ATA DA CORREIÇÃO ORDINÃRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO, EM 3 DE MARÇO DE 2016.
Aos 3 (três) dias do mês de março de 2016, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão-PE, situada na Rodovia BR 101 Sul, km 82, SESI, Ribeirão (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan Alves de Souza Valença, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, João Ivan Machado, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 02/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 11 (onze) de fevereiro de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.
Presentes o ExcelentÃssimo Juiz Titular, Dr. Amaury de Oliveira Xavier Ramos Filho , a Diretora de Secretaria, Bela. Márcia Pedrina BasÃlio Lima, e os demais servidores ali lotados: Sinezio Florentino de Medeiros, Priscila Alves Marinho, Amaro Aniceto da Silva, Bernardo Monteiro Villar, AmarÃlio Amaral Guedes Júnior, Allana Carla Bezerra Nascimento, Emily Miliane Mendonça Bezerra Lira e Carolina Cavalcante Barros.
Com base nos dados extraÃdos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de EstatÃstica e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o ExcelentÃssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.
1. MAGISTRADO:
JUIZ TITULAR |
PERÃODO DE ATUAÇÃO |
Amaury de Oliveira Xavier Ramos Filho (Titular) |
D esde 26/11/2012 |
Registra-se que o ExcelentÃssimo Juiz Titular desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT nº 007/2008 . A matéria é igualmente tratada pelos artigos 17 a 19 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - 2016.
Por oportuno, citam-se os requisitos mÃnimos contemplados pela referida consolidação da Corregedoria-Geral: a) cumprimento dos prazos legais; e b) assiduidade do magistrado compatÃvel com o movimento processual da unidade jurisdicional, estando à disposição das partes e advogados ou realizando audiências por, pelo menos, três dias úteis na semana. Ainda, necessária a afixação nas Secretarias dos órgãos judicantes as datas e que os magistrados prestarão atendimentos nas varas.
Relativamente à exigência da observação aos prazos legais, registra-se que, por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 8 a 12 de setembro de 2014 – o ExcelentÃssimo Corregedor-Geral, Ministro João Batista Brito Pereira, recomendou à Corregedoria local (Ata de Correição – página 52 item 4.3.1.): “Conceder prazo de 30 dias para que os juÃzes que residem fora da jurisdição profiram as sentenças nos processos pendentes de julgamento que estão fora do prazo legal, sob pena de terem revogadas as autorizações .†– sem grifos no original.
Adianta-se que o ExcelentÃssimo Juiz Titular desta Unidade Jurisdicional, Dr. Amaury de Oliveira Xavier Ramos Filho, não apresenta, consoante verificação realiza nesta data, nenhum processo aguardando prolação de sentença com prazo extrapolado (vide detalhes nos quadros 3.3 e 3.4). Situação propÃcia, digna de reconhecimento.
2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:
NOME |
CARGO |
FUNÇÃO |
Márcia Pedrina BasÃlio Lima |
Analista Judiciário |
Diretora |
Sinezio Florentino de Medeiros |
Técnico Judicário |
Assistente de Diretora |
Priscila Alves Marinho |
Analista Judiciário |
Assistente de Juiz |
Amaro Aniceto da Silva |
Técnico Judiciário |
Calculista |
Bernardo Monteiro Villar |
Técnico Judiciário |
Secretário de Audiência |
AmarÃlio Amaral Guedes Júnior |
Analista Judiciário |
Oficial de Justiça |
Allana Carla Bezerra Nascimento |
Analista Judiciário |
- |
Emily Miliane Mendonça Bezerra Lira |
Técnico Judiciário |
- |
Carolina Cavalcante Barros |
Técnico Judiciário |
- |
3. Produtividade dos JuÃzes na Unidade:
3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):
Atuação dos Magistrados na 2ª VT de Ribeirão |
Audiências |
Sentenças de mérito |
Conciliações |
Incidentes processuais |
Amaury de Oliveira Xavier R. Filho |
1.381 |
201 |
456 |
219 |
Evellyne Ferraz Correia de Farias |
- |
6 |
- |
6 |
Matheus Ribeiro Rezende |
285 |
37 |
83 |
29 |
Total |
1.666 |
244 |
539 |
254 |
*Exceto audiências de julgamento.
Fontes: Relatórios extraÃdos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).
PerÃodo analisado: 1º/02/2015 a 31/01/2016.
3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):
Atuação dos Magistrados na 2ª VT de Ribeirão |
Prazo* médio para julgamento de sentenças de mérito |
Amaury de Oliveira Xavier Ramos Filho |
6 |
Matheus Ribeiro Rezende |
8 |
Prazo médio para julgar na unidade |
6 |
*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os perÃodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.
