ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU, EM 2 DE SETEMBRO DE 2015.

Aos 2 (dois) dias do mês de setembro de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Caruaru, situada na Avenida Agamenon Magalhães, nº 814/1º andar, Maurício de Nassau, Caruaru (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 09/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 21 de agosto de 2015.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta, Dra. Evellyne Ferraz Correia, o Diretor de Secretaria, Bel. José Augusto Nogueira Gomes, e os demais servidores ali lotados: Manoel Moésio Malaquias da Cruz, Marcilon Maurício da Silva, Olídia Florêncio Ferraz Torres Viegas, Dimaikon Dellon Silva do Nascimento, Paula Valéria Mendes Moura, Maria do Socorro Rodrigues da Silva, Maria Izabel Monteiro Melo, Danyel Queiroz Accioly, Eduardo Luiz Ramos Gomes e Tacyana Avelino da Silva, além dos estagiários de Direito Brenno de Torres Bento da Silva e Silva e Marta Rodrigues de Oliveira. Deixaram de comparecer nesta oportunidade o Juiz Titular, por se encontrar afastado de suas atividades judicante para tratar da própria saúde, e a Juíza Auxiliar, em licença gestante, além da servidora Cleonice da Paz Ferreira Chaves, em vista de licença para acompanhar pessoa da família em tratamento de saúde.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

* Apesar de estar lotada na 1ª VT de Caruaru, a Juíza do Trabalho Substituta Liliane Mendonça de Moraes Souza atua com Auxiliar, por prazo indeterminado, nas 3 (três) VTs de Caruaru, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT nº 03/2015.

2. QUADRO DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia de Farias: 0001453-86.2014.5.06.0312, 0000598-10.2014.5.06.0312, 0000603-32.2014.5.06.0312, 0001322-14.2014.5.06.0312, 0001412-22.2014.5.06.0312, 0000435-93.2015.5.06.0312, 0001466-85.2014.5.06.0312, 0001444-27.2014.5.06.0312, 0000920-30.2014.5.06.0312, 0000011-51.2015.5.06.0312, 0001421-81.2014.5.06.0312, 0000509-50.2015.5.06.0312, 0000890-92.2014.5.06.0312, 0000034-94.2015.5.06.0312, 0001460-78.2014.5.06.0312, 0001173-18.2014.5.06.0312, 0000065-17.2015.5.06.0312, 0000395-14.2015.5.06.0312, 0001072-78.2014.5.06.0312, 0000186-45.2015.5.06.0312, 0000380-45.2015.5.06.0312, 0000254-29.2014.5.06.0312, 0000631-63.2015.5.06.0312, 0000268-13.2014.5.06.0312, 0000618-64.2015.5.06.0312, 0000352-77.2015.5.06.0312, 0001468-55.2014.5.06.0312¸ 0000068-69.2015.5.06.0312, 0010001-37.2013.5.06.0312, 0000425-49.2015.5.06.0312¸ 0000022-80.2015.5.06.0312, 0000636-85.2015.5.06.0312, 0000487-89.2015.5.06.0312, 0000070-39.2015.5.06.0312, 0000078-16.2015.5.06.0312, 0000149-18.2015.5.06.0312, 0000155-25.2015.5.06.0312, 0001220-89.2014.5.06.0312, 0000253-44.2014.5.06.0312, 0000203-81.2015.5.06.0312, 0000094-67.2015.5.06.0312, 0000096-37.2015.5.06.0312, 0000156-10.2015.5.06.0312, 0000245-33.2015.5.06.0312, 0000166-54.2015.5.06.0312, 0000117-13.2015.5.06.0312, 0000121-50.2015.5.06.0312, 0000059-10.2015.5.06.0312, 0000528-56.2015.5.06.0312, 0001278-92.2014.5.06.0312, 0001115-15.2014.5.06.0312, 0000175-16.2015.5.06.0312, 0000738-10.2015.5.06.0312, 0000126-72.2015.5.06.0312, 0000374-38.2015.5.06.0312, 0000195-07.2015.5.06.0312, 0000201-14.2015.5.06.0312, 0000204-66.2015.5.06.0312, 0001397-53.2014.5.06.0312, 0000222-87.2015.5.06.0312 e 0000227-12.2015.5.06.0312.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima: 0000269-61.2015.5.06.0312, 0000751-43.2014.5.06.0312, 0001214-82.2014.5.06.0312.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Liliane Mendonça de Moraes Souza: 0000618-98.2014.5.06.0312 e 0010379-90.2013.5.06.0312.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 02/09/2015 às 10h.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe-JT) .

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015 .

