ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE SÃO LOURENÇO DA MATA EM 29 DE SETEMBRO DE 2015.

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de setembro de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata, situada na Rua Dr. João Severiano, 30 – São Lourenço da Mata (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 09/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 21 de agosto de 2015.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Auxiliar, Dra. Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves, o Diretor de Secretaria, Bel. Paulo de Aguiar Júnior, e os demais servidores ali lotados: Antônio Sobreira de Aragão Neto, Maria Carolina Teixeira da Costa Oliveira, Rosilene Silva, Morgana Maria Mesquita de Sá, Tatiana da Rocha Cardoso, Maria de Lourdes Correia Ferreira, Fernanda Macedo da Fonte, Michela de Araújo Ferreira, Sandra Gomes dos Santos, Gelta Maria Bezerra Coelho, Hélio Roberto Pereira da Silva, Luciano Carlos Fernandes de Araújo Júnior e Nalma Freire da Silva. Deixou de participar dos trabalhos correicionais o Técnico Judiciário Rafael de Sá Leitão Câmara de Araújo, em licença para participar de curso de formação (aprovado em concurso de Delegado de Polícia Civil)

Registra-se que a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Patrícia Coelho Brandão Vieira, apesar de se encontrar em férias, compareceu à Unidade Judiciária para acompanhar os trabalhos correicionais/reunião de encerramento, que transcorreram de maneira tranquila e cordial.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

* No dia 23/07/2014, em observância ao estabelecido pela Resolução Administrativa TRT nº 10/2014, foi expedida a Portaria TRT-GCR nº 089/2014, designando, desde o referido momento, a Juíza do Trabalho Cristina F. Callou da Cruz Gonçalves para atuar como Substituta Auxiliar, de forma compartilhada e por prazo indeterminado, nas Varas do Trabalho de Carpina e São Lourenço da Mata.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/09/2014 a 31/08/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe-JT):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/09/2014 a 31/08/2015.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe-JT, em 29/09/2015 às 10h00m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara, em 29/09/2015 às 09h40m.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/09/2014 a 31/08/2015.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 28/09/2015. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em regra, a Juíza Titular, Dra. Patrícia Coelho Brandão Vieira, comparece das segundas às quintas-feiras à Unidade; a Juíza Auxiliar, Dra. Cristina Figueira Callou da Cruz Gonçalves, que atua de forma compartilhada e equânime nesta e na Vara do Trabalho de Carpina, 2 ou 3 dias por semana.

As audiências são realizadas das segundas às quintas-feiras. A Juíza Titular preside de 2 ou 3 sessões, e a Juíza Auxiliar, de 1 ou 2 sessões, alternadamente.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 28/09/2015.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

* O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1º/09/2014 a 31/08/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 31/08/2015.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA, CONTADORIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos incluem dados de processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período: 1º/09/2014 a 31/08/2015

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observação: Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não atingida .

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta parcialmente atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que estava com audiência de julgamento designada para 02/10/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

• Metas 2015 :

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de junho de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta já atingida pela Unidade Judiciária.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta estava sendo atingida, parcialmente, em 30 de junho de 2015.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

Para fins de ilustração e conhecimento, noticia-se na tabela abaixo o resultado desta Unidade Judiciária, com dados obtidos até 30 de junho de 2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• Deixa de emitir pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, consoante constatado nos processos eletrônicos cadastrados sob nºs 0000869-84.2014.5.06.0161(RO), 0000612-59.2014.5.06.0161 (RO), 0011065-50.2013.5.06.0161(RO) e 0010344-98.2013.5.06.0161 (RO).

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000003-13.2013.5.06.0161, 0000222-60.2012.5.06.0161, 0000554-90.2013.5.06.0161 e 0001621-247.2012.5.06.0161);

• adota iniciativas objetivando tornar exitosa a execução, ao observar o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, servindo-se do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), bem assim do modelo de certidão previsto no anexo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 78, caput ), a exemplo do constatado nos processos nºs. 0000034-67.2012.5.06.0161 e 0000222-26.2013.5.06.0161;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº. 0000500-52.2012.5.06.0161;

• inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (28 processos – considerado o período de 1º.09.2014 a 31.08.2015, segundo relatório extraído do e-Gestão), em princípio, poderia ser mais significativa;

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0001260-44.2011.5.06.0161 e 0001908-87.2012.5.06.0161.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, considerando-se a intensa movimentação processual ora existente, constatam-se a satisfatória organização e observância dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. As breves ressalvas (a seguir reportadas) são de fácil adequação pela Secretaria.

