ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE CARUARU, EM 1º DE SETEMBRO DE 2015.

Ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Caruaru, situada na Avenida Agamenon Magalhães, nº 814/térreo, Maurício de Nassau, Caruaru (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 09/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 21 de agosto de 2015.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Márcia de Windsor Nogueira, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto, Dr. Pedro Leo Bargetzi Filho, o Diretor de Secretaria, Bel. Igor José Bezerra Brasilino, e os demais servidores ali lotados: Ana Maria das Neves Rego, Haroldo Torres Neto, José Luiz Santana Pontes, Edilza Lucena de Araújo, Flávio Tavares da Silva, Ana Cláudia Wanderlindem da Silva, Vera Lúcia Wanderlindem da Silva, Jaelcia Martins de Souza Cruz Vilela, Gustavo Vieira de Vasconcelos, Juliana Marques Ferreira, Dinorá Seabra Chaves, José Nicodemos do Nascimento e Ricardo Gomes Magalhães, além dos estagiários de Direito Felipe Oliveira da Silva e Elienay Gisleyne de Freire Silva.

Registra-se que a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Márcia de Windsor Nogueira, apesar de se encontrar em férias, compareceu e acompanhou todo o desenrolar dos trabalhos correicionais, que transcorreram de maneira tranquila e cordial.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

* Apesar de estar lotada na 1ª VT de Caruaru, a Juíza do Trabalho Substituta Liliane Mendonça de Moraes Souza atua com Auxiliar, por prazo indeterminado, nas 3 (três) VTs de Caruaru, em conformidade com o que estabelece a Resolução Administrativa TRT nº 03/2015.

2. QUADRO DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe-JT) .

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Edson Luís Bryk: 0000268-79.2015.5.06.0311, 0000586-96.2014.5.06.0311, 0000932-47.2014.5.06.0311 e 0001161-07.2014.5.06.0311.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Liliane Mendonça de Moraes Souza: 0000638-92.2014.5.06.0311, 0010574-78.2013.5.06.0311, 0010542-73.2013.5.06.0311, 0000706-42.2014.5.06.0311, 0000689-06.2014.5.06.0311, 0000126-12.2014.5.06.0311, 0000795-65.2014.5.06.0311, 0010599-91.2013.5.06.0311, 0000163-39.2014.5.06.0311, 0000645-84.2014.5.06.0311, 0000292-44.2014.5.06.0311, 0001210-48.2014.5.06.0311, 0001199-19.2014.5.06.0311, 0000749-76.2014.5.06.0311, 0000391-14.2014.5.06.0311 e 0000240-48.2014.5.06.0311.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado José Augusto Segundo Neto: 0010307-09.2013.5.06.0311, 0000782-66.2014.5.06.0311 e 0000116-65.2014.5.06.0311.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima: 0010569-56.2013.5.06.0311, 0000369-19.2015.5.06.0311, 0001305-78.2014.5.06.0311, 0001310-03.2014.5.06.0311 e 0000238-78.2014.5.06.0311.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 01/09/2015 às 09h15min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara, em 01/09/2015 às 10h30m.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015 .

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiências, a contar de 01/09/2015. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, em regra, são realizadas de 3 (três) a 4 (quatro) sessões de audiência por semana. Não obstante, a Juíza Titular, Dra. Márcia de Windsor Nogueira, comparece diariamente à Vara. A Juíza Auxiliar, Dra. Liliane Mendonça de Moraes Souza, que atualmente se encontra de licença maternidade, atua de forma compartilhada nas três Varas de Caruaru e quase sempre está substituindo os Juízes Titulares, em suas férias e outros afastamentos, não existindo dia específico para seu comparecimento a cada uma das unidades.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 01/09/2015.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fontes: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fonte : e-Gestão.

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 31/07/2015.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem dados de processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 1º/08/2014 a 31/07/2015

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações :

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Em relação ao processo n° 0001108-65.2010.5.06.0311, que se encontra com o advogado da parte Ré (Bel. Luiz Clarindo Alves), desde 28/01/2015, já foi expedida notificação, por edital (EDN-000120/15), publicado em 09/04/2015, que não surtiu efeito. Após, expedida CPE-Carta Precatória Executória (CPE-000017/15), em 12/08/2015, em fase de cumprimento pelo Juízo Deprecado (0001029-43.2015.5.06.0301);

3) Do total de 09 (nove) processos pendentes de remessa ao segundo grau, 05 (cinco) deles, a exemplo do processo nº 0000763-60.2014.506.0311 (item “Processos com recurso a enviar ao TRT”), ainda não foram remetidos ao Eg. Regional por motivo de problemas técnicos no sistema PJe-JT. Contudo, já estão sendo tomadas as providências cabíveis, inclusive, enviado e-mail abrindo o “chamado” para a Secretaria de Tecnologia da Informática - TI, relatando tal fato e requerendo solução à questão.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta atingida .

