ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE SERRA TALHADA, EM 19 DE AGOSTO DE 2015.

Aos 19 (dezenove) dias do mês de agosto de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da Vara do Trabalho de Serra Talhada, situada na Avenida Vicente Inácio de Oliveira, s/n – Bairro Bom Jesus (BR 232, KM 420) – Serra Talhada (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 05/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 19 de maio de 2015.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Dra. Rosa Melo Machado Rodrigues Faria , o Diretor de Secretaria, Bel. Damião Moura da Silva, e os demais servidores ali lotados: Edleny Tavares Bezerra, Graciele Torres Belfort, José Ailton Inácio de Oliveira, José de Souza Alves, Luciane Barbosa de Almeida Cavalcanti, Ana Lúcia Príncipe de Lima, Francisco Flávio de Souza Melo,Elayne Ranniere Siqueira e Silva, Heldon Sampaio de Figueiredo, Maria Marlene de Lucena Nunes, Ana Flávia de Carvalho Rolim, Ivanildo Ferreira da Silva Júnior e Priscylla de Sá Oliveira, além dos estagiários de Direito Lucas Mangueira Diniz e Ortência Emanoela Onofre Tavares. Deixaram de comparecer na oportunidade os servidores William Medeiros de Souza, por se encontrar em licença medida, e Adriano Fernandes Coelho, em gozo de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

* A Juíza Titular, haja vista sua recente promoção, ainda não dispõe de autorização do egrégio Regional para residir fora da comarca, conforme previsto na Resolução Administrativa TRT nº 07/2008.

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe-JT):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe-JT, em 19/08/2015 às 09h40m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara, em 19/08/2015 às 09h10m.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 14/08/2015. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade dosa magistrados:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, atuam na Vara do Trabalho de Serra Talhada e no Termo (PAJT) de Sertânia, a ela vinculado, a Juíza Titular, Dra. Rosa Melo Machado Rodrigues Faria, e o Juiz Auxiliar, Dr. João Carlos de Andrade, que comparecem às Unidades Judiciárias, em regra, de 3 (três) a 4 (quatro) dias por semana.

Na Vara, são realizadas 3 (três) sessões de audiência por semana (terças às quintas-feiras); enquanto que, no PAJT, as audiências ocorrem na mesma frequência, só que em semanas alternadas. Atualmente, nas semanas em que ocorrem pautas simultâneas nessas Unidades, a Juíza Titular preside as designadas para a Vara e o Juiz Auxiliar aquelas realizadas no PAJT. Nas ocasiões em que só acontecem audiências na sede da Vara, a presidência das sessões de audiência é dividida entre os magistrados, de forma alternada e equânime.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

* mensalmente, são realizados dois “pautões” de audiências para instrução dos feitos, cada um com 30 processos (em regra, processos em que a ré é a mesma empresa).

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 14/08/2015.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 30/06/2015.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA, CONTADORIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos incluem dados de processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período: 1º/07/2014 a 30/06/2015

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fontes: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações :

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Quanto ao processo nº 0000427-75.2011.5.06.0371, mencionado no quadro acima como sendo o mais antigo com carga ao advogado (130 dias em poder do defensor), registra-se que o patrono da parte reclamada já foi notificado para devolução dos autos, conforme notificação nº 000413/15, Lista-00516/15, expedida em 06/08/2015;

3) Com relação ao processo nº 0017500-31.2009.5.06.0371, cujo despacho para publicar edital de praça data de 25/05/2015, registra-se que ainda existem praças a serem realizadas, haja vista que, nos leilões anteriores, não houve licitante (próxima hasta pública marcada para 25/08/2015).

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta atingida .

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta parcialmente atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que estava com audiência de conciliação designada para 24/08/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

• Metas 2015 :

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de junho de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta esta sendo atingida em 30/06/2015.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta já atingida pela Unidade Judiciária.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta não estava sendo atingida em 30 de junho de 2015.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

Para fins de ilustração e conhecimento, noticia-se na tabela abaixo o resultado desta Unidade Judiciária, com dados obtidos até 30 de junho de 2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, consoante constatado nos processos eletrônicos nºs 0010774-65.2014.5.06.0371 (RO); 0011390-40.2014.5.06.0371 (RO); 0010071-37.2014.5.06.0371 (RO); e nos físicos, de acordo com os autos registrados sob nºs 0001546-37.2012.5.06.0371 (RO) e 0002332-81.2012.5.06.0371 (AP).

