ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3ª VARA DO TRA-BALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 7 E 8 DE ABRIL DE 2016.

Aos 7 (sete) e 8 (oito) dias do mês de abril de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, na Estrada da Batalha, 1200 – 2º andar, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes (PE), o Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 04/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 29 (vinte e nove) de março de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Maria do Carmo Varejão Richlin, a Juíza do Trabalho Auxiliar, Dra. Maysa Costa de Carvalho Alves, o Diretor de Secretaria, Bel. Carlos Alberto da Silva Batista, e os demais servidores ali lotados: Andréa Lúcia Moreira Couto, Georgina Neiva Coelho, Glauber Pessoa Soares, Aderivaldo Silva Araújo, Kesia Maria Silva da Fonseca, André Araújo Bezerra, Maria de Lourdes Galindo Costa e Silva, Petrônio Antônio Goes Batalha, Sérgio Leonídio de Sousa, Ana Catarina de Souza Cavalcante Santos e Paulo Henrique Nobre de Araújo, além da estagiária de Direito Amanda Cristina Tavares da Silva.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

** A Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Maria do Carmo Varejão Richlin, durante o período correicionado, foi convocada para integrar o egrégio Regional em três ocasiões: 18/05/2015 a 17/06/2015 – Ato TRT-GP nº 231/2015 (Gab. Des. Ivanildo Andrade), 29/06/2015 a 31/07/2015 – Ato TRT-GP nº 302/2015 (Gab. Des. Fábio Farias) e 18/01/2016 a 15/03/2016 – Ato TRT-GP nº 04/2016 (Gab. Des. Paulo Dias).

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/03/2015 a 29/02/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/03/2015 a 29/02/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0001773-61.2014.5.06.0143, 0000762-94.2014.5.06.0143, 0000757-72.2014.5.06.0143, 0000977-70.2014.5.06.0143, 0001750-18.2014.5.06.0143, 0000997-27.2015.5.06.0143.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Matheus Ribeiro Rezende: 0000338-18.2015.5.06.0143, 0001430-31.2015.5.06.0143, 0001433-83.2015.5.06.0143, 0001610-81.2014.5.06.0143.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0000613-35.2013.5.06.0143, 0001638-83.2013.5.06.0143, 0001425-43.2014.5.06.0143, 0000941-28.2014.5.06.0143, 0000696-80.2015.5.06.0143, 0001759-77.2014.5.06.0143, 0001328-09.2015.5.06.0143, 0000766-97.2015.5.06.0143, 0001429-80.2014.5.06.0143, 0001435-87.2014.5.06.0143, 0001013-78.2015.5.06.0143, 0000371-08.2015.5.06.0143, 0000925-74.2014.5.06.0143.

Processo com sentença atrasada sob a responsabilidade da magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz: 0001466-10.2014.5.06.0143.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 07/04/2016 às 10h30m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 07/04/2016, às 09h.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/03/2015 a 29/02/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/03/2015 a 29/02/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 04/04/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras. A Juíza Titular, Dra. Maria do Carmo Varejão Richlin, e a Juíza Auxiliar, Dra. Maysa Costa de Carvalho Alves, comparecem à Vara do Trabalho, em média, 3 ou 4 vezes semanalmente, presidindo as sessões de audiência duas ou três vezes por semana, alternadamente.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 05/04/2016, levando-se em consideração a pauta dos meses de abril e maio/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão.

Período analisado: 29/02/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 29/02/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

Observações:

*Apenas os dados do Sistema Bacenjud e dos arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

** Deixou-se de consignar o resultado atinente aos despachos cumpridos pela Secretaria, em vista da inexistência desse relatório gerencial com relação à 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/03/2015 até 29/02/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1. Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2. A data constante do item “Praça a Realizar” correspondente ao dia em que se realizará a próxima praça.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015, seguem abaixo os resultados obtidos pelas Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

Importante ressaltar que, durante o período compreendido entre agosto/2015 e fevereiro/2016, o espaço físico onde instaladas as Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes foi compartilhado com as Varas do Trabalho do Recife, o que, evidentemente, afetou o regular e ordinário desenrolar-se das atividades rotineiras locais, e, por consequência, o desempenho à consecução das Metas - CNJ 2015.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não foi atingida.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não atingida.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica – TRT6.

Observa-se, portanto, que a 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, apesar de não haver atingido, considerando-se tão somente a frieza dos números, a integralidade das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2015, o resultado obtido mostra-se significativo, sendo digno de elogio o esforço de todos que aqui exercem suas atividades à consecução desse objetivo.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, conforme aferido nos processos nºs 000384-75.2013..5.06.0143 (RO), 0000974-18.2014.5.06.0143 (RO) e 0000518-68.2014.5.06.0143 (RO) .

faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000344-98.2010.5.06.0143, 0001132-78.2011.5.06.0143 e 0021100-75.2003.5.06.0143).

exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução. Observa regularmente o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e o arquivamento provisório das execuções, inclusive atentando-se aos modelos de certidões estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em tal prática (Consolidação de Provimentos – 2012, artigos 67 e 78 – Anexos IV e V) – verifique-se a exemplificar o processo nº 0177900-78.1996.5.06.0143.

