ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRA-BALHO DE JABOATÃO DOS GUARARAPES, EM 5 E 6 DE ABRIL DE 2016.

Aos 5 (cinco) e 6 (seis) dias do mês de abril de 2016, às 8 (oito) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, na Estrada da Batalha, 1200 – 3º andar, Prazeres, Jaboatão dos Guararapes (PE), o Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 04/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 29 (vinte e nove) de março de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua plena divulgação e visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Maria de Betânia Silveira Villela, a Juíza do Trabalho Auxiliar, Dra. Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro, a Diretora de Secretaria, Bela. Beatriz Regina Lacerda de Oliveira Santana, e os demais servidores ali lotados: Mônica Mirian Menezes de Miranda Guerra, João Maurício Genn de Assunção Barros, Osvaldo Ferreira Lopes Júnior, Jailson de Lima Barbosa, Somália Celestino da Silva, Marcelo José Frej Hazineh, Maurício Alexandre Tavares de Souza, Alice Vieira de Resende, Carlos Eduardo Vergetti Vidal e Guido José Marques de Oliveira, além da estagiária de Direito Karen Huana Alves Ribeiro. Encontram-se igualmente prestando serviços na Secretaria desta Unidade os Técnicos Judiciários Valdemar Antônio de Oliveira Filho (lotado no Fórum de Jaboatão dos Guararapes) e Andréa Marques de Andrade (lotada na Distribuição dos Feitos de Jaboatão dos Guararapes).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/03/2015 a 29/02/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/03/2015 a 29/02/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 05/04/2016 às 11h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 05/04/2016, às 11h15m.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/03/2015 a 29/02/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/03/2015 a 29/02/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 04/04/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Maria de Betânia Silveira Villela, e a Juíza Auxiliar, Dra. Adriana Satou Lessa Ferreira Pinheiro, comparecem à Unidade Judiciária, geralmente, quatro dias por semana. As audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras, presidindo cada magistrada 2 ou 3 sessões por semana, alternadamente.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 05/04/2016, levando-se em consideração a pauta dos meses de abril e maio/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão.

Período analisado: 29/02/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 29/02/2016

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

Observações:

*Apenas os dados do Sistema Bacenjud e dos arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

** Deixou-se de consignar o resultado atinente aos despachos cumpridos pela Secretaria, em vista da inexistência desse relatório gerencial com relação à 5ª Vara do Trabalho de Jaboatão.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/03/2015 até 29/02/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observação: Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015, seguem abaixo os resultados obtidos pelas Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, cujos dados foram compendiados e fornecidos pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional.

Importante ressaltar que, durante o período compreendido entre agosto/2015 e fevereiro/2016, o espaço físico onde instaladas as Varas do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes foi compartilhado com as Varas do Trabalho do Recife, o que, evidentemente, afetou o regular e ordinário desenrolar-se das atividades rotineiras locais, e, por consequência, o desempenho à consecução das Metas - CNJ 2015.

a) Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta, por pouco, não foi atingida.

b) Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta atingida.

c) Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta atingida.

d) Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

e) Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior. Meta praticamente atingida.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica – TRT6.

Observa-se, portanto, que a 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, apesar de não haver atingido, considerando-se tão somente a frieza dos números, a integralidade das metas propostas pelo CNJ para o ano de 2015, o resultado obtido mostra-se valoroso, sendo digno de elogio o esforço de todos que aqui exercem suas atividades à consecução desse objetivo.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ liberou, no último mês de março, o Glossário das Metas. São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau.

Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2016

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar em 2016 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, conforme aferido nos processos nºs 0001280-56.2015.5.06.0141 (RO); 0000888-87.2013.5.06.0141 (RO) 0000793-23.2014.5.06.0141 (RO).

faz o adequado uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000642-91.2013.5.06.0141, 0001050-82.2013.5.06.0141, 0001401-21.2014.5.06.0141 e 0001846-39.2014.5.06.0141).

exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução. Observa regularmente o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e o arquivamento provisório das execuções, inclusive atentando-se aos modelos de certidões estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em tal prática (Consolidação de Provimentos – 2012, artigos 67 e 78 – Anexos IV e V) – vide a exemplificar o processos nº 0024400-27.1998.5.06.0141.

