ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA, EM 16 DE SETEMBRO DE 2015.

Aos 16 (dezesseis) dias do mês de setembro de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Goiana, situada no Loteamento Carvalho Feitosa, 53 – Centro – Goiana (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 09/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 21 de agosto de 2015.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Virgínio Henriques de Sá e Benevides , o Diretor de Secretaria, Bel. Gonçalo Machado da Ponte, e os demais servidores ali lotados: Flávia Marinho Correia de Oliveira Melo, Tiago Fritzen Guimarães Carvalho e Christiane Holanda Arantes. Deixaram de comparecer os Técnicos Judiciários Eduardo Antônio Morais de Araújo em gozo de férias) e Lívia Pontes Perazzo Barboza (utilizando licença eleitoral).

Com base nos dados extraídos do PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/01/2015 a 31/07/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/01/2015 a 31/07/2015.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: (sentenças não entregues na data aprazada).

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 16/09/2015 às 09h30min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT em 16/09/2015 às 10h.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

* A 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana começaram a funcionar em 12 de dezembro de 2014 e 28 de janeiro de 2015, respectivamente. Motivo pelo qual, em relação àquelas Unidades, considerou-se o intervalo de 01/01/2015 a 31/07/2015.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Períodos analisados: 1º/08/2014 a 31/07/2015 (1ª Vara do Trabalho de Goiana) e 1º/01/2015 a 31/07/2015 (2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana) .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade*:

* A 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana começaram a funcionar em 12 de dezembro de 2014 e 28 de janeiro de 2015, respectivamente. Motivo pelo qual, em relação àquelas Unidades, considerou-se o intervalo de 01/01/2015 a 31/07/2015.

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Períodos analisados: 1º/08/2014 a 31/07/2015 (1ª Vara do Trabalho de Goiana) e 1º/01/2015 a 31/07/2015 (2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana) .

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 15/09/2015. Comparação com o prazo disponível na correição passada*:

* A 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana começaram a funcionar em 12 de dezembro de 2014 e 28 de janeiro de 2015, respectivamente.

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Titular, Dr. Vírginio Henriques de Sá e Benevides, em regra, comparece à Unidade nos dias em que são realizadas as sessões de audiência (terças às quintas-feiras).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 15/09/2015.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

* A 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana começaram a funcionar em 12 de dezembro de 2014 e 28 de janeiro de 2015, respectivamente.

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes** (congestionamento):

* A 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana começaram a funcionar em 12 de dezembro de 2014 e 28 de janeiro de 2015, respectivamente.

**O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro .

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 31/07/2015.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

** 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana sem legado de processos físicos, tendo acervo composto exclusivamente por processos eletrônicos, razão pela qual, com relação às sobreditas Varas do Trabalho, não foram extraídos dados extraíveis dos Relatórios Gerenciais.

*** Inexistente, após consulta realizada junto ao sistema “BacenJud 2.0 – Sistema de Atendimento ao Poder Judiciário”, qualquer relatório discriminativo dos bloqueios e das transferências bancárias levadas a efeito pela 2ª Vara do Trabalho de Goiana.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas PJe-JT.

Observação: Unidade Judiciária funciona com processos exclusivamente virtuais.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

A 2ª Vara do Trabalho de Goiana, consoante já referido anteriormente, foi instalada e iniciou suas atividades em 12 de dezembro de 2014. Portanto, o acompanhamento das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ relativas a esta Unidade Judiciária, quando aplicável, somente contempla período do ano em curso.

Noticia-se que os dados informados a seguir se encontram atualizados até 30 de junho de 2015 e servem para verificação do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

* 2ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 12/12/2014.

** 3ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 28/01/2015.

*** Durante o ano em curso, ocorre distribuição diferenciadas (menos processos à 1ª Vara).

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta não aplicável.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau. Meta não aplicável.

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

Para fins de ilustração e conhecimento, noticia-se na tabela abaixo o resultado desta Unidade Judiciária, com dados obtidos até 30 de junho de 2015.

* Não aplicável. A 2ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 12/12/2014.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

Emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nºs. 0000023-48.2014 .5.06.0232 (RO), 0000242-27.2015.5.06.0232 (RO), 0000045-72.2015.5.06.0232 (RO) e 0000051-16.2014.5.06.0232 (RO).

• Faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000074-2015.5.06.0232, 0000018-26.2014.5.06.0232, 0000019-11.2014.5.06.0232, 0000243-12.2013.5.06.0232 e 0000243-12.5.06.0232);

• Exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução . Está ciente do que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012. Entretanto, segundo informação do Diretor de Secretaria, em vista do pouco tempo de instalação da Vara – em 12 de dezembro de 2014 – ainda não existem processos onde tenha sido necessária a emissão das certidões referidas no artigo 67 (Anexo VI – Certidão de Remessa ao Arquivo Provisório de Autos de Processo em Execução) e no artigo 78, caput (Anexo V – Certidão de Crédito Trabalhista), ambos da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

• Ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº. 0000020-59.2015.5.06.0232;

• É intenção do Juízo realizar a inclusão em pauta de processos na fase de execução para tentativa de conciliação, assim que existam processos a viabilizar essa prática. Tudo em conformidade com o disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, que assim recomenda: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

• Entende o Juiz Titular ser necessária a regular citação dos sócios , nos casos em que for proceder à desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada. Entretanto, segundo informação do Diretor de Secretaria, em vista do pouco tempo de instalação da Vara ( em 12 de dezembro de 2014 – ainda não existem processos onde a medida antes referida tenha sido necessária.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada na secretaria da vara e no ambiente virtual onde tramitam os processos eletrônicos (PJe-JT), constatam-se boa organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância . Digno de registro a performance do quadro de servidores locais e do magistrado, ocasionando o positivo desempenho ora aferido. Louva-se que tal comprometimento permaneça, possibilitando que a Unidade Judiciária continue apresentando exemplar resultado.

• Foram encontradas apenas duas (02) CTPSs sob a guarda da Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas diz respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento. Asseverou o Diretor de Secretaria que a prática adotada é a de não custodiar, como regra, os mencionados documentos, atribuindo-se às partes litigantes os ônus não só da regularização das CTPSs, como também os da entrega e da devolução das mesmas a quem de direito.

• Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe-JT (100%), a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou satisfatória gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria, não tendo sido verificada a existência de processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias.

• O Juízo tem como prática a prolação de sentenças líquidas, mormente no que diz respeito a processos sujeitos ao rito sumaríssimo.

• A Assistente de Juiz, além de elaborar os despachos, faz minutas de sentenças de mérito e daquelas relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

• O Juízo já está utilizando o programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, para fins de liquidação de sentenças.

11. RECOMENDAÇÃO:

Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos Servidores mediante Indicadores. Por intermédio desta ferramenta, é possível aferir a produtividade dos servidores e quais eventos têm acontecido com mais frequência. Utilizam-se os seguintes indicadores:

  • Indicadores de audiência;

  • Indicadores de alvarás;

  • Indicadores de comunicações;

  • Indicadores conciliações;

  • Indicadores de conclusões;

  • Indicadores da Contadoria;

  • Indicadores de distribuição;

  • Indicadores de Execução.

• Controle de prazos e atividades por meio da agenda Google, inclusive utilizando-se de dispositivos móveis, como celular. Esse sistema permite, em qualquer lugar, verificar-se os processos que necessitam ser impulsionados;

• Abolição de documentos no meio físico. Considerando tratar-se de uma Vara completamente eletrônica, não há mais espaço para acúmulo de papel. Assim, todos os expedientes são arquivados em pastas próprias criadas no meio eletrônico. Neste particular, nota-se uma considerável redução dos gastos com impressão e material de expedientes; e

• Apesar do quadro reduzido de servidores, ainda no cumprimento de estágio probatório, todos são responsáveis pela execução das determinações, tendo sido adotado o sistema de rodízio nas atribuições. Verificou-se uma satisfação entre os servidores, uma vez que o trabalho não se torna monótono, dando-se oportunidades a todos desenvolverem o seu potencial em diversas atividades.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

Considerando que a nossa distribuição, em menos de um ano de inauguração, atingiu a marca de 1.000 (hum mil) processos autuados, há a necessidade urgente de lotação de mais servidores, nos termo da Resolução nº 63/2010, do CSJT e suas sucessivas alterações. Com efeito, em razão do quadro reduzido de servidores, esta Unidade tem enfrentado dificuldades, especialmente quando ocorre alguma ausência legal por motivo de férias, licenças, etc.

Solicitamos, ainda, estudo no sentido de se lotar nesta Vara, estagiários, tanto de nível médio, como nível superior, a fim de desenvolver atividades relacionadas ao meio jurídico e contábil. Adianto que o Município conta com uma Faculdade de Direito.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 2ª Vara do Trabalho de Goiana, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz Titular da 2ª Vara de Goiana, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

VIRGÍNIO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES

Juiz Titular da 2ª Vara de Goiana

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 62 2015 de 16/09/2015