PORTARIA TRT– GP Nº 51/2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Ofício TRT GVP nº 01/2016 (Protocolo TRT nº 1364/2016),

R E S O L V E:

I. DECLARAR que a servidora MARIANA BRAGA DIÉGUES SERVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada no Gabinete da Vice-Presidência, exerceu o cargo em comissão CJ-3 de Assessor do Gabinete da Desembargadora Virgínia Malta Canavarro (Código 880), no dia 12.02.2016, em razão de licença eleitoral da servidora titular, Cristiani Vegetti Padilha Galindo, contando-se para fins de registro em seus assentamentos funcionais, com efeitos remuneratórios, de acordo com o disposto § 1° do art. 38 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 9.527/97, c/c o art. 4° da RA TRT 004/12;

II. DECLARAR que a servidora MARIA EMÍLIA RÉGIS CAVALCANTI PINTO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada no Gabinete da Vice-Presidência, exerceu a função comissionada FC-5 de Assistente de Gabinete da Assessoria Júridica (Código 1029), no período de 11 a 20.02.2016, em razão de férias da servidora titular, Maria Cleide Farias Lima, contando-se para fins de registro em seus assentamentos funcionais, com efeitos remuneratórios, de acordo com o disposto § 1° do art. 38 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 9.527/97, c/c o art. 4° da RA TRT 004/12;

III. DECLARAR que o servidor JOSINALDO PEREIRA DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotado no Gabinete da Desembargadora Virgínia Malta Canavarro, exerceu a função comissionada FC-5 de Assistente-Secretário (Código 1028), nos dias 11 e 12.02.2016, em razão de licença eleitoral do servidor titular, Reginaldo Rodrigues Júnior, contando-se para fins de registro em seus assentamentos funcionais, com efeitos remuneratórios, de acordo com o disposto § 1° do art. 38 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 9.527/97, c/c o art. 4° da RA TRT 004/12;

PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA TRT– GP Nº 51/2016

IV. DECLARAR que a servidora RAILDA SOARES DA FONSECA FRAGA, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, anteriormente lotada no Gabinete da Desembargadora Virgínia Malta Canavarro, exerceu a função comissionada FC-5 de Assistente do referido Gabinete (Código 1891), nos dias 11 e 12.02.2016, em razão de licença eleitoral da servidora titular, Joene Roque Barradas, contando-se para fins de registro em seus assentamentos funcionais, com efeitos remuneratórios, de acordo com o disposto § 1° do art. 38 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 9.527/97, c/c o art. 4° da RA TRT 004/12.

Cumpra-se.

Recife (PE),23 de fevereiro de 2016.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO

Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região