ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE PAULISTA, EM 15 DE MARÇO DE 2016.

Aos 15 (quinze) dias do mês de março de 2016, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Paulista, situada na Travessa do Sabugi, s/n, térreo, Nobre, Paulista (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Aldo Cordeiro Galvão, José Marcos de Brito, João Ivan Machado e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 02/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 11 (onze) de fevereiro de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Auxiliar das Varas do Trabalho de Paulista, Dr. Gênison Cirilo Cabral, o Diretor de Secretaria, Bel. José Alberto Alves Viana, e os demais servidores ali lotados: Carlos Henrique de Sousa Lima, Márcia Lúcia Cristina Dantas Diniz, Poliana de Fátima de Carvalho Rodrigues, Roberto Gonçalves de Albuquerque, Sandra Carvalho Plácido, Flávio Ricardo Ribeiro Bispo, Rosângela Gomes Pinheiro, Ana Paula B. de Mello C. Fernandes, Marcelo Carlos de Albuquerque Gusmão, Sílvia Christina Uchoa C. V. Leite, Fernanda dos Santos Araújo, Ernestina Luíza Alves Muniz Motta e Flávia Marinho Brayner, além da estagiária de Direito Natália Araújo Lopes. Deixaram de comparecer as servidoras Adriana Martins Borba Carneiro Leão, por se encontrar em licença para tratamento de saúde, e Carolina Monteiro dos Santos Guimarães, em gozo de licença maternidade.

A despeito de achar-se em gozo de férias, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Marcílio Florêncio Mota, compareceu para acompanhar os trabalhos correicionais, inclusive participando da reunião de encerramento com o Excelentíssimo Corregedor Regional.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

* O Juiz do Trabalho Substituto Gênison Cirilo Cabral atua como Auxiliar, por prazo indeterminado, nas 2 (duas) VTs de Paulista, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT nº 03/2015.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/02/2015 a 31/01/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/02/2015 a 31/01/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Marcílio Florêncio Mota: 0001102-70.2015.5.06.0121, 0001619-75.2015.5.06.0121, 0001110-47.2015.5.06.0121, 0001101-85.2015.5.06.0121, 0001051-59.2015.5.06.0121, 0001340-89.2015.5.06.0121, 0001339-07.2015.5.06.0121, 0001331-30.2015.5.06.0121, 0001657-87.2015.5.06.0121, 0001665-64.2015.5.06.0121, 0001075-87.2015.5.06.0121, 0001466-42.2015.5.06.0121, 0001708-98.2015.5.06.0121, 0001403-17.2015.5.06.0121, 0000908-70.2015.5.06.0121, 0001058-51.2015.5.06.0121, 0000902-63.2015.5.06.0121, 0001319-16.2015.5.06.0121, 0001469-84.2015.5.06.0121, 0000602-15.2015.5.06.0121, 0001672-56.2015.5.06.0121.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 15/03/2016 às 09h20m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 15/03/2016, às 10h.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe).

Período analisado: 1º/02/2015 a 31/01/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/02/2015 a 31/01/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 09/03/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, são realizadas 4 (quatro) ou 5 (cinco) sessões de audiências por semana (das segundas às quintas ou sextas-feiras). A alternação da quantidade de dias de audiência por semana deve-se ao fato de o Juiz Auxiliar atuar de forma compartilhada nas duas Unidades da jurisdição, presidindo de 1 (uma) a 2 (duas) sessões por semana, em cada Vara, de forma intercalada. Logo, na semana em que são realizadas cinco sessões de audiência em uma das Varas, na outra são realizadas quatro (alternadamente). De modo que todos os juízes que atuam na jurisdição fazem sempre 3 (três) dias de audiência por semana. Não obstante, há a presença diária de magistrado nas Unidades Judiciárias.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 15/03/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão.

Período analisado: 31/01/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1°/02/2015 a 31/01/2016.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 1º/02/2015 a 31/01/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fontes: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) O processos nº 0104000-11.2008.5.06.0121 encontram-se em poder da Procuradoria da Fazenda Nacional (autora) desde 20/08/2014. Diligências para devolução estão sendo adotadas pela Secretaria.

