ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA, EM 17 DE SETEMBRO DE 2015.

Aos 17 (dezessete) dias do mês de setembro de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Goiana, situada no Loteamento Carvalho Feitosa, 53 – Centro – Goiana (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 09/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 21 de agosto de 2015.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Marcelo da Veiga Pessoa Bacallá , o Diretor de Secretaria, Bel. Ayrton Carlos Porto Júnior, e os demais servidores ali lotados: Rafael Fernandes Paz, Humberto Galvão da Silva, Magna Adjuto Palmeira Brunet e Janine Araújo de Oliveira. Deixou de comparecer, por se encontrar em gozo de férias, a Assistente do Diretor de Secretaria, Lúcia Regina Melo de Andrade

Com base nos dados extraídos do PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/01/2015 a 31/07/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/01/2015 a 31/07/2015.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: (sentenças não entregues na data aprazada).

Processo com sentença atrasada sob a responsabilidade do magistrado Marcelo da Veiga Pessoa Bacalá: 0000513-33.2015.5.06.0233 (com julgamento designado para o dia 14/09/2015).

Fontes: Dados coletados no PJe-JT em 16/09/2015 às 10h15min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT em 17/09/2015 às 10h.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

* A 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana começaram a funcionar em 12 de dezembro de 2014 e 28 de janeiro de 2015, respectivamente. Motivo pelo qual, em relação àquelas Unidades, considerou-se o intervalo de 01/01/2015 a 31/07/2015.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe-JT) .

Períodos analisados: 1º/08/2014 a 31/07/2015 (1ª Vara do Trabalho de Goiana) e 1º/01/2015 a 31/07/2015 (2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana) .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade*:

* A 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana começaram a funcionar em 12 de dezembro de 2014 e 28 de janeiro de 2015, respectivamente. Motivo pelo qual, em relação àquelas Unidades, considerou-se o intervalo de 01/01/2015 a 31/07/2015.

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Períodos analisados: 1º/08/2014 a 31/07/2015 (1ª Vara do Trabalho de Goiana) e 1º/01/2015 a 31/07/2015 (2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana) .

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 15/09/2015. Comparação com o prazo disponível na correição passada*:

* A 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana começaram a funcionar em 12 de dezembro de 2014 e 28 de janeiro de 2015, respectivamente.

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Titular, Dr. Marcelo da Veiga Pessoa Bacallá, comparece à Unidade Judiciária, em regra, nos dias em que são realizadas as audiências (terças e quartas-feiras), e, eventualmente, se necessário, também às segundas e/ou quintas-feiras.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 15/09/2015.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

* A 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana começaram a funcionar em 12 de dezembro de 2014 e 28 de janeiro de 2015, respectivamente.

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes** (congestionamento):

* A 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana começaram a funcionar em 12 de dezembro de 2014 e 28 de janeiro de 2015, respectivamente.

**O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro .

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 31/07/2015.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

** 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana sem legado de processos físicos, tendo acervo composto exclusivamente por processos eletrônicos, razão pela qual, com relação às sobreditas Varas do Trabalho, não foram extraídos dados extraíveis dos Relatórios Gerenciais.

*** Inexistente, após consulta realizada junto ao sistema “BacenJud 2.0 – Sistema de Atendimento ao Poder Judiciário”, qualquer relatório discriminativo dos bloqueios e das transferências bancárias levadas a efeito pela 2ª Vara do Trabalho de Goiana.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

*Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o recurso relativo ao processo nº 0000010-12.2015.5.06.0233 ainda não foi enviado devido a problemas no sistema, tendo sido, inclusive, aberto um chamado junto ao Setor de Informática para resolução do mesmo.

Fonte: Informações colhidas no PJe-JT.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

A 3ª Vara do Trabalho de Goiana, consoante já referido anteriormente, foi instalada e iniciou suas atividades em 28 de janeiro de 2015. Portanto, o acompanhamento das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ relativas a esta Unidade Judiciária, quando aplicável, somente contempla período do ano em curso.

