ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRA-BALHO DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO, EM 7 DE MARÇO DE 2016.

Aos 7 (sete) dias do mês de março de 2016, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão, situada na BR 232, Km. 50,5, Vitória de Santo Antão (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan Alves de Souza Valença, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Aldo Cordeiro Galvão, Daniel Lopes Caseca e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 02/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 11 (onze) de fevereiro de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo, o Diretor de Secretaria, Bel. Ricardo de Souza Vieira, e os demais servidores ali lotados: Carla Barbosa de Oliveira, Divanir Barbosa Lupercinio dos Santos, Priscilla de Lima Pedrosa Cavalcante, Teresa Cristina da Costa Bezerra, Thiago José Feitosa Onofre, Cynara Suselly Cavalcanti de Lima, Wedson Pessoa de Melo, Danielle Alves da Costa Lucas, Joaquim Dias de Amorim Neto, Ana Carolina Folha de Carvalho Queiroz, Jacinta Merice Belém Andrade, Eduardo Sérgio Chaves Vieira e Jakson do Nascimento Santos. Além da estagiária de Direito Débora da Silva Soares. Esteve ausente, por ocasião desta visita correicional, o servidor João Bosco do Carmo, em decorrência das férias anuais.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADA:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/02/2015 a 31/01/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe-JT):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/02/2015 a 31/01/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo: 0000339-23 .2015.5.06.0201, 0001668-70.2015.5.06.0201, 0011329-44.2013.5.06.0201, 0000448-37.2015.5.06.0201, 0000595-63.2015.5.06.0201, 0010908-54.2013.5.06.0201, 0000473-50.2015.5.06.0201, 0000748-33.2014.5.06.0201, 0000755-25.2014.5.06.0201, 0000487-68.2014.5.06.0201, 0002077-46.2015.5.06.0201, 0001188-92.2015.5.06.0201, 0001411-45.2015.5.06.0201, 0001348-54.2014.5.06.0201, 0010270-21.2013.5.06.0201, 0000809-54.2015.6.06.0201, 0001954-48.2015.5.06.0201, 0001955-67.2014.5.06.0201, 0001060-72.2015.5.06.0201, 0002027-54.2014.5.06.0201, 0002037-94.2014.5.06.0201, 0000890-37.2014.5.06.0201, 0001157-09.2014.6.06.0201.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia de Farias: 0010441-75.2013.5.06.0201, 0010997-77.2013.5.06.0201, 0000095-65.2013.5.06.0201, 0000094-80.2013.5.06.0201, 0000097-35.2013.5.06.0201, 0000096-50.2013.5.06.0201.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado José Augusto Segundo Neto: 0001926-17.2014.5.06.0201, 0000453-93.2014.5.06.0201, 0002019-48.2012.5.06.0201, 0000205-83.2015.5.06.0201, 0010505-85.2013.5.06.0201, 0000840-74.2015.5.06.0201, 0001018-57.2014.5.06.0201, 0000969-79.2015.5.06.0201, 0001689-80.2014.5.06.0201, 0000188-57.2015.5.06.0201, 0001670-74.2014.5.06.0201, 0001792-87.2014.5.06.0201, 0001104-91.2015.5.06.0201, 0000723-20.2014.5.06.0201, 0000001-49.2015.5.06.0201, 0000002-34.2015.5.06.0201, 0001940-98.2014.5.06.0201, 0002012-85.2014.5.06.0201, 0002013-70.2014.5.06.0201, 0000003-19.2015.5.06.0201, 0002023-17.2014.5.06.0201, 0001945-23.2014.5.06.0201, 0000865-87.2015.5.06.0201, 0000654-51.2015.5.06.0201, 0000657-06.2015.5.06.0201, 0001900-82.2015.5.06.0201, 0000008-41.2015.5.06.0201, 0000009-26.2015.5.06.0201, 0000577-76.2014.5.06.0201, 0000872-79.2015.5.06.0201, 0000873-64.2015.5.06.0201, 0000031-84.2015.5.06.0201, 0001832-69.2014.5.06.0201, 0000119-42.2014.5.06.0201, 0001585-54.2014.5.06.0201, 0001691-16.2015.5.06.0201, 0001693-83.2015.5.06.0201, 0001542-20.2015.5.06.0201, 0001554-34.2015.5.06.0201, 0001783-81.2015.5.06.0201, 0001784-76.2015.5.06.0201, 0001785-61.2015.5.06.0201, 0001786-46.2015.5.06.0201, 0001787-31.2015.5.06.0201, 0001788-16.2015.5.06.0201, 0001789-09.2015.5.06.0201, 0001782-09.2015.5.06.0201, 0000035-24.2015.5.06.0201, 0000886-63.2015.5.06.0201, 0000894-40.2015.5.06.0201, 0000036-09.2015.5.06.0201, 0000895-25.2015.5.06.0201, 0000897-92.2015.5.06.0201, 0001983-35.2014.5.06.0201, 0000905-69.2015.5.06.0201, 0000918-68.2015.5.06.0201, 0001828-95.2015.5.06.0201, 0001994-64.2014.5.06.0201, 0000495-11.2015.5.06.0201, 0000168-66.2015.5.06.0201, 0001830-65.2015.5.06.0201, 0000038-76.2015.5.06.0201, 0000040-46.2015.5.06.0201, 0000039-61.2015.5.06.0201, 0001588-09.2015.5.06.0201, 0001184-55.2015.5.06.0201, 0001595-98.2015.5.06.0201, 0000665-80.2015.5.06.0201, 0001985-05.2014.5.06.0201, 0001603-75.2015.5.06.0201, 0000044-83.2015.5.06.0201, 0001833-20.2015.5.06.0201, 0000960-20.2015.5.06.0201, 0000039-61.2015.5.06.0201, 0001588-09.2015.5.06.0201, 0001184-55.2015.5.06.0201, 0001595-98.2015.5.06.0201, 0000665-80.2015.5.06.0201, 0001985-05.2014.5.06.0201, 0001603-75.2015.5.06.0201, 0000044-83.2015.5.06.0201, 0001833-20.2015.5.06.0201, 0000960-20.2015.5.06.0201, 0001995-49.2014.5.06.0201, 0001244-28.2015.5.06.0201, 0001363-23.2014.5.06.0201, 0001520-93.2014.5.06.0201, 0000517-69.2015.5.06.0201.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz: 0001865-59.2014.5.06.0201.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe-JT, em 07/03/2016 às 10h00min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Processos com incidentes processuais pendentes de julgamento, em atraso, sob a responsabilidade da magistrada Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo: 0000921-57.2014.5.06.0201.

