ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA VARA DO TRABALHO DE GARANHUNS, EM 31 DE JULHO DE 2015.

Aos 31 (trinta e um) dias do mês de julho de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Palmares, situada na Rua São Bento, nº 385, Brasília, Garanhuns (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 05/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 19 de maio de 2015.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Drª. Sohad Maria Dutra Cahu, o Diretor de Secretaria, Bel. Jânio Farias Remígio, e os demais servidores ali lotados: Alexandre Henrique Monteiro de Melo, Carlos Dave Cavalcanti, Daniele Vieira Vanderlei de Melo Lessa, Maria do Socorro Almeida Soares, Valdemir Félix de Moura, Ana Lúcia Ferreira de Holanda Cavalcanti, Ângela Alves Lourenço, Maria de Lourdes Almeida Batista, Ivison Aragão Pereira, José Márcio Lopes da Silva, Karollinne Vasques Conde Calado de Freitas, além dos Estagiários de Direito Ellen Dantas Ventura e Pedro Rodrigo Cavalcante Brandão. Deixaram de comparecer, por ocasião desta visita correicional, os servidores Emília Laura Mota Peixoto Resende e Zenilson de Carvalho Siqueira, em decorrência de gozo de férias e licença médica, respectivamente.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADA:

Registra-se que a Excelentíssima Juíza Titular desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT nº 007/2008 . A matéria é igualmente tratada pelos artigos 9º a 11 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Por oportuno, rememoram-se os requisitos existentes na citada norma local a serem observados pelos magistrados que dispõem dessa permissão: a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução.

Relativamente à exigência da observação aos prazos legais, registra-se que, por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 8 a 12 de setembro de 2014 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro João Batista Brito Pereira, recomendou à Corregedoria local (Ata de Correição – página 52 item 4.3.1.): “Conceder prazo de 30 dias para que os juízes que residem fora da jurisdição profiram as sentenças nos processos pendentes de julgamento que estão fora do prazo legal, sob pena de terem revogadas as autorizações .” – sem grifos no original.

Adianta-se que a Excelentíssima Juíza Titular desta Unidade Jurisdicional, Dra. Sohad Maria Dutra Cahú , não apresenta , consoante verificação realiza nesta data, nenhum processo aguardando prolação de sentença com prazo extrapolado (vide detalhes nos quadros 3.3 e 3.4).

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe-JT):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015.

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Fonte: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe-JT, em 31/07/2015 às 09h.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara, em 31/07/2015 às 9h30m.

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015.

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações do Diretor de Secretaria, a Juíza Titular, Dra. Sohad Maria Dutra Cahú, dispõe de autorização do Tribunal Pleno para residir fora da jurisdição, em regra, comparece à Vara nos dias em que preside as sessões de audiência (das terças às quintas-feiras).

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 31/07/2015, e confirmadas com o(a) Assistente de Audiência.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 30/06/2015.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 12 meses (1º/07/2014 a 30/06/2015).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observação: Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta atingida .

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta não atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 03/08/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

• Metas 2015 :

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de junho de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta já atingida pela Unidade Judiciária.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

Para fins de ilustração e conhecimento, noticia-se na tabela abaixo o resultado desta Unidade Judiciária, com dados obtidos até 28 de fevereiro de 2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• Emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nºs. 0000128-22.2015.5.06.0351 (RO); 0010760-44.2014.5.06.0351 (RO) e 0000061-57.2015.5.06.0351 (RO);

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000549-17.2012.5.06.0351, 0000693-25.2011.5.06.0351 e 0001298-97.2013.5.06.0351);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução , ao observar o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, fazendo uso regular do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), bem assim o modelo de certidão previsto no anexo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 78, caput), a exemplo do constatado no processo nº 0000289-37.2012.5.06.0351;

• Ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal, nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado no processo nº. 0000044-89.2013.5.06.0351;

• inclui, na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução . No período de 1º.07.2014 a 30.06.2015, foram incluídos em audiências 79 (setenta e nove) processos, segundo relatório extraído do e-Gestão (Audiências Realizadas). Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza, em princípio, poderia ser mais significativa;

• Determina a citação dos sócios, nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada , com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no pólo passivo da demanda, conforme visto no processo nº 0010137-77.2014.5.06.0351.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constata-se que se mantêm a boa organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância . As breves ressalvas encontradas são de fácil resolução pelo Juízo.

