ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NO POSTO AVANÇADO (PAJT) DE FLORESTA EM 18 DE AGOSTO DE 2015.

Aos 18 (dezoito) dias do mês de agosto de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede do Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Floresta, situado na Rua Alcina Torres de Araújo, S/N, Centro, Floresta (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 05/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 19 de maio de 2015.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Auxiliar, Dr. Adalberto Ellery Barreira Neto, a Excelentíssima Juíza do Trabalho Substituta Dra. Regina Maura Maciel Lemos, o Diretor de Secretaria da Vara do Trabalho de Salgueiro, Bel. Cícero Antônio Santos Tavares, e os demais servidores lotados no Termo Judiciário (PAJT): Anastácia de Menezes Novaes Ferraz Silva, Bemmerval Augusto Nogueira Gomes, Damião Duarte de Souza, Rilson Xavier de Moraes e Carlos Alberto Silva Fernandes, além da estagiária de Direito Ana Angélica de Sá Laranjeira Ferraz. Deixaram de comparecer aos trabalhos da correição ordinária anual as servidoras Maria do Desterro Valgueiro Diniz (Encarregada do Termo) e Jaíra Sânia Gomes Novaes Martins de Sá por se encontrarem afastadas das atividades laborais em decorrência de licença médica para tratamento de saúde.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe-JT, em 18/08/2015 às 10h30m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT, em 18/08/2015 às 10h, e confirmados na Secretaria da Vara em 18/08/2015.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade dos magistrados:

Atualmente, o cargo de Juiz Titular da Vara do Trabalho de Salgueiro, à qual o Termo (PAJT) de Floresta está vinculado, encontra-se vago . Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, estão atuando nas Unidades dois Juízes Substitutos, Dr. Adalberto Ellery Barreira Neto e Dra. Regina Maura Maciel Lemos, que lá comparecem, em regra, 4 (quatro) dias por semana.

No PAJT são realizadas 3 (três) sessões de audiência, das terças às quintas-feiras, em semanas alternadas, e com revezamento entre os magistrados. Nas semanas em que ocorrem pautas simultâneas nas Unidades, cada magistrado preside 3 (três) sessões. Naquelas em que só há audiência na Vara, são realizadas audiências das segundas às quintas-feiras, e cada magistrado preside duas sessões.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 18/08/2015, e confirmadas com o(a) Assistente de Audiência.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

*Atualmente, a fonte de consulta para estes dados é o e-Gestão. Entretanto, quando da extração do Relatório: “2.Fase de Conhecimento – 2.1 Processos Recebidos”, para esta Unidade, verificou-se que os processos distribuídos não foram contabilizados. Motivo pelo qual foi usado como fonte de consulta o PJe-JT, onde, na quantia apurada, estão incluídas também as Cartas Precatórias.

Fontes: Consolidação da Estatística e PJe-JT (em 14/08/2015).

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 30/06/2015.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e de arquivamentos incluem dados de processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe quanto às demais informações.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observação: Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”, que considera apenas processos físicos.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta atingida .

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que estava com audiência de conciliação designada para 24/08/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

• Metas 2015 :

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de junho de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta já atingida pela Unidade Judiciária.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta estava sendo atingida em 30 de junho de 2015.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

Para fins de ilustração e conhecimento, noticia-se na tabela abaixo o resultado desta Unidade Judiciária, com dados obtidos até 30 de junho de 2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

Emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nºs. 0010120-18.2014.5.06.0391 (RO); 0011040-89.2014.5.06.0391 (RO), 0011034-82.2014.5.206.0391 (RO), e 0010446-75.2014.5.06.0391 (AI).

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000086-48.2013.5.06.0381, 0000604-72.2012.5.06.0381 e 0000840-92.2010.5.06.0381);

• adota iniciativas objetivando tornar exitosa a execução. Entretanto, nem sempre observa o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista. Ou seja, serve-se do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), todavia, quase sempre, deixa de registrar o período não superior a 1 (um) ano prévio ao arquivamento provisório do feito. Isso provoca, como consequência, a não expedição da certidão prevista no anexo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 78, caput) – Certidão de Crédito Trabalhista – a exemplo do constatado nos processos de nºs 0000004-22.2010.5.06.0381, 0000018-06.2010.5.06.0381 e 0002100-15.2007.5.06.0381;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nºs. 0000149-73.2013.5.06.0381 e 0000215-87.2012.5.06.0381;

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Foram incluídos em audiências dessa natureza 64 processos, considerando-se o período de 1º.07.2014 a 30.06.2015, segundo relatório extraído do e-Gestão (Audiências Realizadas). Observe-se que as Sessões de audiência ocorrem quinzenalmente;

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0001412-47.2012.5.06.0381 e 0001555-2010.5.06.0381.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se satisfatória organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância . As poucas ressalvas encontradas são de fácil resolução pelo Juízo.

