ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 4ª VARA DO TRABALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 12 E 13 DE ABRIL DE 2016 .

Aos 12 (doze) e 13 (treze) dias do mês de abril de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, na Estrada da Batalha, 1200 – 2º andar, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes (PE), o Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 04/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 29 (vinte e nove) de março de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Ana Claudia Petruccelli de Lima, o Excelentíssimo Juiz Substituto Auxiliar, Dr. Saulo Bosco Souza de Medeiros, a Diretora de Secretaria, Bela. Heloísa Helena Vilachan Reynaldo Alves, e os demais servidores ali lotados: Marcos Christiano de Arruda Falcão, Sérgio Henrique Lima da Silva, Tainan Albuquerque Arruda Amaim, Virgínia Barracho Rodovalho, Érica Maria Belo dos Prazeres, Marcus Vinícius Lima da Silva, José Roberto Valadares, Maria de Fátima Gonçalves, Paloma de Albuquerque Emerenciano, Heloisa Alves Pinto e Micheline Marculino Bispo Costa, além da estagiária de Direito Ana Geny da Costa Feitosa. Esteve ausente durante os trabalhos correicionais a servidora Elane Maria Luna Beltrão, por se encontrar em gozo de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/03/2015 a 29/02/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/03/2015 a 29/02/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Ana Cláudia Petruccelli de Lima: 0000544-29.2015.5.06.0144, 0000572-94.2015.5.06.0144, 0000583-26.2015.5.06.0144, 0000623-42.2014.5.06.0144, 0000585-93.2015.5.06.0144, 0000646-85.2014.5.06.0144, 0000853-50.2015.5.06.0007, 0000596-25.2015.5.06.0144, 0000055-60.2013.5.06.0144.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 13/04/2016 às 09h30m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 12/04/2016, às 10h.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/03/2015 a 29/02/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/03/2015 a 29/02/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 04/04/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras. A Juíza Titular, Dra. Ana Cláudia Petruccelli de Lima, e o Juiz Auxiliar, Dr. Saulo Bosco Souza de Medeiros, presidem 2 ou 3 sessões, por semana, alternadamente. Não obstante, com frequência, dependendo da necessidade, ambos os magistrados se fazem presentes à Unidade Judiciária também nos dias em que não presidem audiências.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 05/04/2016, levando-se em consideração a pauta dos meses de abril e maio/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão.

Período analisado: 29/02/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 29/02/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

Observações:

*Apenas os dados do Sistema Bacenjud e dos arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

** Deixou-se de consignar o resultado atinente aos despachos cumpridos pela Secretaria, em vista da inexistência desse relatório gerencial com relação à 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/03/2015 até 29/02/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1. Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2. O quantitativo de processos alusivos ao item “Mandados a Expedir” conforme acima mencionado, inclui também as tarefas relativas às Cartas Precatórias (CPE, CPN, CPI), às quais são realizadas por Mandados.

3. A data constante do item “Praça a Realizar” correspondente ao dia em que se realizará a próxima praça.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015, seguem abaixo os resultados obtidos pelas Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

Importante ressaltar que, durante o período compreendido entre agosto/2015 e fevereiro/2016, o espaço físico onde instaladas as Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes foi compartilhado com as Varas do Trabalho do Recife, o que, evidentemente, afetou o regular e ordinário desenrolar-se das atividades rotineiras locais, e, por consequência, o desempenho à consecução das Metas - CNJ 2015.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta, por pouco, não foi atingida.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta atingida.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica – TRT6.

Observa-se, portanto, que a 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, apesar de não haver atingido, considerando-se tão somente a frieza dos números, a integralidade das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2015, o resultado obtido mostra-se significativo e exemplar, sendo digno de elogio o esforço de todos que aqui exercem suas atividades à consecução desse objetivo.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, conforme aferido nos processos nºs 0001547-53.2014.5.06.0144 (RO), 0001642-49.2015.5.06.0144 (RO) e 0000433-45.2015.5.06.0144 (RO) .

faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000109-60.2012.5.06.0144, 0000303-60.2012.5.06.0144, 0000475-16.2009.5.06.0144 e 0000849-18.2012.5.06.0144).

exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução. Observa regularmente o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e o arquivamento provisório das execuções, inclusive atentando-se aos modelos de certidões estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em tal prática (Consolidação de Provimentos – 2012, artigos 67 e 78 – Anexos IV e V) – verifiquem-se a exemplificar os processos nºs 0000010-90.2012.5.06.0144, 0001604-76.2011.5.06.0144, 0001643-10.2010.5.06.0144, 0001500-89.2008.5.06.0144 e 0161100-15.2009.5.06.0144.

