ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE RIBEIRÃO, EM 2 DE MARÇO DE 2016.

Aos 2 (dois) dias do mês de março de 2016, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão-PE, situada na Rodovia BR 101 Sul, km 82, SESI, Ribeirão (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan Alves de Souza Valença, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, João Ivan Machado, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 02/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 11 (onze) de fevereiro de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Renata Lapenda Rodrigues de Melo, o Diretor de Secretaria, Bel. Hélio Lúcio Virgínio Donato, e os demais servidores ali lotados: André Marcos Feller Silva, Marcelo Maciel Alves, Roosivelt Ferreira dos Santos, Adalberon Furtado Bezerra, Manoel Francisco do Nascimento Júnior, Anderson Vagner Ferreira Nascimento, João Frazão de Oliveira Neto, Eliesildo Francisco Borges, Josineide Clemente Barboza, Márcia Regina Borges da Silva, Luciana Fraga Castro de Albuquerque e Sérgio Murilo Escorel Freitas.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADA:

Registra-se que a Excelentíssima Juíza Titular desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT nº 007/2008 . A matéria é igualmente tratada pelos artigos 17 a 19 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - 2016.

Por oportuno, citam-se os requisitos mínimos contemplados pela referida consolidação da Corregedoria-Geral: a) cumprimento dos prazos legais; e b) assiduidade do magistrado compatível com o movimento processual da unidade jurisdicional, estando à disposição das partes e advogados ou realizando audiências por, pelo menos, três dias úteis na semana. Ainda, necessária a afixação nas Secretarias dos órgãos judicantes as datas e que os magistrados prestarão atendimentos nas varas.

Relativamente à exigência da observação aos prazos legais, registra-se que, por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 8 a 12 de setembro de 2014 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro João Batista Brito Pereira, recomendou à Corregedoria local (Ata de Correição – página 52 item 4.3.1.): “Conceder prazo de 30 dias para que os juízes que residem fora da jurisdição profiram as sentenças nos processos pendentes de julgamento que estão fora do prazo legal, sob pena de terem revogadas as autorizações .” – sem grifos no original.

Adianta-se que a Excelentíssima Juíza Titular desta Unidade Jurisdicional, Dra. Renata Lapenda Rodrigues de Melo, não apresenta, consoante verificação realiza nesta data, nenhum processo aguardando prolação de sentença com prazo extrapolado (vide detalhes nos quadros 3.3 e 3.4). Situação propícia, digna de reconhecimento.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/02/2015 a 31/01/2016.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/02/2015 a 31/01/2016.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Matheus Ribeiro Rezende: 0000417-38.2015.5.06.0291, 0000797-54.2015.5.06.0261, 0000798-39.2015.5.06.0261, 0000670-19.2015.5.06.0261, 0000507-39.2015.5.06.0261, 0000573-19.2015.5.06.0261, 0000989-88.2015.5.06.0292, 0001005-42.2015.5.06.0292, 0000280-49.2015.5.06.0261, 0000281-34.2015.5.06.0261, 0001007-12.2015.5.06.0292, 0001013-15.2015.5.06.0261, 0000924-89.2015.5.06.0261, 0001084-17.2015.5.06.0261, 0000014-28.2016.5.06.0261.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 02/03/2016 às 10h15m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 02/03/2016, às 10h.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/02/2015 a 31/01/2016.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/02/2015 a 31/01/2016.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 01/03/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Renata Lapenda Rodrigues de Melo , preside 3 sessões de audiência por semana, comparecendo à Unidade nesses dias (terças, quartas e quintas-feiras), podendo comparecer em outros se necessário.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 29/02/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 31/01/2016

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1°/02/2015 a 31/01/2016.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT quanto às demais informações.

