PORTARIA TRT– GP Nº. 55/2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Ofício nº 06/2016 – TRT/GAB-AGAB, protocolado sob o nº 1721/2016,

R E S O L V E:

DECLARAR que o servidor RAFAEL FECHINE PIQUET DA CRUZ, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Administrativa, lotado no Gabinete do Desembargador André Genn de Assunção Barros, exerceu, em caráter de substituição, o cargo em comissão CJ-1 de Chefe do referido Gabinete (Código 1914), no dia 23/02/2016 , em razão de licença médica da servidora titular, Sílvia Maria Araújo Lima, contando-se para fins de registro em seus assentamentos funcionais, com efeitos remuneratórios, de acordo com o disposto § 1° do art. 38 da Lei nº 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 9.527/97, c/c o art. 4° da RA TRT 004/12.

Cumpra-se.

Recife (PE),24 de fevereiro de 2016.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO

Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região