ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 1ª VARA DO TRABALHO DE PALMARES, EM 29 DE JULHO DE 2015.

Aos 29 (vinte e nove) dias do mês de julho de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 1ª Vara do Trabalho de Palmares, situada na Avenida Professor Miguel Jassely, nº 13, COHAB 1, Palmares (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 05/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 19 de maio de 2015.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Titular, Drª. Maria José de Souza , a Diretora de Secretaria, Bela. Cleoneide Pereira de Araújo, e os demais servidores ali lotados: Edmilson Ferreira de Carvalho, Laís Chaves Pinheiro Gavazza, Rafaela Melo Pacheco Lima, Matheus Valença Parísio, Paulo Henrique Loureiro Pinheiro, Divanildo Soares da Silva, Luciana Araújo de Lima, Edilma Maria da Silva, Jania Maria Farias de Oliveira, Márcia Antonieta de Araújo Crisóstomo, Patrícia Araújo de Lima, Rubens Souza Ferraz Júnior, Eurico Barcelos dos Santos e José Brasiliano de Oliveira Neto.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADA:

Registra-se que a Excelentíssima Juíza Titular desfruta de autorização do egrégio Tribunal Regional para residir fora da jurisdição, em conformidade com o que prescreve a Resolução Administrativa TRT nº 007/2008 . A matéria é igualmente tratada pelos artigos 9º a 11 da Consolidação de Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

Por oportuno, rememoram-se os requisitos existentes na citada norma local a serem observados pelos magistrados que dispõem dessa permissão: a) inexistência de audiências adiadas por ausência injustificada do magistrado; b) obediência aos prazos legais, mormente para sentenciar; c) permanecer disponível o magistrado em todos os dias úteis da semana; e d) adoção de medidas tendentes à redução progressiva dos processos em fase de execução.

Relativamente à exigência da observação aos prazos legais, registra-se que, por ocasião da última correição ordinária realizada neste Regional – 8 a 12 de setembro de 2014 – o Excelentíssimo Corregedor-Geral, Ministro João Batista Brito Pereira, recomendou à Corregedoria local (Ata de Correição – página 52 item 4.3.1.): “Conceder prazo de 30 dias para que os juízes que residem fora da jurisdição profiram as sentenças nos processos pendentes de julgamento que estão fora do prazo legal, sob pena de terem revogadas as autorizações .” – sem grifos no original.

Adianta-se que a Excelentíssima Juíza Titular desta Unidade Jurisdicional, Dra. Maria José de Souza, não apresenta , consoante verificação realiza nesta data, nenhum processo aguardando prolação de sentença com prazo extrapolado (vide detalhes nos quadros 3.3 e 3.4).

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Fontes: Dados coletados no PJe-JT, em 29/07/2015 às 09h30min.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da Vara, em 29/07/2015 às 10h30m.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo dos doze meses anteriores àquele da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015 .

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar de 29/07/2015. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade da magistrada:

Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, são realizadas 3 (três) sessões de audiências por semana (terças às quintas-feiras). A magistrada, que dispõe de autorização do Tribunal Pleno para residir fora da jurisdição, comparece, em regra, 4 (quatro) dias por semana à Unidade Judiciária.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, em 29/07/2015.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes : e-Gestão.

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 30/06/2015.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

* Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

2ª VT Palmares 100% virtual, razão pela qual não consta informações relativas a processos físicos no quadro 6 acima.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 12 meses (1º/07/2014 a 30/06/2015).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fonte: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações :

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Em relação ao item “Mandados a Expedir”, em 116 processos, por determinação do Juízo, os devedores já foram incluídos no BNDT, e serão expedidos mandados de penhora de bens e avaliação quando do início da safra, em outubro do ano corrente;

3) Registra-se que os processos com hasta pública (a ser expedido o edital de praça) estão aguardando o período de safra, haja vista que em caso de provável arrematação de bens como açúcar, álcool, etc. , eles somente estarão disponíveis no mencionado período produtivo.

