ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE TIMBAÚBA, EM 10 DE SETEMBRO DE 2015.

Aos 10 (dez) dias do mês de setembro de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Timbaúba, situada na Avenida Estudante Micheline P. Campos, 290, Loteamento Araruna, Timbaúba (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 09/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 21 de agosto de 2015.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Ana Maria Aparecida de Freitas, a Diretora de Secretaria, Bela. Maria de Lourdes Furtado Soares, e os demais servidores ali lotados: Fernanda Cristina Campos Aranha, Geane Pereira de Souza, Jorge Augusto Gomes Marques, Pollyana Gonçalves da Silva, Robson Luiz Vieira de Souza, Jorge Braga Pinto, Virgínia Maria Bezerra Cavalcanti, Maria da Conceição Carvalho de Andrade, Weidja Maria Clementino de Figueiredo, Fábio Tavares Santos Duarte, Francisco José Abrantes de Sousa e Alessandra Macedo Freire de Mesquita.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADA:

Registra-se que a Excelentíssima Juíza Titular desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT nº 007/2008 . A matéria é igualmente tratada pelos artigos 9º a 11 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Por oportuno, rememoram-se os requisitos existentes na citada norma local a serem observados pelos magistrados que dispõem dessa permissão: a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução.

Relativamente à exigência da observação aos prazos legais, registra-se que, por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 8 a 12 de setembro de 2014 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro João Batista Brito Pereira, recomendou à Corregedoria local (Ata de Correição – página 52 item 4.3.1.): “Conceder prazo de 30 dias para que os juízes que residem fora da jurisdição profiram as sentenças nos processos pendentes de julgamento que estão fora do prazo legal, sob pena de terem revogadas as autorizações .” – sem grifos no original.

Adianta-se que a Excelentíssima Juíza Titular desta Unidade Jurisdicional, Dra. Ana Maria Aparecida de Freitas , não apresenta , consoante verificação realiza nesta data, nenhum processo aguardando prolação de sentença com prazo extrapolado (vide detalhes nos quadros 3.3 e 3.4).

2. QUADRO DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe-JT):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa: 0000217-91.2015.5.06.0271 e 0000085-34.2015.5.06.0271 (ambas com julgamento designado para o dia 31 de agosto de 2015).

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe-JT, em 10/09/2015 às 9h10m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara, em 10/09/2015 às 09h20m.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 10/09/2015. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações da Diretora de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Ana Maria Aparecida de Freitas, que possui autorização do Tribunal para residir fora da jurisdição, comparece à Unidade, em regra, nos dias em que preside as sessões de audiência (das terças às quintas-feiras) e, eventualmente, as segundas ou sextas-feiras.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 10/09/2015.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado : 31/07/2015

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos incluem dados de processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período: 31/07/2014 1º/08/2015

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações :

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Em relação ao total de 158 processos com carga para advogados, em aberto, existem 83 processos, a exemplo do acima citado (0000469-65.2013.5.06.0271), em poder do advogado Flávio Ferreira de Araújo (OAB 032767-D/PE). Registra-se que o mesmo já fora notificado, via balcão, em 1º/09/2015, dentre outras intimações efetuadas, para devolução dos autos nos diversos feitos que com ele se encontram, todos contra a Usina Cruangi (reclamada). Esclareceu, ainda, a servidora responsável pelo setor de protocolo, que o referido causídico peticionou, recentemente, requerendo dilação de prazo para a respectiva devolução.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta atingida .

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta não atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 22/09/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

• Metas 2015 :

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de junho de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta estava sendo atingida em 30 de junho de 2015.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta já atingida pela Unidade Judiciária.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

Para fins de ilustração e conhecimento, noticia-se na tabela abaixo o resultado desta Unidade Judiciária, com dados obtidos até 28 de fevereiro de 2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

• Emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nºs. 0010395-36.2014.5.06.0271 (RO), 0010374-60.2014.5.06.0271 (RO) e 0000689-92.2015.5.06.0271 (RO);

• Faz regular uso das ferramentas eletrônicas : Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, e Infojud (processos nº s 0000073-54.2014.5.06.0271, 0000129-53.2014.5.06.0271, 0000209-85.2013.5.06.0271, 0033800-68.1995.5.06.0271);

• Exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução . Entrementes, deixa de observar, na íntegra, o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, por não fazer uso do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67 – Certidão de Remessa ao Arquivo Provisório de Autos de Processo em Execução), conforme verificado no processo nº 0000973-42.2011.5.06.0271. Orienta-se , pois, que o Juízo siga o modelo prescrito pela CGJT.

• Ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, consoante verificado no processo nº 0000012-96.2014.5.06.0271, 0010069-76.2014.5.06.0271 e 0010149-40.2014.5.06.0271;

• Inclui, regularmente em pauta de audiências, processos , na fase de execução, para tentativa de conciliação (107 processos – considerado o período de 1º/08/2014 a 31/07/2015);

• Determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada , com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs 0000156-70.2014.5.06.0271 e 0002166-58.2012.5.06.0271;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constata-se que se mantêm a boa organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância .

• Há de se consignar o esforço e o compromisso da equipe local , que, apesar de defasada, conforme noticiou a Diretora de Secretaria, tem ultrapassado as expectativas de desempenho. Evidenciam-se as atividades envolvendo processos na fase de execução, a maioria deles tramitando há anos, cujos devedores são empresas ligadas à indústria do açúcar/álcool, figurando como a principal delas a Usina Cruangi.

