ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA, EM 7 E 8 DE OUTUBRO DE 2015.

Aos 7 (sete) e 8 (oito) dias do mês de outubro de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca, situada na Avenida Francisco Alves de Souza, 95 - Centro - Ipojuca (PE) , o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito e Luiz Márcio de Sá Leite, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 10/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 25 de setembro de 2015.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Auxiliar, Dr. Pedro Léo Bargetzi Filho, a Diretora de Secretaria, Bela. Marísia Alexandra de Oliveira Bahé, e os demais servidores ali lotados: Delma Jacqueline de Araújo Dantas, Juliana Angélika Cavalcanti Melo, Shirley Wanderley Silva, Nathalia Christine Gadelha Gaspar, Sérgio Roberto Azevedo Viana, Luciana Von Sohsten, Luiz Prestes Tenório Cavalcanti Neto, Dinalda de Albuquerque Santos Sena, Vera Lúcia Ramalho da Fonseca, Hugo Peixoto Lopes de Alencar, Luíza Emília Cordeiro Cavalcanti, Alex de Lima Ramires Almeida e Marília Basílio Feitosa de Santana, além dos estagiários de Direito Marcos Vinícius Figueiredo de Brito e Márcia Maria Farias Leite. Deixou de comparecer à visita correicional a servidora Marisa de Siqueira Campos Sousa, por se encontrar em gozo de férias.

Registra-se que a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Juliana Lyra Barbosa, apesar de se encontrar em férias, compareceu à Unidade Judiciária para acompanhar a reunião de encerramento, que transcorreu de maneira tranquila e cordial.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/09/2014 a 31/08/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Juliana Lyra Barbosa: 0000231-55-2014-5-06-0192, 0000819-96-2013-5-06-0192, 0000035-51-2015-5-06-0192, 0000496-91-2013-5-06-0192, 0000703-56-2014-5-06-0192, 0000502-30-2015-5-06-0192, 0000355-04-2015-5-06-0192, 0000244-88-2013-5-06-0192, 0001058-66-2014-5-06-0192, 0001409-73-2013-5-06-0192, 0000273-07-2015-5-06-0192, 0000659-03-2015-5-06-0192, 0000661-70-2015-5-06-0192, 0001068-13-2014-5-06-0192, 0001071-65-2014-5-06-0192, 0001328-27-2013-5-06-0192, 0000929-95-2013-5-06-0192, 0000053-72-2015-5-06-0192, 0000395-20-2014-5-06-0192, 0001105-40-2014-5-06-0192, 0000958-48-2013-5-06-0192, 0000854-56-2013-5-06-0192, 0001138-64-2015-5-06-0192, 0000681-61-2015-5-06-0192, 0001108-92-2014-5-06-0192, 0001110-62-2014-5-06-0192, 0001157-36-2014-5-06-0192, 0001158-21-2014-5-06-0192, 0000599-64-2014-5-06-0192, 0001148-41-2013-5-06-0192, 0000686-83-2015-5-06-0192, 0000719-73-2015-5-06-0192, 0000104-20-2014-5-06-0192, 0000484-43-2014-5-06-0192, 0000730-05-2015-5-06-0192, 0001196-33-2014-5-06-0192, 0000848-39-2014-5-06-0192, 0000923-54-2014-5-06-0192, 0001200-70-2014-5-06-0192, 0000835-19-2014-5-06-0192, 0001254-36-2014-5-06-0192, 0000398-72-2014-5-06-0192, 0001156-85-2013-5-06-0192, 0000745-71-2015-5-06-0192, 0000562-71-2013-5-06-0192, 0000723-47-2014-5-06-0192, 0001189-41-2014-5-06-0192, 0001230-08-2014-5-06-0192, 0001163-43-2014-5-06-0192 e 0001164-28-2014-5-06-0192.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 08/10/2015 às 10h15min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Processos com incidentes processuais pendentes de julgamento, em atraso, sob a responsabilidade da magistrada Juliana Lyra Barbosa: 0000794-15-2015-5-06-0192.

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara, em 08/10/2015 às 10h15min.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/09/2014 a 31/08/2015.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/09/2014 a 31/08/2015.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 05/10/2015. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Juliana Lyra Barbosa , e o Juiz Auxiliar, Dr. Pedro Léo Bargetzi Filho, presidem de 2 a 3 sessões de audiência por semana, alternadamente. Em regra, comparecem à Unidade nesses dias, podendo atuar em outros, caso necessário. Assim, possibilitam a presença diária e contínua de autoridade judiciária no Fórum.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 05/10/2015.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro .

