ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE ARARIPINA, EM 30 DE MARÇO DE 2016.

Aos 30 (trinta) dias do mês de março de 2016, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Araripina, situada na Rua Ana Ramos Lacerda, nº S/N, Centro, Araripina (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan Alves de Souza Valença, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, João Ivan Machado, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 02/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 11 (onze) de fevereiro de 2016. Referido edital, entretanto, não se encontrava devidamente afixado no átrio da secretaria, de forma a possibilitar sua plena divulgação e visualização pelo público local, conforme nele se determinava. À atenção da Secretaria para futuras Correições.

Presentes a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Carla Janaína Moura Lacerda, o Diretor de Secretaria, Bel. Ranilson Máximo Lacerda, e os demais servidores ali lotados: José Ernandes de Carvalho, Luís Eric Borges Silva, Antônio Wilkem Ferreira Mudo, Breno Rafael Xavier Leite Rubim, Erick de Souza Leonel, Daniela Modesto Lima, Francisco Herbert Carlos Pereira, Geraldo Martins Barbosa Filho e Marcos Guilherme Gonçalves da Silva. Deixou de comparecer, nesta oportunidade, a servidora Idelsuite Peixoto Furtado, por se encontrar em gozo de suas férias anuais.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADA:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/03/2015 a 29/02/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe-JT):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/03/2015 a 29/02/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Carla Janaína Moura Lacerda: 0000404-97.2015.5.06.0401 e 0000462-03.2015.5.06.0401.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe-JT, em 30/03/2016 às 10h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara, em 30/03/2016 às 10h10m.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/03/2015 a 29/02/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 21/03/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

* No cálculo da quantidade de dias para marcação de instrução é considerado o dia da pauta mais distante.

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Juíza titular, Dra. Carla Janaína Moura Lacerda, comparece à Vara do Trabalho todos os dias da semana. As sessões de audiência ocorrem, geralmente, às terças e quartas-feiras, podendo haver audiência também às quintas-feiras, dependendo da quantidade de ações ajuizadas no mês.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média)*:

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 22/03/2016.

* A média apurada refere-se aos meses de março e abril/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 29/02/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1°/03/2015 a 29/02/2016.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos informes acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/03/2015 até 29/02/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fontes: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”.

2) A data constante do item “Praça a Realizar” correspondente ao dia em que se realizará a próxima praça.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , fomos informados pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional que, no memento, os correspondentes dados ainda estão sendo revisados para posterior divulgação, prevista para ocorrer até o final do corrente mês. Entretanto, os números atinentes à Meta 1 encontram-se aferidos e disponíveis para conhecimento dos interessados . A seguir, expõe-se o resultado obtido.

Meta 1 CNJ - 2015 : – Julgar mais processos que os distribuídos – TRTs e TST.

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Observa-se, portanto, que a Vara do Trabalho de Araripina deixou de atingir a meta proposta. Conclama-se, pois, que a Unidade Judiciária continue empreendendo seus melhores esforços objetivando a obtenção de resultado mais auspicioso.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ ainda não liberou o Glossário das Metas. Segundo o Núcleo de Estatística e Pesquisa, o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ deverá fornecer a versão final do Glossário das Metas Nacionais de 2016 até 31 de março. Entretanto, transcreve-se rol das metas a serem alcançadas no ano pelo Judiciário brasileiro, aprovadas pelos presidentes ou representantes dos tribunais do país, durante o IX Encontro Nacional do Poder Judiciário (Brasília/DF – 24 e 25/11/2015).

São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau (frisa-se, entretanto, que o texto final ainda está para ser confirmado pelo CNJ):

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar, em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

• deixa de emitir, atualmente, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, haja vista que, ao citar os pressupostos processuais, sequer se menciona as folhas nas quais se encontram as peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) referentes aos recursos interpostos, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 0000063-71.2015.5.06.0401, 0010718-39.2014.5.06.0401, 0000758-25.2015.5.06.0401 e 0000703-74.2015.5.06.0401 (recursos ordinários);

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nºs 0000104-72.2014.5.06.0401 e 0001232-93.2015.5.06.0401);

• exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução. Observa regularmente o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e o arquivamento provisório das execuções, inclusive atentando-se aos modelos de certidões estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em tal prática (Consolidação de Provimentos – 2012, artigos 67 e 78 – Anexos IV e V) – vide a exemplificar os processos nºs 0000850-71.2013.5.06.0401 e 0001318-69.2012.5.06.0401;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação da sentença, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao do referido depósito, como foi verificado nos processos nºs 0001331-34.2013.5.06.0401, 0000683-54.2013.5.06.0401, 0000944-53.2012.5.06.0401 e 0000552-50.2011.5.06.0401;