** 2ª Vara do Trabalho de Ribeirão sem legado de processos físicos, tendo acervo composto exclusivamente por processos eletrônicos, razão pela qual, com relação à sobredita Vara do Trabalho, não foram extraídos dados extraíveis dos Relatórios Gerenciais.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

Período analisado: 1º/01/2015 a 31/12/2015.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fontes: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) O quantitativo de feitos para certificar mencionado no quadro acima (181) diz respeito a processos que estão aguardando decurso de prazo de diligências diversas, estando todos no tempo adequado, em conformidade com o procedimento de revisão de gavetas adotado pela Secretaria.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , fomos informados pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional que, no memento, os correspondentes dados ainda estão sendo revisados para posterior divulgação, prevista para ocorrer no mês de março próximo. Entretanto, os números atinentes à Meta 1 encontram-se aferidos e disponíveis para conhecimento dos interessados . A seguir, expõe-se o resultado obtido.

Meta 1 CNJ - 2015 : – Julgar mais processos que os distribuídos – TRTs e TST.

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Observa-se, portanto, que a 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão atingiu a meta proposta , sendo digno de elogio o esforço de todos que integram a Unidade Judiciária na consecução desse objetivo.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ ainda não liberou o Glossário das Metas. Segundo o Núcleo de Estatística e Pesquisa, o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ deverá fornecer a versão final do Glossário das Metas Nacionais de 2016 até 31 de março. Entretanto, transcreve-se rol das metas a serem alcançadas no ano pelo Judiciário brasileiro, aprovadas pelos presidentes ou representantes dos tribunais do país, durante o IX Encontro Nacional do Poder Judiciário (Brasília/DF – 24 e 25/11/2015).

São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau (frisa-se, entretanto, que o texto final ainda está para ser confirmado pelo CNJ):

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar, em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 26 da Consolidação dos Provimentos da CGJT – 2016):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

• Emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos , como constatado nos processos nºs 0000706-32-2013-50-06-0261 (RO), 0000286-90-2014-5-06-0261 (RO), 0000762-31-2014-5-06-0261 (RO) e 0001110-49-2014-5-06-0261 (AP);

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nºs 0001304-54-2011-5-06-0261 e 0001152-69-2012-5-06-0261.) ;

• exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução. Observa regularmente o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e o arquivamento provisório das execuções, inclusive atentando-se aos modelos de certidões estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em tal prática (Consolidação de Provimentos – 2016, artigos 77 e 88 – Anexos IV e V) – vide a exemplificar o processo nº 0000858-51-2011-5-06-0261, 0000269-93-2010-5-06-0261 e 0001962-78-2011-5-06-0261;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação da sentença, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao do referido depósito, como foi verificado nos processos nº 0000625-54-2011-5-06-0261 e ;

• inclusão em pauta, visando solução conciliada, de uma boa quantidade de audiências de processos na fase de execução (121 processos – considerado o período de 1º/02/2015 a 31/01/2016);

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada , conforme visto no processo nº 0001927-84-2012-5-06-0261, 0001926-02-2012-5-06-0261 e 0001962-78-2011-5-06-0261.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Em regra, constata-se um bom gerenciamento dos atos processuais por parte da secretaria , sendo observada a diminuição do quantitativo de processos físicos, relativamente ao aferido durante a última correição ordinária ocorrida em 2015.

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara , adequada organização e observância no controle dos prazos , além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância.

• Observou-se a existência de 06 (seis) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que 02 (duas) delas dizem respeito a processos arquivados, inferindo-se bom controle quanto a esse aspecto.

• Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe-JT , a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou também uma satisfatória gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria.

• Em consulta realizada ao Sistema BacenJud, foram identificadas algumas (poucas) ordens judiciais, endereçadas a instituições financeiras, cumpridas (integralmente) com valor suficiente à quitação do débito ou, por outro lado, apresentando bloqueio de quantias diminutas, que, certamente, não vão interessar à execução.

A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT.

Os processos envolvidos (210-69.2011.5.06. 0391 , 347/2001-7 e 180/2003-6), entretanto, não são originários da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão (o primeiro deles é proveniente da VT de Salgueiro, p.ex.). Orienta-se, pois, que a questão seja esclarecida pelo Senhor Diretor de Secretaria e certificado à autoridade judiciária para decisão correspondente.

• Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar o magistrado Matheus Ribeiro Rezende, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que o magistrado não se achava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência dos termos da presente admoestação;

• Verificar, periodicamente, no Sistema BacenJud, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 23, II. No caso presente, diligenciar o Diretor de Secretaria para esclarecer e fazer conclusão ao Juízo sobre os valores bloqueados nos processos nº 0000210-69.2011.5.06.0391, 347/2001-7 e 180/2003-6, adotando a autoridade judiciária a medida que entender atinente sobre a destinação das importâncias envolvidas;

• Proceder à transferência , após análise e sempre que disponível, de valores do depósito recursal para a conta do depósito judicial . Providência deve ser adotada seguindo-se à baixa e ao recebimento de processos remetidos pelo Tribunal – Recomendação emitida conforme deliberação plenária de 16 de fevereiro de 2016.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

O Diretor de Secretaria solicitou que fossem renovadas as informações sobre boas práticas existentes na unidade:

• Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, sentença anulatória de auto de arrematação, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

• Foi realizada reunião entre os representantes das empresas CACHOOL COMÉRCIO E INDÚSTRIA S.A., USINA ESTRELIANA LTDA-EPP e INTERIORANA SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, que formam grupo econômico, o Sindicado dos Trabalhadores Rurais de Ribeirão, os advogados dos Reclamantes e a Excelentíssima Juíza do Trabalho Titular desta Vara, ocasião em que foi celebrada composição, onde as empresas passaram a depositar semanalmente a quantia de R$ 20.000,00 para satisfação das execuções, por ordem cronológica, além da expropriação de três engenhos (João Gomes, Brejo Novo e Bela Feição), também revertidos em prol das execuções, em troca da suspensão provisória das execuções.Tal medida incluiu o compromisso de adimplemento dos acordos celebrados antes e depois da referida composição;

• Oportuno registrar o esforço empreendido pelo Juízo objetivando atingir o percentual fixado pelo Conselho Nacional de Justiça para a Meta 1 – 2015. Propósito obtido, mediante a consecução do percentual de 113,72%.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Eliminação de entupimento do vaso sanitário masculino destinado ao público e da caixa de passagem sanitária do respectivo WC. Este problema se alonga há vários meses, havendo sido realizadas várias solicitações ao setor de manutenção (pedido constante de ata 2015);

• Substituição dos condicionadores de ar (tipo janela) por outros mais modernos, do tipo “split”, pois os que existem não atendem as necessidades dos ambientes (pedido constante de ata 2015);

• Conserto ou reposição da grade externa do prédio, que se encontra com a base da maioria de suas colunas metálicas corroídas pela ferrugem e com risco de desmoronar. A coluna frontal somente se mantém em pé, com o auxílio do ferrolho do portão de entrada de pedestres. Esta situação já foi noticiada à Coordenadoria de Engenharia de Manutenção (CEMA) da Secretaria Administrativa;

• Conserto (reparo ou reconstrução) da tampa da caixa de esgoto (fossa), que se encontra quebrada, deixando exposto o reservatório e propiciando o criadouro de mosquitos e pernilongos, na contramão da campanha de combate à dengue, além do forte cheiro que exala. Esta solicitação também já foi noticiada à CEMA; e

• Conserto/substituição da esquadria de alumínio da porta principal da Secretaria (porta de vidro) e a reinstalação do braço mecânico amortecedor da referida porta; substituição da ducha do banheiro feminino da Secretaria da Vara, que se encontra com vazamento no respectivo chicote. Por fim, manutenção em duas torneiras de jardim, que se acham com vazamento. As solicitações desse item já encaminhadas igualmente à Coordenadoria de Engenharia de Manutenção.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016. A propósito, a Presidência do egrégio Regional expediu o Ofício Circular TRT-GP nº 11/2016, endereçado aos Senhores Juízes do TRT6, por intermédio do qual foi solicitada a colaboração ao referido desígnio.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pela magistrada e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Corregedor Regional e Juíza Titular da 1ª Vara do Trabalho de Ribeirão, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

RENATA LAPENDA RODRIGUES DE MELO

Juíza Titular da 1ª VT de Ribeirão

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 9 2016 de 02/03/2016