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 01/09/2015. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o Juiz Titular, Dr. José Wilson Santos da Fonseca, comparece diariamente à Vara. No momento, todavia, encontra-se afastado de suas atribuições judicantes em decorrência de licença para tratamento de sua saúde. A Juíza Auxiliar, Dra. Liliane Mendonça de Moraes Souza, que atua de forma compartilhada nas três Varas de Caruaru e, em regra, substitui os Juízes Titulares em suas férias e outros afastamentos, está de licença maternidade. Ultimamente, quem está atuando na Unidade é a Juíza Substituta Dra. Evellyne Ferraz Correia de Farias, que se faz presente das terças às sextas-feiras, sendo que realiza 3 (três) sessões de audiência por semana (terças às quintas-feiras).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 1º/09/2015.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 31/07/2015.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem dados de processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015

7. Quadro ATUAL da secretaria :

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações :

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Em relação aos processos com cargas aos advogados, com prazos vencidos, tecemos as seguintes considerações:

2.1) Processo n° 0000161-37.2012.5.06.0312 , conforme acima citado, se encontra com o advogado da parte autora, Bel. Glauco de Almeida Gonçalves Filho, desde 28/03/2014, sem que tenha havido notificação a ele endereçada para respectiva devolução dos autos . Recomenda-se ao Diretor de Secretaria que certifique acerca do fato à autoridade judiciária a fim de que seja exarado despacho apropriado, objetivando a restituição dos fólios;

2.2) Processo n° 0000038-05.2013.5.06.0312 está em poder da patrona da parte reclamante, Bela. Jéssica Patrícia Rodrigues Silva, desde 22/04/2014, e, de igual modo, não foi tomada nenhuma medida visando à devolução dos autos. Observe-se, pois, recomendação mencionada no item 2.1 acima.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não atingida .

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta não atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que estava com audiência de conciliação designada para 22/09/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

• Metas 2015 :

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de junho de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta já atingida pela Unidade Judiciária.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

Para fins de ilustração e conhecimento, noticia-se na tabela abaixo o resultado desta Unidade Judiciária, com dados obtidos até 30 de junho de 2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nºs 0010093-15.2013.5.06.0312 (RO-PJ-e/JT); 0010125-20.2013.5.06.0312 (RO–PJ-e/JT); 0010427-49.2013.5.06.0312 (RO-PJ-e/JT); 0000083-43.2013.5.06.0312 (RO-Legado); 0000019-96.2013.5.06.0312 (RO-Legado) e 0000313-22.2011.5.06.0312 (AP-Legado).;

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000938-22.2012.5.06.0312, 0001023-42.2011.5.06.0312 e 0001227-52.2012.5.06.0312);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução . Entretanto, da análise dos autos do processo nº 0000790-11.2012.5.06.0312, constata-se que o disposto na Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista – CCT, não é integralmente observado. Aliás, no citado feito, sequer foi emitida a CCT, consoante prescreve o artigo 4º da aludida norma;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, consoante verificado no processo nº 0153300-48.2008.5.06.0312;

• inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (62 processos – considerado o período de 31/07/2014 a 30/08/2015), em tese, poderia ser mais significativa.

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0000090-98.2013.5.06.0312, 0010721-04.2013.5.06.0312 e 0010283-75.2013.5.06.0312;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se satisfatória organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância . As ressalvas encontradas são de plausível resolução pelo Juízo. Acredita-se que, em virtude da tenacidade e do dinamismo demonstrado pelos servidores locais, certamente as emendas ora sugeridas e os serviços a concluir serão convenientemente remediados.

• Constatou-se, a existência de 38 (trinta e oito) CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, sendo que seis delas dizem respeito a processos arquivados, quais sejam: processos, 0000713-31-2014-5-06-0312, 01250-2005-312-06-00-0, 01079-2012-312-06-0-0, 01076-2012-312-06-00-6, 01260-207-312-06-00-9 e 0000656-81-2012-5-06-0312. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo de CTPSs, foi-nos dito, pelo Diretor, que tanto as partes credoras quanto os causídicos por estas constituídos estão sendo devidamente instados a comparecer à Secretaria da Vara para receber os sobreditos documentos, sem prejuízo de haver diligencias por oficial de justiça como forma de se proceder às entregas diretas das CTPSs aos trabalhadores.

