ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 3ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU, EM 3 DE SETEMBRO DE 2015.

AoS 3 (três) dias do mês de setembro de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 3ª Vara do Trabalho de Caruaru, situada na Avenida Visconde de Inhaúma, nº 2170, BR-104, Maurício de Nassau, Caruaru (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 09/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 21 de agosto de 2015.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Ana Maria Soares Ribeiro de Barros, a Diretora de Secretaria, Bela. Adriana Ferreira Martinelli, e os demais servidores ali lotados: Marcílio Luiz Ferreira Lins, Maria de Lourdes Ferreira de Souza, Paulo Farias de Oliveira, Cairo Leão Guedes Rodrigues, Emmanuel Medeiros Paulo Macedo, Gisele Soares Xavier, Diogo Caetano Ramos Gonçalves, Eduardo Henrique Câmara de Oliveira Ferraz, Bruno Mariano Batista e Lanusa Tabosa do Nascimento , além dos estagiários de Direito Breno Renan Andrade de Oliveira e Kamila Karoline Graciano de Lima. Deixou de comparecer nesta oportunidade o servidor Joselito Fernandes de Lucena, em vista de licença para acompanhar pessoa da família em tratamento de saúde.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

* Apesar de estar lotada na 1ª VT de Caruaru, a Juíza do Trabalho Substituta Liliane Mendonça de Moraes Souza atua com Auxiliar, por prazo indeterminado, nas 3 (três) VTs de Caruaru, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT nº 03/2015.

Registra-se que a Excelentíssima Juíza Titular desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT nº 007/2008 . A matéria é igualmente tratada pelos artigos 9º a 11 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Por oportuno, rememoram-se os requisitos existentes na citada norma local a serem observados pelos magistrados que dispõem dessa permissão: a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução.

Relativamente à exigência da observação aos prazos legais, registra-se que, por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 8 a 12 de setembro de 2014 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro João Batista Brito Pereira, recomendou à Corregedoria local (Ata de Correição – página 52 item 4.3.1.): “Conceder prazo de 30 dias para que os juízes que residem fora da jurisdição profiram as sentenças nos processos pendentes de julgamento que estão fora do prazo legal, sob pena de terem revogadas as autorizações .” – sem grifos no original.

Adianta-se que a Excelentíssima Juíza Titular desta Unidade Jurisdicional, Dra. Ana Maria Soares Ribeiro de Barros, não apresenta , consoante verificação realiza nesta data, nenhum processo aguardando prolação de sentença com prazo extrapolado (vide detalhes nos quadros 3.3 e 3.4).

2. QUADRO DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima: 0000559-73.2015.5.06.0313, 0000508-62.2015.5.06.0313 e 0000614-24.2015.5.06.0313.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado José Augusto Segundo Neto: 0000861-39.2014.5.06.0313, 0000840-69.2014.5.06.0313, 0000204-63.2015.5.06.0313, 0001465-97.2014.5.06.0313, 0000163-96.2015.5.06.0313, 0001424-33.2014.5.06.0313, 0000189-31.2014.5.06.0313, 0000340-97.2014.5.06.0312, 0001423-48.2014.5.06.0313 e 0000251-37.2015.5.6.0313.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Liliane Mendonça de Moraes Souza: 0001160-16.2014.5.06.0313, 0001117-79.2014.5.06.0313, 0001096-06.2014.5.06.0313, 0001127-26.2014.5.06.0313, 0001312-64.2014.5.06.0313, 0001232-03.2014.5.06.0313, 0001112-57.2014.5.06.0313, 0001201-80.2014.5.06.0312, 0001189-66.2014.5.06.0313, 0001270-15.2014.5.06.0313, 0010610-17.2013.5.06.0313, 0000173.77.2014.5.06.0313, 0000769-61.2014.5.06.0313, 0000251-71.2014.5.06.0313, 0001092-66.2014.5.06.0313, 0000268-10.2014.5.06.0313 e 0001049-32.2014.5.06.0313.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 03/09/2015 às 08h30min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara, em 03/09/2015 às 09h30m.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe-JT) .

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015 .

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 01/09/2015. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Ana Maria Soares Ribeiro de Barros, que dispõe de autorização do Tribunal Pleno para residir fora da jurisdição, comparece à Unidade das segundas às quintas-feiras. A Juíza Auxiliar, Dra. Liliane Mendonça de Moraes Souza, que se encontra de licença maternidade, atua de forma compartilhada nas três Varas de Caruaru, e quase sempre está substituindo os Juízes Titulares em suas férias e outros afastamentos, não existindo dia específico para seu comparecimento a cada uma das unidades. Em regra, são realizadas 3 (três) sessões de audiência por semana, das segundas às quartas-feiras, e, ocasionalmente, também às quintas-feiras.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 1º/09/2015.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 31/07/2015.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem dados de processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações :

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Em relação aos processos com cargas aos advogados, com prazos vencidos, tecemos as seguintes considerações:

2.1) Processo n° 0001046-48.2012.5.06.0313, conforme acima citado, se encontra com o advogado da parte reclamada, Bel. José Martins de Melo, desde 12/08/2015 (Carga nº 000145/15), já tendo sido expedida notificação a ele endereçada para respectiva devolução dos autos, mediante Edital EDN-000174/15, publicado em 27/08/2015. Aguardando término do prazo.

2.2) Os processos com cargas aos peritos, no total de 4 (quatro), estão todos no prazo para devolução dos autos.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta atingida .

