ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DO CABO DE SANTO AGOSTINHO, EM 17 e 18 DE FEVEREIRO DE 2015.

Aos 17 (dezessete) e 18 (dezoito) dias do mês de fevereiro de 2016, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho - PE, situada na Avenida Presidente Getúlio Vargas, nº 576, térreo, Centro, Cabo de Santo Agostinho - PE, o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan Alves de Souza Valença, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 01/2016, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 20 (vinte) de janeiro de 2016. Referido edital encontrava-se devidamente afixado no átrio da secretaria, possibilitando sua visualização pelo público local.

Presentes o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Bartolomeu Alves Bezerra , a Diretora de Secretaria em exercício, Bela. Ariadne Maciel Netto, e os demais servidores: Rainal Lins Carneiro, Ana Paula Fernandes da Silva, Pedro Felipe Araújo de Albuquerque, Luiz Antônio da Costa, Alexandre Menezes da Silva, Paulo Vicente de Almeida Goggin Filho, André Filipe Alves da Silva, Renata Gonçalves de Medeiros e Genival dos Santos Pereira Júnior, além das estagiárias de Direito Patrícia Maria da Hora e Leyde Jane Medeiros da Silva. Entretanto, deixaram de comparecer, nesta ocasião, por se encontrarem em gozo de férias, a Diretora de Secretaria, Bela. Cláudia Maria Bouwman Silva Netto, e os servidores Wagner Guimarães do Chile, Severina Maria Duarte e Thiago Brennand Jorge.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

• MAGISTRADO :

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/01/2015 a 31/12/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

** O Excelentíssimo Juiz do Trabalho Titular, Dr. Bartolomeu Alves Bezerra, enfatizou descordar do prazo médio de 17 (dezessete) dias para julgamento de sentenças de mérito que lhe foi atribuído, uma vez que assegurou nunca designar uma data para julgamento além de 10 (dez) dias. Portanto, não lhe parece razoável chegar-se ao prazo médio informado . Foi esclarecido ao Excelentíssimo Magistrado que a Corregedoria Regional apenas colhe tal informação do Sistema e-Gestão, não tendo qualquer intervenção nesse cálculo.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios - em dias - da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado - PJe) .

Período analisado: 1º/01/2015 a 31/12/2015.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz : 0000829-38.2015.5.06.0171, 0000316-70.2015.5.06.0171, 0000317-55.2015.5.06.0171, 0001452-39.2014.5.06.0171, 0000818-09.2015.5.06.0171, 0000819-91.2015.5.06.0171, 0000636-57.2014.5.06.0171, 0001347-36.2013.5.06.0171, 0010639-08.2013.5.06.0171, 0011308-61.2013.5.06.0171, 0000822-46.2015.5.06.0171 0000655-63.2014.5.06.0171, 0000114-30.2014.5.06.0171, 0000834-60.2015.5.06.0171, 0000832-90.2015.5.06.0171, 0000658-18.2014.5.06.0171, 0000661-70.2014.5.06.0171, 0000848-44.2015.5.06.0171, 0010601-93.2013.5.06.0171, 0011000-25.2013.5.06.0171, 0001045-96.2015.5.06.0171, 000866-65.2015.5.06.0171, 0000867-50.2015.5.06.0171, 0001108-58.2014.5.06.0171, 0000669-47.2014.5.06.0171, 0000670-32.2014.5.06.0171, 0000250-27.2014.5.06.0171, 0000045-61.2015.5.06.0171, 0001110-28.2014.5.06.0171, 0000685-98.2014.5.06.0171, 0000335-76.2015.5.06.0171, 0000897-85.2015.5.06.0171, 0001111-13.2014.5.06.0171, 0001117-20.2014.5.06.0171, 0000703-22.2014.5.06.0171, 0000702-37.2014.5.06.0171, 0000051-68.2015.5.06.0171, 0010789-86.2013.5.06.0171, 0001119-87.2014.5.06.0171, 0010841-82.2013.5.06.0171, 0000269-33.2014.5.06.0171, 0000352-15.2015.5.06.0171, 0000910-84.2015.5.06.0171, 0000719-73.2014.5.06.0171, 0000721-43.2014.5.06.0171, 0000730-05.2014.5.06.0171, 0010797-63.2013.5.06.0171, 0000927-23.2013.5.06.0171, 0000668-62.2014.5.06.0171.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 17/02/2016 às 09h45min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 17/02/2016, às 10h50min.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/01/2015 a 31/12/2015.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/01/2015 a 31/12/2015.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 16/02/2016. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2015.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria em exercício, o Juiz Titular, Dr. Bartolomeu Alves Bezerra , preside 3 sessões de audiência por semana, comparecendo à Unidade, geralmente, nesses dias, podendo comparecer em outros, caso necessário.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 16/02/2016.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro .

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1º/01/2015 a 31/12/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 31/12/2015.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE, SEGUNDO LANÇAMENTOS NO SISTEMA:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 1º/01/2015 a 31/12/2015.

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe.

Observação: 1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Relativamente às Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ para o ano de 2015 , fomos informados pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa do egrégio Regional que, no memento, os correspondentes dados ainda estão sendo revisados para posterior divulgação, prevista para ocorrer no mês de março próximo. Entretanto, os números atinentes à Meta 1 encontram-se aferidos e disponíveis para conhecimento dos interessados. A seguir, expõe-se o resultado obtido.

Meta 1 CNJ - 2015 : – Julgar mais processos que os distribuídos – TRTs e TST.

Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Observa-se, portanto, que a 1ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho não consegui atingir a meta proposta. Conclama-se, pois, que a Unidade Judiciária continue empreendendo seus esforços objetivando a obtenção de resultado mais auspicioso.

Para o ano em curso (2016), o Conselho Nacional de Justiça – CNJ ainda não liberou o Glossário das Metas. Segundo o Núcleo de Estatística e Pesquisa, o Departamento de Gestão Estratégica do CNJ deverá fornecer a versão final do Glossário das Metas Nacionais de 2016 até 31 de março. Entretanto, transcreve-se rol das metas a serem alcançadas no ano pelo Judiciário brasileiro, aprovadas pelos presidentes ou representantes dos tribunais do país, durante o IX Encontro Nacional do Poder Judiciário (Brasília/DF – 24 e 25/11/2015).

São os seguintes os objetivos dirigidos às unidades judiciárias trabalhistas de 1º grau (frisa-se, entretanto, que o texto final ainda está para ser confirmado pelo CNJ):

Meta 1 – Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

Meta 2 – Identificar e julgar até 31/12/2016, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2014.

Meta 3 – Aumentar o índice de conciliação, na fase de conhecimento, em relação à média do biênio 2013/2014, em 2 pontos percentuais.

Meta 5 – Baixar, em 2016, quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução do ano corrente.

Meta 6 – Identificar e julgar, até 31/12/2016, as ações coletivas distribuídas até 31/12/2013.

Meta 7 – Identificar e reduzir em 2% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO (Art. 18 da Consolidação dos Provimentos da CGJT):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• registra no sistema informatizado os atos processuais relevantes;

• emite pronunciamento explícito acerca da admissibilidade dos recursos , como constatado nos processos nºs 0010879-94.2013.5.06.0171 (RO), 0000780-31.2014.5.06.0171 (RO), 0010928-38.2013.5.06.0171 e 0000580-24.2014.5.06.0171 (RO).

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas: Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (processos nºs 0000968-92.2012.5.06.0171, 0001397-30.2010.5.06.0171,0001411-43.2012.5.06.0171 e 0001413-81.2010.5.06.0171;

• exaure as iniciativas do juízo, objetivando tornar exitosa a execução . Observa regularmente o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, com relação ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e o arquivamento provisório das execuções – vide a exemplificar os processos nºs 0117100-58.2000.5.06.0171 e 0121000-49.2000.5.06.0171;

• ordena , a requerimento do credor, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação da sentença, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao do referido depósito;

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução , porém a quantidade de audiências dessa natureza (48 processos – considerado o período de 19/01/2015 a 18/12/2015), em princípio, poderia ser mais significativa;

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada , com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº 0001202-11.2011.5.06.0171 e 0182400-98.1999.5.06.0171.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos) encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se satisfatória organização e observância no controle dos prazos , além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. Vale registrar a sensível evolução dos trabalhos desenvolvidos pela secretaria da vara, comparando-se com a conjuntura apurada na correição anterior.

