ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE NAZARÉ DA MATA, EM 12 DE AGOSTO DE 2015.

Aos 12 (doze) dias do mês de agosto de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, situada na Praça Fernando Ferreira nº 23 – térreo, Centro, Nazaré da Mata (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito, Luiz Márcio de Sá Leite e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 05/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 19 de maio de 2015.

Presentes, na ocasião, o Excelentíssimo Juiz Titular, Dr. Robson Tavares Dutra , o Diretor de Secretaria, Bel. Francisco das Chagas Sousa, e os demais servidores ali lotados: Josué Dias de Oliveira Filho,Maria Goreth Nogueira Moraes, Maria Sione Nunes Moreira, Charles Silva Lins, Vanessa Coutinho D’Ângelo, Gentil Carlos da Silva, Josenício Apolônio de Medeiros, Antônio José Francisco, Josildo José Leandro, Solange Nunes Silva, Admilson Pereira de Figueiredo Júnior, Evany Bento de Lima, Alceu Medeiros de Oliveira, Ana Carolina Ramos de Almeida e Ana Letícia Ferreira Soares.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADO:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Robson Tavares Dutra: 0002298-40.2014.5.06.0241, 0003170-55.2014.5.06.0241, 0000917-94.2014.5.06.0241, 0003224-89.2012.5.06.0241, 0000850-66.2013.5.06.0241, 0001779-36.2012.5.06.0241, 0003419-74.2012.5.06.0241, 0000433-16.2013.5.06.0241 e 0003244-80.2012.5.06.0241.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Edson Luis Bryk: 0011340-50.2013.5.06.0241, 0001117-04.2014.5.06.0241, 0001119-71.2014.5.06.0241, 0001137-92.2014.5.06.0241, 0001141-32.2014.5.06.0241, 0010846-88.2013.5.06.0241, 0000580-08.2014.5.06.0241, 0002240-37.2014.5.06.0241, 0002249-96.2014.5.06.0241, 0001985-79.2014.5.06.0241, 0011580-39.2013.5.06.0241, 0000426-53.2015.5.06.0241, 0010637-22.2013.5.06.0241 e 10867-64.2013.5.06.0241.

Fontes: Dados coletados no SIAJ e no PJe-JT, em 12/08/2015 às 11h05min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Processos com incidentes processuais pendentes de julgamento em atraso sob a responsabilidade do magistrado Robson Tavares Dutra: 0000527-66.2010.5.06.0241, 0002566-65.2012.5.06.0241, 0003148-65.2012.5.06.0241, 0002849-88.2012.5.06.0241, 0002585-71.2012.5.06.0241, 0002207-18.2012.5.06.0241, 0002244-45.2012.5.06.0241 e 0002652-36.2012.5.06.0241.

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara, em 12/08/2015 às 10h30m.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015 .

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 11/08/2015. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, atualmente são realizadas 4 (quatro) sessões de audiências por semana (segundas às quintas-feiras). O magistrado comparece, em regra, de 4 (quatro) a 5 (cinco) dias de audiência por semana à Unidade Judiciária.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 11/08/2015.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

*A 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata começou a funcionar em 23 de janeiro de 2015.

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*A 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata começou a funcionar em 23 de janeiro de 2015.

**O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 30/06/2015.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos, ante a indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT quanto às demais informações.

** 2ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata sem legado de processos físicos, sendo acervo composto exclusivamente por processos eletrônicos. Razão pela qual, com relação à sobredita Vara do Trabalho, não foram obtidos dados extraíveis dos Relatórios Gerenciais. Consigne-se, ainda, que os dados extraídos do E-Gestão com relação a essa Unidade Judiciária foram colhidos desde Janeiro de 2015.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho e Prazo para proferir despacho).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações :

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Ao processo 0194300-47.2008.5.06.0241, que se encontra com o advogado da parte autora (Bel. Everaldo Teotônio Torres), desde 13/02/2014, já foi expedida notificação, por edital (EDN-000208/14), publicado em 21/07/2014, bem como CPN - Carta Precatória Notificatória (00304/14), expedida em 03/12/2014, entretanto, sem surtir efeito. Oportuno que o Juízo considere a expedição de Mandado de Busca e Apreensão, para os devidos fins.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta atingida .