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1º/09/2014 a 31/08/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 31/08/2015.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem dados de processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 1º/09/2014 a 31/08/2015

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observação: Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não atingida .

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta atingida pela Unidade Judiciária.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica – TRT6.

• Metas 2015 :

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de junho de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta ainda não atingida pela Unidade Judiciária.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta estava sendo atingida em 30/06/2015.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

Para fins de ilustração e conhecimento, noticia-se na tabela abaixo o resultado desta Unidade Judiciária, com dados obtidos até 30 de junho de 2015.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica – TRT6.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• Emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos , como constatado nos processos nºs 0000205-91.2013.5.06.0192 (RO), 0000561-52.2014.5.06.0192 (RO), 0000812-07.2013.5.06.0192 (RO), 0000213-68.2013.5.06.0192 (RO), 0112100-33.2008.5.06.0192 (AP) e 0017200-92.2007.5.06.0192 (AP).

• Faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000118-09.2011.5.06.0192, 0000494-92.2011.5.06.0192, 0000832-09.2011.5.06.0192,00001401-33.2012.5.06.0192 e 0002219-19.2011.5.06.0192);

• Exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Entretanto, deixa de observar, na íntegra, o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, por não fazer uso do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), nem tampouco renovar, sempre, as tentativas de bloqueio de valores/bens (por meio da utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis), antes da emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (anexo V – art. 78, caput , da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho), conforme verificado, por exemplo, nos processos nºs 0001707-70.2010.5.06.0192 e 05470-32.2006.5.06.192. A atual Diretora de Secretaria, que se encontra no cargo há menos de um ano, informou conhecer a referida recomendação e que está fazendo os ajustes e correções necessários na secretaria;

• Ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nºs. 0000661-41.2013.5.06.0192 e 0001345-97.2012.5.06.0192;

• Inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (79 processos – considerado o período de 1º.09.2014 a 31.08.2015), poderia ser mais significativa;

• Determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada , com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo nº 0000513-39.2008.5.06.0192 e 0001299-74.2013.5.06.0192..

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se regular organização e observância no controle dos prazos, além do cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância . As ressalvas encontradas são de plausível resolução pelo Juízo. Acredita-se que, em virtude da tenacidade e compromisso demonstrados pelos servidores locais, certamente as emendas ora sugeridas e os serviços a concluir serão convenientemente remediados.

• Constatou-se a existência de 43 (quarenta e três) CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, sendo que delas sete (07) dizem respeito a processos arquivados. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo de CTPSs, a Diretora de Secretaria disse que tanto as partes credoras quanto os causídicos por elas constituídos estão sendo devidamente instados a comparecer à Secretaria da Vara para receber os sobreditos documentos, sem prejuízo de haver diligencias por oficiais de justiça.

• Após consulta realizada por amostragem, constatou-se a existência de alguns processos (físicos) sem movimentação há mais de sessenta (60) dias, conforme exame dos fólios a seguir, ora citados a título de colaboração: 0000497-47-2011-5-06-0192, 0082200-05-2008-5-06-0192, 0001013-67-2011-5-06-0192, 0001161-78-2011-5-06-0192, 0001373-36-2010-5-06-0192, 0001796-59-2011-5-06-0192, 0000027-50-2010-5-06-0192, 0074600-93-2009--5-06-0192, 0001124-17-2012-5-06-0192, 0001426-46-2012-5-06-0192 e 0002132-63-2011-5-06-0192, devendo ser dito com relação a esses cinco (05) últimos feitos, que os atos realizados recentemente não foram cumpridos em data próxima aos termos dos prazos fixados nas ordens judiciais que os determinaram, tendo vindo à luz após o decurso de prazos superiores a três (03) meses.

• Relativamente aos processos que tramitam em ambiente PJe-JT (processos digitais), a pesquisa também demonstrou a falta de movimentação e/ou de atualização dos dados processuais, pela Secretaria da Vara, em módica parte de seu acervo, cujos feitos, a exemplificar, são referidos a seguir: 0001297-07-2013-5-06-0192, 0000722-28-2015-5-06-0192, 0000442-57-2015-5-06-0192 e 0000812-70-2014-5-06-0192.

• O Juízo ainda não tem por costume a prolação de sentenças líquidas, mesmo para os processos sujeitos ao rito sumaríssimo.

• Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

• Da análise do Quadro 7, que apresenta resumo da atual conjuntura de movimentação processual na Secretaria e no Gabinete da Juíza (Página 7), conclui-se que o panorama, como já citado anteriormente, apresenta-se satisfatório . Entretanto, a quantidade/prazo para cumprimento de determinações judiciais aos processos encontrados nas linhas “Notificações/Ofícios/Mandados a expedir”, “Processos no Setor de Cálculos” e “ Processos c/recurso a enviar ao TRT, Justiça Estadual e/ou outros Órgãos” estão a demandar maior diligência do Juízo.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar a magistrada Juliana Lyra Barbosa, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada nos quadros 3.3 e 3.4, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional.;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Perseverar com as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

• Aprimorar a Secretaria, relativamente a processos físicos e virtuais (PJe-JT), as revisões periódicas, tanto nas gavetas de guarda de autos, quanto nas caixas de alocação dos feitos eletrônicos, dando ênfase ao controle dos prazos curtos e ao cumprimento dos atos fixados em despacho pelos juízes;

• Observar, na íntegra, o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012 (artigos 2º, 3º e 4º), desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento dos autos. De igual maneira, valer-se dos modelos de certidão previstos na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - 2012, anexos IV e V, consoante estabelece o artigo 67 e 78, caput , respectivamente, da citada norma;

• Estimular a implementação de pautas de conciliação envolvendo processos em fase de execução (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

• Implementar ações no sentido da prolação de sentenças líquidas, em especial aos processos que seguem o rito sumaríssimo – inteligência do inciso III do artigo 12 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

• Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

1) Nos processos onde o reclamante, seu patrono ou a reclamada não comparecem para receber seu(s) crédito(s), esta unidade realiza pesquisa, via sistema Bacenjud, acerca da existência de contas de sua titularidade. Caso haja êxito na consulta, procede-se à transferência para a conta localizada.

2) Caso a consulta do Bacen reste sem êxito, procede esta Secretaria à imediata inclusão do devedor no BNDT, bem como consulta junto ao Renajud e Infojud, de forma sequenciada, o que agiliza o cumprimento dos despachos.

3) Nos casos de processos que aguardam a comprovação, pelos bancos, do pagamentos das custas e da parcela previdenciária, a Secretaria reúne em lotes, fazendo ofício único com cópia de todos os alvarás. Os referidos processos ficam aguardando em gavetas separadas, o que facilita a juntada dos comprovantes e torna mais célere o arquivamento dos processos encerrados.

4) A Secretaria analisa a pauta de audiência de determinada data com antecedência mínima de 15 dias. Com este procedimento, houve uma redução bastante significativa em relação ao número de audiências  adiadas por falta de cumprimento de determinações (notificações, expedição de ofícios, etc.).

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

1) Lotação de mais servidores na Vara, principalmente considerando o ajuizamento de diversas ações coletivas por parte do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras Terraplanagem em Geral no Estado de Pernambuco – SINTEPAV-PE), na qualidade de substituto processual de milhares de operários. Além dessas ações coletivas, existem outras causas relacionadas (embargos de terceiro, interdito proibitório etc.). Essas demandas, embora representem apenas uma ação para fins estatísticos, na verdade, concentram e resolvem milhares de conflitos individuais de interesses, além de demandarem inúmeras providências da unidade jurisdicional. Assevere-se que, em sua maioria, figuram no polo passivo (dessas e de outras ações aqui ajuizadas) três ou mais empresas demandadas, ensejando a necessidade de diversos procedimentos para realização dos atos imprescindíveis ao regular andamento dos processos. Ainda, cumpre ressaltar a complexidade de matérias que envolve uma grande parte dessas ações. Agravando ainda mais a situação, ressalte-se o baixo índice de acordos celebrados.

2) Viabilização do envio dos processos arquivados ao arquivo geral, com urgência, tendo em vista a falta de estrutura física da unidade, o que causa imensa dificuldade de localização dos processos, quando solicitado o desarquivamento pelas partes/advogados.

3) Realização de cursos sobre PJe-JT e e-Gestão, preferencialmente por videoconferência, para todos os servidores da Vara, uma vez que a capacitação dos servidores é imprescindível para diminuir as inconsistências na estatística do regional.

4) Instalação de novos computadores nesta unidade jurisdicional, bem como a substituição dos já existentes, uma vez que os mesmos são obsoletos e apresentam problemas constantemente

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 2ª Vara do Trabalho de Ipojuca, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria-Geral da Presidência (Núcleo de Gestão Documental e Memória), à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da 2ª Vara de Ipojuca, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

JULIANA LYRA BARBOSA

Juíza Titular da 2ª Vara de Ipojuca

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 66 2015 de 08/10/2015