Fontes: Relatório extraÃdo do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .
PerÃodo analisado: 1º/02/2015 a 31/01/2016.
3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:
Magistrados com sentenças pendentes na 2ª VT de Ribeirão |
No prazo |
Fora do prazo* |
Atrasadas** |
Total |
Amaury de Oliveira Xavier Ramos Filho |
5 |
- |
- |
5 |
Total de sentenças pendentes na vara |
5 |
0 |
0 |
5 |
*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.
**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.
Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 03/03/2016 Ã s 09h50m.
3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:
Magistrados com Incidentes Processuais pendentes na 2ª VT de Ribeirão |
No prazo |
Atrasados |
Total |
Amaury de Oliveira Xavier Ramos Filho |
- |
- |
- |
Total de incidentes pendentes na vara |
0 |
0 |
0 |
Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 03/03/2016, Ã s 10h.
3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):
Unidades Judiciárias |
Quantidades |
Prazo médio para julgamento (PJe) | ||
Sentenças de mérito |
Incidentes processuais |
Conciliações | ||
1ª VT Ribeirão |
222 |
197 |
566 |
47 |
2ª VT Ribeirão |
244 |
254 |
539 |
6 |
Fontes: Relatórios extraÃdos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe-JT) .
PerÃodo analisado: 1º/02/2015 a 31/01/2016.
4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:
4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:
Unidades Judiciárias |
Inicial |
Instrução |
Decisão | |||
Sum. |
Ordinário |
Sum. |
Ordinário |
Sum. |
Ordinário | |
1ª VT de Ribeirão |
28 |
26 |
77 |
126 |
75 |
133 |
2ª VT de Ribeirão |
20 |
30 |
33 |
69 |
35 |
72 |
Fonte: Dados extraÃdos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).
PerÃodo analisado: 1º/02/2015 a 31/01/2016.
4.2. Prazos disponÃveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 01/03/2016. Comparação com o prazo disponÃvel na correição passada:
Unidades Judiciárias |
Inicial |
Instrução | ||||
SumarÃssimo |
Ordinário | |||||
2015 |
2016 |
2015 |
2016 |
2015 |
2016 | |
1ª VT de Ribeirão |
19 |
14 |
19 |
14 |
25 |
15 |
2ª VT de Ribeirão |
14 |
15 |
21 |
15 |
40 |
14 |
Fontes: Informações extraÃdas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2015.
4.3. Assiduidade do magistrado:
Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, o Juiz Titular, Dr Amaury de Oliveira Xavier Ramos Filho , preside 3 sessões de audiência por semana (terças, quartas e quintas-feiras), comparecendo à Unidade nesses dias, podendo comparecer em outros se necessário.
4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):
Unidades Judiciárias |
Dias de audiências por semana |
Total de audiências por semana de cada tipo | |||
SumarÃssimos |
Iniciais |
Instruções |
Razões Finais | ||
1ª VT Ribeirão |
3 dias (terças às quintas-feiras) |
9 |
18 |
12 |
6 a 8 |
2ª VT Ribeirão |
3 dias (terças às quintas-feiras) |
9 |
12 a 18 |
12 |
6 |
Fonte: Informações extraÃdas do PJe-JT, em 29/02/2016.
5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:
5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - FÃsicos e PJe-JT:
Varas de Ribeirão |
2014 |
2015 |
2016 (até 29/02/2016) |
1ª |
1.029 |
1.042 |
74 |
2ª |
1.058 |
1.016 |
76 |
Fontes: Consolidação da EstatÃstica e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .
5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):
Varas de Ribeirão |
SALDO REMANESCENTE EM 1º/01/2015 |
SALDO REMANESCENTE EM 1º/01/2016 | ||||
Pendentes de julgamento |
Processos demais fases |
Total |
Pendentes de julgamento |
Processos demais fases |
Total | |
1ª |
157 |
2.450 |
2.607 |
17 |
2.687 |
2.704 |
2ª |
137 |
943 |
1.080 |
0 |
1.199 |
1.199 |
*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.
Fontes: Consolidação da EstatÃstica, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.
5.3. Quantidade de processos em tramitação:
Unidade Judiciária |
Processos em tramitação em 1º/03/2016 | |
FÃsicos |
PJe | |
1ª VT Ribeirão |
1.573 |
1.174 |
2ª VT Ribeirão |
- |
1.276 |
Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.
5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):
Unidade Judiciária |
Conhecimento (até a prolação da sentença) |
Liquidação |
Execução |
1ª VT Ribeirão |
287 |
65 |
944 |
2ª VT Ribeirão |
139 |
07 |
615 |
Fontes : e-Gestão.