• Constatou-se a existência de 12 (doze) CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, sendo que três (03) delas dizem respeito a processos arquivados, a saber, processos 0003000-23-1996-5-06-0271, 00548-2009-271-06-00-7 e 00071-2006-271-06-00-7. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo de CTPSs, a Diretora de Secretaria disse que tanto as partes credoras quanto os causídicos por elas constituídos estão sendo devidamente instados a comparecer à Secretaria da Vara para receber os sobreditos documentos, sem prejuízo de haver diligencias por oficial de justiça, como também por meio de divulgações via rádio local, como forma de se proceder às entregas diretas das CTPSs aos trabalhadores.

• Após análise dos autos acondicionados nas gavetas de prazo, não foi observada a existência de processos (físicos) sem movimentação há mais de sessenta (60) dias, do que se depreende que a Secretaria da Vara mantém acertado controle dos prazos processuais.

• Relativamente aos feitos que tramitem em ambiente PJe-JT, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou satisfatória gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria.

• Os Assistentes de Juiz, além de elaborarem os despachos, fazem minutas de sentença de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela. Auxiliam, ainda, no PJe-JT relativamente à verificação de documentos existentes na caixa de “agrupadores”, realizando a triagem dos expedientes ali existentes.

• O Juízo habitualmente prolata sentenças de forma líquida em ambos os ritos processuais, tanto nos processos físicos (legado) como nos eletrônicos (PJ-e/JT). Prática elogiável e que deve ser fomentada.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar o magistrado Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que o mencionado juiz não estava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência dos termos da presente admoestação;

• Perseverar realizando diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento; e

• Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Faz-se constar nos termos de acordo registro sobre a devolução dos documentos, em conformidade com o que estabelece o provimento da corregedoria nº 01/2012 (devolução se o acordo for realizado antes do trânsito em julgado);

• Termo de conciliação com força de alvará;

• Acompanhamento rigoroso da pauta: sempre controlando e redesignando prazos/audiências, quando necessário; e

• O Juízo habitualmente prolata sentenças de forma líquida em ambos os ritos processuais, tanto nos processos físicos (legado) como nos eletrônicos (PJ-e/JT).

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Reitera pleito de encaminhamento de estagiários (solicitação já efetuada junto à presidência);

•  Reposição de servidores ao quadro funcional: dois servidores;

•  Promoção de cursos presenciais em Timbaúba ou região, ou mesmo via EAD (cálculos, PJe-JT, novo CPC, etc...); e

• Conserto definitivo do problema das diversas rachaduras encontradas nas paredes, teto e piso do imóvel onde instalada a Vara. Essa é uma questão recorrente que carece de resolução conclusiva.

Em deferência a solicitação da Excelentíssima Juíza Titular da Vara, o Excelentíssimo Corregedor Regional determinou que constasse na presente ata considerações de Sua Excelência acerca de processos de execução envolvendo as empresas Usina Cruangi S/A e Usina Maravilhas S/A, a seguir transcritas:

“A magistrada ressalvou o grande esforço empenhado nas tratativas de pagamento do passivo trabalhista das Usinas CRUANGI S/A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL e MARAVILHAS S/A., cerca de 1300 reclamações trabalhistas, num montante de aproximadamente R$30.000.000,00, atualizado, inclusive com várias reuniões junto ao Núcleo de Pesquisa Patrimonial deste Tribunal, com a presença do Dr. Eduardo Câmara, dos diretores das usinas, e o acompanhamento dos demais juízes da região (Nazaré da Mata e Goiana).

Também foi mencionada uma reunião ocorrida no Juízo em 16 de dezembro de 2014, que congregou todos os advogados dos trabalhadores, os representantes das duas empresas e seus advogados, e outra, em 04 de agosto de 2015, desta feita com a presença, também do juiz Robson Dutra, de Nazaré da Mata, do Procurador-Chefe do Ministério Público do Trabalho, dr. Laízio Pinto e do Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar e Álcool de Pernambuco.

Tratativas estão sendo implementadas junto ao Governo do Estado de Pernambuco para a liberação de crédito de cerca de R$30.000.000,00, decorrentes do saldo das desapropriações. Ainda, com a finalidade de viabilizar a expropriação de bens, em vista da grande dificuldade de realização de penhoras em outro Juízo, foi solicitada - e a Corregedoria autorizou - a penhora de bens das empresas por este Juízo, com oficiais de justiça designados pela própria Corregedoria, tendo sido designado leiloeiro oficial e designadas as datas de hasta pública para os dois bens imóveis penhorados até agora.

Durante a correição, sua Excelência, o Desembargador Corregedor conversou com os diretores das referidas Usinas, como, também, com o Presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Açúcar e Álcool de Pernambuco, Sr. Laan Izidoro e a advogada Carolina Silvestre de Matos.

As execuções estão sendo reunidas em um único processo e com o valor proveniente de arrendamentos, todos os créditos de pequeno valor estão sendo disponibilizados para trabalhadores e advogados, e, para valores maiores, as tratativas em conjunto com o Núcleo de Pesquisa Patrimonial resultaram no patamar de 50% do crédito atualizado para fins de conciliação, mas desde que o numerário já exista nos autos, percentual que se reputa interessante para os trabalhadores, já que a Usina Cruangi está em recuperação judicial e a atualização com o IPCA-E promove uma boa recomposição de créditos de reclamações trabalhistas de 2012 em diante.”

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a Vara do Trabalho de Timbaúba, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do Egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da Vara de Timbaúba, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS

Juíza Titular da Vara de Timbaúba

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 60 2015 de 10/09/2015