• inclui em pauta processos na fase de execução para tentativa de conciliação: 61 processos – durante o período de 1º/03/2015 a 29/02/2016. Número que se considera razoável, uma vez que a quantidade de processos em trâmite na fase de execução é de 327 (Relatório e-Gestão – Processos Pendentes de Execução – Quadro 4.4); e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada , conforme visto no processo nº 0032900-63.2007.5.06.0401.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Após análise por amostragem dos autos acondicionados nas gavetas de prazo, não foi observada a existência de processos (físicos) sem movimentação há mais de sessenta (60) dias, do que se depreende que a Secretaria da Vara mantém correta sistematização dos trabalhos e acertado controle dos prazos processuais.

• Relativamente aos feitos que tramitem em ambiente PJe-JT, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou satisfatória gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria.

• Observou-se a existência de 3 (três) CTPSs, além de duas mídias de DVD sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que nenhum desses documentos dizem respeito a processos arquivados, inferindo-se, pois, bom monitoramento também quanto a esse aspecto.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Verificação realizada no Sistema BacenJud , constatou que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Prática correta e que deve ser mantida.

• O Juízo já está utilizando o programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, para fins de liquidação de sentenças.

• Prolação de sentenças líquidas em sua maioria, pela Juíza Titular, em ambos os ritos processuais. Quando há necessidade de liquidação posterior (no caso de sentenças proferidas por juízes substitutos que atuam na unidade), a liquidação é feita diretamente pela Contadoria Oficial, sem a notificação prévia das partes para apresentar cálculos, abrindo-se o prazo para os litigantes se manifestarem sobre a conta homologada pelo Juízo, na fase de execução, após a garantia do juízo, na forma do disposto no art. 884 da CLT.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar a magistrada Carla Janaína Moura Lacerda as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional;

• Permanecer o Juízo empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos de audiências ao rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT; e

• Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Objetivando colaborar com o Juízo, cópia de modelo do despacho foi fornecido aos assistentes da magistrada.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Disponibilização de sala no prédio da Vara para realização de perícias médicas, quando o perito não dispõe de consultório na cidade;

• Ademais dos calculistas, outros servidores (quatro) também realizam atualizações de cálculos trabalhistas;

Além dessas duas boas práticas acima, o Diretor de Secretaria solicitou que fossem renovados os procedimentos informados por ocasião da correição ordinária de 2015, que permanecem a ser utilizados na Unidade:

• O juízo habitualmente prolata sentenças de forma líquida em ambos os ritos tanto nos processos físicos como nos processos eletrônicos (PJe-JT). Ademais, além dos 2 Calculistas, há outros dois servidores habilitados a realizar atualizações e rateios;

• Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela, inclusive análise de cálculos de embargos à execução relativos à matéria de cálculos;

• Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

• Citação da reclamada para pagar o débito, através do DEJT, na pessoa de advogado;

• Intimação dos beneficiários para recebimento de alvarás, sem necessidade de agendamento (faculta-se a indicação de conta para transferência do crédito);

• Controle de prazo rigorosamente em dia;

• Caixa de sugestões e reclamações aberta ao público e advogados;

• Remoção de bens penhorados para depósito da Vara;

• Exaustivo incentivo à conciliação, principalmente na fase de conhecimento.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Nomeação de mais um Oficial de Justiça para a Unidade;

• Segurança armada. Alternativamente, solicita-se, ao menos, a manutenção de dois auxiliares de portaria em virtude dos problemas relatados no Ofício VT Araripina nº 63/2016);

• Nomeação de servidor da área de segurança (quadro);

• Câmeras de vigilâncias para a Vara;

• Pós-graduação on line para os servidores (ou convênio com instituições de ensino da região);

• Convênio da Unimed com hospitais e clínicas do município;

• Setor médico e odontológico do TRT mais presente na Vara (no ano passado não passaram para fazer o PCMSO). Há dois anos que o Setor de Saúde não acompanha os servidores desta Unidade;

• Aumento da velocidade da conexão da Vara, em virtude da lentidão. 2Mb são insuficientes; e

• Retorno da prestação dos serviços de manutenção por empresa terceirizada da região; e

• Encaminhamento ou contratação de profissionais do município para desenvolver trabalho de ginástica laboral entre os servidores da Vara.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela magistrada e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Tecnologia da Informação, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Corregedor Regional e Juíza Titular da Vara do Trabalho de Araripina, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

CARLA JANAÍNA MOURA LACERDA

Juíza Titular da VT de Araripina

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 16 2016 de 31/03/116