ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 5ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 13 E 14 DE ABRIL DE 2016 .

Aos 13 (treze) e 14 (catorze) dias do mês de abril de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, na Estrada da Batalha, 1200 – 1º andar, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes (PE), o Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 04/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 29 (vinte e nove) de março de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Rodrigo de Mello, o Diretor de Secretaria, Bel. Renato Maciel Alves, e os demais servidores ali lotados: Nívea Borja de Araújo Motta, Érika Lalucha Costa Rodrigues, Luís Cassemiro Paiva Filho, Maria Elizabeth Carneiro da Cunha Hennessey, Rosemeire de Lima Galvão, Vera Lúcia Vieira Peixoto de Oliveira Granja, Cláudia Suely Tavares do Nascimento e Marcela Barbosa Liang, além da estagiária de Direito Ana Cláudia Pereira Nóbrega. Deixaram de comparecer durante os trabalhos correicionais os servidores Samuel Dourado Guerra Sobrinho e Ana Cláudia Marques Tavares de Mello, ambos por se encontrar em utilização de licença médica. Registra-se que a Excelentíssima Juíza Substituta Auxiliar, Dra. Germana Camarotti Tavares, acha-se em gozo de férias regulares, motivo pelo qual também não se fez presente.

Registra-se que o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. José Luciano Alexo da Silva, encontra-se convocado pelo egrégio Regional para funcionar no Gabinete do Desembargador do Trabalho André Genn de Assunção Barros, pelo período de 28 de março a 27 de abril de 2016 (Ato TRT-GP nº 087/2016), mas, atenciosamente, compareceu no dia 13 de abril para acompanhar os trabalhos correicionais.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/03/2015 a 29/02/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/03/2015 a 29/02/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 13/04/2016 às 10h30m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 13/04/2016, às 09h30m.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/03/2015 a 29/02/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/03/2015 a 29/02/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 04/04/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras. Os magistrados presidem 2 ou 3 sessões, por semana, alternadamente. Não obstante, o Juiz Titular, Dr. José Luciano Alexo da Silva, comparece diariamente à Unidade, e a Juíza Auxiliar, Dra. Germana Camarotti Tavares, geralmente, faz-se presente naqueles dias em que preside audiências.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 05/04/2016, levando-se em consideração a pauta dos meses de abril e maio/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão.

Período analisado: 29/02/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 29/02/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

Observações:

*Apenas os dados do Sistema Bacenjud e dos arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

** Deixou-se de consignar o resultado atinente aos despachos cumpridos pela Secretaria, em vista da inexistência desse relatório gerencial com relação à 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/03/2015 até 29/02/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1. Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2. O quantitativo de processos alusivos ao item “Mandados a Expedir” conforme acima mencionado, inclui também as tarefas relativas às Cartas Precatórias (CPE, CPN, CPI), às quais são realizadas por Mandados.

3. A data constante do item “Praça a Realizar” correspondente ao dia em que se realizará a próxima praça.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015, seguem abaixo os resultados obtidos pelas Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

Importante ressaltar que, durante o período compreendido entre agosto/2015 e fevereiro/2016, o espaço físico onde instaladas as Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes foi compartilhado com as Varas do Trabalho do Recife, o que, evidentemente, afetou o regular e ordinário desenrolar-se das atividades rotineiras locais, e, por consequência, o desempenho à consecução das Metas - CNJ 2015.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não foi atingida.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não atingida.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica – TRT6.

Observa-se, portanto, que a 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, apesar de não haver atingido, considerando-se tão somente a frieza dos números, a integralidade das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2015, o resultado obtido mostra-se significativo, sendo digno de elogio o esforço de todos que aqui exercem suas atividades à consecução desse objetivo.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, conforme aferido nos processos nºs 0001530-14.2014.5.06.0145 (RO), 0001179-07.2015.5.06.0145 (RO), 0001157-17.2013.5.06.0145 (RO) e 0000043-43.2013.5.06.0145 (AP);

faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000210-89.2015.5.06.0145, 0000340-79.2015.5.06.0145, 0000950-18.5.2015.5.06.0210 e 0001262-46.2013.5.06.5.06.0145);

exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução. A Secretaria costuma observar o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e o arquivamento provisório das execuções, inclusive atentando-se aos modelos de certidões estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em tal prática (Consolidação de Provimentos – 2012, artigos 67 e 78 – Anexos IV e V). Entretanto, conforme informações colhidas do Diretor de Secretaria, não houve casos de arquivamento de processos físicos no período sob exame para esta correição;

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº 0000246-05.2013.5.06.0145 e 0001246-40.2013.5.06.0145;

inclui, em pauta, processos na fase de execução para tentativa de conciliação. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (52 processos – considerado o período de 1º.03.2015 a 29.02.2016), poderia ser mais significativa;

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. nº. 0001005-66.2013.5.06.0145 e 0001878-32.2014.5.06.0145.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

Como resultado da análise, por amostragem, havida nas carteiras que integram a Secretaria da vara, conclui-se que se mantém o bom gerenciamento dos atos processuais, além da adequada organização e do necessário controle dos prazos. Alguma pequena ressalva ou mora ao cumprimento de determinação judicial mostrou-se justificável (ou diminuta) ante as circunstâncias que as unidades judiciárias locais enfrentaram durante segundo semestre de 2015, ocasião em que compartilharam suas instalações com as varas do Recife. No geral, o desempenho da Secretaria da 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes foi bem apropriada.

Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe-JT, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou um conveniente gerenciamento do sistema e dos prazos pela Secretaria, fato digno de reconhecimento.

Observou-se a existência de 29 (vinte e nove) CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas diz respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento, presumindo-se que estão sendo bem acompanhadas.

A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Verificação realizada no Sistema BacenJud em 13 de abril do corrente, constatou que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Os bloqueios existentes, precisamente 35 registros encontrados, datavam de poucos dias, pressupondo-se a necessária diligência dos responsáveis com a ferramenta eletrônica ora disponibilizada. Prática correta e que deve ser mantida.

O Setor de Cálculos do Juízo encontra-se com suas atividades em dia e ordenadas, facilitando a execução das tarefas inerentes às funções da Contadoria. O Juízo não tem por costume a prolação de sentenças na forma líquida: é seu entendimento e razoabilidade proferi-las ilíquidas, dentro do prazo, ficando os feitos, de regra, para ser liquidados na fase processual específica - LIQUIDAÇÃO - após o trânsito em julgado. A liquidação é realizada diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

11. RECOMENDAÇÕES:

Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010); e

Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas relacionadas na ata de correição do ano de 2015 continuam a ser desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual solicitou que fossem renovadas. Ademais, acrescentou mais uma (último item do rol abaixo), que fora implementada após a realização da última visita correicional:

Os Assistentes de Juiz, além de elaborarem os despachos, fazem minutas de sentenças de mérito e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

As declarações do Imposto de Renda (INFOJUD) não são impressas, sendo consultadas pelos advogados na sala do Diretor, em arquivo digitalizado.

Incentivo ao desenvolvimento e aperfeiçoamento dos servidores, através dos cursos presenciais e em EAD, oferecidos pelo TRT ou por outras instituições por este reconhecidas.

Consulta sobre andamento de cartas precatórias, sem pedido de informação.

Certidão já com sugestão de despacho e atos ordinatórios praticados por todos da Secretaria.

Criação de pasta de arquivos com endereço e quadro societário das empresas, evitando consultas reiteradas ao sistema.

Adota-se despacho de execução sequenciado, abrangendo todos os atos necessários à satisfação do crédito.

O magistrado titular comparece diariamente à unidade judiciária.

Execução impulsionada de ofício.

Notificações a peritos com a utilização de e-mail, telefone, para acompanhamento processual e informações; e

Encaminhamento de alvarás à Caixa Econômica Federal – CEF, para recolhimento de custas e contribuições previdenciárias, por intermédio de e-mail (antes eram entregues por oficial de justiça).

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Organizar as destinações dos bens permanentes. Os materiais permanentes oriundos das varas do Recife foram movimentados através do sistema eletrônico para esta 5ª VT de Jaboatão. Entretanto, quando da remoção dos bens, vários setores deste Regional procederam à retirada dos bens sem que houvesse o devido registro no sistema de movimentação.

Atualmente a 5ª VT de Jaboatão conta com 11 servidores, o que se torna pouco diante do aumento da demanda perante esta jurisdição. Assim, solicitamos a lotação de mais um servidor para esta unidade.

Remessa de material de consumo suficiente para a condução dos trabalhos. A quantidade de material (de consumo/expediente) enviado é insuficiente para atender o regular funcionamento da vara e do NDMJ. Isto porque o material enviado é compartilhado entre a 5ª VT de Jaboatão e o NDMJ de Jaboatão, haja vista que a coordenação dos trabalhos dessa última unidade administrativa compete à 5ª VT Jaboatão. 

Necessidade de ampliação da capacidade de carregamento de arquivos para o PJE, vez

que os atuais 1,5 Mb são insuficientes para inclusão da maior parte dos documentos, obrigando a Secretaria a fracioná-los.

Realização de convênio com instituições financeiras públicas (Banco do Brasil e Caixa

Econômica Federal) objetivando a juntada aos processos eletrônicos dos comprovantes

de depósitos judiciais;

Implementação de medidas a eliminar a n ecessidade de assinatura de alvarás (no caso do Banco do Brasil).

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral, uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos magistrados e servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Tecnologia da Informação, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria de Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Corregedor Regional e Juiz Titular da 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

JOSÉ LUCIANO ALEXO DA SILVA

Juiz Titular da 5ª VT de Jaboatão dos Guararapes

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 21 2016 de 13/04/2016