3) Dados deste quadro 7 coletados em 11/03/2016.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015, fomos informados pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional que, no memento, os correspondentes dados ainda estão sendo revisados para posterior divulgação, prevista para ocorrer neste mês de março. Entretanto, os números atinentes à Meta 1 encontram-se aferidos e disponíveis para conhecimento dos interessados. A seguir, expõe-se o resultado obtido.

Meta 1 CNJ - 2015 : – Julgar mais processos que os distribuídos – TRTs e TST.

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Observa-se, portanto, que a 1ª Vara do Trabalho de Paulista, apesar de não haver atingido a meta proposta, ficou próxima ao objetivo e acima da média obtida pelas Unidades Judiciárias de primeira instância que integram o Regional, devendo ser reconhecido o esforço de todos que aqui exercem suas atividades com a necessária dedicação.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ ainda não liberou o Glossário das Metas. Segundo o Núcleo de Estatística e Pesquisa, o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ deverá fornecer a versão final do Glossário das Metas Nacionais de 2016 até 31 de março. Entretanto, transcreve-se rol das metas a serem alcançadas no ano pelo Judiciário brasileiro, aprovadas pelos presidentes ou representantes dos tribunais do país, durante o IX Encontro Nacional do Poder Judiciário (Brasília/DF – 24 e 25/11/2015).

São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau (frisa-se, entretanto, que o texto final ainda está para ser confirmado pelo CNJ):

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar, em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT – 2016):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, conforme aferido nos processos nºs 0000411-56.2015.5.06.0121 (RO), 0001457-51.2013.5.06.0121 (RO) e 0001089-71.2015.5.06.0121 (AI);

faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nºs 0000271-27.2012.5.06.0121, 000809-76.2010.5.06.0121 e 0001647-82.2011.5.06.0121) ;

exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução. Entretanto, a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, que dispõe sobre o procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, nem sempre é integralmente seguida. Demais, orienta-se que os modelos de certidão previstos nos anexos IV e V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigos 87, caput, e 88 e seus incisos) sejam adotados pela Secretaria do Juízo. Esses formulários referem-se à “Certidão de Remessa ao Arquivo Provisório de Autos de Processo em Execução” e à “Certidão de Crédito Trabalhista” – Consultados os processos nºs 0000825-93.2011.5.06.0121, 0000854-46.2011.5.06.0121 e 0142900-63.2008.5.06.0121;

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação da sentença, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao do referido depósito, como foi verificado nos processos nº 0001102-75.2012.5.06.0121 e 0001308-60.2010.5.06.0121;

inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, porém a quantidade de audiências dessa natureza (77 processos – considerado o período de 1º/02/2015 a 31/01/2016), em princípio, poderia ser mais significativa;

consoante já observado em correição ordinária passada, o Juízo não costuma determinar a prévia citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Em fundamentada decisão (CPC, art. 798), o Juízo determina imediata consulta aos sistemas BacenJud e RenaJud em busca de bens dos sócios para satisfazer o crédito exequendo (vide processo nº 0001070-07.2011.5.06.0121);.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

Em regra, constata-se um bom gerenciamento dos atos processuais por parte da secretaria, sendo observada a diminuição do quantitativo de processos físicos, relativamente ao aferido durante a última correição ordinária ocorrida em 2015.

Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, adequada organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância.

Observou-se a existência de 80 (oitenta) CTPS´s sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas diz respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento, inferindo-se bom controle quanto a esse aspecto.

Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe-JT, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou também uma satisfatória gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria.

A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT (artigo 23, II).

Em consulta realizada ao Sistema BacenJud nesta data, foram identificadas algumas ordens judiciais (total de 21) endereçadas a instituições financeiras já respondidas. Constata-se, entretanto, que são requisições atuais, as mais remotas ocorreram há menos de 30 dias. Portanto, o Juízo tem agido adequadamente quanto ao aproveitamento dessa ferramenta eletrônica.

