ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRA-BALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 6 E 7 DE ABRIL DE 2016.

Aos 6 (seis) e 7 (sete) dias do mês de abril de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, na Estrada da Batalha, 1200 – 3º andar, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes (PE), o Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 04/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 29 (vinte e nove) de março de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, os Excelentíssimos Juízes do Trabalho Substitutos, Dr. Armando da Cunha Rabelo Neto (dia 06/04) e Dr. Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima (dia 07/04), o Diretor de Secretaria, Bel. João Ferreira da Silva, e os demais servidores ali lotados: Ailton Firmino da Silva, Gerberto Fonseca Braga, Márcio Almeida Vieira, Gilberto de Andrade Lima, Goretti Maria Cordeiro de Abreu, Ana Karlla Clementino Bezerra de Assis, Virginia de Holanda Portela, Edna Lúcia Gonçalves dos Santos Marquart, Sérgio Alexandre Filgueira de Luna, Cláudia Marcela Perazzo Lemos, Simone de Alencar Sales Maia, Marcos André Carvalho Lins e Paulo Eduardo Paim Varoni. Deixou de comparecer, nesta ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Mayard de França Saboya Albuquerque, por se encontrar em licença médica para acompanhar pessoa da família.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/03/2015 a 29/02/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe-JT):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/03/2015 a 29/02/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processo com sentença atrasada sob a responsabilidade da magistrada Roberta Vance Harrop: 0000445-36.2013.5.06.142.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 06/04/2016 às 10h30m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 06/04/2016, às 10h.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/03/2015 a 29/02/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/03/2015 a 29/02/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 04/04/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas 5 dias semanalmente (segundas às sextas-feiras). A Juíza Titular, Dra. Mayard de França Saboya Albuquerque, comparece diariamente e preside 2 ou 3 sessões de audiência por semana, alternadamente. As demais audiências estão sendo presididas pelos Juízes Substitutos da reserva técnica da Corregedoria Regional, tendo em vista que a Juíza do Trabalho Substituta Dra. Maria Carla Dourado de Brito Jurema, que atuava como Juíza Auxiliar (Portaria CRT nº 198/2015 de 1º de outubro de 2015), deixou de exercer tal encargo em 1º de abril de 2016.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 05/04/2016, levando-se em consideração a pauta dos meses de abril e maio/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão.

Período analisado: 29/02/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 29/02/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

Observações:

*Apenas os dados do Sistema Bacenjud e dos arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

** Deixou-se de consignar o resultado atinente aos despachos cumpridos pela Secretaria, em vista da inexistência desse relatório gerencial com relação à 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/03/2015 até 29/02/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1. Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2. O Processo 0001459-55.2013.5.06.0142 ainda não foi enviado em razão de problema de ordem técnica do sistema operacional – PJ-e/JT. Segundo informado pelo Diretor de Secretaria, já foram abertos dois chamados, sendo um em 11/03/2016 e o outro em 21/03/2016. Até o momento, aguardando uma solução da STI.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015, seguem abaixo os resultados obtidos pelas Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

Importante ressaltar que, durante o período compreendido entre agosto/2015 e fevereiro/2016, o espaço físico onde instaladas as Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes foi compartilhado com as Varas do Trabalho do Recife, o que, evidentemente, afetou o regular e ordinário desenrolar-se das atividades rotineiras locais, e, por consequência, o desempenho à consecução das Metas - CNJ 2015.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não atingida.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta não atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta não atingida.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica – TRT6.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes, em especial quanto aos processos físicos. Entretanto, relativamente ao PJe-JT, a análise realizada demonstrou ser necessário aprimorar a organização dos processos, tanto no tocante à discriminação deles na estrutura do aludido sistema (com feitio de árvore) quanto aos próprios registros e lançamentos dos atos nele efetuados.

tem deixado de emitir, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos (Consolidação de Provimentos – CGJT 2016, art. 26, I), haja vista que, ao citar os pressupostos processuais, omite informação sobre as folhas onde se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) referentes aos recursos interpostos, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 0000302-47.2013.5.06.0142, 0000572-71.2013.5.06.0142, 0000850-38.2014.5.06.0142 e 0000559-72.2013.5.06.0142 (recursos ordinários);

faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000066-32.2012.5.06.0142, 0000980-67.2010.5.06.0142, 0083300-58.2002.5.06.0142 e 0120900-50.2001.5.06.0142).

exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução. Observa regularmente o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e o arquivamento provisório das execuções, inclusive atentando-se aos modelos de certidões estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em tal prática (Consolidação de Provimentos – 2012, artigos 67 e 78 – Anexos IV e V) – vide a exemplificar o processos nº 0141100-44.2002.5.06.0142;

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº 0205200-95.2008.5.06.0142;

inclui em pauta processos na fase de execução para tentativa de conciliação. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (20 processos – considerado o período de 1º.03.2015 a 29.02.2016), poderia ser mais significativa;

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0001720-54.2012.5.06.0142 e 0101100-55.2009.5.06.0142.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

Como conclusão da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se situação semelhante à encontrada por ocasião da visita realizada no ano anterior, ou seja, quadro de satisfatória organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. Algumas pequenas ressalvas ou demora ao cumprimento de determinação judicial (vide nos parágrafos seguintes e recomendações) mostram-se justificáveis ante as circunstâncias que as unidades judiciárias locais enfrentaram durante segundo semestre de 2015, ocasião em que compartilharam suas instalações com as varas do Recife. Certamente que esforço e compromisso da equipe houve e serão mantidos, sempre objetivando a consecução de resultados cada vez mais positivos. É em que se acredita.

Observou-se a existência de 17 (dezessete) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que 6 (seis) delas dizem respeito a processos arquivados, quais sejam, aquelas atinentes aos processos nº 0149500-23-1997-5-06-0142, 0184600-92-2004-5-06-0142, 0000995-02-2011-5-06-0142, 0024100-76-2009-5-06-0142, 0001245-35-2011-5-06-0142 e 0009600-44-2005-5-06-0142. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo de CTPSs, o Diretor de Secretaria disse que tanto as partes credoras quanto os causídicos por elas constituídos estão sendo devidamente instados a comparecer à Secretaria da Vara para o fim de restituição dos sobreditos documentos aos seus titulares, sem prejuízo de haver diligencias por oficial de justiça.

Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe-JT, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou ser necessário aprimorar a ordenação dos processos, como já mencionado no item anterior (Item 9). A exemplificar, constataram-se vários processos na fase de liquidação, que, embora alocados na aba de tarefas da caixa de Análise Liquidação, já se encontravam liquidados, inclusive com despacho sequenciado homologando os cálculos e determinando o início da execução, sem que houvesse sido realizada a devida movimentação e impulso processual na época oportuna (vide processo nº 0000406-39.2013.5.06.0142).

Outrossim, foi identificado um processo, ainda na fase de conhecimento (com recursos ordinários interpostos pelas partes litigantes, pendentes de apreciação), alocado, contudo, o na aba Execução, caixa “Aguardando apreciação pela instância superior” (vide processo n° 0000559-72.2013.5.06.0142). Ademais, constatou-se precária organização de caixas e sub-caixas, a exemplo dos processos que se encontram na fase de conhecimento: caixas “Aguardando Audiência”, “Aguardando cumprimento de acordo ou pagamentos” e “Operações de Audiência”, a maioria alocada como “tarefas”, sem apartação em sub-caixas, o que se assim fossem organizados, facilitaria em muito o cumprimento das tarefas pela Secretaria, propiciando a celeridade processual.

Apesar da admoestação constante da ata de correição passada (página 14, item d), ainda foram encontrados alguns textos de acordos onde se deixou de registrar que os beneficiários dispunham do prazo de 30 (trinta) dias, após o vencimento da parcela, para se manifestarem acerca do não recebimento de seus créditos, sob pena de ser considerada quitada a obrigação, conforme prescreve a Recomendação TRT-CRT n. 01/2009. Para exemplificar, citam-se os processos nºs. 0001058-85.2015.5.06.0142, 0000010-91.2015.5.06.0142, 0000059-69.2014.5.06.0142, 0000310-53.2015.5.06.0142, e 0001256-25.2015.5.06.0142;

