitas pelos servidores, mas somente ingressam no PJE após passarem pela Direção;

23) Centralização de informações e arquivologia digital - A centralização de todas as informações processuais na rede interna da Vara (Drive U), revelou-se de fundamental importância à segurança das informações buscadas pelos servidores e passadas aos jurisdicionados. Arquivamento digital (e agora também em Google Drive), de todos os atos normativos do CSJT/TST/TRT (GP/GCR/SGEP...)/1ªVT que interessam diretamente a esta unidade para consulta imediata pelos servidores; de petições avulsas após exauridas as diligências; de CCTs, CHCs, Certidões de Feitos; de informações de créditos em processos arquivados, uma vez que o credor não compareceu; dos DEJTs publicados para consulta imediata acaso necessária; salvamento de todos os despachos proferidos em processo físico por número do processo, o que facilita a consulta imediata ao teor do despacho mesmo não estando de posse do processo; também o salvamento integrado de todas as planilhas da contadoria e das informações de processos autuados e distribuídos por esta Vara no PJE, com registro do tombamento e da vara de destino para informação imediata aos interessados;

24) Eliminação de atos desnecessários - a certificação de pendências foi totalmente eliminada, uma vez que os servidores verificam as pendências sempre que cumprem o despacho e já cumprem de imediato o que estiver faltando. A verificação final de pendências antes do arquivamento é feita pela Direção de Secretaria, que inclusive verifica os lançamentos para evitar problemas estatísticos. A certificação se tornou exceção, máxime no PJE;

25) Enxugamento estatístico - a limpeza contínua das informações estatísticas também otimiza o trabalho quer no processo físico quer no eletrônico;

26) Relacionamento com bancos - o envio de alvarás via email funcional às agências bancárias de Igarassu, até porque o validador é o código de barra do documento;

27) Adoção da planilhas de controle digital – para a pauta (facilita a consulta de horários no momento da sessão), arquivo de processos físicos, férias e freqüência dos servidores e oficiais de justiça, registros de precatórios e requisições de pequeno valor até seu arquivamento;

28) Uso de mecanismos de cooperação judiciária - como foi o caso de uma Carta Precatória Executória para a 8ª Vara Federal de Arapiraca-AL, nos autos do processo 01847-1994-181-06-00-0;

29) Eliminação da emissão de atos ordinatórios - os atos autorizados em portaria já são diretamente cumpridos pelos servidores;

30) E-Gestão - edição da cartilha de lançamentos necessários ao E-GESTÃO para consulta direta pelos servidores, o que já foi objeto de divulgação direta nos emails funcionais dos diretores de Vara.

31) Restrição on-line de veículos – a Vara já registra imediatamente a restrição à transferência de propriedade antes mesmo da penhora física.

32)   Adoção do instrumento formal do alvará dentro da tarefa "Minutar Despacho", permitindo que o documento alvará apareça no GIM do Magistrado para assinatura e a íntegra seja publicada automaticamente no DEJT, eliminando a necessidade de edital para ciência ao beneficiário da ordem.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Atendendo solicitação do zeloso Diretor de Secretaria, o Excelentíssimo Corregedor Regional autorizou que fosse registrado na presente ata as seguintes ponderações, esclarecimentos e justificativas deste MM. Juízo Trabalhista.

“1) no ano de 2015 esta vara passou pela troca de 5 servidores em seu quadro. Saíram 5 servidores devidamente qualificados e preparados para a logística de trabalho desta vara, ocupantes de funções estratégicas (assistência, contadoria e audiência), o que gerou retardo na prolação dos despachos/decisões e no cumprimento dos prazos processuais pela secretaria. A necessidade de adaptação e treinamento para os novatos também tomou tempo precioso dos servidores aqui lotados, que por sua vez também precisaram se preparar para assumir outras funções. Estamos atualmente trabalhando com um prazo para cumprimento/despacho de 60 dias enquanto os servidores novos são ambientados ao nosso  modus operandi ;

2) o aumento do número de processos em tramitação se deveu, além da dificuldade acima apontada, ao aumento do número de processos ajuizados em 2015 em comparação com os anos anteriores;

3) a análise e adequação dos relatórios/lançamentos para o E-Gestão também foi prejudicada. Além disso, a direção de secretaria observou que um grande quantitativo de pendências estatísticas do E-Gestão se referem a período anterior à assunção desta gestão, e já haviam sido eliminadas do SIAJ e do boletim estatístico on-line da Intranet por ocasião da adoção do PJe. Diante dessa constatação, inafastável a apreciação de tais situações pela Secretaria de Tecnologia da Informação, responsável pela migração de dados e ajuste dos sistemas às tabelas de movimentações do CNJ, uma vez que já haviam sido resolvidas e informadas oportunamente, não sendo viável a análise dos milhares de registros um a um em flagrante retrabalho e desviando a direção e os servidores da tarefa diuturna nos processos atuais;

4) desde o início do ano corrente, o sistema PJe esteve instável, o que só veio a melhorar no mês de março, impactando diretamente na produtividade;

5) desde o mês de novembro do ano findo, o sistema PJe tem apresentado problemas na publicação em lote dos editais para o DEJT, ocupando tempo precioso dos servidores, que precisam publica um a um os processos;

6) a entrada em vigor do Novo CPC demandou a revisão dos 389 modelos usados por esta secretaria no PJe, bem como dos textos do sistema de Audiências (AUD); 

7) o fim do convênio com a REDE SERPRO trouxe um complicador à eficiência da execução.

8) voto de louvor ao empenho dos servidores desta vara em cumprir as metas estabelecidas pela direção de secretaria, apesar de todas as vicissitudes enfrentadas, bem como pela motivação no aperfeiçoamento e aquisição de novos conhecimentos.”

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo magistrado e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Corregedor Regional e Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Igarassu, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

IBRAHIM ALVES DA SILVA FILHO

Juiz Titular da 1ª VT de Igarassu

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 23 2016 de 18/04/2016