ATA DA CORREIÇÃO ORDINÁRIA REALIZADA NA 10ª VARA DO TRABALHO DE RECIFE, EM 23 E 24 DE JULHO DE 2015.

Aos 23 (vinte e três) e 24 (vinte e quatro) dias do mês de julho de 2015, às 9 (nove) horas, compareceu à sede da 10ª Vara do Trabalho de Recife, situada na Praça Ministro João Gonçalves de Souza s/n, 9º andar, Fórum Advogado José Barbosa de Araújo, Engenho do Meio, Recife (PE), o Desembargador Corregedor Regional do TRT da 6ª Região, Dr. Ivan de Souza Valença Alves, acompanhado pelos servidores Antônio Castilhos Pedrosa (Secretário da Corregedoria), Daniel Lopes Caseca, Aldo Cordeiro Galvão, João Ivan Machado, José Marcos de Brito e Maximiliano Furtado Nepomuceno, para realizar a Correição Ordinária veiculada no Edital nº 05/2015, divulgado no Diário Eletrônico do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região em 19 de maio de 2015.

Presentes, na ocasião, a Excelentíssima Juíza Auxiliar, Drª. Rosa Melo Machado Rodrigues Faria , o Diretor de Secretaria, Bel. Marcelo José Santana de Albuquerque, e os demais servidores ali lotados: Eli Wesley Vila Nova, Fernanda Bello Paes de Barros, Geremias Viana da Silva, André Azevedo Pester Gomes, Neila Raquel Pereira de Sá, Anísio Arcelino de Macedo, Cristiane Duarte Maranhão, Arthur Marcel Batista Gomes, Vitor Gomes dos Santos Filho, José Bartolomeu Miranda Maciel Júnior, Fernando da Silva, Manuela Smethurst Nápoles de Medeiros, além dos estagiários de Direito Ana Paula Silva da Rocha, Viviane Carla Maia de Lima, Ítalo de Oliveira Gurgel Filho e Thais Van Der Linden Carneiro. Deixou de comparecer à visita correicional, a Excelentíssima Juíza Titular Drª Ana Isabel Barbosa Koury , por estar em gozo de férias.

Com base nos dados extraídos do SIAJ, PJe-JT, e-Gestão e Sistema de Pessoal; nas informações consolidadas pela Seção de Estatística; e no exame dos procedimentos adotados na Secretaria da Vara e de processos em tramitação, o Excelentíssimo Desembargador Corregedor Regional determinou que fossem registradas as informações e recomendações que seguem.

1. MAGISTRADAS:

2. QUADRO ATUAL DE SERVIDORES:

3. Produtividade dos Juízes na Unidade:

3.1. Quantidade de Audiências*, Sentenças, Conciliações e Incidentes por Juiz(a):

*Exceto audiências de julgamento.

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão (Audiências realizadas, Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado).

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015.

3.2. Prazo médio (em dias) para julgamento de mérito na unidade, da conclusão até a prolação da sentença (apenas PJe):

*Apuração leva em conta somente processos eletrônicos e não deduz os períodos de afastamento dos magistrados, tais como férias, licenças, cursos e outros, ante a inexistência de integração entre o sistema de pessoal com o judicial.

Fontes: Relatório extraído do e-Gestão (Prazos Médios (em dias) da conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015 .

3.3. Sentenças de mérito pendentes de julgamento:

*Fora do prazo: processos com decisão designada sem a observância do prazo legal de 10 (dez) dias, contados do encerramento da instrução.

**Atrasadas (sentenças não entregues na data aprazada).

Processos com sentenças atrasadas sob a responsabilidade da magistrada Ana Isabel Guerra Barbosa Koury: 0010030-23.2013.5.06.0010, 0000241-63.2014.5.06.0010, 0010072-72.2013.5.06.0010, 0001373-58.2014.5.06.0010, 0001374-43.2014.5.06.0010, 0001454-07.2014.5.06.0010, 0001718-06.2014.5.06.0010, 0000859-08.2014.5.06.0010, 0000692-88.2014.5.06.0010, 0010322-08.2013.5.06.0010, 0010316-98.2013.5.06.0010, 0000093-18.2015.5.06.0010, 0000282-30.2014.5.06.0010, 0000091-48.2015.5.06.0010, 0010033-75.2013.5.06.0010, 0000932-77.2014.5.06.0010, 0000998-57.2014.5.06.0010, 0001608-25.2014.5.06.0010, 0010051-96.2013.5.06.0010, 0010065-80.2013.5.06.0010, 0000794-13.2014.5.06.0010, 0000156-43.2015.5.06.0010, 0000813-19.2014.5.06.0010, 0010056-21.2013.5.06.0010, 0010083-04.2013.5.06.0010, 0000685-96.2014.5.06.0010, 0010075-27.2013.5.06.0010, 0010097-85.2013.5.06.0010, 0010139-37.2013.5.06.0010, 0001751-14.2014.5.06.0010, 0010330-82.2013.5.06.0010, 0010162-80.2013.5.06.0010.

Fontes: Dados extraídos de “Relatório de decisões em aberto/proferidas” e PJe-JT, em 23/07/2015 às 10h10m.

3.4. Incidentes processuais pendentes de julgamento:

Processo com incidente pendente de julgamento, em atraso, sob a responsabilidade da magistrada Ana Isabel Guerra Barbosa Koury: 0000906-79.2014.5.06.0010.

Fontes: Dados coletados no PJe-JT e na Secretaria da VT em 23/07/2015 às 09h30m.