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº 0000300-17.2012.5.06.0141 e 0010010-61.2012.5.06.0141;

inclui em pauta processos na fase de execução para tentativa de conciliação. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (46 processos – considerado o período de 1º.03.2015 a 29.02.2016), poderia ser mais significativa;

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0001217-02.2013.5.06.0141 e 0001802-542013.5.06.0141.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

Como resultado da análise, por amostragem, havida nas carteiras que integram a Secretaria da vara, conclui-se que se mantém o bom gerenciamento dos atos processuais, além da adequada organização e do necessário controle dos prazos. Alguma pequena ressalva ou demora ao cumprimento de determinação judicial mostrou-se justificável (ou diminuta) ante as circunstâncias que as unidades judiciárias locais enfrentaram durante segundo semestre de 2015, ocasião em que compartilharam suas instalações com as varas do Recife. No geral, o desempenho da Secretaria da 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes foi bem satisfatório.

Observou-se a existência de 13 (treze) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que apenas 2 (duas) delas dizem respeito a processos arquivados, quais sejam, aquelas atinentes aos processos nº 0001215-58-2013-5-06-0391 e 0011121-38-2014-5-06-0391. Renova-se, pois, orientação no sentido de a Secretaria continuar perseverando quanto à devolução de tais documentos de identificação aos seus titulares.

Semelhante instrução também se renova a que sejam substituídas capas de alguns fólios, que já apresentam inferior estado de conservação, ora citados a título de colaboração: 0075000-67-1989-5-06-0141, 0073800-49-1994-5-06-0141, 0046300-371996-5-06-0141, 0088500-39-2008-5-06-0141, 0100500-86-1999-5-06-0141 e 0123600-65-2002-5-06-0141.

Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe-JT, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou uma salutar e profícua gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria, fato digno de reconhecimento.

A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Verificação realizada no Sistema BacenJud, constatou que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Prática correta e que deve ser mantida.

Os Assistentes de Juiz, além de elaborarem os despachos, fazem minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela. Realizam, também, atos de execução inerentes a pesquisas junto ao sistema BacenJud, objetivando o bloqueio de numerários para garantir as execuções.

O Juízo vem, atualmente, prolatando sentenças de forma líquida em ambos os ritos, tanto nos processos físicos como nos processos eletrônicos (PJ-e/JT).

Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual.

11. RECOMENDAÇÕES:

Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010); e

Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Além das boas práticas já referidas na ata de correição de 2015 ( -Alvará sem agendamento; -Minuta de despacho descentralizada da seguinte forma: Setores de Acordo e  Pagamento, Audiência, Secretaria, execução e Setor de Cálculos revisamos processos e  apresentamos sugestão de despacho; -Execução impulsionada de ofício .), a senhora Diretora de Secretaria colheu a oportunidade para acrescentar outros procedimentos implementados, que, segundo Sua Senhoria, têm o intuito de contr ibuir com a celeridade processual e otimizar os trabalhos. São eles:

  1. Acordos :

- Termo de Conciliação : Passou a constar expressamente, em seu texto, os dados das contas bancárias dos respectivos beneficiários, para que o devedor, ciente disto, pague os valores acordados diretamente aos credores, por meio de transferência e/ou depósito bancário, nas datas igualmente previstas, ficando a cargo do credor informar ao juízo, no prazo de quinze dias a contar da data prevista para a realização do pagamento, acerca da inadimplência ou do atraso no cumprimento da obrigação correlata.  Em razão disso, houve considerável diminuição de expedição de alvarás pela Secretaria desta Vara, além de torna r  mais célere o cumprimento das obrigações assumidas pelas partes.

2. Despachos :

-Adoção do formato de despachos articulados, contendo vários itens a serem sucessivamente cumpridos,  o que torna mais célere o andamento processual.

-Baixados os autos da Superior Instância, uma vez ocorrido o trânsito em julgado, o juízo determina de ofício: a transferência do depósito recursal  para conta judicial à disposição deste juízo originário, vinculado ao processo que lhe corresponde; No mesmo momento  da citação, seja  dado ciência ao executado da existência do depósito recursal/judicial convolado em penhora, para pagar e/ou indicar os bens suficientes a satisfazer a execução em sua integralidade.

