ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE GOIANA, EM 15 DE SETEMBRO DE 2015.

Aos 15 (quinze) dias do mês de setembro de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Goiana, situada na Avenida André Vidal de Negreiros, 17 –  Centro – Goiana (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 09/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 21 de agosto de 2015.

Presente, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Guilherme de Morais Mendonça, o Diretor de Secretaria, Bel. José Joel da Silva, e os demais servidores ali lotados: Angelina Oliveira Pinto de Figueiredo, Sandoval da Cunha Silva, Valter Hugo da Nóbrega Araújo, Ênio Pacheco Lins, Fernando Antônio Chaves Loureiro, Iracema Barbosa Ferraz Jardim, Silvana Leite Tavares Palitot, Flávia Rocha Pedrosa Quindere de Almeida Queiroz, Luísa Vieira Ricarte Fernandes, José de Almeida Penteado Júnior, Ladenilson de Souza Araújo e Wagner Jefferson Meira. Deixou de comparecer, por se encontrar em licença maternidade, a servidora Manuela Viana Edilmar da Cruz Marques da Cunha.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

2. QUADRO DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: (sentenças não entregues na data aprazada).

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Guilherme de Morais Mendonça: 0010090-75.2014.5.06.0231.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa: 0010066-47.2014.5.06.0231, 0000225-91.2015.5.06.0231, 0010866-75.2014.5.06.0231, 0010084-68.2014.5.06.0231, 0010975-89.2014.5.06.0231, 0010642-40.2014.5.06.0231, 0010266-54.2014.5.06.0231, 0010083-83.2014.5.06.0231, 0010589-59.2014.5.06.0231, 0000157-44.2015.5.06.0231, 0000417-58.2014.5.06.0231, 0000986-59.2014.5.06.0231, 0002416-80.2013.5.06.0231, 0000987-44.2014.5.06.0231, 0002211-51.2015.5.06.0231, 0002185-53.2013.5.06.0231 e 0002348-33.2013.5.06.0231.

Parte inferior do formulário

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Rodrigo Samico Carneiro: 0011079-81.5.06.0231 e 0011083-21.5.06.0231.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 15/09/2015 às 10h15min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Processos com incidentes processuais pendentes de julgamento, em atraso, sob a responsabilidade do magistrado Guilherme de Morais Mendonça: 0000855-89.2011.5.06.0231, 0001002-76.2014.5.06.0231, 0001021-19.2014.5.06.0231 e 0000638-75.2013.5.06.0231.

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara, em 01/09/2015 às 10h.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

* A 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana começaram a funcionar em 12 de dezembro de 2014 e 28 de janeiro de 2015, respectivamente. Motivo pelo qual, em relação àquelas Unidades, considerou-se o intervalo de 01/01/2015 a 31/07/2015.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Períodos analisados: 1º/08/2014 a 31/07/2015 (1ª Vara do Trabalho de Goiana) e 1º/01/2015 a 31/07/2015 (2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana) .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS :

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade*:

* A 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana começaram a funcionar em 12 de dezembro de 2014 e 28 de janeiro de 2015, respectivamente. Motivo pelo qual, em relação àquelas Unidades, considerou-se o intervalo de 01/01/2015 a 31/07/2015.

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Períodos analisados: 1º/08/2014 a 31/07/2015 (1ª Vara do Trabalho de Goiana) e 1º/01/2015 a 31/07/2015 (2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana) .

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 15/09/2015. Comparação com o prazo disponível na correição passada*:

* A 2ª e 3ª Varas do Trabalho de Goiana começaram a funcionar em 12 de dezembro de 2014 e 28 de janeiro de 2015, respectivamente.

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Titular, Dr. Guilherme de Morais Mendonça, em regra, comparece à Unidade nos dias em que são realizadas as sessões de audiência (terças às quintas-feiras) e, eventualmente, se necessário, também às segundas e/ou sextas-feiras.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 15/09/2015.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

* 2ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 12/12/2014.

** 3ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 28/01/2015.

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes*** (congestionamento):

* 2ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 12/12/2014.

** 3ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 28/01/2015.

*** O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro .

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 31/07/2015.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

** 2ª Vara do Trabalho de Goiana sem legado de processos físicos, tendo acervo composto exclusivamente por processos eletrônicos, razão pela qual, com relação à sobredita Vara do Trabalho, não foram extraídos dados extraíveis dos Relatórios Gerenciais.