Noticia-se que os dados informados a seguir se encontram atualizados até 30 de junho de 2015 e servem para verificação do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

* 2ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 12/12/2014.

** 3ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 28/01/2015.

*** Durante o ano em curso, ocorre distribuição diferenciadas (menos processos à 1ª Vara).

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta não aplicável.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau. Meta não aplicável.

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

Para fins de ilustração e conhecimento, noticia-se na tabela abaixo o resultado desta Unidade Judiciária, com dados obtidos até 30 de junho de 2015.

* Não aplicável. A 3ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 28/01/2015.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• Emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nºs. 0000027-48.2015 .5.06.0233 (RO), 0000091-58.2015.5.06.0233 (RO), 0000159-08.2015.5.06.0233 (RO) e 0000202-42.2015.5.06.0233 (RO) ;

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas : Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, e Infojud (processos nº s 0000011-94.2015.5.06.0233, 0000152-16.2015.5.06.0233, 0000158-23.2015.5.06.0233, 0000163-45.5.06.0233 e 0000263-97.2015.5.06.0233);

• Exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução . Está ciente do que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012. Entretanto, segundo informação do Diretor de Secretaria, em vista do pouco tempo de instalação da Vara – em 28 de janeiro de 2015 – ainda não existem processos onde tenha sido necessária a emissão das certidões referidas no artigo 67 (Anexo VI – Certidão de Remessa ao Arquivo Provisório de Autos de Processo em Execução) e no artigo 78, caput (Anexo V – Certidão de Crédito Trabalhista), ambos da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

• Apesar de ainda não ter havido oportunidade de assim proceder, é entendimento do Juízo ordenar, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado ;

• É intenção do Juízo realizar a inclusão em pauta de processos na fase de execução para tentativa de conciliação, assim que existam processos a viabilizar essa prática. Tudo em conformidade com o disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que assim recomenda: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

• Determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0000106-27.2015.5.06.0233.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada na secretaria da vara e no ambiente virtual onde tramitam os processos eletrônicos (PJe-JT), constatam-se boa organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância . Digno de registro o empenho do quadro de servidores locais, ocasionando o positivo desempenho ora aferido.

• Constatou-se a existência de apenas 2 (duas) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas diz respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento, demonstrando o bom controle da Secretaria nesse aspecto;

• Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe-JT (100%), a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou satisfatória gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria, não tendo sido verificada a existência de processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias.

• O juízo não tem por costume a prolação de sentenças de forma líquida.

• O Juízo já está utilizando o programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, para fins de liquidação de sentenças e atualizações das execuções, observando, destarte, orientação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ neste sentido.

11. RECOMENDAÇÃO:

• Prolatar o magistrado Marcelo da Veiga Pessoa Bacalá, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, a sentença que se encontra em atraso, encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma;

• Empreender esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT.

• Implementar ações no sentido da prolação de sentenças líquidas, em especial aos processos que seguem o rito sumaríssimo – inteligência do inciso III do artigo 12 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

• Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Distribuição dos trabalhos na secretaria (PJe-JT) entre os servidores por dígito de processo, possibilitando maior agilidade no andamento processual, bem como proporcionar maior conhecimento dos servidores, uma vez que praticam e cumprem os diversos atos processuais em todas as suas fases.

• O Assistente de Juiz, além de minutar os despachos, faz, também, minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

• Após o trânsito em julgado de sentenças proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual. A liquidação é feita previamente, pelo Contador, e, após o trânsito em julgado é feita a juntada da planilha no processo, para fins de homologação e início da execução.

13. SOLICITAÇÃO DO JUÍZO:

• Lotação de mais servidores, devido à crescente demanda da Vara, uma vez que o reduzido quadro e o grande número de processos existentes: Unidade conta com apenas 6 (seis) servidores, incluído o Diretor de Secretaria.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 3ª Vara do Trabalho de Goiana, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz Titular da 3ª Vara de Goiana, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

MARCELO DA VEIGA PESSOA BACALLÁ

Juiz Titular da 3ª Vara de Goiana

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 63 2015 de 17/09/2015