PORTARIA TRT– GP Nº 70/2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Ofício TRT GVP nº 31/2016 (Protocolo TRT nº 2565/2016),

R E S O L V E:

DECLARAR que o servidor DANIEL AUGUSTO GOMES DE SANTANA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, lotado no Gabinete da Desembargadora a DE SOUZA GAB EM Virgínia Malta Canavarro, exerceu, em caráter de substituição, o cargo em comissão CJ-3 de Assessor de Gabinete (Código 880), no dia 09.03.2015, em virtude de licença médica da servidora titular, Cristiani Vergetti Padilha Galindo, contando-se para fins de registro em seus assentamentos funcionais, com efeitos remuneratórios, de acordo com o disposto § 1° do art. 38 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 9.527/97, c/c o art. 4° da RA TRT 004/12.

Cumpra-se.

Recife (PE), 14 de março de 2016.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO

Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região