• Constatou-se, a existência de 149 (cento e quarenta e nove) CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, tendo sido verificado, após exame por amostragem, que, dentre elas, trinta e cinco (35) dizem respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento, a saber, os processos 00006-2012-161-06-00-4, 00108-2012-161-06-00-0, 00281-2010-161-06-00-6, 00301-2008-161-06-00-4, 00312-1997-161-06-00-4, 00361-2006-161-06-00-5, 00938-2001-161-06-00-4, 0943-2004-161-06-00-0, 01064-2009-161-06-00-0, 01288-209-161-06-00-1, 01469-2011-161-06-00-2, 01545-2009-161-06-00-5, 01568-2009-161-06-00-0, 01702-2007-161-06-00-0, 01772-2002-161-06-00-4, 01916-2009-161-06-00-9, 01962-2010-161-06-00-1, 01970-2011-161-06-00-9, 02179-2007-161-06-00-0, 02763-2009-161-06-00-7, 00686-2005-161-06-00-7, 01339-1996--161-06-00-0, 01305-1999--161-06-00-0, 00464-2001-161-06-00-0, 00042-2008-161-06-00-1, 01365-2001-161-06-00-5, 01230-2002-161-06-00-0, 01727-2002-161-06-00-0, 00734-1998-161-06-00-7, 00772-2000-161-06-00-5, 00773-1999-161-06-00-5, 01030-1997-161-06-00-0, 00463-2001-161-06-00-6, 00353-2002-161-06-00-5 e 00433-2003-161-06-00-1. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo de CTPSs, o Diretor disse que estão sendo envidados esforços no sentido de intimar e/ou localizar os reclamantes para receber os seus documentos profissionais em Secretaria, tendo destacado que o Município de São Lourenço da Mata se trata de área mista que congrega áreas rurais e urbanas, o que dificulta sobremaneira a verificação do paradeiro dos titulares dos multi-citados documentos.

• Por ocasião das pesquisas realizadas na Secretaria da Vara, verificou-se a existência de fólios em mau estado de conservação, a exemplo dos processos nºs. 00993-1995-161-06-00-5, 00451-2003-161-06-00-3, 0112-2008-161-06-00-9, 01044-2000-161-06-00-0 e 00772-93-2003-5-06-0161. Oportuno que as correspondentes capas sejam substituídas. Verificou-se, ainda, após exame por amostragem, a falta de certidão de publicação ou do informe da divulgação da comunicação judicial no DEJT, nos seguintes feitos, a saber: 0001104-56-2011-5-06-0161 (pág. 539), 0001105-41-2011-5-06-0161 (fl. 122), 0180600-84-2007-5-06-0161 (fl. 192) e 013700-57-2005-5-06-0161.

• Constatada, ainda, a apropriada movimentação dos processos físicos , não tendo sido constatada a execução dos atos processuais para além dos prazos fixados legalmente (ressalva ao cumprimento de alguns mandados por oficial de justiça – vide parágrafo seguinte). Não obstante, após consulta ao ambiente PJe-JT (processos digitais), verificou-se, por amostragem, a inexistência de movimentação e/ou de atualização de dados processuais, pela Secretaria da Vara, há mais de sessenta (60) dias, com relação aos seguintes processos alocados na pasta denominada “Controle Manual Prazos Pós-Sentença”, são eles: 0000278-2014-5-06-0161, 0000284-32-2014-5-06-0161, 0000459-26-2014-5-06-0161, 0000805-74-2014-5-06-0161, 0000808-29-2014-5-06-0161, 0000882-83-2014-5-06-0161, 0001035-19-2014-5-06-0161, 0001076-83-2014-5-06-0161, 0001161-69-2014-5-06-0161, 0001163-39-2014-5-06-0161, 0001270-83-2014-5-06-0161 e 0001278-60-2014-5-06-0161.

