PORTARIA TRT-GP nº 166/2015

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o contido no Prot. TRT-7632/2015,

CONSIDERANDO o disposto no Decreto Federal nº 7.003, de 09 de novembro de 2009, que regulamenta a licença para tratamento de saúde de que tratam os artigos. 202 a 205 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e dá outras providências;

CONSIDERANDO que o normativo referenciado considera perícia oficial aquela realizada por médico ou cirurgião-dentista formalmente designado;

R E S O L V E :

Art. 1º - DESIGNAR os servidores ALFREDO PEREIRA COSTA NETO, LARA PESSOA BRAVO COIMBRA, ROBERTO BARROS GOMES DA SILVA, SIMONE AGUIAR DE SANTANA e VIRGÍLIO GONÇALVES DE LUCENA , ocupantes dos cargos de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Medicina, FLÁVIO JOSÉ DE SOUZA LYRA, KEILA CRISTINA LIRA GERMANO DE AQUINO e MELANIE TORRES , ocupantes dos cargos de Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Odontologia, para, na condição de Peritos Oficiais em Saúde , integrarem a JUNTA MÉDICA OFICIAL deste Regional.

Parágrafo único . As atribuições de que trata o caput não eximem os aludidos servidores do encargo da realização da perícia oficial singular/homologação de atestados.

Art. 2º - DESIGNAR as servidoras SEMIRAMIS ROCHA DE OLIVEIRA e ZÍLIA FRAZÃO FRAGOSO DE FREITAS (Médicas) e ANA CLÁUDIA DE SOUZA MELO , SEMÍRAMES ACIOLI LINS e TEREZA MIRTES MONTEIRO (Odontólogas), para, na condição de Peritos Oficiais em Saúde , procederem à perícia oficial singular/homologação de atestados.

Os efeitos desta Portaria passam a vigorar a partir da publicação.

Publique-se.

Recife (PE), 20 de agosto de 2015.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO

Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região