PORTARIA TRT– GP Nº 53/2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Ofício TRT/SOF/CPP nº 56/2016 (Protocolo nº 1652/2016)

R E S O L V E:

DECLARAR que a servidora MARIA DAS GRAÇAS CUNHA VASSALO, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, lotada na Seção de Pagamento de Estatutários, exerceu, em caráter de substituição, o cargo em comissão CJ-2 de Coordenador de Administração de Pessoal (Código 978), no dia 19.02.2016, em razão ausência do titular, Airton Costa Cavalcanti, por motivo de compensação por dia trabalhado no recesso, contando-se para fins de registro em seus assentamentos funcionais, com efeitos remuneratórios, de acordo com o disposto § 1° do art. 38 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 9.527/97, c/c o art. 4° da RA TRT 004/12;

Cumpra-se.

Recife (PE), 23 de fevereiro de 2016.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO

Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região