A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, previstas no art. 24, incisos XVI, XXII e XL, do Regimento Interno deste Sexto Regional;
CONSIDERANDO o previsto no ATO TRT-GP nº 425/2013, alterado pelos ATOS TRT-GP n os 467/2013 e 262/2015, e em vista do OfÃcio.Circular.TST.GP nº 968/2015, proveniente do Tribunal Superior do Trabalho;
R E S O L V E, ad referendum do E. Tribunal Pleno:
I - AUTORIZAR o deslocamento da Ex ma JuÃza do Trabalho ANA MARIA APARECIDA DE FREITAS, Gestora Regional do Programa de Trabalho Seguro, para BrasÃlia-DF, a fim de participar do Curso de Formação Continuada - Estabelecimento do Nexo de Causalidade entre Doença e Trabalho: Tendências atuais dos conceitos de causalidade e dos modelos explicativos do adoecimento relacionado com o trabalho , que ocorrerá no perÃodo de 17 a 19 de agosto de 2015, com inÃcio à s 9h do dia 17/8/2015 e término à s 18h do dia 19/8/2015, nas dependências da ENAMAT, naquela cidade;
II - AUTORIZAR a aquisição de passagens aéreas relativas ao percurso Recife/BrasÃlia/Recife em favor da citada magistrada, observando-se as seguintes datas: 16/8/2015 (domingo) - ida e 19/8/2015 (quarta-feira) - retorno;
II - CONCEDER 3 (três) diárias integrais e 1 (uma) meia diária , referentes ao perÃodo de 16 a 19/ 8/2015 , bem como ½ (meio) adicional de deslocamento à supramencionada magistrada, que viajará no dia 16/8/2015 (domingo), em razão do horário de inÃcio do curso.
Publique-se. Cumpra-se.
Recife, 14 de julho de 2015.
GISANE BARBOSA DE ARAÚJO
Desembargadora Presidente do TRT da 6ª Região