ATA DA CORREIÇÃO ORDINÃRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO, EM 3 DE MARÇO DE 2016.

Aos 3 (três) dias do mês de março de 2016, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão-PE, situada na Rodovia BR 101 Sul, km 82, SESI, Ribeirão (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan Alves de Souza Valença, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, João Ivan Machado, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 02/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 11 (onze) de fevereiro de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Amaury de Oliveira Xavier Ramos Filho , a Diretora de Secretaria, Bela. Márcia Pedrina Basílio Lima, e os demais servidores ali lotados: Sinezio Florentino de Medeiros, Priscila Alves Marinho, Amaro Aniceto da Silva, Bernardo Monteiro Villar, Amarílio Amaral Guedes Júnior, Allana Carla Bezerra Nascimento, Emily Miliane Mendonça Bezerra Lira e Carolina Cavalcante Barros.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

JUIZ TITULAR

PERÃODO DE ATUAÇÃO

Amaury de Oliveira Xavier Ramos Filho (Titular)

D esde 26/11/2012

Registra-se que o Excelentíssimo Juiz Titular desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT nº 007/2008 . A matéria é igualmente tratada pelos artigos 17 a 19 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - 2016.

Por oportuno, citam-se os requisitos mínimos contemplados pela referida consolidação da Corregedoria-Geral: a) cumprimento dos prazos legais; e b) assiduidade do magistrado compatível com o movimento processual da unidade jurisdicional, estando à disposição das partes e advogados ou realizando audiências por, pelo menos, três dias úteis na semana. Ainda, necessária a afixação nas Secretarias dos órgãos judicantes as datas e que os magistrados prestarão atendimentos nas varas.

Relativamente à exigência da observação aos prazos legais, registra-se que, por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 8 a 12 de setembro de 2014 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro João Batista Brito Pereira, recomendou à Corregedoria local (Ata de Correição – página 52 item 4.3.1.): “Conceder prazo de 30 dias para que os juízes que residem fora da jurisdição profiram as sentenças nos processos pendentes de julgamento que estão fora do prazo legal, sob pena de terem revogadas as autorizações .†– sem grifos no original.

Adianta-se que o Excelentíssimo Juiz Titular desta Unidade Jurisdicional, Dr. Amaury de Oliveira Xavier Ramos Filho, não apresenta, consoante verificação realiza nesta data, nenhum processo aguardando prolação de sentença com prazo extrapolado (vide detalhes nos quadros 3.3 e 3.4). Situação propícia, digna de reconhecimento.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

NOME

CARGO

FUNÇÃO

Márcia Pedrina Basílio Lima

Analista Judiciário

Diretora

Sinezio Florentino de Medeiros

Técnico Judicário

Assistente de Diretora

Priscila Alves Marinho

Analista Judiciário

Assistente de Juiz

Amaro Aniceto da Silva

Técnico Judiciário

Calculista

Bernardo Monteiro Villar

Técnico Judiciário

Secretário de Audiência

Amarílio Amaral Guedes Júnior

Analista Judiciário

Oficial de Justiça

Allana Carla Bezerra Nascimento

Analista Judiciário

-

Emily Miliane Mendonça Bezerra Lira

Técnico Judiciário

-

Carolina Cavalcante Barros

Técnico Judiciário

-

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

Atuação dos Magistrados na

2ª VT de Ribeirão

Audiências

Sentenças de mérito

Conciliações

Incidentes processuais

Amaury de Oliveira Xavier R. Filho

1.381

201

456

219

Evellyne Ferraz Correia de Farias

-

6

-

6

Matheus Ribeiro Rezende

285

37

83

29

Total

1.666

244

539

254

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/02/2015 a 31/01/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

Atuação dos Magistrados na 2ª VT de Ribeirão

Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito

Amaury de Oliveira Xavier Ramos Filho

6

Matheus Ribeiro Rezende

8

Prazo médio para julgar na unidade

6

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/02/2015 a 31/01/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

