ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE BARREIROS, EM 24 DE FEVEREIRO DE 2016.

Aos 24 (vinte e quatro) dias do mês de fevereiro de 2016, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Barreiros-PE, situada na Avenida Tancredo Neves, s/n, Barreiros (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan Alves de Souza Valença, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 02/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 11 (onze) de fevereiro de 2015. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Dr. Luís Guilherme Silva Robazzi, o Diretor de Secretaria, Bel. Antônio de Alencar Araripe Neto, e os demais servidores ali lotados: Alberto Moura Reis, Roseanne Dantas Arruda, Thiago Alexandre de Oliveira, Joelma de Souza Barros e Silva, Luci Andrade Oliveira, Maria Daisyanne da Silva Albuquerque, Washington Rafael Lourenço Pereira, Rinaldo Severino de Arruda e Juliana Alejandra Farias de Melo. A despeito de achar-se em gozo de férias, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Bernardo Nunes da Costa Neto, compareceu para acompanhar os trabalhos correicionais.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES LOTADOS NA VARA:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/01/2015 a 31/12/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/01/2015 a 31/12/2015.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 24/02/2016 às 09h30m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 24/02/2016, às 09h.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/01/2015 a 31/12/2015.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/01/2015 a 31/12/2015.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 23/02/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Titular, Dr. Bernardo Nunes da Costa Neto , preside 3 sessões de audiência por semana, comparecendo à Unidade nesses dias, podendo comparecer em outros, caso necessário.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 23/02/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão.

Período analisado: 31/12/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 1°/01/2015 a 31/12/2015.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE ENTRE 1º/01/2015 E 31/12/2015:

*Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 1º/01/2015 a 31/12/2015.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fontes: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observação: 1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015, fomos informados pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional que, no memento, os correspondentes dados ainda estão sendo revisados para posterior divulgação, prevista para ocorrer no mês de março próximo. Entretanto, os números atinentes à Meta 1 encontram-se aferidos e disponíveis para conhecimento dos interessados. A seguir, expõe-se o resultado obtido.

Meta 1 CNJ - 2015 : – Julgar mais processos que os distribuídos – TRTs e TST.

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Observa-se, portanto, que a 2ª Vara do Trabalho de Barreiros não conseguiu atingir a meta proposta. Conclama-se, pois, que a Unidade Judiciária continue empreendendo seus esforços objetivando a obtenção de resultado mais auspicioso.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ ainda não liberou o Glossário das Metas. Segundo o Núcleo de Estatística e Pesquisa, o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ deverá fornecer a versão final do Glossário das Metas Nacionais de 2016 até 31 de março. Entretanto, transcreve-se rol das metas a serem alcançadas no ano pelo Judiciário brasileiro, aprovadas pelos presidentes ou representantes dos tribunais do país, durante o IX Encontro Nacional do Poder Judiciário (Brasília/DF – 24 e 25/11/2015).

São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau (frisa-se, entretanto, que o texto final ainda está para ser confirmado pelo CNJ):

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar, em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

Emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nºs 0000646-25-2015-5-06-0282, 0000431-49-2015-5-06-0282 e 0000136-12-2015-5-06-0282.

faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nºs 0001416-57-2011-5-06-282, 0000980-35-2010-5-06-0282 e 0000594-05-2010-5-06-0282.

exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução. Observa regularmente o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e o arquivamento provisório das execuções, inclusive atentando-se aos modelos de certidões estabelecidos pela Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho em tal prática (Consolidação de Provimentos – 2012, artigos 67 e 78 – Anexos IV e V) – vide a exemplificar o processo nº 0001080-87-2010-5-06-0282;

ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação da sentença, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao do referido depósito, como foi verificado nos processos nº 0000011-44-2015-5-06-282, 0001159-27-2014-5-06-0282 e 0000062-55-2015-5-06-0282 ;

inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução, porém a quantidade de audiências dessa natureza (46 processos – considerado o período de 1º/01/2015 a 31/12/2015), em princípio, poderia ser mais significativa;

determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, conforme visto no processo nº 0000980-35-2010-5-06-0282 e 0001416-57-2011-5-06-0282.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

Em regra, constata-se um bom gerenciamento dos atos processuais por parte da secretaria, sendo observada a diminuição do quantitativo de processos físicos, relativamente ao aferido durante a última correição ordinária ocorrida em 2015.

Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, satisfatórias organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância.

Relativamente aos processos digitais, após exame realizado no ambiente do PJe-JT, verificou-se a falta de movimentação e/ou de atualização dos dados processuais, por mais de 60 (sessenta) dias, relativamente a alguns poucos processos, ora citados a títulos de colaboração com a secretaria: 0000655-84.2015.5.06.0282, 0000241-86.2015.5.06.0282, 0001348-05.2014.5.06.0282, 0000038-27.2015.5.06.0282, 0001046-73.2014.5.06.0282, 0000505-40.2014.5.06.0282, 0001202-61.2014.5.06.0282, 0000490-71.2014.5.06.0282, 0001310-90.2014.5.06.0282 e 0000483-79.2014.5.06.0282.