• Constatou-se a existência de 33 (trinta e três) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que 12 (doze) delas dizem respeito a processos arquivados, quais sejam: processos, 00027-2002-381-06-00-9, 00039-2013-381-06-00-9, 00063-1997-381-06-00-4, 00064-2003-381-06-00-8, 00064-2012-381-06-00-9, 00082-2005-381-06-00-1, 00172-2001-381-06-00-9, 00178-2001-06-0-6, 00276-2002-381-06-004, 00434-2012-381-06-00-8, 00634-2010-381-06-00-9 e 00824-2010-381-06-00-6. Aferindo-se que, para a maioria desses processos, não houve sequer notificação dos interessados a fim de comparecer à Secretaria do Juízo para receber seus documentos.

• Durante a análise, por amostragem, realizada no acervo processual (em especial, nas gavetas de prazo), não foram constatados autos com determinação a cumprir. Apenas, alguns poucos apresentaram lapso temporal acima de 60 dias, entre o despacho e o efetivo cumprimento da ordem, a exemplo da consulta ao Renajud, nos autos dos processos nºs. 0001000-25.2007.5.06.0381 e 0000618-90-2011-5-06-0381. Delonga a ser evitada, na medida do possível, pela Secretaria.

• Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe-JT, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou satisfatória gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria.

• O Juízo já está utilizando o programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e preconizado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho – CSJT, para fins de liquidação de sentenças.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Empreender diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento, mantendo-se, igualmente, rígido controle dos prazos aos processos físicos, impulsionando-os no momento devido;

• Observar, na íntegra, o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012 (artigos 2º, 3º e 4º), desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento dos autos, bem como se valer do modelo de certidão previsto no Anexo V (artigo 78, caput – Certidão de Crédito Trabalhista), ambos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

• Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Prolação de sentenças líquidas em sua maioria. Quando há necessidade de liquidação posterior, determina-se a notificação da parte reclamada (Art. 879, § 1-B, da CLT) para apresentação dos cálculos e posteriormente vista ao reclamante para impugná-los, desobstruindo o Setor de Cálculos e evitando a interposição de embargos à execução;

• Citação das reclamadas para execução através de citação postal;

• Liberação imediata do depósito recursal após o trânsito em julgado quando possível;

• Transferência dos depósitos recursais para conta judicial à disposição do Juízo em processos devolvidos do E. TRT, pendentes de julgamento de Recurso de Revista/Agravo de Instrumento;

• Após o despacho autorizando o pagamento a Secretaria confecciona os alvarás no SIAJ sem imprimi-los para, só depois, notificar as partes para recebimento, o que diminui o tempo de espera do jurisdicionado ao comparecer para receber seu alvará;

• No mesmo despacho que determina a penhora on-line junto ao Bacenjud, também constam ordem para inclusão no BNDT e diligencia junto ao Renajud, se negativa a primeira diligência, o que evita o retorno do processo para novo despacho. Ressalta-se que, quando isso ocorre em processos eletrônicos, deve ser feito através de decisão e não como despacho.

• Utilização de programa “ferramenta de captura”, nativa do Windows, que facilita a colagem de documentos diversos na própria certidão, despachos ou sentenças junto ao PJe-JT.

• Utilização do programa “PDF Sam-Starte” para dividir arquivos no formado PDF ao tamanho permitido no sistema PJe-JT, facilitando e agilizando a juntada de documentos diversos nos processos eletrônicos.

• Utilização do próprio ID do oficio a ser expedido para identificação do documento para posterior solicitação de informação, se necessário.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

1 – Reposição do mobiliário do Termo por equipamento moderno e ergonômico (pleito reiterado);

2 – Substituição da central de refrigeração split instalada na Secretaria do Termo por de maior capacidade;

3- Substituição dos condicionadores de ar janela instalados no Termo, principalmente das Salas do Diretor e do Juiz Substituto, vez que os atualmente instalados são antigos e não estão refrigerando adequadamente, além de estarem causando muito barulho;

4- Verificar a possibilidade de alterar o contrato de vigilância para que, pelo menos, no período noturno a segurança seja feita por vigilantes armados;

5 – Um “gelágua” para garrafão de 20 litros a ser utilizado pelos advogados e público externo;

6 – Permanência do número mínimo de servidores atualmente lotados no Termo, se possível com designação de novos servidores para reposição (temporária) dos que se encontram em licença para tratamento de saúde.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram o Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Floresta – PAJT, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Gestão de Pessoas e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz Substituto Auxiliar no exercício da titularidade da Vara de Salgueiro e PAJT de Floresta, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

ADALBERTO ELLERY BARREIRA NETO

Juiz do Trabalho Substituto Auxiliar no exercício da titularidade

da Vara de Salgueiro e do PAJT de Floresta

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 53 2015 de 18/08/2015