*** Inexistente, após consulta realizada junto ao sistema “BacenJud 2.0 – Sistema de Atendimento ao Poder Judiciário”, qualquer relatório discriminativo dos bloqueios e das transferências bancárias levadas a efeito pela 2ª Vara do Trabalho de Goiana.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observação :

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não atingida .

* 2ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 12/12/2014.

** 3ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 28/01/2015.

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta atingida.

* 2ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 12/12/2014.

** 3ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 28/01/2015.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que estava com audiência de conciliação designada para 22/09/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

• Metas 2015 :

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de junho de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

* 2ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 12/12/2014.

** 3ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 28/01/2015.

*** Durante o ano em curso, ocorre distribuição diferenciadas (menos processos à 1ª Vara).

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta já atingida pela Unidade Judiciária.

* 2ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 12/12/2014.

** 3ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 28/01/2015.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

* 2ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 12/12/2014.

** 3ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 28/01/2015.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

Para fins de ilustração e conhecimento, noticia-se na tabela abaixo o resultado desta Unidade Judiciária, com dados obtidos até 30 de junho de 2015.

* 2ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 12/12/2014.

** 3ª Vara do Trabalho de Goiana foi inaugurada em 28/01/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• Emite pronunciamento, de forma explícita e circunstanciada, acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nºs 0010393-89.2014.5.06.0231 (RO), 0010238-66.2014.5.06.0231 (RO) e 0000011-03.2015.5.06.0231 (RO);

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000020-44.2011.5.06.0231, 0000143-65.2012.5.06.0231, 0000845-112012.5.06.0231 e 0000887-60.2012.5.06.0231);

• Exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução . Entrementes, deixa de observar, na íntegra, o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, por não fazer uso do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67 – Certidão de Remessa ao Arquivo Provisório de Autos de Processo em Execução), conforme verificado no processo nº 0001417-98.2011.5.06.0231. Orienta-se , pois, que o Juízo siga o modelo prescrito pela CGJT.

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº 0000776-76.2012.5.06.0231;

• Inclui, regularmente em pauta de audiências, processos , na fase de execução, para tentativa de conciliação (124 processos – considerado o período de 1º/08/2014 a 31/07/2015);

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0000610-44.2012.5.06.0231 e 0000835-98.2011.5.06.0231.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constata-se que se mantêm a satisfatória organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância . As breves ressalvas encontradas são de fácil resolução pelo Juízo.

• Constatou-se, a existência de 26 (vinte e seis) CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, sendo que delas seis (06) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento, quais sejam: processos, 00100-2005-231-06-00-0, 00581-2012-231-06-00-3, 02127-1991-231-06-00-1, 01759-2013-231-06-00-4, 01001-2004-231-06-00-5 e 01062-2013-231-06-00-3. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo de CTPSs, o Diretor de Secretaria disse que tanto as partes credoras quanto os causídicos por elas constituídos estão sendo devidamente instados a comparecer à Secretaria da Vara para receber os sobreditos documentos, sem prejuízo de haver diligencias por oficial de justiça, como também por meio de divulgações via rádio local, como forma de se proceder às entregas diretas das CTPSs aos trabalhadores.

• Por ocasião das pesquisas realizadas na Secretaria da Vara, verificou-se a existência de fólios em mau estado de conservação, a exemplo dos processos nºs. 02956-2002-906-06-00-5, 0007400-79-1991-5-06-0231, 00156-2003-231-06-00-3, 0037900-98-2009-5-06-0231 e 0090600-81-1991-5-06-0231. Oportuno que as correspondentes capas sejam substituídas.

• Após consulta realizada por amostragem, constatou-se a existência de alguns processos (físicos) sem movimentação há mais de sessenta (60) dias, conforme exame dos fólios a seguir, ora citados a título de colaboração: 0000021-86-2011-5-06-0231, 000556-15-2011-5-06-0231, 000725-65-2012-5-06-0231, 0077600-57-2004-5-06-0231, 00061-1990-231-06-00-5, 0001226-19-2012-5-06-0231, 0001356-77-2010-5-06-0231, 0001370-27-2011-5-06-0231 e 002007-07-2013-5-06-0231.

• Relativamente aos feitos que tramitem em ambiente PJe-JT, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos feitos virtuais evidenciou satisfatória organização dos processos. Não obstante, a pesquisa demonstrou, também, a falta de movimentação e/ou de atualização de dados processuais, pela Secretaria da Vara, há mais de sessenta (60) dias, aos processos nº 0010574-90-2014-5-06-0231, 0011270-29-2014-5-06-0231, 0011270-29-2014-5-06-0231, 0010931-70-2014-5-06-0231, 0010135-79-2014-5-06-0231, 0010901-35-2014-5-06-0231, 0011091-95-2014-5-06-0231, 10741-10-2014-5-06-0231, 0011145-61-2014-5-06-0231, 0010573-08-2014-5-06-0231.

