ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA, EM 8 E 9 DE OUTUBRO DE 2015.

Aos 8 (oito) e 9 (nove) dias do mês de outubro de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, situada na Rua Vereador Antônio Bonifácio, 54 - Centro - Ipojuca (PE) , o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 10/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 25 de setembro de 2015.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Josimar Mendes da Silva Oliveira, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Camila César Correia, o Diretor de Secretaria, Bel. José Paulo da Silva, e os demais servidores ali lotados: Larissa Ribeiro de Barros Teixeira, Mariana Gonçalves Farias de Moraes Guerra, Neysangela de Almeida Souza, Janine Braga Quirino Lima, Marco Aurélio Gomes Cordeiro da Cunha, Tiago Inojosa Monteiro, Sandro Ferreira da Silva, Ângela Maria Sant’Anna da SilvaViegas, James Edgar Smith, Clarissa Santos Viana e Poatylon de Sousa Machado, além dos estagiários de Direito Genival Alano Andrade e Ana Rita Santana da Rocha Silva. Deixaram de comparecer à visita correicional os servidores Hed Elbe Soares Pinto e Marco Aurélio Gomes Cordeiro da Cunha, ambos em gozo de férias anuais.

Registra-se que, em virtude da interdição do imóvel onde se achava instalada a 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca, pela Defesa Civil Municipal (risco de queda de encosta), o Juízo está compartilhando, provisoriamente, o local onde funciona a 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca. Observam-se desconforto e espaço exíguo e inapropriado para os servidores, advogados e jurisdicionados, aos quais se agradece a compreensão. A Administração do Tribunal está consciente da situação, assegurando que envida esforços em busca da normalidade do funcionamento das Unidades Judiciárias envolvidas.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

2. QUADRO DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/09/2014 a 31/08/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Josimar Mendes da Silva Oliveira: 0000657-64.2014.5.06.0193, 0000656-79.2014.5.06.0193, 0000383-37.2013.5.06.0193, 0000998-90.2014.5.06.0193, 0001002-30.2014.5.06.0193, 0001173-84.2014.5.06.0193, 0000720-55.2015.5.06.0193, 0000721-40.2015.5.06.0193, 0010362-02.2013.5.06.0193, 0000757-19.2014.5.06.0193, 0000657-64.2014.5.06.0193, 0000656-79.2014.5.06.0193, 0000383-37.2013.5.06.0193, 0000998-90.2014.5.06.0193, 0001002-30.2014.5.06.0193, 0001173-84.2014.5.06.0193, 0000720-55.2015.5.06.0193, 0000721-40.2015.5.06.0193, 0010362-02.2013.5.06.0193, 0000757-19.2014.5.06.0193, 0001480-72.2013.5.06.0193, 0001324-50.2014.5.06.0193, 0001067-25.2014.5.06.0193, 0000894-64.2015.5.06.0193, 0000434-77.2015.5.06.0193, 0000421-40.2015.5.06.0193, 0000436-18.2013.5.06.0193, 0000135-03.2015.5.06.0193, 0000787-20.2015.5.06.0193, 0001068-10.2014.5.06.0193, 0000965-03.2014.5.06.0193, 0000966-85.2014.5.06.0193, 0000919-77.2015.5.06.0193, 0001096-75.2014.5.06.0193, 0000781-13.2015.5.06.0193, 0001122-73.2014.5.06.0193, 0000390-29.2013.5.06.0193, 0000560-30.2015.5.06.0193, 0000824-81.2014.5.06.0193, 0000896-05.2013.5.06.0193, 0000738-13.2014.5.06.0193, 0001073-32.2014.5.06.0193, 0000023-34.2015.5.06.0193, 0000846-76.2013.5.06.0193, 0000933-32.2013.5.06.0193, 0001408-85.2013.5.06.0193, 0000271-97.2015.5.06.0193, 0000920-62.2015.5.06.0193, 0000921-47.2015.5.06.0193, 0001572-16.2014.5.06.0193, 0000878-13.2015.5.06.0193, 0001211-96.2014.5.06.0193, 0001229-20.2014.5.06.0193, 0000487-58.2015.5.06.0193, 0001144-34.2014.5.06.0193, 0000707-61.2012.5.06.0193, 0001095-61.2012.5.06.0193.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz: 0000339-47.2015.5.06.0193.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 09/10/2015 às 09h25min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara, em 09/10/2015 às 10h.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/09/2014 a 31/08/2015.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/09/2014 a 31/08/2015.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 05/10/2015. Comparação com o prazo disponível na correição passada*:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Josimar Mendes da Silva Oliveira, e a Juíza Auxiliar, Dra. Camila Cesar Correa, presidem de 2 a 3 sessões de audiência por semana, alternadamente, comparecendo à Unidade, geralmente, nesses dias. Assim, possibilitam a presença diária e contínua de autoridade judiciária no Fórum.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 05/10/2015.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro .

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1º/09/2014 a 31/08/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 31/08/2015

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem dados de processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT quanto às demais informações.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 1º/09/2014 a 31/08/2015

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observação: Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta atingida .

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta parcialmente atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta atingida pela Unidade Judiciária.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica – TRT6.

• Metas 2015 :

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de junho de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta já atingida pela Unidade Judiciária.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

Para fins de ilustração e conhecimento, noticia-se na tabela abaixo o resultado desta Unidade Judiciária, com dados obtidos até 30 de junho de 2015.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica – TRT6.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• Emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos , como constatado nos processos nºs 0000587-47.2014.5.06.0193 (RO), 0000274-86.2014.5.06.0193 (RO), 0001170-66.2013.5.06.0193 (RO), 0000425-52.2014.5.06.193 (RO) e 0010009-17.2012.5.06.0193 (RO);

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000042-45.2012.5.06.0193, 0000045-97.2012.5.06.0193, 0000134-23.2012.5.06.0193, 0000206-10.5.06.0193, e 0000487-63.2012.5.06.0193);

• Exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Entretanto, deixa de observar, na íntegra, o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, por não fazer uso do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), nem tampouco renovar as tentativas de bloqueio de valores/bens (por meio da utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis), antes da emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (anexo V – art. 78, caput , da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho), conforme verificado, por exemplo, no processo nº 0000188-86.2012.5.06.0193;

• Ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nºs. 0000039-90.2012.5.06.0193 e 0000969-11.2012.5.06.0193;

• Inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (73 processos – considerado o período de 1º.09.2014 a 31.08.2015), poderia ser mais significativa;

• Determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada , com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo nº 0000791-62.2012.5.06.0193 e 0001440-27.2012.5.06.0193.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, levando-se em conta as condições de trabalho ora existentes no Juízo, além da considerável movimentação processual, constatam-se satisfatórias organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância . As ressalvas (poucas) encontradas são de plausível resolução pelo Juízo. Digno de nota o compromisso das magistradas e servidores envolvidos, que, apesar das dificuldades de instalação referidas, demonstram abnegação e cuidado com seus afazeres.

• Observou-se a existência de 25 (vinte e cinco) CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, sendo que delas apenas 1 (uma) diz respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento, o que se faz presumir ocorrer um bom controle da escrivaninha quanto a esse aspecto.

• Após consulta realizada por amostragem, não se constatou processos (físicos) sem movimentação há mais de sessenta (60) dias, evidenciando-se o regular acompanhamento da Secretaria quanto aos prazos e cumprimento de ordens no referido legado. Relativamente aos processos que tramitam em ambiente PJe-JT (processos digitais), a pesquisa demonstrou a falta de movimentação e/ou de atualização dos dados processuais, por mais de sessenta (60) dias, pela Secretaria da Vara com relação à parte de seu acervo eletrônico de feitos, cujos registros são a seguir mencionados, a título de colaboração: 0000960-15-2013-5-06-0193, 0001118-70-2013-5-06-0193, 0000112-57-2015-5-06-0193, 0000890-95-2013-5-06-0193 e 0000858-56-2014-5-06-0193.

• O Juízo ainda não tem por costume a prolação de sentenças líquidas, mesmo para os processos sujeitos ao rito sumaríssimo.