Processos com incidentes processuais pendentes de julgamento, em atraso, sob a responsabilidade do magistrado José Augusto Segundo Neto: 0000366-06.2015.5.06.0201.

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara, em 07/03/2016 às 10h30m.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/02/2015 a 31/01/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 04/03/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo, geralmente comparece à Unidade nos dias em que preside as sessões de audiência (das segundas às quintas-feiras), e, eventualmente, nas sextas-feiras.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 07/03/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 31/01/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1°/02/2015 a 31/01/2016.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 1º/02/2015 a 31/01/2016.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fontes: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observação: 1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , fomos informados pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional que, no memento, os correspondentes dados ainda estão sendo revisados para posterior divulgação, prevista para ocorrer até o final do corrente mês de março. Entretanto, os números atinentes à Meta 1 encontram-se aferidos e disponíveis para conhecimento dos interessados . A seguir, expõe-se o resultado obtido.

Meta 1 CNJ - 2015 : – Julgar mais processos que os distribuídos – TRTs e TST.

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Observa-se, portanto, que a Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão deixou de atingir a meta proposta. Conclama-se, pois, que a Unidade Judiciária continue empreendendo seus melhores esforços objetivando a obtenção de resultado mais auspicioso.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ ainda não liberou o Glossário das Metas. Segundo o Núcleo de Estatística e Pesquisa, o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ deverá fornecer a versão final do Glossário das Metas Nacionais de 2016 até 31 de março. Entretanto, transcreve-se rol das metas a serem alcançadas no ano pelo Judiciário brasileiro, aprovadas pelos presidentes ou representantes dos tribunais do país, durante o IX Encontro Nacional do Poder Judiciário (Brasília/DF – 24 e 25/11/2015).

