ATA DE CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE SALGUEIRO, EM 29 DE MARÇO DE 2016.

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de março de 2016, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Salgueiro, situada na BR-232, Km 19, S/N, COHAB - Salgueiro (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Alves Caseca, João Ivan Machado, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 02/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 11 (onze) de fevereiro de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Regina Maura Maciel Lemos, o Diretor de Secretaria, Bel. Cícero Antônio Santos Tavares, e os demais servidores ali lotados: Joseildo Alves da Silva, Alex Sampaio Nunes, Raimundo Mairins de Souza Júnior, João Honorato Leite da Silva, Luiz Pereira Muniz de Barros, César Rômulo de Alencar Rosa, Geraldo Freire de Carvalho Júnior, Armando de Sousa Lucena, Edneide Maia de Oliveira Cardoso, Sandrierio Ferreira Rocha, Léo Mc Mannis Filho, Vladmir Farias de Queiroz e Hannah Tupina Torres Lima

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

• MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/03/2015 a 29/02/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe-JT):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/03/2015 a 29/02/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe-JT, em 29/03/2016 às 09h30m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara, em 29/03/2016 às 10h.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/03/2015 a 29/02/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 18/03/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

No Posto Avançado (PAJT) de Floresta, são realizadas 3 (três) sessões de audiências, em semanas alternadas. Na sede da Vara em Salgueiro, ocorrem 3 (três) dias de audiência, nas semanas em que há audiência no PAJT, ou 4 (quatro) dias, naquelas semanas em que não se realizam sessões no PAJT.

Nas ocasiões em que ocorrem sessões simultâneas na Sede e PAJT, os magistrados comparecem ao Juízo 3 (três) dias durante a semana. Quando, entretanto, designada audiência apenas na sede da Vara de Salgueiro, comparecem, cada um dos magistrados, 2 (dois) dias.

Nos períodos de férias dos juízes locais, licenças e outros afastamentos, quando não for possível a designação de juízes substitutos da reserva técnica pela Corregedoria, as audiências ocorrem em semanas alternadas, em 3 (três) dias da semana, tanto em Salgueiro (sede), quanto em Floresta (PAJT).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média)*:

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 21/03/2016.

* A média apurada refere-se aos meses de março e abril/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

*Somatório dos processos autuados na Vara do Trabalho de Salgueiro e no Posto Avançado de Floresta, subordinado àquela Unidade.

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 29/02/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1°/03/2015 a 29/02/2016.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos informes acerca dos processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT quanto às demais informações.

Fontes: Sistema Bacenjud, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: Salvo com relação aos dados do Bacenjud, os informes acima são alusivos ao período compreendido de 1º/03/2015 até 29/02/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fontes: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observação: Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , fomos informados pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional que, no memento, os correspondentes dados ainda estão sendo revisados para posterior divulgação, prevista para ocorrer até o final do corrente mês de março. Entretanto, os números atinentes à Meta 1 encontram-se aferidos e disponíveis para conhecimento dos interessados . A seguir, expõe-se o resultado obtido.

Meta 1 CNJ - 2015 : – Julgar mais processos que os distribuídos – TRTs e TST.

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Observa-se, portanto, que a Vara do Trabalho de Salgueiro deixou de atingir a meta proposta. Conclama-se, pois, que a Unidade Judiciária continue empreendendo seus melhores esforços objetivando a obtenção de resultado mais auspicioso.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ ainda não liberou o Glossário das Metas. Segundo o Núcleo de Estatística e Pesquisa, o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ deverá fornecer a versão final do Glossário das Metas Nacionais de 2016 até 31 de março. Entretanto, transcreve-se rol das metas a serem alcançadas no ano pelo Judiciário brasileiro, aprovadas pelos presidentes ou representantes dos tribunais do país, durante o IX Encontro Nacional do Poder Judiciário (Brasília/DF – 24 e 25/11/2015).

São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau (frisa-se, entretanto, que o texto final ainda está para ser confirmado pelo CNJ):

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar, em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

• emite, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 0010018-93.2014.5.06.0391 (RO), 0010112-41.2014.5.06.0391 (RO) e 0010264-89.2014.5.06.0391 (RO);

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nºs 0001038-312012.5.06.0391 e 0000106-04.2016.5.06.0391);

• exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução. Observa regularmente o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e o arquivamento provisório das execuções, inclusive atentando-se aos modelos de certidões estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em tal prática (Consolidação de Provimentos – 2012, artigos 67 e 78 – Anexos IV e V) – vide a exemplificar o processo nº 0029600-26.2007.5.06.0391;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação da sentença, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao do referido depósito, como foi verificado no processo nº 0000914-14.20123.5.06.0391;

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução , porém a quantidade de audiências dessa natureza (54 processos – considerado o período de 1º/03/2015 a 29/02/2016, em princípio, poderia ser mais significativa; e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada , conforme visto no processo nº 0001749-70.2011.5.06.0391.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5 .