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

• Metas 2014 :

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta atingida .

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional .

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta não atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 03/08/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

• Metas 2015 :

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de junho de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta já atingida pela Unidade Judiciária.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

Para fins de ilustração e conhecimento, noticia-se na tabela abaixo o resultado desta Unidade Judiciária, com dados obtidos até 28 de fevereiro de 2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

• Registra com regularidade , no sistema informatizado, os atos processuais relevantes ;

• Emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nºs. nºs 0010837-73-2013.5.06.0291 (AP); 0010212-39.2013.5.06.0291 (RO) e 0010993-61.2013.5.06.0291 (RO);

• faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0001056-61.2012.5.06.0291, 0001927-91.2012.5.06.0291, 0005900-30.2007.5.06.0291, 0006200-94.2004.5.06.0291 e 0061800-81.1996.5.06.0291);

• adota iniciativas objetivando tornar exitosa a execução. Entrementes, deixa de observar o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento executório que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista e o arquivamento provisório das execuções. Os modelos de certidões previstos no Anexo IV (artigo 67- Certidão de Remessa ao Arquivo Provisório de Autos de Processo em Execução) e no Anexo V (artigo 78, caput – Certidão de Crédito Trabalhista), ambos previstos na Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, também não são seguidos, conforme observado nos autos do processo nº 0142000-21.2009.5.06.0291;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nºs. 0009600-82.2005.5.06.0291 e 0142000-21.2009.5.06.0291;

• inclui, na pauta processos para tentativa de conciliação, na fase de execução . No período de 1º.07.2014 a 30.06.2015, foram incluídos em audiências 68 processos, segundo relatório extraído do e-Gestão (Audiências Realizadas). Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza, em princípio, poderia ser mais significativa;

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto nos processos nºs. 0000641-49.2010.5.06.0291 e 0002900-95.2002.5.06.0291.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se satisfatória organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância . As ressalvas encontradas são de plausível resolução pelo Juízo. Acredita-se que, em virtude da tenacidade e harmonia demonstradas pelos servidores locais, certamente as emendas ora sugeridas e os serviços a concluir serão convenientemente remediados.

• Constatou-se a existência de 22 (vinte e duas) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que 4 (quatro) delas dizem respeito a processos arquivados (0001670-10.2011.5.06.0291; 0001035-22.2011.5.06.0291; 0000583-46.2010.5.06.0291 e 0000128-47.2011.5.06.0291) , já havendo sido notificados os interessados a fim de comparecer à Secretaria do Juízo para receber seus documentos.

• O Juízo ainda não tem por costume a prolação de sentenças líquidas, mesmo para os processos sujeitos ao rito sumaríssimo;

• Durante a análise, por amostragem, realizada no acervo processual (em especial, nas gavetas de prazo), foi observada a existência de alguns processos (físicos) sem movimentação há mais de sessenta (60) dias, os quais, a título de colaboração, são ora informados para as providências cabíveis (certidão do andamento e movimentação processual pertinente). Citam-se os fólios seguintes: 0019000-52.2007.5.06.0291 (120 dias); 0019500-50.2009.5.06.0291; 0020500-22.2008.5.06.0291 (edital publicado em 26/08/2014); 0000245-38.2011.5.06.0291; 0000461-33.2010.5.06.0291 (edital publicado desde 18/11/2014, estando até o momento sem movimentação processual); 00607002-71.2008.5.06.0291; 0067200-22.2009.5.06.0291; 0064200-14.2009.5.06.0291 (para cumprir item 3 do despacho de fls. 280 – arquivar os autos) e 0001545-69.2010.5.06.0291.

• Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe-JT, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou satisfatória gestão do sistema e dos prazos pela secretaria.

