ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA, EM 16 e 17 DE MARÇO DE 2016.

Aos 16 (dezesseis) e 17 (dezessete) dias do mês de março de 2016, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Paulista, situada na Travessa do Sabugi, s/n, 1º andar, Nobre, Paulista (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Aldo Cordeiro Galvão, Daniel Lopes Caseca, José Marcos de Brito, João Ivan Machado e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 02/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 11 (onze) de fevereiro de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presente, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Maria Consolata Rego Batista, o Diretor de Secretaria, Bel. Victoriano Marcilla Verdier Junior, e os demais servidores ali lotados: Cybelle Lustosa de Paula, Luciana Rodrigues Amorim, Andrea Maria Rios Lapa, Paulo Henrique Mendes, Patrícia do Carmo Silva Chagas, Eduardo Henrique Leca de Oliveira, Ynayara Rosa da Silva, Irani Araújo de Vasconcelos Motta, Leonardo de Medeiros Acioli Lins, Peetchuran Juvêncio Ramalho, José Barbosa da Silva, Valdemir da Cunha Lima e Maurício Cândido de Souza, além do estagiário de Direito Diogo Feliciano Alexandrino da Silva. Deixou de comparecer, nesta ocasião, a servidora Maria de Nazaré da Silva C. Ferreira, por se encontrar de licença para tratamento da própria saúde.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

* O Juiz do Trabalho Substituto Gênison Cirilo Cabral atua como Auxiliar, por prazo indeterminado, nas 2 (duas) VTs de Paulista, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT nº 03/2015.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/02/2015 a 31/01/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Observações:

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

** A Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular, Dra. Maria Consolata Rêgo Batista, enfatizou discordar do prazo médio de 27 (vinte e sete) dias para julgamento de sentenças de mérito que lhe foi atribuído, uma vez que assegurou nunca designar uma data para julgamento além de 10 (dez) dias. Portanto, não lhe parece razoável chegar-se ao prazo médio informado, estando esse número distante do real. Foi esclarecido a Excelentíssima Magistrada que a Corregedoria Regional apenas colhe tal informação do Sistema e-Gestão, não tendo qualquer intervenção nesse cálculo, além de não serem deduzidos os períodos de afastamentos dos magistrados, conforme já esclarecido/justificado no parágrafo anterior.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/02/2015 a 31/01/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 16/03/2016 às 09h30m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 16/03/2016, às 09h.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/02/2015 a 31/01/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/02/2015 a 31/01/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 09/03/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, são realizadas 4 (quatro) ou 5 (cinco) sessões de audiências por semana (das segundas às quintas ou sextas-feiras). A alternação da quantidade de dias de audiência por semana deve-se ao fato de o Juiz Auxiliar atuar de forma compartilhada nas duas Unidades da jurisdição, presidindo de 1 (uma) a 2 (duas) sessões por semana, em cada Vara, de forma intercalada. Logo, na semana em que são realizadas cinco sessões de audiência em uma das Varas, na outra são realizadas quatro (alternadamente). De modo que todos os juízes que atuam na jurisdição fazem sempre 3 (três) dias de audiência por semana. Não obstante, há a presença diária de magistrado nas Unidades Judiciárias.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 15/03/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão.

Período analisado: 31/01/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1°/02/2015 a 31/01/2016.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 1º/02/2015 a 31/01/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fontes: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações: 1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Os dados constantes do quadro acima foram coletados na posição 16/03/2016.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015, fomos informados pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional que, no memento, os correspondentes dados ainda estão sendo revisados para posterior divulgação, prevista para ocorrer neste mês de março. Entretanto, os números atinentes à Meta 1 encontram-se aferidos e disponíveis para conhecimento dos interessados. A seguir, expõe-se o resultado obtido.

Meta 1 CNJ - 2015 : – Julgar mais processos que os distribuídos – TRTs e TST.

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Observa-se, portanto, que a 2ª Vara do Trabalho de Paulista, apesar de não haver atingido a meta proposta, ficou bem próxima ao objetivo e acima da média obtida pelas Unidades Judiciárias de primeira instância que integram o Regional, devendo ser reconhecido o esforço de todos que aqui exercem suas atividades, com dedicação e diligência.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ ainda não liberou o Glossário das Metas. Segundo o Núcleo de Estatística e Pesquisa, o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ deverá fornecer a versão final do Glossário das Metas Nacionais de 2016 até 31 de março. Entretanto, transcreve-se rol das metas a serem alcançadas no ano pelo Judiciário brasileiro, aprovadas pelos presidentes ou representantes dos tribunais do país, durante o IX Encontro Nacional do Poder Judiciário (Brasília/DF – 24 e 25/11/2015).