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº 0000009-42.2011.5.06.0144;

inclui em pauta processos na fase de execução para tentativa de conciliação. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (62 processos – considerado o período de 1º.03.2015 a 29.02.2016), poderia ser mais significativa. Sobre a questão, informaram os magistrados que as tentativas de conciliação, inclusive aquelas em fase de execução, serão sempre feitas, bastando o simples comparecimento;

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0000849-18.2012.5.06.0144 e 0001339-74.2011.5.06.0144.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

Como conclusão da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se situação semelhante à encontrada por ocasião da visita realizada no ano anterior, ou seja, quadro de satisfatória e adequada organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. Alguma eventual (e pequena) ressalva ou mora ao cumprimento de determinação judicial mostra-se plenamente justificável ante as circunstâncias que as unidades judiciárias locais enfrentaram durante segundo semestre de 2015, ocasião em que compartilharam suas instalações com as varas do Recife. Certamente que esforço e compromisso da equipe houve e serão mantidos, sempre objetivando a consecução de resultados cada vez mais positivos.

Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe-JT, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou uma conveniente gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria, fato digno de reconhecimento.

Constatou-se a existência de trinta e nove (39) CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, sendo seis (06) delas aos seguintes processos arquivados ou em via de arquivamento, a saber: 0000302-70-2015-5-06-0144 (2 CTPSs), 0001327-55-2014-5-06-0144 (1 CTPS), 0001642-20-2013-5-06-0144 (1 CTPS) e 0002087-43-2010-5-06-0144 (2 CTPSs). Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo desses documentos, a Diretora de Secretaria disse que tanto as partes credoras quanto os causídicos por elas constituídos estão sendo devidamente instados a comparecer à Secretaria da Vara para o fim de restituição dos sobreditos documentos aos seus titulares, sem prejuízo de haver diligencias por oficial de justiça.

• Foi observada, ainda, a existência, na Secretaria da Vara, de processos sem movimentação há mais de sessenta (60) dias, a exemplo do ocorrido nos autos dos processos a seguir relacionados, ora referidos a título de colaboração, para que a sejam consultados e checados se, de fato, necessitam de algum impulso por parte do Juízo: 0000017-82.2012.5.06.0144, 0016200-36.2009.5.06.0144, 0000377-51.2011.5.06.0144, 0077100-53.2007.06.0144, 0001041-48.2012.5.06.0144, 0113500-95.2009.5.06.0144, 0001231-11.2012.5.06.0144, 0001553-02.2010.5.06.0144, 0176900-88.2006.5.06.0144, 0001862-86.2011.5.06.0144, 0001904-38.2011.5.06.0144, 0001991-28.2010.5.06.0144, 0002091-46.2011.5.06.0144, 0002257-78.2011.5.06.0144 e 0002346-04.2011.5.06.0144.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT (artigo 23, II).

Após consulta realizada, em 12/04/2016, ao Sistema BacenJud, em que pese a regularidade dos serviços, foram identificadas ordens judiciais, endereçadas a instituições financeiras, já cumpridas, mas que aguardam decisão do Juízo (total de 56 registros). Algumas foram atendidas parcialmente (com valor suficiente à quitação incompleta do débito), a exemplo dos bloqueios realizados nos processos nº 0000299-86.2013.5.06.0144, em 03/03/2015, e 0001764-33.2013.5.06.0144, em 07/10/2014. Outras, entretanto, apresentam bloqueios de quantias diminutas, que, certamente, não vão interessar à execução: vide constrições efetivadas em decorrência de requisições ordenadas nos processos nº 0000702-26.2011.5.06.0144, em 24/04/2014, e 0000997-63.2011.5.06.0144, em 26/06/2014. Assim, em observância ao preconizado pela referida consolidação de provimentos, orienta-se que o Juízo adote as providências necessárias a ordenar as transferências ou desbloqueios que entender pertinentes.