-Todos os processos físicos baixados do TRT, pendentes de julgamento de RO/RR/AI, o juízo determina o início da execução provisória.

-Os Atos Ordinatórios são realizados por vários servidores,  no intuito de dar impulso oficial ao processo;

3. Formas adotadas para otimizar o cumprimento das determinações :

-No Pje, as sub-caixas criadas dentro das  tarefas de análise de conhecimento/execução/ liquidação  observam uma ordem lógica   para a sua nominação, por setor  (Acordo e Pagamento, Setor de Cálculos, Oficiar,...)  e, dentro das  tarefas de Aguardando cumprimento de Providência,  Aguardando Audiência/Aguardando término de prazo , as sub-caixas lá criadas observam a ordem cronológica do término dos prazos, nominadas pelas datas limite de espera e/ou de realização do ato, na seguinte forma:  ano/mês/dia ;

-Realização de consultas "on line" das cartas precatórias  (Pje e processo físico)   deste TRT e de outros TRTs, para obtenção de informações acerca do andamento das CPEs e/ou para cumprimento mais célere das deprecadas; 

-Preferência pelo uso de e-mails e/ou de contato telefônico  para contactar o perito judicial;

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Outrossim, aproveitando o ensejo, para tecer algumas considerações relevantes que contribuirão, para o bom funcionamento deste Fórum Trabalhista de Jaboatão, bem assim para a melhoria do desempenho dos trabalhos realizados pela Secretaria desta vara. São elas: - Em que pese a sala de perícias já existir fisicamente neste Fórum Trabalhista, em razão da necessidade de compartilhamento  do espaço físico com as varas trabalhistas do Recife, este espaço não chegou a funcionar efetivamente como tal;

-Apesar de as Varas trabalhistas do Recife já terem se retirado deste Fórum desde fevereiro do ano corrente, até a presente data, não houve a total retirada dos materiais e equipamentos que serviram  essas varas. Estes objetos estão ocupando o espaço das salas de perícia, de leilão, de Oficiais de Justiça, além de outras.

-O Banco do Brasil instalado no prédio deste Fórum apenas atende às requisições do juízo no que tange ao fornecimento de  informações/extratos de processos de Jaboatão. Em relação aos saque dos alvarás expedidos pelas varas trabalhistas de Jaboatão, há recusa em nos atender. Somente o Banco do Brasil do Shopping Guararapes nos atende neste tocante.

-Essa unidade judiciária é uma das mais antigas deste TRT6  (tramitando ainda grande quantidade de processos físicos antigos e  novos) , bem assim considerando o crescimento dos processos eletrônicos que igualmente tramitam nesta vara, verifica-se o aumento excessivo das tarefas a serem realizadas pela Secretaria desta vara, em descompasso com o número reduzido de servidores que compõem o quadro de funcionários, dada a necessidade de adequação à resolução 63, que só leva em consideração o número de autuações nos três últimos anos, ignorando o grande número do legado.

Diante de todo o exposto, solicitam-se:

1) Necessidade urgente de retirada dos materiais, mobiliário e  equipamentos que não pertencem a este Fórum, nem às varas trabalhistas que aqui funcionam;

2) Desocupação imediata da Sala de Perícias e adoção das providências necessárias ao imediato funcionamento desta sala, atendendo, assim, à  finalidade para a qual foi destinada;

3) Ampliação do atendimento feito pelo Banco do Brasil instalado no prédio deste Fórum, para que receba e pague os alvarás judiciais expedidos pelas varas trabalhistas da Jaboatão, por razoável; Firmação de convênio com o Banco do Brasil, para que possamos consultar extratos bancários de contras judiciais, com já ocorre com a CEF.

4) Aumentar o número de estagiários para dois (2), já que, considerando o número de autuações, esta 1ª  VT de Jaboatão equipara-se às Varas Trabalhistas do Recife, que possuem dois (2) estagiários em cada vara. Sendo este o critério, não existe motivo plausível para haver esta  diferenciação.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral, uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelas magistradas e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.jus.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria de Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Corregedor Regional e Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Jaboatão dos Guararapes, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

MARIA DE BETÂNIA SILVEIRA VILLELA

Juíza Titular da 1ª VT de Jaboatão dos Guararapes

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 17 2016 de 05/04/2016