Magistrados com sentenças pendentes na

2ª VT de Ribeirão

No prazo

Fora do prazo*

Atrasadas**

Total

Amaury de Oliveira Xavier Ramos Filho

5

-

-

5

Total de sentenças pendentes na vara

5

0

0

5

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 03/03/2016 às 09h50m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 2ª VT de Ribeirão

No prazo

Atrasados

Total

Amaury de Oliveira Xavier Ramos Filho

-

-

-

Total de incidentes pendentes na vara

0

0

0

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 03/03/2016, às 10h.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Unidades Judiciárias

Quantidades

Prazo médio para julgamento (PJe)

Sentenças de mérito

Incidentes processuais

Conciliações

1ª VT Ribeirão

222

197

566

47

2ª VT Ribeirão

244

254

539

6

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe-JT) .

Período analisado: 1º/02/2015 a 31/01/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Unidades Judiciárias

Inicial

Instrução

Decisão

Sum.

Ordinário

Sum.

Ordinário

Sum.

Ordinário

1ª VT de Ribeirão

28

26

77

126

75

133

2ª VT de Ribeirão

20

30

33

69

35

72

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/02/2015 a 31/01/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 01/03/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Unidades Judiciárias

Inicial

Instrução

Sumaríssimo

Ordinário

2015

2016

2015

2016

2015

2016

1ª VT de Ribeirão

19

14

19

14

25

15

2ª VT de Ribeirão

14

15

21

15

40

14

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, o Juiz Titular, Dr Amaury de Oliveira Xavier Ramos Filho , preside 3 sessões de audiência por semana (terças, quartas e quintas-feiras), comparecendo à Unidade nesses dias, podendo comparecer em outros se necessário.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Unidades Judiciárias

Dias de audiências por semana

Total de audiências por semana de cada tipo

Sumaríssimos

Iniciais

Instruções

Razões Finais

1ª VT Ribeirão

3 dias (terças às quintas-feiras)

9

18

12

6 a 8

2ª VT Ribeirão

3 dias (terças às quintas-feiras)

9

12 a 18

12

6

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 29/02/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Varas de Ribeirão

2014

2015

2016

(até 29/02/2016)

1ª

1.029

1.042

74

2ª

1.058

1.016

76

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

Varas de Ribeirão

SALDO REMANESCENTE EM 1º/01/2015

SALDO REMANESCENTE EM 1º/01/2016

Pendentes de julgamento

Processos demais fases

Total

Pendentes de julgamento

Processos demais fases

Total

1ª

157

2.450

2.607

17

2.687

2.704

2ª

137

943

1.080

0

1.199

1.199

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Unidade Judiciária

Processos em tramitação em 1º/03/2016

Físicos

PJe

1ª VT Ribeirão

1.573

1.174

2ª VT Ribeirão

-

1.276

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Unidade Judiciária

Conhecimento

(até a prolação da sentença)

Liquidação

Execução

1ª VT Ribeirão

287

65

944

2ª VT Ribeirão

139

07

615

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 31/01/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Unidade Judiciária

Conhecimento

(até a prolação da sentença)

Liquidação (do início até o encerramento da liquidação)

Execução (do inicio até o encerramento da execução)

1ª VT Ribeirão

114

128

699

2ª VT Ribeirão

61

18

308

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1°/02/2015 a 31/01/2016.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

Varas de Ribeirão

BACEN

Alvarás Entregues físicos

Despachos cumpridos pela Contadoria físicos

Despachos cumpridos pela Secretaria físicos

Despachos exarados físicos

Arquivamento físicos + PJe-JT

Bloqueio

Transf.

1ª

67

30

242

625

1.007

1.221

1.476

** 2ª

42

24

Inexiste

Inexiste

Inexiste

Inexiste

877**

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT quanto às demais informações.