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que estava com audiência de conciliação designada para 22/09/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

• Metas 2015 :

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de junho de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta já atingida pela Unidade Judiciária.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta estava sendo atingida em 30/06/2015.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

Para fins de ilustração e conhecimento, noticia-se na tabela abaixo o resultado desta Unidade Judiciária, com dados obtidos até 30 de junho de 2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• Emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nºs. 0010097-49.2013.5.06.0313 (RO-PJ-e/JT); 0001377-59.2014.5.06.0313 (RO-PJ-e/JT); 0010323-54.2013.5.06.0313 (RO-PJ-e/JT) e 0010255-07.2013.5.06.0313 (AP-PJ-e/JT);

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nº 0000430-10.2011.5.06.0313, 000570-10.2012.5.06.0313 e 0000932-80.2010.5.06.0312);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução , ao observar o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, fazendo uso regular do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), bem assim o modelo de certidão previsto no anexo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 78, caput), a exemplo do constatado nos processos nº 0000908-18.2011.5.06.0313 e 0000934-16.2011.5.06.0313;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nº 0000478-32.5.06.0313, 0000709-93.2011.5.06.0313 e 0000893-15.2012.5.06. 0313;

• inclui, na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução . No período de 1º.08.2014 a 31.07.2015, foram incluídos em audiências 81 (oitenta e uma) processos, segundo relatório extraído do e-Gestão (Audiências Realizadas); e

• determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada , com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nº 0000097-87.2013.5.06.0313 e 0000513-89.2012.5.06.0313.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constata-se que se mantêm a boa organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância . As breves ressalvas encontradas são de fácil resolução pelo Juízo.

• Após análise dos autos acondicionados nas gavetas de prazo, não foi observada a existência de processos (físicos) sem movimentação há mais de sessenta (60) dias, do que se depreende que a Secretaria da Vara mantém acertado controle dos prazos processuais.

• Relativamente aos feitos que tramitem em ambiente PJe-JT, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou satisfatória gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria.

• Constatou-se a existência de 36 (trinta e seis) CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, sendo que apenas três (03) delas dizem respeito a processos arquivados ou em vias de arquivamento, a saber, processos 00572-2009-313-06-00-3, 0001432-10-2014-5-06-0313 e 00452-2013-313-06-00-2. Indagada acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo de CTPSs, a Diretora de Secretaria disse que tanto as partes credoras quanto os causídicos por elas constituídos estão sendo devidamente instados a comparecer à Secretaria da Vara para receber os sobreditos documentos, sem prejuízo de haver diligencias por oficial de justiça como forma de se proceder às entregas diretas das CTPSs aos trabalhadores.

• O Juízo, habitualmente, prolata sentenças de forma líquida, em ambos os ritos, tanto nos processos físicos (Legado) como nos eletrônicos (PJ-e/JT).

• A análise, por amostragem, realizada envolvendo os feitos onde ocorreu conciliação, constatou-se que, nos processos físicos (legado) em fase de execução, onde a executada fora incluída no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT e, posteriormente, as partes conciliaram, deixou-se de fazer menção, no texto do acordo, acerca da retirada desse registro após a quitação dos valores acertados (vide, a exemplificar, os processos nº 0000584-91.2012.5.06.0313, 00001010-06.2012.5.06.0313, e 0000953-22.2011.5.06.0313). Orienta-se que , em casos semelhantes, o Juízo faça constar, já no texto do acordo firmado, determinação para retirada da executada do BNDT , depois de cumpridas as obrigações de pagar/fazer.

• Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças de mérito e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela. Além das atividades ora mencionadas, os Assistentes também realizam atos processuais executórios relativos a consultas através das ferramentas eletrônicas: INFOJUD, RENAJUD e JUCEPE.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima, José Augusto Segundo Neto e Liliane Mendonça de Moraes Souza, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que os mencionados juízes não estavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência dos termos da presente admoestação;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT;

• Continuar realizando diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

• Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Inserção do MPT na qualidade “custus legis” para acesso pleno aos autos e devida intimação via sistema quando necessária apresentação de Termo de Ajustamento de Conduta - TAC ou procedimentos próprios;

• Ata com força de CPI e/ou Ofício (ao INSS), sendo utilizado como instrumento de notificação;

• Criação de modelos de textos personalizados dentro do AUD e alteração de textos diretamente na raiz do AUD para agilizar as audiências;

• Comunicação com Peritos via e-mail (maior celeridade);

• Acordo com força de Alvará;

• Uso do código de rastreamento dos Correios para consulta a respeito de entregas e devoluções de notificações e ofícios. Com isso, é possível inclusive se informar a respeito de fracasso na entrega, antes mesmo de a correspondência ser devolvida à secretaria, o que imprime maior celeridade ao feito;

• Banco de dados de depósitos judiciais (banco, agência, conta, valor, data da correção) não recebidos, após todas as tentativas de localizar as partes, sendo desnecessário o desarquivamento dos autos, caso alguma das partes solicite levantamento de crédito;

• As Assistentes de Juiz, além de confeccionarem os despachos, elaboram minutas de sentenças de mérito e das relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

• As certidões de habilitação de crédito (recuperação judicial) são expedidas e, na sequencia, arquivadas eletronicamente, e as certidões de Crédito Trabalhista, arquivadas digitalizadas na secretaria, conforme determinado no ATO GCGJT No. 001/2012; e

• Processo de Digitalização das Liquidações e Execuções para o PJE – CLE já em curso.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Reposição de servidor para o lugar da servidora EMILIA, que tomou posse em outro cargo público.

• Concessão de certificado digital aos estagiários.

• Instalação de cobertas para os veículos no estacionamento.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 3ª Vara do Trabalho de Caruaru, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria Administrativa, à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

ANA MARIA SOARES RIBEIRO DE BARROS

Juíza Titular da 3ª Vara de Caruaru

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 57 2015 de 03/09/2015