* A 2ª VT de Nazaré da Mata foi inaugurada em 23/01/2015.

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta parcialmente atingida.

* A 2ª VT de Nazaré da Mata foi inaugurada em 23/01/2015.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que estava com audiência de conciliação designada para 03/08/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

• Metas 2015 :

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de junho de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta já atingida pela Unidade Judiciária.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta estava sendo atingida em 30 de junho de 2015.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

Para fins de ilustração e conhecimento, noticia-se na tabela abaixo o resultado desta Unidade Judiciária, com dados obtidos até 30 de junho de 2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• Emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nºs 0010500-40.2013.5.06.0241(RO); 0001280-81.2014.5.06.0241 (RO) e 0011647-04.2013.5.06.0241 (RO);

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0001026-16.2011.5.06.0241, 0002748-51.2012.5.06.0241 e 0003309-75.2012.5.06.0241 000);

• a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, que dispõe sobre o procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, não está sendo integralmente observada pela Secretaria . Ademais, os modelos de certidão previstos nos anexos IV e V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigos 67 e 78, caput ) também não são seguidos. Esses modelos referem-se à “Certidão de Remessa ao Arquivo Provisório de Autos de Processo em Execução” e à “Certidão de Crédito Trabalhista”;

• liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, acontece na hipótese de a parte interessada requerer , não sendo observado, na pesquisa por amostragem realizada, caso em que o Juízo tenha determinado o pagamento de ofício;

• inclui na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Foram incluídos em audiências dessa natureza 63 processos, considerando-se o período de 1º.07.2014 a 30.06.2015, segundo relatório extraído do e-Gestão (Audiências Realizadas) . Nesse particular, disse o Juiz Titular que, em regra, apenas designa audiências desse tipo por ocasião da Semana Nacional de Conciliação e da Semana Nacional de Execução. Informou, igualmente, que grande parte das empresas executadas pele Juízo encontra-se falida, citando como exemplos: Pessoa de Melo Ind. e Comércio, Advance, Dornelas Engenharia, A. G. da Silva, Severino Bebidas, Rubens César da Silva ME, SEME Engenharia, Unidos Engenharia, Granja Fortaleza, Engenho Chã Grande, entre outras;

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0000195-31.2012.5.06.0241 e 0010885-85.2013.5.06.0241.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se regular organização e observância no controle dos prazos, além do aceitável cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância . As ressalvas encontradas são de plausível resolução pelo Juízo. Acredita-se que, em virtude da tenacidade e harmonia demonstradas pelos servidores locais, certamente as emendas ora sugeridas e os serviços a concluir serão convenientemente remediados.

• Constatou-se, a existência de 24 (vinte e quatro) CTPSs custodiadas na Secretaria da Vara, sendo que delas onze (11) dizem respeito a processos arquivados ou em via de arquivamento, quais sejam: processos, 0074800-84-2008-5-06-0241, 0057800-23-1998-5-06-0241, 0128000-06-2008-5-06-0241, 0076500-32-2007-5-06-0241, 0089600-98-2000-5-06-0241, 0001772-78-2011-5-06-0241, 0001843-80-2011-5-06-0241, 0285200-42-2009-5-06-0241, 0284800-28-2009-5-06-0241, 0284700-73-2009-5-06-0241 e 0285000-35-2009-5-06-0241.

• Por ocasião das pesquisas realizadas na Secretaria da Vara, verificou-se a existência de fólios em mau estado de conservação, a exemplo dos processos nºs. 0004300-56-2009-5-06-0241, 0000005-39-2010-5-06-0241, 0010900-21-1994-5-06-0241, 0042100-51-1991-5-06-0241 e 0126600-74-1996-5-06-0241. Oportuno que as correspondentes capas sejam substituídas.