** 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão sem legado de processos físicos, tendo acervo composto exclusivamente por processos eletrônicos, razão pela qual, com relação à sobredita Vara do Trabalho, não foram extraídos dados extraíveis dos Relatórios Gerenciais.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: 1º/01/2015 a 31/12/2015.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

NATUREZA

QUANT.

DATA MAIS

ANTIGA

PROCESSO

Documentos não lidos (agrupador PJe-JT)

23

02/03/2016

0000795-18.2014.5.06.0262

Processos conclusos para despacho

127

25/02/2016

0000980-90.2013.5.06.0262

Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN)

04

02/02/2016

0000868-53.2015.5.06.0262

Notificações a expedir

03

02/03/2016

0000053-22.2016.5.06.0262

Ofícios a expedir

12

02/03/2016

0000711-80.2015.5.06.0262

Alvarás a expedir

00

-

-

Mandados a expedir

14

21/01/2016

0001176-60.2013.5.06.0262

Praças a realizar

04

01/03/2016

0001244-10.2013.5.06.0262

Processos para certificar/diligenciar

01

02/03/2016

0000400-89.2015.5.06.0262

Praças a Marcar

40

11/02/2016

0000682-98.2013.5.06.0262

Processos no Setor de Cálculos

06

25/02/2016

0000961-16.2015.5.06.0262

Processos com recurso a enviar ao TRT

03

02/03/2016

0000637-94.2013.5.06.0262

Fontes: Informações colhidas no sistema PJe-JT.

Observação: relativamente ao quantitativo de feitos existentes no setor de cálculos (6), mencionado no quadro acima, todos no prazo, 5 (cinco) dizem respeito a processos que estão aguardando a conclusão da minuta das sentenças a serem liquidadas.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , fomos informados pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional que, no memento, os correspondentes dados ainda estão sendo revisados para posterior divulgação, prevista para ocorrer no mês de março próximo. Entretanto, os números atinentes à Meta 1 encontram-se aferidos e disponíveis para conhecimento dos interessados . A seguir, expõe-se o resultado obtido.

Meta 1 CNJ - 2015 : – Julgar mais processos que os distribuídos – TRTs e TST.

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Unidades Judiciárias

Recebidos

Solucionados

Resultado

1ª VT de Ribeirão

1.042

1.185

113,72%

2ª VT de Ribeirão

1.016

1.116

109,84%

Total da 6ª Região

108.540

99.558

91,72%

Observa-se, portanto, que a 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão atingiu a meta proposta , sendo digno de elogio o esforço de todos que integram a Unidade Judiciária na consecução desse objetivo.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ ainda não liberou o Glossário das Metas. Segundo o Núcleo de Estatística e Pesquisa, o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ deverá fornecer a versão final do Glossário das Metas Nacionais de 2016 até 31 de março. Entretanto, transcreve-se rol das metas a serem alcançadas no ano pelo Judiciário brasileiro, aprovadas pelos presidentes ou representantes dos tribunais do país, durante o IX Encontro Nacional do Poder Judiciário (Brasília/DF – 24 e 25/11/2015).

São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau (frisa-se, entretanto, que o texto final ainda está para ser confirmado pelo CNJ):

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar, em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT – 2016):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

Verificação realizada no Sistema BacenJud , constatou que o Juízo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Prática correta e que deve ser mantida.

11. RECOMENDAÇÃO:

Não há recomendações.

12. BOAS PRÃTICAS RELATADAS PELO JUÃZO:

A Diretora de Secretaria solicitou que fossem renovadas as informações sobre boas práticas existentes na unidade (citadas por ocasião da correição ordinária de 2015):

13. SOLICITAÇÕES DO JUÃZO:

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016 , endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo magistrado e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria de Tecnologia da Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Corregedor Regional e Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

AMAURY DE OLIVEIRA XAVIER RAMOS FILHO

Juiz Titular da 2ª VT de Ribeirão

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 10 2016 de 03/03/2016