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta parcialmente atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que estava com audiência de conciliação designada para 22/09/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

• Metas 2015 :

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de junho de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta já atingida pela Unidade Judiciária.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

Para fins de ilustração e conhecimento, noticia-se na tabela abaixo o resultado desta Unidade Judiciária, com dados obtidos até 30 de junho de 2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• Deixa de emitir pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nºs .0010552-20.2013.5.06.0311 (RO – PJ-e/JT); 0000458-13.2013.5.06.0311 (RO – Legado); 0010045-59.2013.5.06.0311 (AI – PJ-e/JT) e 0096300-79.1997.5.06.0311 (AP – Legado).

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0054100-08.2007.5.06.0311, 0051100-68.2005.5.06.0311 e 0009600-03.1997.5.06.0311);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução. Entretanto, não observa integralmente o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, com relação ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista (suspensão da execução por prazo não superior a 1 ano e renovação dos mecanismos eletrônicos disponíveis para localização de bens), conforme prescreve os artigos 2º, 3º e 4º da recomendação acima, a exemplo do constado no processo nº 0001228-40.2012.5.06.0311;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nºs. 0000424-38.2013.5.06.0311 e 0101600-36.2008.5.06.0311;

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (46 processos – considerado o período de 01/08/2014 a 31/07/2015), em princípio, poderia ser mais significativa;

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0000067-58.2013.5.06.0311 e 0001303-79.2012.5.06.0311;

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constata-se que se mantêm a satisfatória organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância . As breves ressalvas encontradas são de fácil resolução pelo Juízo.

• Constatou-se, a existência de 74 (setenta e quatro) CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, sendo que delas vinte e oito (28) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento, quais sejam: processos, 00121-2013-311-06-00-0, 0000453-54-2014-5-06-0311, 0000562-68-2014-5-06-0311, 0000588-66-2014-5-06-0311, 0010318-38-2013-5-06-0311, 00124-2007-311-06-00-5, 00218-2010-311-06-00-0, 00225-2013-311-06-00-4, 00231-2013-311-06-00-1, 00492-2012-311-06-00-0, 00517-2013-311-06-00-0, 00756-2012-311-06-00-6, 00662-2012-311-06-00-7, 00909-2012-311-06-00-5, 00914-2012-311-06-00-8, 00991-2012-311-06-00-8, 01066-2006-311-06-00-6, 01133-2010-311-06-00-9, 01529-2008-311-06-00-1, 01530-2004-311-06-00-2, 01005-1995-311-06-00-5, 00527-1998-311-06-00-2, 00406-1994-311-06-00-7, 40025-1998-311-06-00-4, 01206-1993-311-06-00-0, 00283-1992-311-06-00-2, 00271-2006-311-06-00-4 e 01298-1993-311-06-00-9. Indagado acerca das medidas adotadas para a diminuição do passivo de CTPSs, foi-nos dito, pelo Diretor, que tanto as partes credoras, quanto os causídicos por estas constituídos, estão sendo devidamente instados a comparecer à Secretaria da Vara para receber os sobreditos documentos.

• Após análise dos autos acondicionados nas gavetas de prazo, não foi observada a existência de processos (físicos) sem movimentação há mais de sessenta (60) dias, do que se depreende que a Secretaria da Vara mantém acertado controle dos prazos processuais.

• Relativamente aos feitos que tramitem em ambiente PJe-JT, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou satisfatória gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria. Registra-se que o Diretor de Secretaria esclareceu que o sistema PJe-JT vem apresentando problemas com relação ao controle de prazos vencidos. Assim, por cautela, o controle de tais prazos vem sendo feito manualmente, evitando-se que os correspondentes processos permaneçam sem movimentação além do tempo previsto.

• O Juízo ainda não tem por costume a prolação de sentenças líquidas, mesmo para os processos sujeitos ao rito sumaríssimo.

• Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças de mérito e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela. Além das atividades ora mencionadas, os Assistentes contribuem com a Secretaria realizando atos processuais executórios relativos a consultas, servindo-se das ferramentas eletrônicas JUCEPE, INFOJUD, RENAJUD, SERPRO e CCS.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Edson Luis Bryk, Joaquim Emiliano Fortaleza de Lima, José Augusto Segundo Neto e Liliane Mendonça de Moraes Souza, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadros 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que os mencionados juízes não se achavam presentes no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhes comunicação para que tomem ciência dos termos da presente admoestação;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Continuar as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

• Incorporar definitivamente aos procedimentos do Juízo o exame da admissibilidade dos recursos, inclusive no que tange aos agravos de petição e de instrumento, mediante pronunciamento explícito e circunstanciado do magistrado, consoante artigo 18 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral do TST e Recomendação CRT nº 01/2008 (modelo de despacho fornecido aos Assistente do Juízo).

