PORTARIA TRT-GP nº 154/2015

A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais,

CONSIDERANDO o contido no OFI 000312/14 (Prot. TRT n. 11681/2014), da Vara do Trabalho de Limoeiro,

R E S O L V E :

Art. 1º Instaurar Processo Administrativo Disciplinar, com fundamento nos artigos 143, 145, inciso III, e 146 da Lei nº 8.112/90, contra o servidor José Alberto Francisco Andrade da Silva, Técnico Judiciário, matrícula nº 30860000140, objetivando a apuração dos fatos relatados no OFI-000312/14, da Vara do Trabalho de Limoeiro.

Art. 2º Designar o magistrado Gustavo Augusto Pires de Oliveira e os servidores João Ângelo Muniz e Jaime Januário da Silva, ocupantes dos respectivos cargos de Analista Judiciário e Técnico Judiciário, para, sob a presidência do primeiro, integrarem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 3º Deliberar que os membros da Comissão poderão reportar-se diretamente às Unidades deste Tribunal, em diligências necessárias à instrução e conclusão do Processo Administrativo Disciplinar.

Art. 4º Esta Portaria produzirá efeito a partir de sua publicação.

Cumpra-se. Publique-se.

Recife (PE), 13 de agosto de 2015.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO

Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região