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000422-19.2012.5.06.0371, 0000427-41.2012.5.06.0371 e 0000428-26.2012.5.06.0371);

• adota iniciativas objetivando tornar exitosa a execução, ao observar o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, servindo-se do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), bem assim do modelo de certidão previsto no anexo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 78, caput ), a exemplo do constatado nos processos nºs 0000536-26.2010.5.06.0371 e 0045100-66.2005.5.06.0371;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nºs. 0002397-42.2013.5.06.0371 e 0002493-57.2013.5.06.0371;

• inclui, em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (23 processos – considerado o período de 1º.07.2014 a 30.06.2015, segundo relatório extraído do e-Gestão), em princípio, poderia ser mais significativa;

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0001769-24.2011.5.06.0371 e 0002166-49.2012.5.06.0371.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, considerando-se a intensa movimentação processual ora existente, constatam-se a adequada organização e observância dos prazos, além do satisfatório cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância. As breves ressalvas (a seguir reportadas) são de fácil adequação pela Secretaria.

• Constatou-se a existência de 25 (vinte e cinco) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que 2 (duas) delas dizem respeito a processos arquivados (01408-2011-371-06-00-9 e 0000633-50-2015-5-06-0371).

• Verificada, ainda, após exame, por amostragem, dos processos guardados nos arquivos da Secretaria da Vara, a satisfatória movimentação dos processos físicos, inexistindo feitos com movimentação processual que excedesse a sessenta (60) dias. Relativamente aos processos digitais, após consulta ao ambiente PJe-JT, verificou-se, também por amostragem, a falta de movimentação e/ou de atualização dos dados processuais, pela Secretaria da Vara, há mais de sessenta (60) dias, com relação a alguns processos, a seguir citados a título de colaboração: 0010634-31-2014-5-06-0371, 0010629-09-2014-5-06-0371, 0000221-22-2015-5-06-0371, 0011780-10-2014-5-06-0371, 0000031-59-2015-5-06-0371, 0010993-78-2014-5-06-0371, 0010733-98-2014-5-06-0371, 0011203-32-2014-5-06-0371, 0000191-84-2015-5-06-0371, 0000142-43-2015-5-06-0371, 0010698-41-2014-5-06-0371, 0010872-50-2014-5-06-0371 e 0001200-81-2015-5-06-0371.

• O Juízo habitualmente prolata sentenças de forma líquida em ambos os ritos processuais, tanto nos processos físicos (legado) como nos eletrônicos (PJ-e/JT). Após o trânsito em julgado de sentenças eventualmente proferidas de forma ilíquida, o Juízo tem a prática de determinar a liquidação do feito diretamente pela Contadoria da Vara, dispensando-se a notificação das partes para apresentar e/ou contestar cálculos de liquidação, visando, desse modo, a uma maior celeridade processual. Elaborada a conta e tornada líquida, concede vistas às partes no prazo sucessivo de 10 dias para manifestação, nos termos do art. 879, caput, e § 2º, da CLT.

• O Juízo já está utilizando o programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, para fins de liquidação de sentenças.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Continuar as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

• Aprimorar a Secretaria, relativamente aos processos virtuais (PJe-JT), as revisões periódicas nas caixas de alocação dos feitos eletrônicos, dando-se ênfase ao controle dos prazos curtos e ao cumprimento dos atos fixados em despacho pelo juiz.

• Buscar implantar pautas de conciliação que envolvam processos em fase de execução (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

• Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Alvará único;

• Notificação de balcão;

• Entrega de CTPS por intermédio de Oficial de Justiça;

• Informar partes e advogados por telefone e e-mail acerca de adiamento e/ou antecipação de audiência;

• Prestar informações por telefone acerca do andamento de processos;

• Incentivo ao depósito em conta particular;

• Os Assistentes de Juiz, além de minutarem os despachos, fazem, também, minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Reposição do Oficial de Justiça, tendo em vista que a decisão judicial liminar que concedeu o direito a Leonhard de Lima Nogueira a acompanhar sua esposa, que é servidora da 18ª Vara Federal Comum, foi cassada e ele teve de retornar ao TRT de origem. De outro lado, William Medeiros de Souza encontra-se de licença médica sem previsão de alta;

• Instalação de rede Wi Fi, pela Secretaria de Informática, que também tenha alcance dentro do apartamento funcional, utilizados pelos Magistrados. Como é sabido, a utilização da rede Wi Fi possibilita uma forma barata e rápida do Juiz entrar em contato com seus familiares e amigos após o expediente de trabalho realizado dentro da Vara do Trabalho, o que minimiza o enfrentamento das distâncias.

