ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 2ª VARA DO TRABALHO DE PALMARES, EM 30 DE JULHO DE 2015.

Aos 30 (trinta) dias do mês de julho de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 2ª Vara do Trabalho de Palmares, situada na Rua Violeta Griz, nº 240, Santa Rosa, Palmares (PE),, Palmares (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 05/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 19 de maio de 2015.

Presentes o Excelentíssimo Juiz do Trabalho Substituto Dr. Jose Augusto Segundo Neto, o Diretor de Secretaria, Bel. Mauro Pimentel Ferreira, e os demais servidores ali lotados: Arno Frederico Becker Filho, Juliana Pimentel Silva Bomfim, Ardillis Bruno Alves de Lima, Vanessa Azevedo Cavalcanti, Bruno Leonardo Cabral de Souza e Kamilla Ayssa Barreto Ferraz. Deixou de comparecer à visita correicional, o Excelentíssimo Juiz Titular Fábio José Ribeiro Dantas Furtado , por estar em gozo de férias.

Com base nos dados extraídos do PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADOS:

Registra-se que o Excelentíssimo Juiz Titular desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT nº 007/2008 . A matéria é igualmente tratada pelos artigos 9º a 11 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Por oportuno, rememoram-se os requisitos existentes na citada norma local a serem observados pelos magistrados que dispõem dessa permissão: a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução.

Relativamente à exigência da observação aos prazos legais, consigna-se que, por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 8 a 12 de setembro de 2014 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro João Batista Brito Pereira, recomendou à Corregedoria local (Ata de Correição – página 52 item 4.3.1.): “Conceder prazo de 30 dias para que os juízes que residem fora da jurisdição profiram as sentenças nos processos pendentes de julgamento que estão fora do prazo legal, sob pena de terem revogadas as autorizações .” – sem grifos no original.

Adianta-se que o Excelentíssimo Juiz Titular desta Unidade Jurisdicional, Dr. Fábio José Ribeiro Dantas Furtado, apresenta, consoante verificação realiza nesta data, processos aguardando prolação de sentença com prazo extrapolado (vide detalhes nos quadros 3.3 e 3.4).

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios, em dias, da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade do magistrado Fábio José Ribeiro Dantas Furtado: 0000100-37.2015.5.06.0292, 0000117-73.2015.5.06.0292, 0000211-21.2015.5.06.0292, 0000964-12.2014.5.06.0292, 0001060-27.2014.5.06.0292, 0000105-59.2015.5.06.0292, 0000144-90.2014.5.06.0292, 0000701-77.2014.5.06.0292, 0000049-26.2015.5.06.0292, 0000050-11.2015.5.06.0292, 0000045-23.2014.5.06.0292, 0000057-03.2015.5.06.0292, 0000062-25.2015.5.06.0292, 0000056-52.2014.5.06.0292, 0000825-60.2014.5.06.0292, 0000083-98.2015.5.06.0292, 0000642-89.2014.5.06.0292, 0000082-16.2015.5.06.0292, 0000250-18.2015.5.06.0292, 0000957-20.2014.5.06.0292, 0000833-37.2014.5.06.0292, 0000092-60.2015.5.06.0292, 0011044-69.2013.5.06.0292, 0000848-06.2014.5.06.0292, 0000584-86.2014.5.06.0292, 0011646-60.2013.5.06.0292, 0000097-82.2015.5.06.0292, 0000320-35.2015.5.06.0292, 0000931-22.2014.5.06.0292, 0000936-44.2014.5.06.0292, 0000110-81.2015.5.06.0292, 0000118-58.2015.5.06.0292, 0000937-29.2014.5.06.0292, 0000122-95.2015.5.06.0292, 0010919-04.2013.5.06.0292, 0000120-28.2015.5.06.0292, 0001100-09.2014.5.06.0292, 0000131-57.2015.5.06.0292, 0000938-14.2014.5.06.0292, 0000711-27.2014.5.06.0292, 0000150-63.2015.5.06.0292, 0010717-27.2013.5.06.0292, 0011220-48.2013.5.06.0292, 0000144-56.2015.5.06.0292, 0000157-55.2015.5.06.0292, 0000156-70.2015.5.06.0292, 0000154-03.2015.5.06.0292, 0011591-12.2013.5.06.0292, 0000409-92.2014.5.06.0292, 0000159-25.2015.5.06.0292, 0000163-62.2015.5.06.0292, 0000158-40.2015.5.06.0292, 0000378-72.2014.5.06.0292, 0010882-74.2013.5.06.0292, 0000945-06.2014.5.06.0292, 0010590-89.2013.5.06.0292, 0000166-17.2015.5.06.0292, 0000167-17.2015.5.06.0292, 0000169-69.2015.5.06.0292, 0000179-16.2015.5.06.0292, 0011227-40.2013.5.06.0292, 0000061-40.2015.5.06.0292, 0001066-34.2014.5.06.0292, 0000052-78.2015.5.06.0292, 0000236-68.2014.5.06.0292, 0000182-68.2015.5.06.0292, 0000497-33.2014.5.06.0292 e 0000187-90.2015.5.06.0292.

