PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA TRT – GP nº 35/2016

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Ofício nº 0040/16,

CONSIDERANDO que a Resolução nº 99/2012 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho autoriza a designação de servidor para exercer o encargo de oficial de justiça ad hoc, quando há “ insuficiência do quantitativo de cargos da carreira de Analista Judiciário, Área Judiciária, Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal, previsto no art. 7º da Resolução n.° 63 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, de 02/06/2010.”

CONSIDERANDO que o § 3º do artigo 2º da prefalada Resolução, incluído pela Resolução nº 134/2014 daquele Conselho, estabelece que “ O servidor designado para atuar como Oficial de Justiça ad hoc deverá ser bacharel em direito.”

RESOLVE:

DESIGNAR o servidor CHARLES SILVA LINS, ocupante do cargo de Técnico Judiciário, Área Administrativa, para o exercício do encargo de oficial de justiça ad hoc , perante a 1ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, fazendo jus a indenização de transporte pelas diligências realizadas , com efeitos a partir do dia 15.02.2016.

Cumpra-se.

Recife (PE), 06 de fevereiro de 2016.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO

Desembargadora Presidente do TRT da Sexta Região

Divulgado no DEJT de 05/02/2016