ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA, EM 13 DE AGOSTO DE 2015.

Aos 13 (treze) dias do mês de agosto de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, situada na Praça Fernando Ferreira nº 23 – 1º andar, Centro, Nazaré da Mata (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 05/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 19 de maio de 2015.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Aurélio da Silva , o Diretor de Secretaria, Bel. José Joaquim de Santana Filho, e os demais servidores ali lotados: Ana Lívia Morais de Souza Aquino, José Lopes Ferreira, Jadiel José Alves da Silva, Leonardo de Souza Vieira Filho e Maria da Guia Silva Medeiro.

Com base nos dados extraídos do PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas: sentenças não entregues na data aprazada.

Fontes: Dados coletados no PJe-JT, em 13/08/2015 às 09h15min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT em 13/08/2015 às 09h20m.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015 .

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 11/08/2015. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, o magistrado comparece à Unidade Judiciária, em regra, nos dias em que preside as sessões de audiência, ou seja, 3 (três) dias por semana (terças às quintas-feiras).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 11/08/2015.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

*A 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata começou a funcionar em 23 de janeiro de 2015.

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*A 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata começou a funcionar em 23 de janeiro de 2015.

**O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015.

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 30/06/2015.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

Observação : Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT. A 2ª VT de Nazaré da Matá é 100% virtual, razão pela qual não constam informações relativas a processos físicos no quadro 6 acima.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 12 meses (1º/07/2014 a 30/06/2015).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas no PJe-JT.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

A 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, consoante já referido anteriormente, foi instalada e iniciou suas atividades em 23 de janeiro de 2015. Portanto, o acompanhamento das Metas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ relativas a esta Unidade Judiciária, quando aplicável, somente contempla período do ano em curso.

Informa-se que os dados informados a seguir se encontram atualizados até 30 de junho de 2015 e servem para verificação do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta não aplicável.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau. Meta não aplicável.

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

Para fins de ilustração e conhecimento, noticia-se na tabela abaixo o resultado desta Unidade Judiciária, com dados obtidos até 30 de junho de 2015.

Fonte: Núcleo de Estatística e Pesquisa da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• Emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nºs. 0000883-82.2015.5.06.0242 (RO); 0000030-73.2015.5.06.0242 (RO) e 0000647-33.2015.5.06.0242 (RO);

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas : Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, e Infojud (processos nº s 0000367-62.2015.5.06.0242, 0000367-62.2015.5.06.0242 e 0000690-62.2015.5.06.0242);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução . Está ciente do que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012. Entretanto, segundo informação do Diretor de Secretaria, em vista do pouco tempo de instalação da Vara – em 23 de janeiro de 2015 – ainda não existem processos onde tenha sido necessária a emissão das certidões referidas no artigo 67 (Anexo VI – Certidão de Remessa ao Arquivo Provisório de Autos de Processo em Execução) e no artigo 78, caput (Anexo V – Certidão de Crédito Trabalhista), ambos da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho;

• é intenção do Juízo proceder, de ofício, à imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado. Entretanto, informou o Diretor de Secretaria que, até o momento, não houve situação/processo em que tal resolução fosse necessária;

• constata-se a inclusão de processos , na fase de execução, em pauta para tentativa de conciliação. Tomando-se por base relatório extraído do e-Gestão (Audiências Realizadas – PJe), no período de 1º/02/2015 a 30/06/2015, foram incluídos em pauta de “Conciliação – Execução” 3 (três) processos. A baixa quantidade de processos decorre da recente existência da Vara, que apresenta poucos processos em etapa executória;

• entende o Juízo que, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, a citação dos sócios deve ser realizada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda. Todavia, informou o Juiz Titular que, até o momento, não houve situação/processo em que tal ordem se mostrasse fundamental.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada na secretaria da vara e no ambiente virtual onde tramitam os processos eletrônicos (PJe-JT), constatam-se boa organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância . Digno de registro o empenho do quadro de servidores locais, ocasionando o positivo desempenho ora aferido.

• Constatou-se a existência de apenas 2 (duas) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que nenhuma delas diz respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento, demonstrando o bom controle da Secretaria nesse aspecto;

• Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe-JT (100%), a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou satisfatória gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria, não tendo sido verificada a existência de processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias.

• O juízo, habitualmente, prolata sentenças de forma líquida em ambos os ritos processuais (ordinário e sumaríssimo).

• O Juízo já está utilizando o programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, para fins de liquidação de sentenças e atualizações das execuções, observando, destarte, orientação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ neste sentido.

11. RECOMENDAÇÃO:

Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Sentenças são prolatadas de forma líquida;

• Emissão de alvará único;

• Diretor de Secretaria atua nas tratativas de acordo entre as partes, com a supervisão do Juiz Titular desta unidade, antes da realização das audiências, com excelentes resultados;

• Acordo com força de alvará;

• Decisão única no início da fase de execução com determinações abrangentes (citação; BACEN, BNDT, Renajud, expedição de mandado de penhora...);

• Determinação de arquivamento no termo acordo, depois de cumprida todas as obrigações;

• Os Assistentes de Juiz, além de prepararem os despachos, elaboram minutas de sentenças relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

• Intimação no balcão das reclamadas que estão frequentemente no prédio da vara;

• Utilização da consulta ao site dos Correios da situação das correspondência, não sendo necessária a espera pelo retorno do ARs; e

• Consulta pelos servidores aos sistemas online dos saldos atualizados dos depósitos recursais e judiciais para dedução do saldo remanescente e rateio.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Necessidade de mais servidores, devido à crescente demanda da Vara, uma vez que o reduzido quadro e o grande número de processos existentes: Unidade conta com apenas 6 (seis) servidores, incluído o Diretor de Secretaria;

• Lotação de Oficial de Justiça, vez que as duas Varas dispõem de apenas 2 (dois) para cumprir todos os seus mandados;

• Alocação de segurança armada no prédio e colocação de portões eletrônicos no estacionamento da Vara, visando à segurança dos servidores e jurisdicionados; e

• Disponibilização de estagiários nas especialidades de Direito e Contabilidade.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria Administrativa e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz Titular da 2ª Vara de Nazaré da Mata, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

AURÉLIO DA SILVA

Juiz Titular da 2ª Vara de Nazaré da Mata

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 52 2015 de 14/08/2015