Observou-se a existência de 15 (quinze) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas diz respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento, inferindo-se bom controle quanto a esse aspecto.

• O Juiz titular que atua na unidade tem por costume a prolação de sentenças líquidas em ambos os ritos processuais.

• Em consulta realizada ao Sistema BacenJud, foram identificadas algumas (poucas) ordens judiciais , endereçadas a instituições financeiras, cumpridas (integralmente ou parcialmente) com valores suficientes à quitação do débito ou , por outro lado, apresentando bloqueio de quantias diminutas , que, certamente, não vão interessar à execução.

A regularidade da utilização do Sistema BacenJud deve ser controlada pelo Corregedor Regional, inclusive orientando os magistrados sobre a “transferência de valores bloqueados ou de desbloqueios em tempo razoável”, em conformidade com o estabelecido na Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho – CGJT.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT;

• Verificar, periodicamente, no Sistema BacenJud, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível, seja de transferência dos valores bloqueados para contas judiciais (para posterior liberação aos exequentes) ou desbloqueios daquelas importâncias que não interessem à execução – Consolidação de Provimentos da CGJT, Art. 15, II; e

• Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Nos casos de acordos descumpridos, considera-se a parte devedora citada, sendo utilizado de imediato o Sistema BACENJUD (essa determinação já integrante do correspondente termo de conciliação);

• Acesso aos sistemas da CEF para consulta de conta judicial e depósito recursal e FGTS;

• Os embargos de declaração quando modificam os cálculos só podem ser publicados com as respectivas planilhas;

• Notificação no próprio balcão da Secretaria dos advogados que estão habitualmente presentes;

• Atualização de cálculos pelo próprio Assistente do Juiz, evitando-se idas e vindas de autos ao Setor de Cálculos;

• Os termos de conciliação têm força de alvará nos casos em que haja determinação de liberação de seguro-desemprego e FGTS;

• Nos casos em que o reclamante não possui conta bancária, abre-se uma conta judicial e ele recebe um termo de liberação, a ser apresentado na CEF na data agendada;

• Os Calculista executam atos de Secretaria: confecção e expedição de mandados, notificações, etc.; e

• Iniciados os trabalhos de digitalização de autos processuais (Cadastramento de Liquidação e Execução – CLE) com auxílio de servidores lotados na Distribuição dos Feitos.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Relativamente ao quadro de pessoal, o Diretor de Secretaria informa que permanece o déficit de 2 (dois) servidores. Ademais, conforme já referido na ata de correição da 1ª Vara do Trabalho de Barreiros, a ser vidora Iracema Maria Rodrigues da Silva, Oficiala de Justiça, cuja aposentadoria foi aprovada na sessão plenária do dia 16/02/2016, precisa ser reposta. Frisa-se que, por se tratar de área rural, é imprescindível a presença de oficial de justiça para o efetivo cumprimento das ordens judiciais. Registra-se que, hoje, existem apenas 3 (três) oficiais de justiça atuando nas duas Varas do Trabalho de Barreiros. Solicita-se, inclusive, a possibilidade de encaminhamento de oficial de justiça “ad-hoc”, caso não haja a viabilidade de nomeação de novo titular;

• Melhoria na velocidade e qualidade da internet fornecida, vez que fundamental ao bom funcionamento, entre outros sistemas, do PJe-JT;

• Verificar a possibilidade de gerar novo número de processo na vara de destino, após a necessidade de redistribuição por sorteio, na hipótese de declaração de incompetência em apreciação de dependência;

• Climatização do átrio do Fórum, faixa de segurança para as portas (vidro), placa informando “Estacionamento para Servidores” e toldo/cobertura para o estacionamento da vara; e

• Possibilitar que os vigilantes diurnos também possam dispor de armamento.

Por fim, em decorrência de restrições impostas pela Lei nº 13.242/2015, que dispôs sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2016, conclamam-se todos que integram esta unidade judiciária a que busquem reduzir as contas de consumo com energia elétrica, telefone, água, além de material de expediente em geral , uma vez que nos foi compelida uma diminuição em torno de 30% do orçamento previsto para custeio em 2016.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelos magistrados e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Gestão de Pessoas, à Secretaria Administrativa e à Secretaria de Tecnologia da Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Corregedor Regional e Juiz Titular da 2ª Vara do Trabalho de Barreiros, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

BERNARDO NUNES DA COSTA NETO

Juiz Titular da 2ª VT de Barreiros

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 7 2016 de 26/02/2016