• Troca da cama de madeira (apartamento funcional), já muito antiga e com problemas, bem como o colchão. Sugere-se a substituição por uma cama tipo “BOX”, o mais rápido possível.

• Ainda em relação ao apartamento funcional, solicita a Magistrada Titular a troca dos aparelhos de ar-condicionado, já que os atuais estão sem os botões de operação.

• Tentar minimizar a alta rotatividade de servidores, criando mecanismos e barreiras no próximo concurso público que for realizado por este Regional.

Ademais, reitera-se pleito (sugestão) encaminhado pela então Juíza Titular, Dra. Ana Maria Aparecida de Freitas, à Presidência do Tribunal, por intermédio do Ofício nº 00955/14, datado de 12 de novembro de 2014: “ Como sugestão, a curto prazo (permita Vossa Excelência que o faça tão somente no afã de melhorar as condições de trabalho dos servidores aqui lotados e proporcionar uma entrega da prestação jurisdicional de forma mais célere e eficaz), talvez fosse a hipótese de vincular o Termo Judiciário de Sertânia à Vara do Trabalho de Pesqueira , mais próxima do que esta Vara do Trabalho 18 quilômetros (pela rota da BR 232) e com uma distribuição anual de ações aproximada à do próprio Termo Judiciário .” – sem negrito no original.

Determinou o Excelentíssimo Corregedor Regional que fosse consignado na presente ata audiência que concedeu aos advogados Beis. Estefferson Darley Fernandes Nogueira – OAB/PE 21.375, Pio Alves de Queiroz – OAB/PE 465-B, Francisco Rogério Andrade de Oliveira – OAB/PE 16.555 (Presidente, Vice-Presidente e Conselheiro da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil em Serra Talhada), Alexandre Hugo Pereira de Carvalho – OAB/PE 28.159 e Maria da Conceição Souza Alves – OAB/PE 35.569, que, muito cordiais, trataram de questões de interesses recíprocos no município, além de agradecer a visita do Corregedor e elogiar o quadro de servidores da Vara do Trabalho local, que prestam bons serviços aos jurisdicionados e advogados.

A principal questão levantada foi o longo período necessário para designação de audiências de instrução, já havendo audiências de tal natureza sendo marcadas para novembro de 2016. Esse fato, além de retardar a conclusão do processo para julgamento, prejudica sobremaneira a realização de acordos, visto que a mora desestimula as empresas a conciliar. Sugeriram, a remediar o problema, a transferência da vinculação do Posto Avançado (PAJT) de Sertânia da Vara de Serra Talhada para a Vara de Pesqueira, que, além de se localizar mais próxima do aludido PAJT, tem uma movimentação processual bem menor que a Unidade Jurisdicional que aqui funciona. Sugestão que foi bem recebida pelo Excelentíssimo Corregedor Regional que, inclusive, lembrou que tal matéria/proposta já é do conhecimento da Presidência do Tribunal, que está considerando a sugerida alteração.

Demais, informou que a Corregedoria Regional tem a intenção de elaborar um plano de ação, juntamente com os magistrados que atuam nas Unidades desta Região Sertaneja (Serra Talhada, Salgueiro, Sertânia e Floresta), objetivando reduzir os prazos para realização de audiências. Inclusive com a possibilidade de disponibilização de mais um Juiz Substituto a auxiliar nessa tarefa. Relativamente a outras legítimas questões e reivindicações dos senhores advogados, sugeriu o Desembargador Corregedor que fossem, inicialmente, debatidas com a Excelentíssima Juíza Titular, há pouco atuando nesta Vara, que, certamente, deliberará com zelo, razoabilidade e fundamento. Concluindo, após troca de profícuas considerações, concluíram o encontro com a habitual cortesia e agradecimentos recíprocos.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a Vara do Trabalho de Serra Talhada, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria Administrativa e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da Vara de Serra Talhada, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

ROSA MELO MACHADO RODRIGUES FARIA

Juíza Titular da Vara de Serra Talhada

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 54 2015 de 19/08/2015