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Evellyne Ferraz Correia: 0000356-14.2014.5.06.0292, 0000343-15.2014.5.06.0292, 0000675-79.2014.5.06.0292, 0000091-12.2014.5.06.0292, 0000353-59.2014.5.06.0292 e 0000432-38.2014.5.06.0292.

Fontes: Dados coletados no PJe-JT, em 30/07/2015 às 10h30min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT em 30/07/2015 às 11h.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015 .

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 29/07/2015. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade do magistrado:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, são realizadas 3 (três) sessões de audiências por semana (terças às quintas-feiras), dias em que o magistrado, que dispõe de autorização do Tribunal Pleno para residir fora da jurisdição, comparece à Unidade Judiciária.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 29/07/2015.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão. Período analisado: 30/06/2015.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT. A 2ª VT Palmares é 100% virtual, razão pela qual não constam informações relativas a processos físicos no quadro 6 acima.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 12 meses (1º/07/2014 a 30/06/2015).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas no sistema PJ-e/JT. A 2ª VT Palmares é uma unidade judiciária que, desde sua instalação, funciona 100% em ambiente virtual.

Observação: com relação aos processos nº 0010112-81.2013.5.06.0292 e 0011122-63.2013.5.06.0292, que estão pendente de remessa ao 2º grau para apreciação de recursos, registra-se que ainda não foram remetidos por problemas de ordem técnica no sistema do PJe-JT, ressalvando-se que o Diretor de Secretaria já abriu chamado (Pedido nº 16187) para a Secretaria de Tecnologia da Informação, em 28/07/2015.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta atingida .

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta não atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 03/08/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

• Metas 2015 :

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de junho de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta estava sendo atingida em 30/06/2015.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta já atingida pela Unidade Judiciária.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

4 . Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

Para fins de ilustração e conhecimento, noticia-se na tabela abaixo o bom resultado desta Unidade Judiciária, com dados obtidos até 28 de fevereiro de 2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• Emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nºs 0010112-81.2013.5.06.0292 (AP); 0010413-28.201.5.06.0292 (RO) e 0010877-52.2013.5.06.0292;

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000439-93.2015.5.06.0292, 0000545-55.2015.5.06.0292 e 0010564-91.2013.5.06.0292);

• exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução , ao observar o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, fazendo uso regular do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), a exemplo do constatado nos processos nºs. 0010418-50.2013.5.06.0292 e 0010674-90.2013.5.06.0292. Entrementes, consoante informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, ainda não se fez uso do modelo de certidão previsto no anexo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 78, caput), Certidão de Crédito Trabalhista, pelo fato de inexistirem, nesta vara, processos que tenham atingido a fase imediatamente posterior ao arquivamento provisório;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, em conformidade com o verificado no processo nº. 0000128-47.2011.5.06.0292;

• inclui, na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução . No período de 1º.07.2014 a 30.06.2015, foram incluídos em audiências 48 processos, segundo relatório extraído do e-Gestão (Audiências Realizadas). Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza, em princípio, poderia ser mais significativa;

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto no processo nº 0010784-89.2013.5.06.0292.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5 .

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se boa organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância . As poucas e breves ressalvas encontradas são de plausível resolução pelo Juízo. Dignos de registro o empenho e a tenacidade do quadro de servidores da Secretaria, ocasionando o positivo desempenho ora aferido.