• Verificada, ainda, satisfatória movimentação dos processos físicos, sendo poucos aqueles que tiveram determinações judiciais cumpridas em prazos além dos fixados legalmente. Não obstante, após consulta ao ambiente PJe-JT (processos digitais), verificou-se, por amostragem, a falta de conclusão, ou mesmo de alocação em pasta própria e individualizada, dos embargos de declaração que as partes opuseram para fim de julgamento dos mesmos pelo juiz, tendo sido isto verificado com relação aos processos 0011069-41-2013-5-06-0241, 0011069-41-2013-5-06-0241, 0000592-85-2015-5-06-0241, 0011144-80-2013-5-06-0241, 0010624-23-2013-5-06-0241, 0010624-23-2013-5-06-0241 e 0000349-78-2014-5-06-0241. Constatou-se, também, a falta de movimentação e/ou de atualização dos dados processuais, pela Secretaria da Vara, há mais de sessenta (60) dias, com relação aos processos 0001419-33-2014-5-06-0241, 0003189-61-2014-5-06-0241, 0003274-47-2014-5-06-0241, 0011753-63-2013-5-06-0241, 0001620-25-2014-5-06-0241, 0000383-53-2014-5-06-0241, 0000669-31-2014-5-06-0241, 0010332-38-2013-5-06-0241, 0010939-51-2013-5-06-0241, 0010809-61-2013-5-06-0241, 0011272-03-2013-5-06-0241 e 0011189-84-5-06-0241.

• O Juízo ainda não tem por costume a prolação de sentenças líquidas, mesmo para os processos sujeitos ao rito sumaríssimo;

• Nas conciliações celebradas, observou-se, em significativa quantidade de processos eletrônicos, a ausência de incentivo à quitação do crédito da parte reclamante mediante depósito em conta bancária particular, a exemplo dos processos nº 0003066-63.2014.5.06.0241, 0000584-45.2014.5.06.0241, 0003013-82.2014.5.06.0241, 0002948-87.2014.5.06.0241, 0003010-30.2014.5.06.0241. Por outro lado, em autos de processos físicos, tal disposição chega a ser aferida (vide processos nºs 0000065-41.2012.5.06.0241 e 0001323-57.2010.5.06.0241), inclusive concedendo-se aos beneficiários do prazo de 30 (trinta) dias, após o vencimento de todas as parcelas devidas, para se manifestarem acerca do inadimplemento da obrigação, nos termos da Recomendação TRT-CRT n. 01/2009. No entanto, consigna-se a concessão desse prazo somente ao titular dos honorários advocatícios, sendo o texto omisso quanto aos demais credores (reclamantes);

• Relativamente à utilização do Sistema BACENJUD, convém reiterar solicitação direcionada a este Juízo por intermédio do Ofício TRT-CRT n.º 214/2010, de 22.09.2010, no sentido de que os magistrados adotem as providências necessárias visando à baixa do Sistema dos valores que interessem, ou não, à execução. Em consulta realizada dia 11 de agosto do corrente no Sistema BACENJUD, foram identificadas 4 (quatro) ordens judiciais com bloqueio “pendente de providência pelo juízo”. São requisições ocorridas em 2012 e 2013, ocorridas nos processos nºs 0001327-60.2011.5.06.0241 (Protocolamento da ordem em 30/08/2012) e 0002258-63.2011.5.06.0241 (Protocolamento da ordem em 15/03/2013) com bloqueio do valor integral; 0001771-30.2010.5.06.0241 (Protocolamento da ordem em 14/05/2013) bloqueado o valor parcial; e o processo nº 0001357-1998-143-06-00-1 (Protocolamento da ordem em 10/10/2012), com bloqueio de valor irrisório, que, provavelmente, não será útil à execução. Cópia da “Lista de Ordens Judiciais pesquisadas pelo Usuário” foi repassada ao Assistente do Diretor de Secretaria para averiguação, que, após consulta realizada no SIAJ, informou estarem os 4 (quatro) citados processos já arquivados (Arquivo-Geral).

