ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA, EM 6 E 7 DE OUTUBRO DE 2015.

Aos 6 (seis) e 7 (sete) dias do mês de outubro de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, situada na Rua Vereador Antônio Bonifácio, 54 - Centro - Ipojuca (PE) , o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 10/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 25 de setembro de 2015.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Kátia Keitiane da Rocha Porter, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Evandro Euler Dias, o Diretor de Secretaria, Bel. Henrique Beca Gibson, e os demais servidores ali lotados: Rafael Lucena de Morais Albuquerque, Juliano Henrique Pereira Barboza, Lailton Alves, Luiz Bezerra da Silva Filho, Nara de Moura Coelho, Daniela Sousa Drumond, Maria Goreth Venâncio Cavalcante, Flávia Luciana Marques Valença, Rogério Barbosa da Silva e Vinícius Cardona França, além das estagiárias de Direito Emily Cristiny Santos de Paula e Edilza Maria de Sousa. Deixou de comparecer à visita correicional os servidores Carlos Henrique Cabral Rodrigues, em licença médica para tratamento da própria saúde. O Oficial de Justiça e Wilson de Mendonça Furtado Júnior, que se encontrava em internação hospitalar de urgência durante o fim de semana anterior ao da correição, veio a óbito no dia 6 de outubro (notícia dada pelo Diretor de Secretaria durante a correição).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

* Apesar de haver sido nomeada desde o dia 20/07/2015, a Juíza Titular efetivamente iniciou sua atuação nesta Unidade Judiciária somente em 28 de setembro (semana passada), uma vez que se encontrava em gozo de férias até o dia 27/09/2015.

2. QUADRO DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/09/2014 a 31/08/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Evandro Euler Dias: 0000540-79.2014.5.06.0191, 0000599-67.2014.5.06.0191, 0001070-20.2013.5.06.0191, 0000599-04.2013.5.06.0191, 0000866-73.2013.5.06.0191, 0000858-62.2014.5.06.0191, 0001249-51.2013.5.06.0191, 0000718-62.2013.5.06.0191, 0000652-48.2014.5.06.0191, 0000859-81.2013.5.06.0191, 0000658-55.2014.5.06.0191 e 0000897-93.2013.5.06.0191.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Pedro Léo Bargetzi Filho: 0001498-36.2012.5.06.0191 e 0001423-94.2012.5.06.0191.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 06/10/2015 às 10h15min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Processos com incidentes processuais pendentes de julgamento, em atraso, sob a responsabilidade do magistrado Evandro Euler Dias: 0000316-10.2015.5.06.0191, 0001464-27.2013.5.06.0191, 0000234-47.2013.5.06.0191, 0000655-37.2013.5.06.0191, 0000186-20.2015.5.06.0191, 0000056-64.2014.5.06.0191, 0000136-28.2014.5.06.0191 e 0000316-10.2015.5.06.0191.

Observação: Além dos autos constantes da planilha retro, existem , alocados na Sala dos Assistentes do Juízo, mais 14 (catorze) processos (autos físicos) , na fase de execução, com incidentes processuais pendentes de julgamento, em atraso: 0080900-74.2009.5.06.0191, 0001263-06.2011.5.06.0191, 0000910-63.2011.5.06.0191, 0000431-07.2010.5.06.0191, 0001086-76.2010.5.06.0191, 0101900-67.2008.5.06.0191, 0001029-87.2012.5.06.0191, 0000226-41.2011.5.06.0191, 0161000-16.2009.5.06.0191, 0000721-85.2011.5.06.0191, 0046700-95.1996.5.06.0191, 0056000-95.2007.5.06.0191, 0000748-05.2010.5.06.0191 e 0039600-35.2009.5.06.0191.

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara em 06/10/2015, às 10h30min.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/09/2014 a 31/08/2015.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/09/2014 a 31/08/2015.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 05/10/2015. Comparação com o prazo disponível na correição passada*:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Kátia Keitiane da Rocha Porter , e o Juiz Auxiliar, Dr. Evandro Euler Dias, presidem de 2 a 3 sessões de audiência por semana, alternadamente. Em regra, comparecem à Unidade nesses dias, podendo atuar em outros, caso necessário. Assim, possibilitam a presença diária e contínua de autoridade judiciária no Fórum.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 05/10/2015.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1º/09/2014 a 31/08/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 31/08/2015.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem dados de processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 1º/09/2014 a 31/08/2015

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observação: Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não atingida .

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta parcialmente atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta atingida pela Unidade Judiciária.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica – TRT6.

• Metas 2015 :

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de junho de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta ainda não atingida pela Unidade Judiciária.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

Para fins de ilustração e conhecimento, noticia-se na tabela abaixo o resultado desta Unidade Judiciária, com dados obtidos até 30 de junho de 2015.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica – TRT6.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• Deixa de emitir pronunciamento , de forma explícita e circunstanciada, acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nºs 0000695-82.2014.5.06.0191 (RO), 0010018-82.2012.5.06.0191 (RO), 0001131-75.2013.5.06.0191 (RO), 0001291-03.2013.5.06.0191 (RO) e 000229-88.2014.5.06.0191 (RO).

• Faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000012-50.2011.5.06.0191, 0000932-57.2012.5.06.0191, 0012600-94.2008.5.06.0191 e 0076600-24.2009.5.06.0191);

• Exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Entretanto, deixa de observar, na íntegra, o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, por não fazer uso do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), nem tampouco renovar as tentativas de bloqueio de valores/bens (por meio da utilização das ferramentas eletrônicas disponíveis), antes da emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (anexo V – art. 78, caput , da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho), conforme verificado, por exemplo, nos processos nºs 0000420-07.2012.5.06.0191, 0022300-94.2008.5.06.0191 e 0077800-82.2007.5.06.0191;

• Ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº. 000148-70.2011.5.06.0191;

• Inclui, regularmente em pauta de audiências, processos , na fase de execução, para tentativa de conciliação (153 processos – considerado o período de 1º/09/2014 a 31/08/2015);

• Determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada , com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo nº 0000788-16.2012.5.06.0191 e 0000927-02.2011.5.06.0191.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se regular organização e observância no controle dos prazos, além do aceitável cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância . As ressalvas encontradas são de plausível resolução pelo Juízo. Acredita-se que, em virtude da tenacidade e destemor demonstrados pelos servidores locais, além da renovada titularidade da Vara e da direção da Secretaria, certamente as emendas ora sugeridas e os serviços a concluir serão convenientemente remediados.

• Constatou-se a existência de 71 (setenta e uma) CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, sendo que delas quarenta e três (43) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento. Indagado com relação à grande quantidade de CTPSs encontradas na Secretaria da Vara, o Diretor informou que, após superadas as dificuldades ordinárias inerentes às mudanças da titularidade da Vara e do próprio corpo funcional que nela atua, seriam adotadas todas as medidas necessárias à diminuição do acervo dos sobreditos documentos sob guarda da Serventia Judicial.

• Após consulta realizada por amostragem, constatou-se a existência de alguns processos (físicos) sem movimentação há mais de sessenta (60) dias, conforme exame dos fólios a seguir, ora citados a título de colaboração: 0000027-82-2012-5-06-0191, 000011-08-2012-5-06-0191, 0021100-23-2006-5-06-0191, 0026900-27-2009-5-06-0191, 00385-2008-191-06-00-8, 0000513-38-2010-5-06-0191, 0000675-62-2012-5-06-0191, 0000718-96-2012-5-06-0191, 0000802-34-2011-5-06-0191, 0096400-25-2005-5-06-0191, 0001028-73-2010-5-06-0191, 0110900-57-2009-5-06-0191, 0001271-17-2010-5-06-0191, 01644-2009-191-06-00-9, 01764-2005-191-06-00-2 e 0001912-68-2011-5-06-0191.

• Relativamente aos processos que tramitam em ambiente PJe-JT (processos digitais), a pesquisa demonstrou, também, a falta de movimentação e/ou de atualização dos dados processuais, pela Secretaria da Vara em parte de seu acervo, cujos feitos são referidos a seguir: 0000440-61-2013-5-06-0191, 0000095-95-2013-5-06-0191, 0000708-18-2013-5-06-0191, 0000398-75-2014-5-06-0191, 0000902-18-2013-5-06-0191, 00000756-40-2014-5-06-0191, 0000567-96-2013-5-06-0191, 0000127-03-2013-5-06-0191, 0000787-94-2013-5-06-0191, 0000847-33-2014-5-06-0191, 0000537-61-2013-5-06-0191, 0000358-93-2014-5-06-0191, 0001409-42-2014-5-06-0191, 0001258-76-2014-5-06-0191, 0001354-91-2014-5-06-0191, 0000115-52-2014-5-06-0191, 0000358-93-2014-5-06-0191, 0001409-42-2014-5-06-0191, 0001258-76-2014-5-06-0191, 0001354-91-2014-5-06-0191, 0000115-52-2014-5-06-0191, 0000124-48-2013-5-06-0191, 0000539-31-2013-5-06-0191, 0000660-59-2013-5-06-0191 e 0000398-12-2013-5-06-0191.

• Observou-se que, em alguns termos de conciliação realizada em processos físicos, quando se faz alusão à dispensa de notificação à Procuradoria-Geral Federal, foi considerado o valor da contribuição previdenciária limite de R$ 10.000,00 (e não o atual patamar de R$ 20.000,00, na forma da Portaria MF 582 de 11.12.2013 e do Provimento TRT-CRT 01/2014). Citam-se como exemplos os feitos de números 0000409-75.2012.5.06.0191, 0000763-03.2012.5.06.0191 e 0000922-43.2012.5.06.0191. Não obstante, o Assistente de Diretor assegurou que, para os acordos celebrados atualmente, adota-se texto de acordo melhor aprimorado, no qual já se encontra registrado, inclusive, o citado valor limite para dispensa devidamente atualizado.

• O Juízo ainda não tem por costume a prolação de sentenças líquidas, mesmo para os processos sujeitos ao rito sumaríssimo.

• Não obstante, o Juízo já está utilizando o programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, para fins de liquidação de sentenças, preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT.

• Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, análise de pedido de antecipação de tutela (liberação de seguro desemprego e FGTS).

• Da análise do Quadro 7, que apresenta resumo da atual conjuntura de movimentação processual na Secretaria e no Gabinete da Juíza (Página 7), conclui-se que, apesar do adequado panorama, é substancial a quantidade de processos aguardando a pratica de atos, principalmente nas situações “Documentos não lidos”, “Processos conclusos para despacho” e “Notificações e Mandados a expedir”, que ora demandam maior diligência do Juízo.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Evandro Euler Dias e Pedro Leo Bargetzi Filho , prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3. Em relação ao item 3.4, empreender o Juízo esforços no sentido de a Juíza Titular e o Juiz Auxiliar prolatarem as sentenças referentes aos incidentes processuais que se encontram em atraso, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que o Juiz Substituto Pedro Leo Bargetzi Filho não se achava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência dos termos da presente admoestação;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Entabular diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

• Aprimorar a Secretaria, relativamente a processos físicos e virtuais (PJe-JT), as revisões periódicas, tanto nas gavetas de guarda de autos, quanto nas caixas de alocação dos feitos eletrônicos, dando ênfase ao controle dos prazos curtos e ao cumprimento dos atos fixados em despacho pelo juiz;

• Incorporar definitivamente aos procedimentos do Juízo o exame da admissibilidade dos recursos, inclusive no que tange aos agravos de petição e de instrumento, mediante pronunciamento explícito e circunstanciado do magistrado, consoante artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do TST e Recomendação CRT nº 01/2008 (modelo de despacho fornecido aos Assistentes do Juízo).

• Observar, na íntegra, o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012 (artigos 2º, 3º e 4º), desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento dos autos. De igual maneira, valer-se do modelo de certidão previsto na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - 2012, anexo IV, consoante estabelece o artigo 67 da citada norma;

• Implementar ações no sentido da prolação de sentenças líquidas, em especial aos processos que seguem o rito sumaríssimo – inteligência do inciso III do artigo 12 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

• Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

1-         Aplicação de conhecimento e experiência – adequando-os à realidade de Ipojuca - vividos por três servidores e pela MM. Juíza na 1ª VT de Igarassu, pioneira no uso da ferramenta CLE e na administração dos processos eletrônicos.

2-         Organização do PJe-JT, não mantendo processos em caixas de transição.

3-         Divisão do serviços por números (último dígito da numeração do processo), tornando os servidores mais dinâmicos.

4-         Inclusão de todos os processos eletrônicos na agenda do Google, para controle do serviço.

5-         Aulas semanais de processo do trabalho e PJe-JT para todos os servidores, a fim de viabilizar a condução dos processos e uniformizar os andamentos.

6-         Criação de modelos com variáveis para todas as dinâmicas possíveis. Os servidores informam à direção quando não encontram modelo para determinado expediente, que são feitos por demanda.

7-         Três servidores habilitados para audiência e acordos. Dois servidores se alternam nas audiências e conciliações e um terceiro fica com as substituições.

8-         Alvarás são feitos por todos os servidores, que integram a divisão de trabalho pela numeração processual.

9-         Revezamento no protocolo para que a VT não perca um servidor com a função.

10-    Todos os processos da VT estão sendo incluídos no F12 do Siaj e o cadastro é sempre mantido atualizado. Assim, não se perdem mais processos.

11-     Inclusão de processos na CLE, otimizando o serviço por meio da digitalização com smartphones, tornando-se desnecessário desencadernar os autos físicos.

12-     Criação de planilha com informações sobre as empresas mais litigantes. A planilha é compartilhada com todos, que a mantém atualizada.

13-     Utilização do Google Drive para arquivamento dos modelos e documentos que normalmente eram mantidos na unidade interna (U), permitindo o acesso remoto.

14-      Organizar no mesmo espaço físico a contadoria e a assistência, agilizando o trabalho dos dois setores.

15-     Utilização do “Modelo de Certidão antes de Arquivamento Provisório” como condutor para a execução trabalhista de ofício.

16- Treinamento dos servidores para que todos fiquem aptos a realizar conciliações no PJe-JT.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Instalação de grades para as janelas da Vara;

• Encaminhamento de estagiário da área contábil; e

• Concretização da construção de Fórum que acomode as três Varas do Trabalho de Ipojuca.

Determinou o Excelentíssimo Corregedor Regional que fosse consignado em ata voto de pesar pelo falecimento do servidor Wilson de Mendonça Furtado Júnior, oficial de justiça avaliador diligente e idôneo, ocorrido terça-feira, dia 6 de outubro. Há anos lotado na 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, referido servidor sempre demonstrou compromisso e correção no cumprimento das tarefas que lhe eram atribuídas pelos Juízos das Varas do Trabalho de Ipojuca. Redemos a ele as nossas justas e sinceras homenagens.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 1ª Vara do Trabalho de Ipojuca, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria Administrativa e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da 1ª Vara de Ipojuca, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

KÁTIA KEITIANE DA ROCHA PORTER

Juíza Titular da 1ª Vara de Ipojuca

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 65 2015 de 07/10/2015