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Constata-se um bom gerenciamento dos atos processuais por parte da Secretaria, atividade aprimorada relativamente à situação verificada durante a correição de 2015, tanto no ambiente físico quanto nos processos PJe-JT. Cabe destacar, ainda, a diminuição do quantitativo de processos físicos, com referência ao aferido durante a última correição ordinária realizada.

• Como resultado da análise, por amostragem, havida nas carteiras que integram a Secretaria da vara, satisfatórias organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância.

• Observou-se a existência de 13 (treze) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que apenas 2 (duas) delas dizem respeito a processos arquivados, quais sejam, aquelas atinentes aos processos nº 0001215-58-2013-5-06-0391 e 0011121-38-2014-5-06-0391.

• Pequena ressalva faz-se relativamente a fólios em mau estado de conservação, ora citados a título de colaboração: 0048900-81-2001-5-06-0391, 0003400-21-2003-5-06-0391, 0011900-47-2001-5-06-0391, 0048900-81-2001-5-06-0391, 0060200-89-1991-5-06-0391 e 0000943-35-2011-5-06-0391. Oportuno que as correspondentes capas sejam substituídas.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Verificação realizada no Sistema BacenJud , constatou que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Prática correta e que deve ser mantida.

• O Juízo já está utilizando o programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, para fins de liquidação de sentenças.

• Como fundamento à prática de atos ordinatórios, mencionam-se a Portaria Salg-nº 002/2013 (editada pela então Juíza Titular Maria José de Souza) e o Provimento TRT-CRT nº 02/2013. Sugere-se que a atual magistrada titular, Dra. Regina Maura Maciel Lemos, considere a expedição de nova Portaria dispondo sobre atos ordinatórios , com sua apresentação sobre o assunto, sempre tendo por referência o Provimento nº 02/2013 da Corregedoria Regional e a Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010); e

• Buscar implementar pautas de conciliação que envolvam processos em fase de execução (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”, Recomendação constou na ata de correição ordinária 2015 (página 12).

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

• Prolação de sentenças líquidas em sua maioria. Quando há necessidade de liquidação posterior, determina-se a notificação da parte reclamada (Art. 879, § 1-B, da CLT) para apresentação dos cálculos e posteriormente vista ao reclamante para impugná-los, desobstruindo o Setor de Cálculos e evitando a interposição de embargos à execução.

• Citação das reclamadas para execução através de citação postal;

• O mesmo servidor que certificar nos autos também prepara a minuta de despacho;

• Confecção de atas de audiência com força de alvará para levantamento do FGTS e habilitação no Seguro Desemprego nos casos cabíveis;

• Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado quando possível;

• Transferência dos depósitos recursais para conta judicial à disposição do Juízo em processos devolvidos do E. TRT, pendentes de julgamento de Recurso de Revista/Agravo de Instrumento;

• Após o despacho autorizando o pagamento a Secretaria confecciona os alvarás no SIAJ sem imprimi-los para, só depois, notificar as partes para recebimento, o que diminui o tempo de espera do jurisdicionado ao comparecer para receber seu alvará;

• No mesmo despacho que determina a penhora on line junto ao Bacenjud, também consta ordem para inclusão no BNDT e diligencia junto ao Renajud, se negativa a primeira diligência, o que evita o retorno do processo para novo despacho. Ressalta-se que quando isso ocorre em processos eletrônicos deve ser feito através de decisão e não como despacho;

• Priorização do pagamento ao reclamante antes da liberação dos honorários advocatícios, o que incentiva o patrono a localizar seu cliente; e

• Constar nos termos de conciliação de processos físicos a autorização para devolução dos documentos às partes.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

1–Reiterar solicitação de substituição dos condicionadores de ar do apartamento destinados aos Juízes por modelo split;

2 – Reiterar pedido de manutenção na Vara, especialmente da boia instalada na cisterna destinada ao apartamento dos Juízes que se encontra com defeito;

3- Interceder junto à Secretaria de informática no sentido de substituir 01 (uma) impressora instalada na Secretaria que se encontra com defeito;

4 - Reiterar solicitação do bebedouro para atender aos jurisdicionados (público externo); e

5 – Interceder junto ao Setor de Transportes do E. TRT no sentido de continuar disponibilizando a verba utilizada no abastecimento do veículo a fim de possibilitar o deslocamento do Diretor de Secretaria para auxiliar as atividades no Termo Judiciário de Floresta.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela magistrada e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Corregedor Regional e Juíza Titular da Vara do Trabalho de Salgueiro, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

REGINA MAURA MACIEL LEMOS

Juíza Titular da VT de Salgueiro

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 15 2016 de 29/03/2015