• Averiguação perfunctória realizada no acervo de mandados à espera de cumprimento evidenciou alguns mandados com prazo de cumprimento extrapolado. A exemplificar, citam-se três ordens judiciais ainda pendentes de implementação, às quais solicitam-se supervisão da Secretaria e diligência do(s) correspondente(s) Oficial(is) de Justiça : 0010234-02.2013.5.06.0161, disponibilizado ao OJ em 04/11/2014; 0000348-42.2014.5.06.0161, disponibilizado ao OJ em 05/03/2015; e 0000584-96.2011.5.06.0161, disponibilizado ao OJ em 13/08/2015.

• O juízo ainda não tem por prática a prolação de sentenças de forma líquida.

• Da análise do Quadro 7, que apresenta resumo da atual conjuntura de movimentação processual na Secretaria e no Gabinete da Juíza (Página 7), conclui-se que, apesar de não serem observados atrasos relevantes, é substancial a quantidade de processos aguardando a pratica de atos, principalmente nas situações “Documentos não lidos”, “Processos conclusos para despacho”, “Notificações a expedir”, “Processos para certificar” e “Processos no setor de cálculos”, que ora demandam maior diligência do Juízo.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Continuar as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

• Aprimorar a Secretaria, relativamente aos processos virtuais (PJe-JT), as revisões periódicas nas caixas de alocação dos feitos eletrônicos, dando-se ênfase ao controle dos prazos dos atos dos processos armazenados na caixa intitulada “Controle Manual Prazos Pós-Sentença”. Solicita-se, também, conferência da Secretaria (e diligência dos Senhores Oficiais de Justiça) ao cumprimento dos mandados pendentes de efetivação (e com prazo vencido), em especial àqueles citados na página 12 da presente ata;

• Buscar implantar pautas de conciliação que envolvam processos em fase de execução (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

• Incorporar definitivamente aos procedimentos do Juízo o exame da admissibilidade dos recursos, inclusive no que tange aos agravos de petição e de instrumento, mediante pronunciamento explícito e circunstanciado do magistrado, consoante artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do TST e Recomendação CRT nº 01/2008.

• Implementar ações no sentido da prolação de sentenças líquidas, em especial aos processos que seguem o rito sumaríssimo – inteligência do inciso III do artigo 12 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

• Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

1. Acordo com força de alvará, tanto para liberação de crédito do autor, como para liberação do seu FGTS e Seguro Desemprego;

2. Acordo informa o número das contas bancárias dos seus beneficiários para depósito;

3. Comunicações oficiais são realizadas, prioritariamente, por ofício eletrônico ou malote digital;

4. Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

5. Execução imediata do acordo quando não cumprido. O reclamado fica ciente no momento da assinatura do acordo que, caso descumprido, o processo irá imediatamente para a execução, sem a necessidade de citação;

6. Informações sobre CPN/CPE eletrônicos obtidas através de pesquisa no PJe-JT na aba processos de terceiros;

7. Renovação de diligências ao BACENJUD/RENAJUD sem a necessidade de novo despacho;

8. Despacho com vários itens evitando-se repetidas conclusões para as Juízas.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Lotação de 02 estagiários, sendo 01 do curso de Direito e 01 de Ciências Contábeis, já que a vara não tem nenhum estagiário;

• Lotação de mais 01 funcionário para atuar na Secretaria da Vara, em face do grande volume de processos recebidos anualmente; 

• Lotação de mais 01 Oficial de Justiça, com base no caput do art. 7o. da Resolução 63 do CSJT. Informo que o 3o. Oficial de Justiça, de nome Betina, foi removida desta unidade em meados de 2012 não tendo, até a presente data, sido nomeado outro oficial para a sua posição;

• Conserto do telhado;

• Troca do piso de toda a Vara;

• Melhora na iluminação;

• Instalação de câmaras de segurança dentro e fora da Secretaria;

• Instalação de bebedouro para o público externo; e

• Desinstalação do telefone público que fica localizado dentro da Vara.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a Vara do Trabalho de São Lourenço da Mata, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria Administrativa e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da Vara de São Lourenço da Mata, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

PATRÍCIA COELHO BRANDÃO VIEIRA

Juíza Titular da Vara de São Lourenço da Mata

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 64 2015 de 29/09/2015