PerÃodo analisado: 31/01/2016
5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:
Unidade Judiciária |
Conhecimento (até a prolação da sentença) |
Liquidação (do inÃcio até o encerramento da liquidação) |
Execução (do inicio até o encerramento da execução) |
1ª VT Ribeirão |
114 |
128 |
699 |
2ª VT Ribeirão |
61 |
18 |
308 |
Fonte: e-Gestão.
PerÃodo analisado: 1°/02/2015 a 31/01/2016.
6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:
Varas de Ribeirão |
BACEN |
Alvarás Entregues fÃsicos |
Despachos cumpridos pela Contadoria fÃsicos |
Despachos cumpridos pela Secretaria fÃsicos |
Despachos exarados fÃsicos |
Arquivamento fÃsicos + PJe-JT | |
Bloqueio |
Transf. | ||||||
1ª |
67 |
30 |
242 |
625 |
1.007 |
1.221 |
1.476 |
** 2ª |
42 |
24 |
Inexiste |
Inexiste |
Inexiste |
Inexiste |
877** |
* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos fÃsicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT quanto à s demais informações.
** 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão sem legado de processos fÃsicos, tendo acervo composto exclusivamente por processos eletrônicos, razão pela qual, com relação à sobredita Vara do Trabalho, não foram extraÃdos dados extraÃveis dos Relatórios Gerenciais.
Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).
PerÃodo analisado: 1º/01/2015 a 31/12/2015.
7. Quadro ATUAL da secretaria:
NATUREZA |
QUANT. |
DATA MAIS ANTIGA |
PROCESSO |
Documentos não lidos (agrupador PJe-JT) |
23 |
02/03/2016 |
0000795-18.2014.5.06.0262 |
Processos conclusos para despacho |
127 |
25/02/2016 |
0000980-90.2013.5.06.0262 |
Consultas convênios a realizar (BACEN/JUCEPE/INFOJUD/DETRAN) |
04 |
02/02/2016 |
0000868-53.2015.5.06.0262 |
Notificações a expedir |
03 |
02/03/2016 |
0000053-22.2016.5.06.0262 |
OfÃcios a expedir |
12 |
02/03/2016 |
0000711-80.2015.5.06.0262 |
Alvarás a expedir |
00 |
- |
- |
Mandados a expedir |
14 |
21/01/2016 |
0001176-60.2013.5.06.0262 |
Praças a realizar |
04 |
01/03/2016 |
0001244-10.2013.5.06.0262 |
Processos para certificar/diligenciar |
01 |
02/03/2016 |
0000400-89.2015.5.06.0262 |
Praças a Marcar |
40 |
11/02/2016 |
0000682-98.2013.5.06.0262 |
Processos no Setor de Cálculos |
06 |
25/02/2016 |
0000961-16.2015.5.06.0262 |
Processos com recurso a enviar ao TRT |
03 |
02/03/2016 |
0000637-94.2013.5.06.0262 |
Fontes: Informações colhidas no sistema PJe-JT.
Observação: relativamente ao quantitativo de feitos existentes no setor de cálculos (6), mencionado no quadro acima, todos no prazo, 5 (cinco) dizem respeito a processos que estão aguardando a conclusão da minuta das sentenças a serem liquidadas.
8. METAS FIXADAS PELO CNJ:
Relativamente à s Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , fomos informados pelo Núcleo de EstatÃstica e Pesquisa do egrégio Regional que, no memento, os correspondentes dados ainda estão sendo revisados para posterior divulgação, prevista para ocorrer no mês de março próximo. Entretanto, os números atinentes à Meta 1 encontram-se aferidos e disponÃveis para conhecimento dos interessados . A seguir, expõe-se o resultado obtido.
Meta 1 CNJ - 2015 : – Julgar mais processos que os distribuÃdos – TRTs e TST.
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuÃdos no ano corrente.
Unidades Judiciárias |
Recebidos |
Solucionados |
Resultado |
1ª VT de Ribeirão |
1.042 |
1.185 |
113,72% |
2ª VT de Ribeirão |
1.016 |
1.116 |
109,84% |
Total da 6ª Região |
108.540 |
99.558 |
91,72% |
Observa-se, portanto, que a 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão atingiu a meta proposta , sendo digno de elogio o esforço de todos que integram a Unidade Judiciária na consecução desse objetivo.
Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ ainda não liberou o Glossário das Metas. Segundo o Núcleo de EstatÃstica e Pesquisa, o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ deverá fornecer a versão final do Glossário das Metas Nacionais de 2016 até 31 de março. Entretanto, transcreve-se rol das metas a serem alcançadas no ano pelo Judiciário brasileiro, aprovadas pelos presidentes ou representantes dos tribunais do paÃs, durante o IX Encontro Nacional do Poder Judiciário (BrasÃlia/DF – 24 e 25/11/2015).