Outrossim, ainda com relação às conciliações judiciais, em conformidade com o que dispõe o Provimento TRT-CRT nº 01/2014, oportuno que seja consignado nos textos dos acordos, tanto em processos físicos quanto eletrônicos, referência à dispensa da notificação da Procuradoria-Geral Federal, quando o valor da contribuição previdenciária apurada for igual ou inferior a R$ 20.000,00, na forma da Portaria do Ministério da Fazenda nº 582 de 11.12.2013 (vide processos nºs. 0001058-85.2015.5.06.0142, 0000010-91.2015.5.06.0142, 0000059-69.2014.5.06.0142, 0001256-25.2015.5.06.0142, 0000310-53.2015.5.06.0142, 0000047-26.2012.5.06.0142, 0001806-59.2011.5.06.0142);

A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Verificação realizada no Sistema BacenJud, constatou que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Prática correta e que deve ser mantida.

Os Assistentes de Juiz, além de elaborarem os despachos, fazem minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

O Juízo permanece prolatando sentenças de forma líquida em ambos os ritos tanto nos processos físicos como nos processos eletrônicos (PJ-e/JT);

Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

11. RECOMENDAÇÕES:

Prolatar a magistrada Roberta Vance Harrop prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, a sentença em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que a referida magistrada não se achava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência dos termos da presente admoestação;

Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

Proceder à inclusão, nos textos dos acordos firmados com o pagamento de parcelas mediante depósito em conta corrente, de disposição que estabeleça “o transcurso de prazo mínimo de 30 (trinta) dias, após o vencimento de todas as parcelas, para que a parte credora manifeste-se sobre eventual inadimplemento da obrigação”, consoante prescreve a Recomendação TRT-CRT nº 01/2009;

Insistir diligências objetivando a devolução às partes dos documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

Perseverar a Secretaria da Vara empreendendo acauteladas revisões periódicas das gavetas de guarda de autos, bem assim das caixas de alocação de processos eletrônicos, de modo a manter o regular cumprimento dos prazos nos processos físicos (legado) e virtuais (PJe-JT). Quanto a esses últimos, necessário aprimorar a organização dos processos, tanto no tocante à discriminação deles na estrutura do aludido sistema (com feitio de árvore) quanto aos próprios registros e lançamentos dos atos nele efetuados ;

Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Objetivando colaborar com o Juízo, cópia de modelo do despacho foi disponibilizado aos Assistentes da Juíza Titular; e

Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Além das boas práticas já referidas na ata de correição de 2015, a seguir renovadas, o senhor Diretor de Secretaria colheu a oportunidade para acrescentar outros dois procedimentos implementados no último exercício (dois últimos itens), que, segundo Sua Senhoria, têm o intuito de contr ibuir com a celeridade processual e otimizar os trabalhos. São eles:

Os Assistentes de Juiz, além de elaborarem os despachos, fazem minutas de sentenças de mérito (nos casos de revelia) e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

O juízo prolata sentenças de forma líquida, em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como nos processos eletrônicos (PJe-JT).

Ata de audiência com força de alvará para saque do FGTS e habilitação no seguro desemprego.

Despacho abrangente e sequencial (“Despachão”) em processos na fase executória e em cartas precatórias recebidas, compreendendo todas ordens do juízo, podendo os respectivos processos seguirem posteriormente mediante simples atos ordinatórios;

• Despachão em cartas precatórias até a devolução, com as diversas formas (com e sem êxito);

• Transferência de depósito recursal para conta judicial, após o retorno dos autos de apreciação e julgamento pelo segundo grau; e

• Determinação, já no trecho inicial, para realização de perícia de periculosidade/insalu-bridade, em nome da celeridade processual.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Manutenção das cadeiras de digitador (soltando o apoio do braço);

• Instalação de espelhos nos WCs existentes na vara; e

• Realização de um controle/combate eficiente ao mosquito Aedes Aegypti , muito encontrado no entorno e nas dependências do Fórum Trabalhista de Jaboatão dos Guararapes.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos magistrados e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.jus.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria de Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata o Excelentíssimo Corregedor Regional e o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Armando da Cunha Rabelo Neto, ora atuando na 2ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

ARMANDO DA CUNHA RABELO NETO

Juiz do Trabalho Substituto

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 18 2016 de 06/04/2016