• A 2ª Vara do Trabalho de Palmares, desde a sua instalação, funciona 100% em ambiente virtual (PJe-JT). Após verificação por amostragem realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais, constatou-se satisfatória gestão do sistema e dos prazos pela Secretaria, não tendo sido verificada a existência de pendências ou de processos sem movimentação há mais de 60 (sessenta) dias;

• O Juízo ainda não tem por costume a prolação de sentenças líquidas, mesmo para os processos sujeitos ao rito sumaríssimo;

• Observou-se que, nem sempre, era consignado nos termos de conciliação texto fazendo alusão à dispensa da notificação da Procuradoria-Geral Federal, na hipótese em que o valor da contribuição previdenciária apurada fosse igual ou inferior a R$ 20.000,00 (vinte mil reais), conforme o previsto na Portaria MF 582 de 11.12.2013 e Provimento TRT-CRT 01/2014 (vide processos nºs. 0000886-18.2014.5.06.0292, 0000845-51.2014.5.06.0292 e 0000369-76.2015.5.06.0292). O Diretor de Secretaria esclareceu, nesta ocasião, que tal registro fora retirado do texto do acordo, por equívoco (o que se tentava era apenas aprimorar a forma como o texto estava escrito porque causava dúvida entre as empresas executadas, pois algumas entendiam, equivocadamente, que se tratava de dispensa do próprio recolhimento da verba previdenciária. Acrescentou, entretanto, que recentemente a Vara voltou a fazer constar a referida observação no texto dos acordos (vide processo nº 0000164-47.2015.5.06.0292); e

• Não existe nenhuma CTPS depositada em Juízo para anotações, o que demonstra o regular e eficiente monitoramento da Secretaria quanto a esse aspecto.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatarem os magistrados Fábio José Ribeiro Dantas Furtado e Evellyne Ferraz Correia, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relação encontrada no quadro 3.3, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, além do disposto pela Resolução Administrativa TRT nº 007/2008 e pela Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho (artigos 9º a 11), h aja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional, em cumprimento às citadas normas. Tendo em vista que a Juíza Substituta Evellyne Ferraz Correia não estava presente no momento da correição, deverá a Secretaria da Corregedoria Regional encaminhar-lhe comunicação para que tome ciência dos termos da presente admoestação;

• Implementar ações no sentido da prolação de sentenças líquidas, em especial aos processos que seguem o rito sumaríssimo – inteligência do inciso III do artigo 12 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

• Buscar fomentar pautas de conciliação que envolvam processos em fase de execução (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”; e

• Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

A Administração é participativa, com a discussão com os servidores sobre a organização das tarefas, mantendo clima de harmonia e cooperação. As certidões de habilitação de crédito (recuperação judicial) são expedidas e, na sequencia, arquivadas eletronicamente; ata de audiência tem força de alvará para saque do Fundo de Garantia e habilitação do seguro desemprego; intimação para recebimento de alvarás é realizada sem necessidade de agendamento; execução impulsionada de ofício, mediante confecção de despachos sequenciados, o que facilita o andamento do processo.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Necessidade de mais servidores, bem como estagiários, devido à crescente demanda da Vara, uma vez que a quantidade reduzida do quadro e o grande número de processos existentes sujeitam os servidores a uma sobrecarga de trabalho, com extensas jornadas diárias. É comum a equipe ultrapassar as 18h, além de ocorrer labor aos em sábados, domingos e feriados, a fim de manter uma efetiva prestação jurisdicional. Ressalte-se que, contamos com apenas 6 (seis) servidores, já com a inclusão do diretor, número aquém dos parâmetros estabelecidos na Resolução CSJT 63/2010, quais sejam de 7 (sete) a 8 (oito) servidores, conforme consta no Ofício TRT GP nº 09/2015 – Circular, que contém a tabela de processos recebidos por unidade judiciária segundo os critérios da Resolução CSJT 63/2010.

• Disponibilização de funções para a Vara, haja vista que já atingimos uma quantidade de processos que nos concede este pleito.

• Nomeação de um oficial de justiça, devido ao fato da grande quantidade de mandados e só possuirmos apenas um. Assim como a disponibilização de uma moto em boas condições de uso, com pneu lameiro (devido as chuvas constantes na região) para esta 2ª Vara de Palmares.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 2ª Vara do Trabalho de Palmares, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria Administrativa e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e o Juiz do Trabalho Substituto no exercício da titularidade da 2ª Vara de Palmares, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

JOSÉ AUGUSTO SEGUNDO NETO

Juiz do Trabalho Substituto no exercício da titularidade da 2ª Vara de Palmares

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 49 2015 de 30/07/2015