• Constatou-se a existência de 16 (dezesseis) CTPS´s custodiadas na Secretaria da Vara, sendo que todas dizem respeito dizem respeito a processos eletrônicos, em vias de arquivamento.

• Após análise dos autos acondicionados nas gavetas de prazo, não foi observada a existência de processos (físicos) sem movimentação há mais de sessenta (60) dias, do que se depreende que a Secretaria da Vara mantém acertado controle dos prazos processuais.

• Relativamente aos feitos que tramitem em ambiente PJe-JT, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou satisfatória gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria.

• Foram identificados alguns processos físicos nos quais deixou de constar, no texto do termo de conciliação, referência à dispensa da notificação da Procuradoria-Geral Federal – PGF, quando o valor da contribuição previdenciária apurada for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma da Portaria MF 582 de 11.12.2013 e do Provimento TRT-CRT 01/2014. Citam-se, como exemplos, os processos nºs. 0000054-02.2015.5.06.0351, 0000231-34.2012.5.06.0351 e 0000052-32.2014.5.06.0351. Outrossim, foi observado, também, que, em alguns feitos (também físicos), apesar de reportar no texto do acordo neles firmado alusão à dispensa da notificação da PGF, o valor constante ainda fazia referência à cifra desatualizada de R$ 10.000,00 (dez mil reais) – vide processos nºs. 0000467-49.2013.5.06.0351, 0000519-45.2013.5.06.0351 e 0000051-47.2014.5.06.0351.

• Por fim, ressalta-se que o juízo, habitualmente, prolata sentenças de forma líquida (90%) em ambos os ritos, tanto nos processos físicos quanto nos eletrônicos (PJe-JT). Fato elogiável e que deve ser fomentado.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT;

• Continuar realizando diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento;

• Fazer constar, no texto dos termos de conciliação firmados em processos físicos, alusão à dispensa da notificação à Procuradoria-Geral Federal quando o valor da contribuição previdenciária apurada for igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), na forma da Portaria MF 582 de 11.12.2013 e do Provimento TRT-CRT 01/2014;

• Buscar implantar pautas de conciliação que envolvam processos em fase de execução (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”; e

• Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

- Gerenciamento da Vara utilizando os números do e-Gestão e PJe-JT visando ao maior controle dos trabalhos na secretaria e ao atingimento das metas estabelecidas pelo CNJ;

- Sentenças são prolatadas de forma líquida;

- Distribuição dos trabalhos na secretaria (PJe-JT) entre os servidores por dígito de processo, possibilitando maior agilidade no andamento processual, bem como proporcionar maior conhecimento dos servidores, uma vez que praticam e cumprem os diversos atos processuais em todas as suas fases;

- Utilização da agenda eletrônica do Google para controle dos prazos e cumprimento das determinações exaradas pelo juízo;

- Emissão de alvará único;

- Servidor (Assistente de Juiz) atua nas tratativas de acordo entre as partes, com a supervisão da Juíza Titular desta unidade, antes da realização das audiências, com excelentes resultados.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

- Climatização da secretaria com instalação de ar-condicionado adequado para o ambiente, conforme solicitação já efetuada neste sentido, ora reiterada.

- Sala específica para realização das tratativas de conciliação (projeto já aprovado pela Coordenação de Planejamento Físico).

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a Vara do Trabalho de Garanhuns, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional e à Secretaria Administrativa, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da Vara de Garanhuns, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

SOHAD MARIA DUTRA CAHÚ

Juíza Titular da Vara de Garanhuns

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 50 2015 de 31/07/2015