• Em verificação por amostragem dos fólios nºs. 0030500-19-2009-5-06-0171, 0044000-55-2009-5-06-0171, 0001229-57-2012-5-06-0171, 01749-78-1999-5-06-0171 e 0044600-18-2005-5-06-0171, constatou-se que, em período anterior ao cumprimento das medidas saneadoras levadas a efeito na recente inspeção realizada nesta Vara (7 a 15 de janeiro de 2016), alguns poucos feitos deixaram de sofrer a devida movimentação por mais de sessenta (60) dias.

• Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe-JT, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou também uma satisfatória gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria.

• Constatou-se a existência de 59 (cinquenta e nove) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que 24 (vinte e quatro) delas dizem respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento, os quais ora são enumerados: 005400-51-2008-5-06-0171, 0074100-32-2005-5-06-0171, 0081100-49-2006-5-06-0171, 9085700-62-2003-5-06-0171, 0001047-08-2011-5-06-0171, 0224200-48-1995-5-06-0171, 0033800-57-2007-5-06-0171, 0035200-72-2008-5-06-0171, 0054200-92-2007-5-06-0171, 0055700-04-2004-5-06-0171, 0056000-24-2008-5-06-0171, 0073201-39-2002-5-06-0171, 0078700-91-2008-5-06-0171, 0083800-42-1999-5-06-0171, 0086200-14-2008-5-06-0171, 0000956-49-2010-5-06-0171, 0113400-50-1995-5-06-0171, 0123900-87-2009-5-06-0171, 0001453-63-2010-5-06-0171, 0189200-06-2003-5-06-0171, 0011016-76.2013.5.06.0171, 0201300-56.2004.5.06.0171, 0206400-26-2003-5-06-0171 e 0010536-98-2013-5-06-0171. De se registrar, no entanto, o empenho da Secretaria da Vara no sentido de proceder à devolução dos sobreditos documentos profissionais, exaurindo, nesse sentido, medidas de notificação às partes reclamantes tanto pelos Correios, quanto por meio de oficial de justiça.

• Os magistrados, que ora atuam neste Juízo, não têm por hábito proferir sentenças de forma líquida.

• Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar a magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 4.3, devendo sempre atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma; Considerando que a magistrada acima não se encontrava presente durante os trabalhos correicionais, deve a secretaria da Corregedoria Regional expedir-lhe ofício para que tome ciência dos termos da presente admoestação;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Perseverar nas diligências objetivando a devolução às partes dos documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

• Implementar ações no sentido da prolação de sentenças líquidas, em especial aos processos que seguem o rito sumaríssimo – inteligência do inciso III do artigo 12 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

• Fomentar a inclusão de processos de execução na pauta de audiências para tentativa de conciliação (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”; e

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

A Diretora de Secretaria em exercício solicitou que fossem renovadas as informações sobre boas práticas existentes na unidade:

• Supressão de artigo de liquidação pelas partes, sempre pelo contador do Juízo; e

• Priorizar a execução, evitando discussões estéreis antes de sua garantia, o que reduziu, de forma significativa, o número de processos nessa fase.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Retorno da designação de Juiz do Trabalho Auxiliar para a Unidade Judiciária, mesmo que seja compartilhado com a 2ª Vara do Trabalho, com o correspondente aumento do quadro de servidores;

• Incentivo e regulamentação do teletrabalho nas unidades judiciárias de 1º grau; e

• Dedetização contra cupim.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada pelo magistrado e pelos servidores da Vara, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Corregedor Regional e Juiz Titular da 1ª Vara do Trabalho do Cabo de Santo Agostinho, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

BARTOLOMEU ALVES BEZERRA

Juiz Titular da 1ª VT do Cabo

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 3 2016 de 19/02/2016