• O Juízo já está utilizando o programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para fins de liquidação de sentenças.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT;

• Continuar as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento, mantendo-se, igualmente, rígido controle dos prazos aos processos físicos, impulsionando-os no momento devido;

• Implementar ações no sentido da prolação de sentenças líquidas, em especial aos processos que seguem o rito sumaríssimo – inteligência do inciso III do artigo 12 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

• Buscar implantar pautas de conciliação que envolvam processos em fase de execução (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “ promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição ”;

• Observar, na íntegra, o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012 (artigos 2º, 3º e 4º), desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da Certidão de Crédito Trabalhista e arquivamento dos autos, bem como se valer dos modelos de certidões previstos no Anexo IV (artigo 67- Certidão de Remessa ao Arquivo Provisório de Autos de Processo em Execução) e no Anexo V (artigo 78, caput – Certidão de Crédito Trabalhista), ambos da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho.

• Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Os Assistentes de Juiz, além de prepararem os despachos, elaboram minutas de sentenças de mérito e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela;

• Alimentação de uma “central de inteligência” com informações (certidões negativas, resultados de pesquisas a convênios) sobre as reclamadas mais frequentes, com a finalidade de evitar a realização de atos desnecessários;

• Utilização de despacho sequenciado na execução. Dessa forma, os servidores dão andamento aos processos mediante atos ordinatórios;

• Sistematização da distribuição dos processos (chamada de "rodoviária") entre os setores após o despacho da magistrada;

• Intimação no balcão dos advogados que estão frequentemente no prédio da vara;

• Utilização da consulta ao site dos Correios da situação das correspondência, não sendo necessária a espera pelo retorno do AR;

• Utilização da consulta pública aos processos de terceiros para diligenciar a respeito do andamento das cartas precatórias;

• Certidões são expedidas pelos servidores com sugestão de despacho;

• Renovação de consulta ao BACENJUD imediata, quando o bloqueado é parcial;

• Execução imediata de acordo não cumprindo, já constando no termo de conciliação que no caso inadimplemento a reclamada será considerada citada do débito;

• Termo de acordo tem efeito de alvará para liberação de FGTS, seguro-desemprego e crédito do reclamante;

• Consulta pelos servidores aos sistemas online dos saldos atualizados dos depósitos recursais para dedução do saldo remanescente e rateio;

• Utilização do Juriscalc pelo setor de cálculos;

• Processos com depósito judicial são priorizados, havendo liberação imediata do crédito do reclamante;

• Pesquisa junto à Justiça Comum e Federal acerca de ações em que constam como credoras empresas que estão em execução na Vara, com a finalidade de solicitar o bloqueio do crédito;

• Priorização da comunicação eletrônica com outros órgãos, evitando ao máximo a expedição de ofícios em papel; e

• Expedição imediata da certidão de habilitação de crédito dos processos em fase de execução das empresas em recuperação judicial.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Recrutamento de estagiários nas especialidades Direito e Contabilidade;

• Instalação de novo balcão de atendimento ao público, considerando ser o atual um móvel aproveitado de outra unidade (pleito constou de ata anterior);

• Reforma da cisterna do prédio, visto que ela se encontra inacabada e sem utilização;

• Alocação de segurança armada no prédio e colocação de portões eletrônicos no estacionamento da Vara, visando à segurança dos servidores e jurisdicionados (pleito constou de ata anterior);

• Conserto das infiltrações, visto que estas acarretam risco de desmoronamento do forro de gesso;

• Substituição dos condicionadores de ar do tipo janela por outros do tipo Split, devido ao nível excessivo de ruído e alto consumo que eles acarretam;

• Construção de acesso alternativo para entrada dos vigilantes;

• Manutenção da motocicleta destinada aos oficiais de justiça e fornecimento de pneus “lameiros” para utilização durante o inverno; e

• Fornecimento de “notebooks” e “token” adicional a todos os servidores a fim de possibilitar o teletrabalho (trabalho remoto).

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 1ª Vara do Trabalho de Palmares, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria Administrativa e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Titular da 1ª Vara de Palmares, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

MARIA JOSÉ DE SOUZA

Juíza Titular da 1ª Vara de Palmares

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 48 2015 de 29/07/2015