ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE LIMOEIRO, EM 9 DE SETEMBRO DE 2015.

Aos 9 (nove) dias do mês de setembro de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Limoeiro, situada na Rua Severino Vasconcelos Aragão, 114, Bairro José Fernandes Salsa, Limoeiro (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 09/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 21 de agosto de 2015.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Dra. Ana Carolina Bulhões Calheiros, o Diretor de Secretaria, Bel. Paulo César de Albuquerque Fernandes, e os demais servidores ali lotados: Elizabeth Correia de Andrade, Maria Helena Barbosa Aguiar, Ricardo José Cavalcanti Alves, Arnalciandro Nascimento dos Santos, Luiz Gustavo Lucena da Mota Silveira, Vital Martins Pessoa, Renata Campos Gouveia Sobral e José Luciano Mariano de Farias.

Deixou de comparecer, por ocasião desta visita correicional, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Maria das Graças Arruda França, em decorrência de se encontrar convocada para funcionar no Gabinete anteriormente ocupado pela Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dinah Fugueiredo Bernardo, ora vago (Ato TRT-GP nº 348/2015).

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe-JT):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe-JT) .

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas : sentenças não entregues na data aprazada.

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe-JT, em 09/09/2015 às 10h15m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara, em 09/09/2015 às 09h50m.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 08/09/2015. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, são realizadas 3 (três) sessões de audiência por semana (terças às quintas-feiras). A Juíza Titular, Dra. Maria das Graças de Arruda França, se encontra convocada pelo Egrégio Tribunal há alguns meses. Atualmente, quem está atuando na Unidade é a Juíza Substituta Dra. Ana Carolina Bulhões Calheiros, que, em regra, se faz presente das terças às sextas-feiras.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 09/09/2015.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 31/07/2015.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos incluem dados de processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observação :

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não atingida .

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta não atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 22/09/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

• Metas 2015 :

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de junho de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta já atingida pela Unidade Judiciária.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

Para fins de ilustração e conhecimento, noticia-se na tabela abaixo o resultado desta Unidade Judiciária, com dados obtidos até 28 de fevereiro de 2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• Emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nºs. 0010274-68.2014.5.06.0251 (RO); 0010030-42.2014.5.06.0251 (RO); e 0010031-27.2014.5.06.0251 (RO);

• Faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000017-81.2014.5.06.0251, 0000070-62.2014.5.06.0251, 0000097-79.2013.5.06.0251 e 0000162-40.2014.5.06.0251);

• Exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução , ao observar o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, fazendo uso regular do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), bem assim o modelo de certidão previsto no anexo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 78, caput), a exemplo do constatado nos processos nºs 0000340-91.2011.5.06.0251 e 0000505-07.2012.5.06.0251;

• Ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº. 0000035-39.2013.5.06.0251;

• Inclui, regularmente em pauta de audiências, processos , na fase de execução, para tentativa de conciliação (106 processos – considerado o período de 1º/08/2014 a 31/07/2015);

• Determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada , com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs 0000175-13.2003.5.06.0251 e 0000263-77.2014.5.06.0251.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constata-se uma boa coordenação dos trabalhos e observância do controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância . As breves ressalvas encontradas são de fácil resolução pelo Juízo.

• Constatou-se a existência de 49 (quarenta e nove) CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, sendo que vinte (20) delas dizem respeito a processos arquivados, a saber, processos 00276-2004-251-06-00-6, 00135-2000-251-06-00-0, 00110-2011-06-00-9, 00567-2011-06-00-3, 00543-2003-251-06-00-4, 00447-1983-251-06-00-1, 00459-1993-251-06-00-8, 00661-2005-06-00-4, 00111-2011-06-00-3, 00750-1992-251-06-00-5, 00155-1996-06-00-3, 01072-1993-251-06-00-9, 00429-1982-251-06-00-9, 01040-1992-251-06-00-2, 01233-1989-251-06-00-8, 01335-1980-251-06-00-5, 00191-1994-251-06-00-5, 00095-2014-251-251-06-00-1, 00019-2006-321-06-002 e 0000002-96-2014-5-06-0321. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo de CTPSs, o Diretor de Secretaria disse que tanto as partes credoras quanto os causídicos por elas constituídos estão sendo devidamente instados a comparecer à Secretaria da Vara para receber os sobreditos documentos, sem prejuízo de haver diligencias por oficial de justiça como forma de se proceder às entregas diretas das CTPSs aos trabalhadores.

• Após análise dos autos acondicionados nas gavetas de prazo, não foi observada a existência de processos (físicos) sem movimentação há mais de sessenta (60) dias, do que se depreende que a Secretaria da Vara mantém acertado controle dos prazos processuais.

• Relativamente aos feitos que tramitem em ambiente PJe-JT, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou satisfatória gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria.

• Por ocasião da análise de processos nos quais houve a celebração de acordo, constatou-se que, nem sempre, restava consignado que a parte credora dispunha do prazo mínimo de 30 (trinta) dias, após o vencimento das parcelas, para se manifestar acerca de eventual inadimplemento da obrigação, sob pena de ela ser considerada quitada, consoante prescreve a Recomendação TRT-CRT n. 01/2009. Fato observado tanto em relação a processos físicos quanto a eletrônicos. Citam-se, como exemplos, os processos nºs 0000311-02.2015.5.06.0321 (PJe-JT) e 0000268-70.2012.5.06.0251 (físico), nos quais é assinado apenas o prazo de 8 dias; já ao processo nº 0000134-38.2015.5.06.0321 (PJe-JT), estabeleceu-se o prazo de 30 dias apenas para o autor; e, nos processos nºs 0010193-22.2014.5.06.0321 (PJe-JT) e 0000192-46.2012.5.06.0251 (físico), o texto dos acordos sequer estipula prazo. Oportuno, pois, que o disposto na norma acima referida seja observado quando confecção dos termos de conciliação.

• Por fim, ressalta-se que o juízo, habitualmente, prolata sentenças de forma líquida (90%) em ambos os ritos, tanto nos processos físicos quanto nos eletrônicos (PJe-JT). Fato elogiável e que deve ser fomentado.

• O Juízo já está utilizando o programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, para fins de liquidação de sentenças, conforme preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e Conselho Superior da Justiça do Trabalho - CSJT.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT;

• Continuar realizando diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

• Fazer constar, no texto dos acordos onde exista obrigação de depósito de valores em conta corrente, advertência que a parte credora dispõe de 30 dias (no mínimo), após o vencimento de todas as parcelas, para se manifestar sobre eventual inadimplemento (Recomendação TRT-CRT nº 01/2009); e

• Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• O acesso ao  Sistema de Informação Eleitoral – SIE, para localização de endereço dos Jurisdicionados;

• A Assistente de Juiz, além de minutar os despachos, faz, também, minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

• A liberação de crédito dos exequentes, por meio de Alvará de Transferência, para ativo financeiro de titularidade do beneficiário.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• A substituição do piso da Secretaria e dos Gabinetes deste Fórum Trabalhista;

• O deslocamento do condicionador de ar da Secretaria, eis que sua saída de ar quente está no átrio da Vara, onde as partes aguardam audiência.

• Aumento na velocidade da internet.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a Vara do Trabalho de Limoeiro, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Substituta no exercício da titularidade da Vara de Limoeiro, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

ANA CAROLINA BULHÕES CALHEIROS

Juíza Substituta no exercício da Titularidade da Vara de Limoeiro

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 59 2015 de 09/09/2015