São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau (frisa-se, entretanto, que o texto final ainda está para ser confirmado pelo CNJ):

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar, em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT – 2016):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

Emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nºs 0001652-62.2015.5.06.0122 (RO), 0000393-32.2015.5.06.0122 (RO) e 0000710-30.2015.5.06.0122 (RO);

faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nºs 0000846-03.2010.5.06.0122, 0000972-53.2010.5.06.0122 e 0001034-93.2010.5.06.0122) ;

exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução. Observa regularmente o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, inclusive atentando-se ao modelo de certidão estabelecido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT em tal prática (Consolidação de Provimentos da CGJT – 2016, artigo 88 – Anexo V), conforme constatado em atas anteriores. Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, no decorrer dos meses entre esta e a última correição ordinária, não houve processos passíveis de arquivamento provisório;

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação da sentença, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao do referido depósito, conforme verificado nos processos nºs. 0000796-15.2014.5.06.0122 e 0001604-40.2014.5.06.0122;

inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entrementes, em princípio, a quantidade de audiências dessa natureza (78 processos – considerado o período de 1º/02/2015 a 31/01/2016) poderia ser mais significativa; e

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, em conformidade com o aferido nos processos nºs. 0000228-53.2013.5.06.0122 e 0000315-72.2014.5.06.0122.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se regular organização e observância dos prazos, além do satisfatório cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância.

Constatou-se, a existência de 86 (oitenta e seis) CTPS´s custodiadas na Secretaria da Vara, sendo que treze (13) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento, quais sejam: 01263-2007-122-06-00-3, 01286-2007-122-06-00-8, 01331-2001-122-06-00-9, 01464-2008-122-06-00-1, 001586-2003-122-06-00-3, 01604-2011-122-06-00-7, 0000273-23-2014-5-06-0122, 00524-2004-122-06-00-5, 00684-2010-122-06-00-2, 00816-2011-122-06-00-7, 00915-2012-122-06-00-0, 0000901-46.2014-5-06-0122 e 0000149-45.2011-5-06-0122.

Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe-JT, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou também uma satisfatória gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria.

Em amostragem realizada nos processos físicos onde houve celebração de acordo, constatados alguns casos (p. ex. processos nº 0001746-15.2012.5.06.0122, 0098000-02.2002.5.06.0122 e 0076800-94.2006.5.06.0122) em que o Juízo se referiu ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para dispensa de notificação à Procuradoria Geral Federal acerca da referida conciliação. Ocorre que esse parâmetro está desatualizado (bem assim a Portaria MF nº 435/2011 e Provimento nº 02/2011, também citados no termo de acordo). Hoje, há de se considerar o valor da contribuição previdenciária apurada igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma da Portaria MF nº 582 de 11.12.2013, e do Provimento TRT-CRT 01/2014. Registra-se, entretanto, que, nos processos eletrônicos (PJe-JT), o texto adotado já se encontra devidamente remodelado;

A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT (artigo 23, II).

Após consulta realizada, em 16/03/2016, ao Sistema BacenJud, foram identificadas várias ordens judiciais, endereçadas a instituições financeiras, já cumpridas, mas que aguardam decisão do Juízo (total de 38 registros). Algumas foram atendidas integralmente (com valor suficiente à quitação do débito), a exemplo dos bloqueios realizados nos processos nº 0001644-27.2011.5.06.0122, em 11/12/2014, e 0000587-71.2011.5.06.0122, em 29/09/2014. Outras, entretanto, apresentam bloqueios de quantias diminutas, que, certamente, não vão interessar à execução: vide constrições efetivadas em decorrência de requisições ordenadas nos processos nº 0158700-31.2008.5.06.0122, em 05/05/2014, e 0000113-66.20125.06.0122, em 15/09/2015. Assim, em observância ao preconizado pela referida consolidação de provimentos, orienta-se que o Juízo adote as providências necessárias a ordenar as transferências ou desbloqueios que entender pertinentes.