São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau (frisa-se, entretanto, que o texto final ainda está para ser confirmado pelo CNJ):

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar, em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO:

Em observância ao que determina o prescrito pelo artigo 26 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – 2016, após as necessárias análises de autos e sistemas, conclui-se que o Juízo:

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

• permanece sem emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos , nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT, haja vista que ao citar os pressupostos processuais sequer menciona em que folhas se encontram peças ou documentos (ou ID, quando PJe-JT) referentes ao recursos interpostos, a exemplo do que foi constatado nos despachos dos processos nºs 0001053-17.2014.5.06.0201 (RO), 0000911-76.2015.5.06.0201 (RO) e 0001265-38.2014.5.06.0201 (RO);

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nºs 0000181-65.2015.5.06.0201, 0001113-87.2014.5.06.0201 e 0011125-97.2013.5.06.0201)

• exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução. Observa regularmente o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e o arquivamento provisório das execuções, inclusive atentando-se aos modelos de certidões estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em tal prática (Consolidação de Provimentos – 2012, artigos 67 e 78 – Anexos IV e V) – vide a exemplificar o processo nº 0001569-37.2014.5.06.0201;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação da sentença, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao do referido depósito, como foi verificado nos processos nº 0000219-14.2014.5.06.0201, 0000029-51.2014.5.06.0201 e 0000891-22.2014.5.06.0201;

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução , porém a quantidade de audiências dessa natureza (46 processos – considerado o período de 1º/02/2015 a 31/01/2016), em princípio, poderia ser mais significativa;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada , conforme visto no processo nº 0000233-95.2014.5.06.0201 e 0000486-83.2014.5.06.0201.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Em regra, constata-se um bom gerenciamento dos atos processuais por parte da secretaria , sendo observada a diminuição do quantitativo de processos físicos, relativamente ao aferido durante a última correição ordinária ocorrida em 2015.

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara , adequada organização e observância no controle dos prazos , além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância.

• Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe-JT , a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou, com a ressalva a ser feita no parágrafo seguinte, também uma satisfatória gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria.

• Entrementes, constatou-se que, após o encerramento da audiência, os processos aptos para julgamento (instrução encerrada) nem sempre são conclusos a(o) magistrado(a) para prolação da sentença, permanecendo na fase “aguardando audiência”, ao invés de “minutar sentença”, a exemplo dos processos: 0000339-23.2015.5.06.0201, 0001668-70.2015.5.06.0201, 0000890-37.2014.5.06.0201, 0001060-72.2015.5.06.0201, 0002027-54.2014.5.06.0201, 0002037-94.2014.5.06.0201, 0000067-92.2016.5.06.0201, 0000399-93.2015.5.06.0201, 0000815-61.2015.5.06.0201, 0000816-46.2015.5.06.0201, 0000890-37.2014.5.06.0201 e 0001157-09.2014.6.06.0201. Esse procedimento, além de impedir a correta alimentação do sistema e-Gestão, repercutindo nos relatórios de produtividade da Unidade (os processos não mudam de fase), impossibilita o preciso acompanhamento e averiguação dos processos que estão pendentes de prolação de sentença (no prazo e fora do prazo). Destarte, é possível que o número de decisões pendentes de julgamento (“No Prazo” ou “Atrasadas”), informado no Quadro 3.3, seja superior ao ora lançado.

• Observou-se a existência de 07 (sete) CTPSs, além de duas mídias de DVD sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que nenhum desses documentos dizem respeito a processos arquivados, inferindo-se bom controle quanto a esse aspecto.

• O Juízo ainda não instituiu o hábito de publicar suas sentenças de forma líquida.

• A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.

Verificação realizada no Sistema BacenJud , constatou que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Prática correta e que deve ser mantida.

• Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Ana Catarina Cisneiros Barbosa de Araújo, Evellyne Ferraz Correia de Farias, José Augusto Segundo Neto e Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3 e 3.4, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que os magistrados Evellyne Ferraz Correia de Farias, José Augusto Segundo Neto e Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz não se achavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência dos termos da presente admoestação;

• Proceder o servidor responsável, ordinariamente, ao lançamento de conclusão – dentro do PJe-JT – nos processos aptos a julgamento no mesmo dia em que for encerrada as instruções processuais, possibilitando aos magistrados (e à Corregedoria Regional) melhor controle das decisões a proferir. Esse procedimento também permite a correta alimentação do Sistema e-Gestão, de modo a que seus relatórios possam refletir o real quadro da Unidade Judiciária;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Emitir, de forma explícita e circunstanciada, pronunciamento acerca da admissibilidade dos recursos, nos moldes como estabelece o artigo 26 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho. Cópia de modelo de despacho entregue ao Diretor de Secretaria. Consigna-se que esta recomendação constou nas atas de correição ordinária 2014 e 2015 (páginas 10 e 12, respectivamente);

• Empenhar-se para proferir sentenças na forma líquida, principalmente as relativas aos processos que tramitam no rito sumaríssimo . Consigna-se que esta recomendação constou nas atas de correição ordinária 2014 e 2015 (páginas 9 e 12, respectivamente); e

• Buscar implementar pautas de conciliação que envolvam processos em fase de execução (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 76, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”, Recomendação constou na ata de correição ordinária 2015 (página 12).