• Outro ponto a ser ressaltado diz respeito à falta de movimentação de cartas precatórias executórias, quando nelas vieram a ser opostos embargos, sem que, no entanto, fosse exarado despacho para protocolo ao julgamento ou devolução ao Juízo Deprecante. Citam-se, como exemplo: CartPrec.0011244-31-2014-5-06-0231, CartPrec.0011243-46-2014-5-06-0231, CartPrec.0011249-53-2014-5-06-0231, CartPrec.0011236-54-2014-5-06-0231 e CartPrec.0011145-61-2014-5-06-0231.

• Verificou-se a existência de alguns processos eletrônicos, tais como os tombados sob os números 00110022-63.2014.5.06.0231, 0011224-40.2014.5.06.0231 e 0011226-10.2014.5.06.0231, em cujos termos de acordos se deixou de consignar referência à dispensa da notificação à Procuradoria-Geral Federal, quando o valor da contribuição previdenciária apurada for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma da Portaria MF 582 de 11.12.2013 e do Provimento TRT-CRT 01/2014. Orienta-se , pois, que seja feita alusão à dispensa da notificação à PGF, quando o valor da contribuição previdenciária apurada for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), também nos processos eletrônicos.

• O Juízo ainda não tem por costume a prolação de sentenças líquidas, mesmo para os processos sujeitos ao rito sumaríssimo. Por outro lado, já está utilizando o programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, para fins de liquidação de sentenças, preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT.

• Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças de mérito e daquelas relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Guilherme de Morais Mendonça, Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa e Rodrigo Samico Carneiro, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadros 3.3 e 3.4, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que os juízes Gustavo Henrique Cisneiros Barbosa e Rodrigo Samico Carneiro não se achavam presentes no momento da correição , deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência dos termos da presente admoestação;

• Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Continuar as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

• Aprimorar a Secretaria, relativamente a processos físicos e virtuais (PJe-JT), as revisões periódicas, tanto nas gavetas de guarda de autos, quanto nas caixas de alocação dos feitos eletrônicos, dando ênfase ao controle dos prazos curtos e ao cumprimento dos atos fixados em despacho pelo juiz.

• Observar, na íntegra, o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012 (artigos 2º, 3º e 4º), desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento dos autos. De igual maneira, valer-se do modelo de certidão previsto na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - 2012, anexo IV, consoante estabelece o artigo 67 da citada norma;

• Implementar ações no sentido da prolação de sentenças líquidas, em especial aos processos que seguem o rito sumaríssimo – inteligência do inciso III do artigo 12 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho; e

• Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Priorizações: liberação de valores disponíveis aos exequentes, inclusive dos depósitos recursais;

• Prática de atos ordinatórios;

• Expedição de Certidão de Créditos Trabalhistas;

• Gerenciamento da Vara através dos números do e-Gestão e de relatórios gerenciais, para controle dos trabalhos na secretaria e alcance de metas estabelecidos pelo CNJ;

• Expedição de Alvará Único;

• Termos de acordo e atas de audiência com força de alvará para liberação de depósitos judiciais, de FGTS e habilitação no Seguro Desemprego ;

• Servidores se empenham nas composições dos acordos entre as partes, tudo com a supervisão do Juiz Titular;

• Setor de cálculos observa rigorosamente o Provimento 02/2013 no que concerne aos rateios, informações de embargos e atualizações de débitos em execução, bem como realiza triagem dos processos conforme complexidade e ordem cronológica; e

• Rotina de reuniões com os representantes das instituições bancárias, agilizando as práticas processuais.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Reposição de servidores removidos Unidade Judiciária, visto que, em conformidade com o Ofício TRT GP nº 09/2015 – CIRCULAR, a lotação adequada para a 1ª Vara do Trabalho de Goiana seria de 15 a 16 servidores (Resolução CSJT 63/2010); e

• Encaminhamento estagiários de Direito para atuar na Secretaria da Vara.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 1ª Vara do Trabalho de Goiana, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria Administrativa e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz Titular da 1ª Vara de Goiana, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

GUILHERME DE MORAIS MENDONÇA

Juiz Titular da 1ª Vara de Goiana

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 61 2015 de 15/09/2015