No momento, o Juízo não vem prolatando sentenças líquidas com habitualidade. Essa prática tem ocorrido em vista de a Secretaria dispor apenas de 1 (um) servidor lotado na Contadoria, estando esta unidade no aguardo de outro a ser removido da Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão para suprir a necessidade alegada.

Os Assistentes de Juiz, além de minutarem despachos, preparam minutas relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução/impugnação aos cálculos, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise dos pedidos de antecipação de tutela.

11. RECOMENDAÇÕES:

Prolatar o magistrado Marcílio Florêncio Mota, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional;

Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

Empreender esforços no sentido de implementar ações visando à prolação de sentenças líquidas, em especial aos processos que seguem o rito sumaríssimo;

Determinar, na hipótese de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a citação dos sócios por meio de decisão fundamentada, consoante estabelece o artigo 26, inciso V, alínea “g”, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – 2016 (Recomendação renovada – vide ata correição de 2015, página 13);

Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

Proceder à transferência, após análise e sempre que disponível, de valores do depósito recursal para a conta do depósito judicial. Providência deve ser adotada seguindo-se à baixa e ao recebimento de processos remetidos pelo Tribunal – Recomendação emitida conforme deliberação plenária de 16 de fevereiro de 2016.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

Despachos sequenciados com o objetivo de agilizar a tramitação processual, sem necessidade, em muitos casos, de retorno dos autos ao gabinete para prática de ato subsequente;

A Secretaria adota a prática de ligar para os advogados, com a antecedência possível, para informá-los sobre adiamento imprevisto das audiências (em caso de licença-médica, por exemplo);

Nos mandados expedidos para intimar o autor para receber a CTPS, o Oficial de Justiça entrega pessoalmente o referido documento quando localiza o trabalhador;

A Secretaria da Vara auxilia na minuta de despachos e na prática de atos ordinatórios, a exemplo das carteiras de Acordo/Pagamento, Setor de Audiências, Diretor de Secretaria/Assistente de Diretor e Setor de Execução (após a devolução de mandados);

Disponibilização de sala para realização de perícias, visando acelerar o procedimento para conclusão e entrega do laudo pericial;

Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual;

Atos Ordinatórios são praticados por vários servidores, buscando impulsionar o andamento processual;

O pagamento dos acordos se dá preferencialmente por intermédio de depósito em conta, evitando a emissão de alvarás para recebimento dos valores decorrentes da conciliação;

A Vara utiliza os sistemas e convênios (BACENJUD, RENAJUD, INFOJUD, SERPRO, JUCEPE, SIEL, consulta a depósitos judiciais e recursais), com pelo menos três servidores habilitados para consultas nos referidos sistemas;

As declarações do Imposto de Renda (INFOJUD) não são impressas, sendo analisadas pela Assistente do Diretor que informa a existência ou não de bens do executado passíveis de expropriação, transmitindo ao Juízo os dados colhidos, evitando a intimação dos advogados para manifestação;

Consulta “on line” sobre andamento de cartas precatórias, tanto no PJe (consulta processos de terceiros) quanto nos processos físicos, em sua grande maioria, sem pedido de informação ao Juízo Deprecado;

Comunicações com peritos utilizando-se de e-mail ou telefone, para informações e acompanhamento dos processos; e

Busca da excelência no atendimento às partes pelos servidores e magistrados.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Treinamento para servidores nos sistemas e-Gestão e PJe-JT, especialmente no tocante às ações que repercutem nos dados estatísticos desta Unidade; e

Melhoria da infraestrutura tecnológica, evitando que haja constantes paralisações/ travamentos do sistema PJe-JT, o que vem prejudicando o melhor desempenho da Secretaria nesse ambiente virtual.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral, uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos magistrados e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional (www.trt6.gov.br), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria de Tecnologia da Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Corregedor Regional e Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho de Paulista, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

MARCÍLIO FLORÊNCIO MOTA

Juiz Titular da 1ª VT de Paulista

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 12 2016 de 22/03/2016