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Triagem inicial de todas as ações ajuizadas, verificando se, de fato, o advogado da parte autora juntou aos autos o instrumento de procuração, bem como se o endereço da parte adversa informado na exordial e o valor da causa correspondem com aqueles cadastrados no sistema;

• Verificação, também, quando da autuação de processos de rito sumaríssimo, se o advogado da parte autora observou as regras previstas no art. 852-B, da CLT. Caso não tenha observado, o Juízo profere julgamento antecipado, com o arquivamento da ação, na forma da lei;

Além dessas duas boas práticas acima, o Diretor de Secretaria solicitou que fossem renovados os procedimentos informados por ocasião da correição ordinária de 2015, que permanecem a ser utilizados na Unidade:

• Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças relativas à solução de alguns incidentes processuais, tais como embargos declaratórios e exceção de pré-executividade; e

• Caso seja necessária a anotação de CTPS pela Secretaria da Vara, ficam proibidas menções do fato de que o registro se deu por determinação judicial, ficando, também, proibida a utilização de carimbos ou insígnias identificadoras do Poder Judiciário ou do servidor que efetuou as anotações, devendo constar no campo “Assinatura do Empregador” somente a assinatura do servidor, para evitar se criar constrangimentos do obreiro perante outros empregadores, e/ou dificultar a obtenção de novo emprego.

A certidão relativa ao cumprimento da determinação é emitida em separado, em 03 (três) vias. A primeira a ser entregue ao(à) autor(a), com cópia da sentença, ambos devidamente autenticados, quando da devolução do documento; a segunda, encaminhada à Receita Federal do Brasil, em cumprimento ao artigo 56 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho; e a terceira, anexada aos autos.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

1. Renovação do requerimento da lotação do 14º servidor nesta Vara do Trabalho, em razão da existência de 01 (um) servidor com limitações, conforme já do conhecimento do Tribunal (Ofício TRT-SGEP nº 977/2015), e atas de correições anteriores. Além do grande quantitativo de processos distribuídos, que no último ano foi de 1.958 (um mil, novecentos e cinqüenta e oito) de casos novos , conforme relatório elaborado pelo Núcleo de Estatística, correspondendo ao 4º lugar em número de ações ajuizadas no Regional.

2. Renovação do requerimento da lotação de mais um (01) Oficial de Justiça, em razão do acentuado número de mandados (notificação, citação e diligência) a serem cumpridos por “meirinhos”, face à extensa área desta jurisdição, que além do Município de Vitória de Santo Antão, abrange outros 05 Municípios (Chã de Alegria, Glória de Goitá, Pombos, Chã Grande e Gravatá), bem como de incluir zona rural, além de local de difícil acesso, não atendido pelos Correios, conforme já conhecimento do Tribunal (PROT-5614/2015).

À guisa de exemplo, informo que somente a Oficiala de Justiça Ad-hoc – Jacinta Merice Belém - do período de 06/02/2016 a 07/03/2016, cumpriu 159 (cento e cinquenta e nove) mandados em processos eletrônicos, além de 49 (quarenta e nove) mandados em processos físicos, totalizando 198 (cento e noventa e oito) mandados. Restando, ainda, pendentes de cumprimentos 38 (trinta e oito) mandados em processos eletrônicos, além de 07 (sete) mandados em processos físicos.

• Remessa de novos mobiliários ergométricos, bem como de 01 (uma) cadeira para magistrado, além de 10 (dez) cadeiras c/ braço de espaldar alto, e de 15 (quinze) cadeiras de digitador.

• Instalação de 02 (dois) novos aparelhos de ar condicionados (Spliter) na Secretaria desta Unidade Judiciária, em razão de os existentes se encontrarem obsoletos e apresentarem defeitos constantes;

• Seja dado o mesmo tratamento de ginástica laboral, com o envio de profissionais de saúde (fisioterapeutas), inclusive, se for o caso, para desenvolver treinamento com os servidores desta Unidade Judiciária.

• Reforma dos WC’s dos servidores e do público em geral.

• Construção de WC privativo para o Magistrado; e

• Os novos servidores lotados na Unidade já disponham de certificado digital.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela magistrada e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Corregedor Regional e Juíza Titular da Vara do Trabalho de Vitória de Santo Antão, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

ANA CATARINA CISNEIROS BARBOSA DE ARAÚJO

Juíza Titular da VT de Vitória de Santo Antão

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 11 2016 de 07/03/2016