São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau (frisa-se, entretanto, que o texto final ainda está para ser confirmado pelo CNJ):
Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuÃdos no ano corrente.
Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuÃdos até 31/12/2014.
Meta 3 – Aumentar o Ãndice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.
Meta 5 – Baixar, em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução do ano corrente.
Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuÃdas até 31/12/2013.
Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.
Fonte: Núcleo de EstatÃstica e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.
9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT – 2016):
Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o JuÃzo:
registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;
emite pronunciamento explÃcito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nºs 0000082.2015.5.06.0262, 0000655-47.2015.5.06.0262 e 0000924-86.2015.6.06.0262. Quanto a este aspecto, registra-se que recomendação constante de ata anterior (item 11, “bâ€) foi atendida pelo JuÃzo;
faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro. A exemplificar, vide os processos nºs 0000477-69.2013.5.06.0262, 0000861-61.2015.5.06.0262, 0000734-60.2014.5.06.0262 e 0000158-33.2015.5.06.0262;
exaure as iniciativas do juÃzo, objetivando tornar exitosa a execução. Observa regularmente o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista, inclusive atentando-se ao modelo de certidão estabelecido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em tal prática (Consolidação de Provimentos – 2016, artigo 88 – Anexos V) – vide a exemplificar o processo nº 0000975-68.2013.5.06.0262;
ordena, de ofÃcio, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação da sentença, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao do referido depósito, conforme verificado no processo nº 0000212-96.2015.5.06.0262;
inclui na pauta razoável quantidade de processos para tentativa de conciliação, na fase de execução: 105 processos, considerando-se o perÃodo de 1º/02/2015 a 31/01/2016. Quanto a este aspecto, registra-se que recomendação constante de ata anterior (item 11, “aâ€) foi atendida pelo JuÃzo; e
determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurÃdica da empresa executada , conforme visto no processo nº 0000842-89.2014.5.06.0262.
Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.
10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:
Como resultado da análise, por amostragem, realizada nos feitos que, na sua totalidade, tramitam em ambiente PJe-JT, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou que se mantem satisfatória gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria.
Observou-se a existência de apenas 2 (duas) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas diz respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento, inferindo-se bom controle quanto a esse aspecto.
O Juiz Titular que atua na unidade tem por costume a prolação de sentenças lÃquidas em ambos os ritos processuais, permanecendo o setor de cálculos local funcionando de maneira pontual e regular.
A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoávelâ€, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT – artigo 23, II.
Verificação realizada no Sistema BacenJud , constatou que o JuÃzo bem utiliza a ferramenta eletrônica, acompanhando os bloqueios realizados, aproveitando os valores que interessam à execução e determinando o desbloqueio daqueles quem não importam aos exequentes. Prática correta e que deve ser mantida.
11. RECOMENDAÇÃO:
Não há recomendações.
12. BOAS PRÃTICAS RELATADAS PELO JUÃZO:
A Diretora de Secretaria solicitou que fossem renovadas as informações sobre boas práticas existentes na unidade (citadas por ocasião da correição ordinária de 2015):
Capacitação dos servidores lotados na Unidade para que estejam habilitados a atuar em todas as etapas/assuntos dos processos eletrônicos que tramitam no JuÃzo;
Acompanhamento diário dos agrupadores do PJe-JT, o que possibilita maior celeridade do andamento processual;
A Assistente de Juiz, além de minutar os despachos, faz, também, minutas de sentenças de mérito e aquelas relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, exceção de pré-executividade, análise de antecipação de tutela.
13. SOLICITAÇÕES DO JUÃZO:
Diminuição da elevada rotatividade de servidores;
Adequação do número de servidores lotados na Unidade ao que dispõe a Resolução CNJ 63/2010 (o quantitativo atual é inferior ao que fixa a Resolução – 11 a 12 servidores); e
Melhoria na qualidade da Internet fornecida, fundamental ao bom e regular funcionamento, entre outros sistemas, do PJe-JT.
Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o OfÃcio Circular TRT-GP nº 11/2016 , endereçado aos Senhores JuÃzes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desÃgnio.
Encerrados os trabalhos, o ExcelentÃssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo magistrado e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sÃtio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua Ãntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria de Tecnologia da Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os ExcelentÃssimos Corregedor Regional e Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão, além do Secretário da Corregedoria Regional.
IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES
Desembargador Corregedor Regional
AMAURY DE OLIVEIRA XAVIER RAMOS FILHO
Juiz Titular da 2ª VT de Ribeirão
ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA
Secretário da Corregedoria Regional
Ata Correição 10 2016 de 03/03/2016