• Por outro lado, verificou-se a existência de processos (físicos) destituídos das certidões de publicação e/ou dos informes de envio das comunicações judiciais ao DJET, tendo isso sido observado, por amostragem, com relação aos processos nºs. 0000601-96-2013-5-06-0312 (fls. 265 e 277), 00703-2005-312-06-00-2 (fl. 177) e 0001213-68-2012-5-06-0312 (fl. 263). Ainda, com relação aos processos físicos (legado), concluiu-se que, em alguns dos feitos analisados, embora tenha havido o cumprimento sequenciado das diligências junto à Receita, Bacen, Renajud e congêneres, além de outras ordens executórias especificadas pelo juiz, tais atos processuais só foram iniciados após decorridos mais de três (03) meses contados dos despachos nos quais foram eles especificados, conforme verificado nos processos nºs. 0000368-02-2013-5-06-0312 (fl. 68/79), 00379-2006-312-06-00-3 (fls. 101/109), 0000793-63-2012-5-06-0312 (fls. 54/58), 0001008-39-2012-5-06-0312 (fls. 90/100) e 0000572-17-2011-5-06-0312(fls. 167/170). O Diretor de Secretaria explicou que os eventuais retardos no cumprimento dos atos processuais em função da defasagem do pessoal da Vara (fato consta na ata de correição ordinária de 2014).

• Relativamente aos feitos que tramitem em ambiente PJe-JT, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou satisfatória gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria.

• Foram identificados apenas 3 (três) processos físicos aguardando cumprimento de acordo no setor correspondente, sendo quede número 0000315-21.2013.5.06.0312, que se encontrava em fase de execução, fora incluído no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas – BNDT. Quando da celebração do acordo, deixou-se de fazer menção acerca da retirada desse registro, após a quitação dos valores acertados . Orienta-se que , em casos semelhantes, o Juízo faça constar , já no texto do acordo firmado, determinação para retirada da executada do BNDT, depois de cumpridas as obrigações de pagar/fazer .

• O Juízo, habitualmente, prolata sentenças de forma líquida, em ambos os ritos, tanto nos processos físicos (Legado) como nos eletrônicos (PJ-e/JT).

• Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

• O Juízo já está utilizando o programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, para fins de liquidação de sentenças, atendendo, assim, recomendação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, neste sentido.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima, Evellyne Ferraz Corrreia de Farias e Liliane Mendonça de Moraes Souza, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que os juízes Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima e Liliane Mendonça de Moraes Souza não estavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência dos termos da presente admoestação;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Continuar as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento. Relativamente aos processos físicos (legado), buscar aprimorar as revisões periódicas nas gavetas de guarda de autos, evitando-se eventuais retardos ao cumprimento de providências especificadas em despachos.

• Observar, na íntegra, o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012 (artigos 2º, 3º e 4º), desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento dos autos. De igual maneira, valer-se dos modelos de certidão previstos na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - 2012, anexos IV e V, consoante estabelecem os artigos 67 e 78, caput , da citada norma;

• Fomentar as pautas de conciliação que envolvam processos em fase de execução (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

• Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

- O termo de acordo é elaborado no ato, em audiência, na presença das partes, cujo termo consigna a assinatura apenas do juiz.

- O termo de conciliação funciona como alvará para liberação de FGTS e Seguro Desemprego.

- Decisão única com todos os itens da execução.

- A responsável pelo protocolo também confecciona alvará, faz triagem inicial e notificações.

- Os alvarás são agendados via telefone.

- A secretária de audiência faz as comunicações decorrentes da audiência e também da Secretaria.

- Os estagiários auxiliam na Secretaria, minutam sentenças, decisões e despachos, além secretariar audiências.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Reposição de pelo menos 01 servidor para a Vara, que ora conta com 10 servidores. Vale frisar que na Correição passada, em setembro/2014, houve pedido de reposição de dois servidores. Tal pedido foi feito ao Tribunal via Ofício nº 258/2014. Por meio do Ofício TRT-GP nº 351/2015, de 23/06/2015, o Tribunal respondeu que a Vara possuía o número previsto como mínimo na Resolução nº 63/2010 do CSJT. Tal fato não se confirma, o que foi respondido ao TRT6 pelo Ofício nº 179/2015, em 07/08/2015.

- Acrescentar mais dois estagiários para a Vara.

- Pintar algumas paredes, que estão manchadas.

- Consertar duchas do banheiro masculino da Vara e do apartamento da Juíza.

- Colar fórmica nos birôs.

- 03 cadeiras longarinas para o hall.

- Reduzir refletor de 500w da área externa para lâmpada econômica.

- Trocar bebedouro do hall do prédio, porque está com defeito.

- Trocar bacias sanitárias para caixas acopladas, para fins de economia de água.

- Consertar tampa da cisterna.

- Consertar tampa do registro de água da Compesa, na calçada do prédio.

- Consertar alvenaria na área externa.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 2ª Vara do Trabalho de Caruaru, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria Administrativa e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Substituta Evellyne Ferraz Correia , ora atuando na 2ª Vara de Caruaru, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

EVELLYNE FERRAZ CORREIA

Juíza do Trabalho Substituta

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 56 2015 de 02/09/2015