PODER JUDICIÁRIO

JUSTIÇA DO TRABALHO

TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO

GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA TRT– GP Nº. 130/2015

A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o contido no Ofício nº 22/2015 – TRT/GAB-AGAB (Protocolo TRT 8.716/2015),

R E S O L V E:

DECLARAR que o servidor RAFAEL FECHINE PIQUET DA CRUZ, ocupante do cargo de Analista Judiciário, Área Judiciária, lotado no Gabinete do Desembargador André Genn de Assunção Barros, exerceu, em caráter de substituição, o cargo em comissão CJ-1 de Chefe de Gabinete – Cód. 1914, no dia 17.07.2015, em razão de compensação por dia trabalhado no recesso pela servidora titular, Silvia Maria Araújo Lima, contando-se para fins de registro em seus assentamentos funcionais, com efeitos remuneratórios, de acordo com o disposto § 1° do art. 38 da Lei 8.112/90, com redação dada pela Lei n° 9.527/97, c/c o art. 4° da RA TRT 004/12.

Cumpra-se.

Recife(PE), 27 de julho de 2015.

GISANE BARBOSA DE ARAÚJO

Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região.