• O Juízo já está utilizando o programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA, para fins de liquidação de sentenças, atendendo, assim, recomendação do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, neste sentido.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Robson Tavares Dutra e Edson Luis Bryk, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações encontradas nos quadros 3.3 e 3.4, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional. Tendo em vista que o juiz Edson Luis Bryk não estava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência dos termos da presente admoestação;

• Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Continuar as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

• Aprimorar a Secretaria, em especial com relação aos processos virtuais (PJe-JT), as revisões periódicas, tanto nas gavetas de guarda de autos, quanto nas caixas de alocação dos feitos eletrônicos, dando ênfase ao controle dos prazos curtos e ao cumprimento dos atos fixados em despacho pelo juiz.

• Verificar, periodicamente, no BACENJUD, se existe alguma ordem judicial “pendente de providência”, ou mesmo “não lida”, adotando-se a medida cabível para evitar a permanência de resíduos no Sistema, especificamente em relação aos processos atualmente constantes da “Lista de Ordens Judiciais pesquisadas pelo Usuário”, relacionados nesta Ata.

• observar, na íntegra, o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012 (artigos 2º, 3º e 4º), desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento dos autos. De igual maneira, valer-se dos modelos de certidão previstos na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho - 2012, anexos IV e V, consoante estabelecem os artigos 67 e 78, caput , da citada norma;

• Proceder à imediata liberação do valor do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação da sentença seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao do referido depósito (vide parte final do parágrafo primeiro do artigo 899 da CLT e Consolidação do Provimento da CGJT, artigo 18, inciso V, alínea “d”);

• Incentivar, em processos que tramitam em meio digital (PJe-JT) a quitação do crédito devido ao autor mediante depósito em conta bancária particular. No tocante aos processos físicos, estender a todos os beneficiários a concessão do prazo de 30 (tinta) dias após o vencimento dos seus créditos, para se pronunciarem acerca do inadimplemento da obrigação de pagar, sob pena de ser considerada quitada, nos termos da Recomendação TRT-CRT n. 01/2009.

• Implementar ações no sentido da prolação de sentenças líquidas, em especial aos processos que seguem o rito sumaríssimo – inteligência do inciso III do artigo 12 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

• Buscar fomentar as pautas de conciliação que envolvam processos em fase de execução (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

• Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Prevalência da citação postal em relação à CPE. Temos obtido excelentes resultados na celeridade do feito;

• Ata de acordo com efeitos diversos: a) alvarás liberatórios – parte e advogado; b) configurado inadimplemento, início imediato da execução; c) arquivamento imediato subsequente ao adimplemento, não havendo pendências;

• Processos físicos, vencimento de prazo indicado na capa;

• Certidões e despachos com múltiplos e sequenciados andamentos, independente de novas conclusões, implicando celeridade processual; e

• Execução de convênio BACENJUD, com a juntada da conta depósito judicial – 042 CEF, logo em seguida, concluindo o processo ao Juiz, com despachos sequenciados, até a intimação da parte ré da penhora efetuada.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Reiterar solicitação, já encaminhada à Secretaria de Gestão de Pessoas desse TRT, de mais servidores, no intuito de completar o quadro, tendo em vista o que dispõe a conhecida Resolução 63/2010.

• Nesse sentido, também solicito a contratação de estagiários, na área de Direito e Ciências Contábeis, que atingirá finalidades à comunidade, abertura de oportunidades ao alunado de Faculdades desta Região, além de reforçar o trabalho da equipe desta VT.

• Solicitação junto à Secretaria Administrativa a conclusão dos serviços que permitam o pleno funcionamento do elevador.

• Novas diligência do SEPLAN para avaliação da estrutura da novel construção deste Fórum, haja vista  existência de inúmeras de novas rachaduras.

• Há reclamação do público da lentidão do acesso WI FI, solocitando-se a instalação de  instrumentos mais potentes para  uso satisfatório do público  interno e externo.

• Maior adequação da estrutura de acesso à cobertura do prédio, pois tem havido problemas e constantes vazamentos d'água dentro do corredor.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 1ª Vara do Trabalho de Nazaré da Mata, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria Administrativa, à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz Titular da 1ª Vara de Nazaré da Mata, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

ROBSON TAVARES DUTRA

Juiz Titular da 1ª Vara de Nazaré da Mata

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 51 2015 de 12/08/2015