• As Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças de mérito e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

• Da análise do Quadro 7, que apresenta resumo da atual conjuntura de movimentação processual na Secretaria e no Gabinete da Juíza (Página 7), conclui-se que o panorama, como já citado anteriormente, apresenta-se satisfatório . Entretanto, a quantidade/prazo para cumprimento de determinações judiciais aos processos encontrados nas linhas “ Documentos não lidos (Agrupador PJe + petições a juntar)”, “Processos para certificar” e “Notificações/Mandados a expedir” estão a demandar maior diligência do Juízo.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem as magistradas Josimar Mendes da Silva Oliveira e Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que a magistrada Sarah Yolanda Alves de Souza Cruz não se achava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência dos termos da presente admoestação;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Aprimorar a Secretaria, relativamente aos processos virtuais (PJe-JT), as revisões periódicas nas caixas de alocação dos feitos eletrônicos, dando ênfase ao controle dos prazos curtos e ao cumprimento dos atos fixados em despacho pelo juiz.

• Estimular a implementação de pautas de conciliação envolvendo processos em fase de execução (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

• Observar, na íntegra, o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012 (artigos 2º, 3º e 4º), desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento dos autos. De igual maneira, valer-se do modelo de certidão previsto na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - 2012, anexo IV, consoante estabelece o artigo 67 da citada norma;

• Implementar ações no sentido da prolação de sentenças líquidas, em especial aos processos que seguem o rito sumaríssimo – inteligência do inciso III do artigo 12 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

• Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

a)   Desnecessário o agendamento para recebimento de alvarás;

b) Decisões de antecipação de tutela e Termo de Homologação de Acordo com força de alvará para saque de FGTS e Habilitação no Seguro Desemprego;

c) Consulta se a empresa é optante do Simples Nacional e qual o código da atividade econômica principal (CNAE) para fins de utilização correta do RAT (Risco Ambiental do Trabalho); e

d) Disponibilização de sala para perícias, em conjunto com as demais varas de Ipojuca, evitando que os jurisdicionados precisem se deslocar até Recife para realizar os exames.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

a) Encaminhamento de estagiário da área de ciências contábeis ou matemática, para auxiliar o setor de cálculos (considerando a possibilidade de uso do convênio já firmado com a Faculdade de Ciências Humanas e Sociais do Cabo). Salientamos que, para melhor aproveitamento, tanto para o estagiário quanto para a Vara, é importante que o estudante tenha disponibilidade para o estágio no período da manhã.

b) Retorno da 3ª VT à sua antiga sede, tendo em vista que o proprietário do prédio realizou obras, buscando a liberação do prédio junto à Defesa Civil deste Município. Para tanto, solicita-se visita técnica da equipe de engenharia do Tribunal, a fim de verificar as reais condições de segurança do prédio. Caso o parecer seja favorável, será necessário o envio de equipe de manutenção para limpeza/pintura do local. Posteriormente, equipe de TI deverá vir reinstalar os equipamentos de informática, inclusive trazendo de volta os que foram levados para a Coordenação de Material, bem como será necessário pessoal para transportar os móveis que estão nas instalações provisórias da 3VT.

Destaca-se a urgência de tais medidas, considerando as precárias condições em que a 3ª VT está instalada no momento, bem como a oportunidade de fazer a mudança durante a semana de 19 a 23 de outubro, quando ocorrerá o Módulo de Aperfeiçoamento de Magistrados, portanto, sem audiências na vara. A realização da mudança nesse período evitará o prejuízo decorrente de adiamentos de audiências. Para tanto, será necessária ainda a suspensão do atendimento ao público, com conseqüente suspensão de prazos.

c) Com o retorno da 3VT à sua sede, solicitamos a instalação de sala para os Oficiais de Justiça.

d) Recomposição do quadro de Oficiais de Justiça das Varas locais, em vista da aposentadoria do servidor Josafá Macedo, que há anos exercia a função de Oficial de Justiça “ad-hoc”, e recente falecimento do Oficial de Justiça Avaliador Wilson de Mendonça Furtado Júnior.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 3ª Vara do Trabalho de Ipojuca, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria Administrativa e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da 3ª Vara de Ipojuca, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

JOSIMAR MENDES DA SILVA OLIVEIRA

Juíza Titular da 3ª Vara de Ipojuca

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 67 2015 de 09/10/2015