• Observar, na íntegra, o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012 (artigos 2º, 3º e 4º), desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento dos autos. De igual maneira, valer-se do modelo de certidão previsto na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - 2012, anexo IV, consoante estabelece o artigo 67 da citada norma;

• Implementar ações no sentido da prolação de sentenças líquidas, em especial aos processos que seguem o rito sumaríssimo – inteligência do inciso III do artigo 12 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

• Buscar fomentar as pautas de conciliação que envolvam processos em fase de execução (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

• Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Alvará único;

• Termo de conciliação com força de alvará para liberação de depósitos judiciais, FGTS

e seguro-desemprego, devidamente assinado pelas partes e pela juíza, evitando que o

autor se desloque para a vara em outro dia para ter sua via assinada. No seu texto, ainda há presunção de cumprimento do acordo, ultrapassado o prazo de 30 dias sem

manifestação das partes, ensejando o arquivamento diretamente;

• Execução imediata de acordo não cumprido, já constando no termo de conciliação que, no caso de inadimplemento, a reclamada será considerada citada do débito;

• Notificações a peritos com a utilização de e-mail, telefone, para acompanhamento processual e informações;

• Conciliação sem necessidade de prévio agendamento pelas partes;

• Consulta aos sistemas on-line dos saldos atualizados dos depósitos judiciais/recursais;

• Informações por telefone acerca do andamento de processos;

• Os Assistentes de Juiz, além de prepararem os despachos, elaboram minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios,

embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

• As sentenças de embargos à execução e/ou impugnação dos cálculos já são publicadas

com os cálculos adequados, quando elaborados inicialmente pela Contadoria;

• Utilização da consulta a pública/processos de terceiros para diligenciar a respeito do andamento das cartas precatórias que tramitam em PJe-JT, bem como consulta aos sites dos TRTs, para cartas que tramitam em meio físico; e

• Renovação de consulta ao BACENJUD imediata, quando o bloqueado é parcial.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Manutenção da vigilância armada para o Fórum de Caruaru, tendo em vista o aumento da criminalidade na região, aliado ao fato já ter ocorrido incidente com risco à integridade física de Juiz;

• Instalação de câmera de segurança na sala de espera do Fórum;

• Manutenção da segunda cisterna do prédio, considerando o severo racionamento de água;

• Substituição do refletor externo, com lâmpada de 500W, por outro tipo de lâmpada mais econômica, de similar capacidade de iluminação;

• Substituição, nos banheiros de uso público, das válvulas HIDRA para caixas acopladas, a fim de economizar água;

• Substituição do bebedouro de água destinado ao público, que se encontra queimado;

• Autorização para remessa de processos ao Arquivo Geral, haja vista que a Vara não mais dispõe de espaço físico para a devida guarda. Atualmente, utiliza-se sala da 3ª Vara do Trabalho de Caruaru/PE, localizada em outro prédio, de forma improvisada;

• Envio de três longarinas de três lugares, para melhor acomodação do público e substituição de peça danificada; e

• Recuperação do teto de gesso da sala de audiências, visto que há um buraco decorrente de prévia manutenção realizada no aparelho de ar condicionado.

Determinou o Excelentíssimo Corregedor Regional que fosse consignado na presente ata audiência que concedeu aos advogados Beis. Almério Abílio da Silva – OAB/PE 15.269, Pedro Raimundo da Silva Neto – OAB/PE 16.216 e Raphael Oliveira – OAB/PE 28.968 (Presidente, Secretário-Geral e Membro da Comissão de Prerrogativas da Subseccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Caruaru), que, muito cordiais, trataram de questões de interesses recíprocos no município, mais precisamente de fatos e procedimentos verificados nas Unidades Judiciárias Trabalhistas locais, além de agradecer a visita do Corregedor e elogiar os magistrados e quadro de servidores das Varas do Trabalho de Caruaru, sempre prestando bons serviços aos jurisdicionados e advogados. Após troca de profícuas considerações, concluíram o encontro com a habitual cortesia e agradecimentos recíprocos.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 1ª Vara do Trabalho de Caruaru, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria Administrativa e à Secretaria de Tecnologia da Informação, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da 1ª Vara de Caruaru, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

MÁRCIA DE WINDSOR NOGUEIRA

Juíza Titular da 1ª Vara de Caruaru

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 55 2015 de 01/09/2015