PORTARIA TRT– GP Nº 71/2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Ofício nº 15/2016, do Gabinete do Desembargador Sergio Torres Teixeira (Protocolo TRT nº 2562/2016),

R E S O L V E:

DECLARAR que a servidora LÍVIA MARIA CRUZ MOTA CAVALCANTI, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada no Gabinete do Desembargador a DE SOUZA GAB EM Sérgio Torres Teixeira, encontra-se no exercício do cargo em comissão CJ-3 de Assessor de Gabinete (Código 885), em caráter de substituição, no período de 09 a 19.03.2015, em virtude de compensação por dias trabalhados no recesso forense e licença casamento do servidor titular, Marcos Fernando de Carvalho Júnior, contando-se para fins de registro em seus assentamentos funcionais, com efeitos remuneratórios, de acordo com o disposto § 1° do art. 38 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 9.527/97, c/c o art. 4° da RA TRT 004/12.

Cumpra-se.

Recife (PE), 14 de março de 2016.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO

Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região