A Juíza Titular tem por costume a prolação de sentenças na forma líquida, principalmente nos processos que tramitam sob o rito sumaríssimo, tanto nos processos físicos quanto nos eletrônicos (PJe-JT);

Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual; e

As Assistentes de Juiz, além de esboçarem os despachos, confeccionam minutas de sentenças de mérito (relatório) e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

11. RECOMENDAÇÕES:

Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Verificar, periodicamente, no Sistema BacenJud, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 23, II;

• Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

• Intensificar a Secretaria a busca por meios que possibilitem a devolução dos documentos de identificação profissional (CTPSs) aos seus titulares, principalmente aqueles relativos a processos já arquivados ou em via de arquivamento; e

• Proceder à transferência , após análise e sempre que disponível, de valores do depósito recursal para a conta do depósito judicial . Providência deve ser adotada seguindo-se à baixa e ao recebimento de processos remetidos pelo Tribunal – Recomendação emitida conforme deliberação plenária de 16 de fevereiro de 2016.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Criação de subpastas (com prazos mais utilizados) para os processos que não possuem lançamentos automáticos no sistema, diminuindo a lentidão do PJe-JT;

• Utilização do convênio com o TRE para consultas de endereços das partes (pessoa física), pelo sistema “on line”, por meio do título de eleitor;

• Pesquisas de bens imóveis também pelo Serviço Nacional de Registro de Imóveis – SNREI (que possibilita a indisponibilidade de bens em nomes dos executados, impedindo a correspondente alienação dos imóveis em todo território nacional);

• Utilização do aplicativo de celular “ZAP”, para manter contato rápido e eficiente com os peritos (insalubridade, periculosidade, contábil, médicos, fisioterapeutas, etc) a fim de permitir maior agilidade na elaboração dos laudos.

• Rapidez na confecção de requisições de honorários periciais (antecipações R$ 350,00), bem como aviso aos experts pelo “ZAP” da liberação de valores.

• Arquivamento direto de processos que foram feitos acordos que não possuem mais qualquer pendência. Ata de acordo já consta a determinação de arquivamento.

• Nos casos de não comprovação de Custas/INSS, remessa direta para BACENJUD.

• O trabalho de inclusão processo físico para eletrônico teve início no ano passado logo após publicação do ATO TRT GP-08/2015, tendo sido convertidos aproximadamente 90 processos. Devido à restrição de quadro funcional, o cadastramento vem ocorrendo de forma lenta.

• O setor de acordo/pagamento tem a preocupação em não deixar saldo nas contas judiciais quando da confecção de alvarás às partes, bem como dos recolhimentos previdenciários, custas e fiscais.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Construção de um espaço ou guarita para os vigilantes da SOSERVI que trabalham no Fórum, para que possam ter uma melhor visualização da área, sem exposição de intempéries.

• Liberação do servidor, Eliezer (15aVT de Recife), para melhorar a lotação de servidores nesta unidade, haja vista que, desde o ano 2015, esta 2ª VT de Paulista passou a fazer parte de um novo perfil de lotação, ou seja, o quadro passou de mínimo de 11 para mínimo de 13 e máximo de 14. Tudo conforme indica o quadro abaixo de movimentação processual nos últimos 03 (três) anos:

Fonte: sistema E-gestão

Ressalta-se, ainda, que o Diretor de Secretaria juntamente com a Juíza Titular, Dra. Maria Consolata, já tiveram reunião com a Diretora da Secretaria de Gestão de Pessoas, a qual demonstrou interesse em solucionar o problema, já tendo inclusive mantido contato por 02 vezes informando que apesar do pleito ser legítimo, existe o problema de reposição de funcionário para 15ª VT de Recife e liberação do servidor Eliezer para 2ª VT de Paulista. Ademais, a chegada do já mencionado funcionário nesta unidade não resolve por completo a lotação mínima, pois hoje nosso quadro é de 10+1, ou seja, pelo mínimo do perfil anterior estabelecido pelo expediente 09/2015(circular), o qual regula o quantitativo de servidores em consonância com o número de processos recebidos.

• Concessão de um prazo razoável, após a extinção da Distribuição de Paulista, para fins de treinamento de servidores e redirecionamento das atividades nas respectivas varas (1ª e 2ª VTs de Paulista).

• Correção do sistema de lançamentos de resultados dos embargos de terceiros físicos, o qual vem apresentando inconsistência nos dígitos impossibilitando o registro.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela magistrada e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Gestão de Pessoas, à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Corregedor Regional e Juíza Titular da 2ª Vara do Trabalho de Paulista, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

MARIA CONSOLATA REGO BATISTA

Juíza Titular da 2ª VT de Paulista

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 13 2016 de 16/03/2016