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº 0000374-65.2012.5.06.0143 e 0116500-09.2009.5.06.0143;

inclui em pauta processos na fase de execução para tentativa de conciliação. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (41 processos – considerado o período de 1º.03.2015 a 29.02.2016), poderia ser mais significativa;

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. nº. 0000067-02.2015.5.06.0143 e 0073100-91.1999.5.06.0143.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

Como resultado da análise, por amostragem, havida nas carteiras que integram a Secretaria da vara, conclui-se que se mantém o bom gerenciamento dos atos processuais, além da adequada organização e do necessário controle dos prazos. Alguma pequena ressalva ou demora ao cumprimento de determinação judicial mostrou-se justificável (ou diminuta) ante as circunstâncias que as unidades judiciárias locais enfrentaram durante segundo semestre de 2015, ocasião em que compartilharam suas instalações com as varas do Recife. No geral, o desempenho da Secretaria da 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes foi bem satisfatório.

Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe-JT, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou uma salutar e profícua gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria, fato digno de reconhecimento.

Observou-se a existência de 27 (vinte e sete) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que apenas uma delas, atinente ao processo nº 0000169-31-2015-5-06-0143, diz respeito a processos arquivados. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo de CTPSs, o Diretor de Secretaria disse que as partes credoras são devidamente instadas a comparecer à Secretaria da Vara para o fim de restituição a elas dos sobreditos documentos, devendo-se registrar que a Serventia Judicial, para essa finalidade, também se vale de diligencias por oficial de justiça.

A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Verificação realizada no Sistema BacenJud, constatou que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Prática correta e que deve ser mantida.

O Setor de Cálculos do Juízo encontra-se com suas atividades em dia e ordenadas, facilitando a execução das tarefas inerentes às funções da Contadoria. Constata-se que o processo mais antigo data de 16/03/2016, autuado sob n° 0001292-35.2013.5.06.0143 (fase de Liquidação – alocado na caixa “Aguardando Cumprimento Providência – Liquidação”, sub-caixa “À Liquidação”, processo este conforme registrado no item 7 – Quadro Atual da Secretaria, da presente ata, contando o aludido Setor com 30 processos pendentes de realização.

11. RECOMENDAÇÕES:

Prolatarem os magistrados Evellyne Ferraz Correia, Matheus Ribeiro Rezende, Roberta Vance Harrop e Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que os referidos magistrados não se achavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicações para que tomem ciência dos termos da presente admoestação;

Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Noticiou o Diretor de Secretaria que as boas práticas relacionadas na ata de correição do ano de 2015 continuam a ser desempenhadas nesta unidade judiciária, motivo pelo qual solicitou que fossem renovadas:

Os Assistentes de Juiz, além de elaborarem os despachos, fazem minutas de sentenças de mérito (nos casos de revelia) e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

O juízo prolata sentenças de forma líquida, em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como nos processos eletrônicos (PJe-JT).

• Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

• Gestão de processos/organização (legado e PJeJT);

• Implantação de metodologia onde todos os servidores certificam e despacham, desafogando o gabinete;

• Celeridade processual, sobretudo na busca incessante do cumprimento de despachos e incidentes dentro do prazo regulamentar (Provimento CRT nº 002/2013), levando, inclusive, à satisfação dos jurisdicionados e advogados;

• Harmonia e integração entre os servidores e magistradas;

• Utilização de todas as ferramentas ao alcance do judiciário (Bacenjud, Renajud, Rede Serpro, Infojud, inclusive, o sistema CCS e acesso à consulta de saldos de contas recursais e judiciais, por diversos servidores;

• Excelência no atendimento das partes pelos servidores e magistradas.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Renovação de pleito relativo à disponibilidade da sala para realização de perícias, bem assim a adoção das providências necessárias ao imediato funcionamento desse espaço;

• Instalação de equipamento para possibilitar a detecção de metais (armas de fogo, facas, etc.) portados pelos usuários do Fórum de Jaboatão dos Guararapes, semelhante ao existente no Fórum Trabalhista do Recife;

• Renovação do convênio com a Receita Federal, que se encontra expirado desde o dia 28 de março do corrente. O que ocasiona a impossibilidade de consultas à Rede Serpro e, consequentemente, à base de dados do Tribunal Regional Eleitoral (Sistema SIEL), que necessita o nome da genitora da parte a ser consultada (essa informação é colhida da Rede justamente da Serpro).

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelas magistradas e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria de Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Corregedor Regional e Juíza Titular da 3ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

MARIA DO CARMO VAREJÃO RICHLIN

Juíza Titular da 3ª VT de Jaboatão dos Guararapes

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 19 2016 de 07/04/2016