• Ambos os magistrados que atuam nesta Unidade Jurisdicional, Juíza Titular e Juiz Auxiliar, permanecem prolatando sentenças de forma líquida, em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como nos processos eletrônicos (PJe-JT). Prática salutar e digna de reconhecimento, visto que imprime celeridade, em especial na fase de execução do processo.

• Registram-se os bons prazos verificados para realização de audiências neste Juízo . Conforme se pode aferir no Quadro 4.2, a 4ª Vara ostenta os melhores prazos entre as Varas Trabalhistas locais. Há de ser reconhecer, portanto, o esforço conjunto de magistrados e servidores (inclusive os oficiais de justiça) à consecução desse inspirador paradigma, haja vista a elevada movimentação processual existente, além da complexidade de matéria das ações ajuizadas perante as varas deste município.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar a magistrada Ana Cláudia Petruccelli de Lima as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

• Verificar, periodicamente, no Sistema BacenJud, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 23, II; e

• Conservar-se a Secretaria da Vara empreendendo acauteladas revisões periódicas das gavetas de guarda de autos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos nos processos físicos (legado).

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou a Diretora de Secretaria que as boas práticas relacionadas na ata de correição do ano de 2015 continuam a ser desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual solicitou que fossem renovadas:

• Os Assistentes de Juiz, além de elaborarem os despachos, fazem minutas de sentenças de mérito e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

• O juízo prolata sentenças de forma líquida, em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como nos processos eletrônicos (PJe-JT).

• Utilização do rastreamento de objetos da EBCT.

• Acordos - consta do termo de conciliação expressa advertência de que em caso de descumprimento será aplicada a multa e realizado o bloqueio de crédito junto ao BACEN, imediatamente, sem necessidade de citação.

• Indicação de contas dos advogados e abertura de contas para depósitos diretos dispensando a confecção de alvarás.

• Atas e termos de conciliação com força de alvará para recebimento direto pela parte junto à instituição bancária.

• Aplicação do artigo 467 e utilização do BACENJUD para bloqueio de verbas incontroversas.

• Aplicação do 475 J, em caso de não pagamento, também aplicação da multa e realização de bloqueio junto ao BACENJUD, dispensando a citação.

• Comunicação com os peritos via e-mail e “Whatsapp” com controle constante quanto aos prazos para realização das perícias a fim de evitar adiamentos na pauta.

• Pleito em andamento junto à Administração do Tribunal para existência de uma sala na sede do fórum de Jaboatão para realização das perícias, a fim de que as partes já saiam da audiência com data e horário designados em pauta própria de perícias.

• Execução de ofício, utilização de todos os convênios e inclusão na pauta de processos nesta fase para tentativa de conciliação.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

A Diretora de Secretaria também informou que se mostram atuais as solicitações postas por ocasião da correição ordinária realizada em 2015, motivo pelo qual as renova, em especial para que a Administração do Tribunal busque promover:

a) Trocas de experiências e boas práticas mais constantes entre os diretores de Secretaria, entre si e outros Regionais relativamente ao PJe-JT e e-Gestão;

b) Cursos e capacitação constantes de todos os servidores para atuarem corretamente no PJe-JT que conscientizem qual a repercussão direta no e-gestão;

c) Atuação mais específica, mais direta da Administração do Tribunal na gestão do contrato institucional do TRT com a EBCT. Com fiscalização e cobrança dos serviços e prazos estabelecidos no respectivo contrato (prestação de serviços estão aquém das expectativas); e

d) A doção das providências necessárias ao imediato funcionamento da sala de perícias, que ora se encontra ociosa, atendendo, assim, à  finalidade para a qual foi destinada.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos magistrados e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, À Secretaria de Gestão de Pessoas, à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria de Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Corregedor Regional e Juíza Titular da 4ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

ANA CLÁUDIA PETRUCCELLI DE LIMA

Juíza Titular da 4ª VT de Jaboatão dos Guararapes

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 20 2016 de 12/04/2016