3.5. Quadro comparativo da produtividade das varas da mesma jurisdição (considerando-se os doze meses anteriores à data da correição realizada em cada unidade):

Fontes: Relatórios extraídos do e-Gestão: Solucionados por magistrado, Incidentes processuais julgados por magistrado; Prazos Médios (em dias) da Conclusão até a Prolação de Sentença por Magistrado (PJe) .

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015 .

4. AUDIÊNCIAS REALIZADAS E DESIGNADAS. QUADROS COMPARATIVOS:

4.1. Prazos médios em dias até a realização das audiências (a partir do ajuizamento). Considerando-se o intervalo de doze meses anteriores à data da correição realizada na Unidade:

Fonte: Dados extraídos do e-Gestão (Prazos médios – fase de conhecimento).

4.2. Prazos disponíveis (em dias) para marcação de audiência, a contar da data em que foi realizada a correição em cada unidade. Comparação com o prazo disponível na correição passada:

*Segundo informações prestadas pela Diretora de Secretaria, a 7ª VT realiza apenas audiências Unas. São marcadas audiências de instrução apenas quando há necessidade de realização de perícias, ouvida de testemunhas de outros Estados, aguardo de resposta de ofícios, etc.

Fontes: Informações extraídas do PJe-JT e das Atas de Correições realizadas em 2014.

4.3. Assiduidade das magistradas:

Segundo informações prestadas pelo Diretor de Secretaria, as audiências são realizadas das segundas às sextas-feiras, e cada magistrada preside de 2 (duas) a 3 (três) sessões de audiência por semana, de forma alternada. Não obstante, a Juíza Titular, Dra. Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, e a Juíza Auxiliar, Dra. Rosa Melo Machado Rodrigues Faria, em regra, comparecem à Unidade Judiciária diariamente.

4.4. Quantidade de processos em pauta de audiências por semana (média):

* As audiências são unas neste Juízo.

Fonte: Informações extraídas do PJe-JT, SIAJ e confirmadas pelo(a) Secretário(a) de Audiências.

5. MOVIMENTAÇÃO PROCESSUAL:

5.1. Quantidade de ações trabalhistas ajuizadas na unidade - Físicos e PJe-JT:

Fontes: Consolidação da Estatística e e-Gestão (Fase de Conhecimento – Casos Novos) .

5.2. Processos remanescentes* (congestionamento):

*O saldo remanescente diz respeito a todos os processos que permaneceram em tramitação na Vara de um ano para o outro.

Fontes: Consolidação da Estatística, Relatórios Gerenciais, e-Gestão (Fase de Conhecimento – Processos Pendentes de Solução) e PJe-JT.

5.3. Quantidade de processos em tramitação:

Fonte: Relatório Gerencial (Processos em tramitação na Vara) e PJe-JT.

5.4. Quantidade de processos nas principais fases processuais (pendentes de solução):

Fontes: e-Gestão.

Período analisado: 1º/07/2014 a 30/06/2015

5.5. Prazos médios (em dias) nas principais fases processuais:

Fonte: e-Gestão.

Período analisado: 30/06/2015.

6. PRODUTIVIDADE DA SECRETARIA E GABINETE:

*Apenas os dados do Sistema Bacenjud e arquivamentos incluem processos físicos e eletrônicos. As demais informações referem-se apenas a processos físicos em vista da indisponibilidade de relatórios gerenciais no PJe-JT.

Fontes: Sistema BACEN, e-Gestão e Relatórios Gerenciais (Movimentação de Secretaria; Prazo para cumprimento de despacho; Prazo para proferir despacho; Prazos da Secretaria).

Período analisado: 12 meses (1º/07/2014 a 30/06/2015).

7. Quadro ATUAL da secretaria:

Fontes: Informações colhidas na Secretaria da VT, no SIAJ e no PJe-JT.

Observações:

1) Processos Físicos e PJe-JT, exceto o item referente a “Cargas”;

2) Ao processo nº 0001284-06.2012.5.06.0010, que se encontra com carga ao advogado, já foi expedido o Mandado de Busca e Apreensão n° 000628/15, em 22/07/2015, objetivando a devolução dos autos. Ao processo nº 0000015-29.2012.5.06.0010, que se encontra com o Perito, com prazo de devolução vencido, também, já foram tomadas as medidas cabíveis (expedição Notificação - Edital nº 658/15, em 21/07/15).

3) Todas as petições (17) relativas a processos físicos, pendentes de juntada, se referem a feitos que estão como carga para advogado ou aguardando retorno dos autos pelo TRT;

8. METAS FIXADAS PELO CNJ:

Metas 2014:

1. Meta 1 : J ulgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente. Meta não atingida.

2. Meta 2 (Geral): Identificar e j ulgar, até 31.12.2014, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2011 e 80% dos processos distribuídos até 2012, nos 1º e 2º graus, pendentes de julgamento em 31/12/2013 – a meta foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1ª instância no âmbito deste Regional.

3. Meta 5 : Reduzir o congestionamento, em relação à taxa média de 2013 e 2012, na fase de cumprimento de sentença de execução, em qualquer percentual, quanto às execuções fiscais; e, em 5%, quanto às execuções não fiscais. Meta atingida.

4. Meta 6 : Identificar e julgar até 31/12/2014 as ações coletivas distribuídas até 31/12/2011, no primeiro grau, e até 31/12/2012, no segundo grau. A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional, à exceção da 17ª VT do Recife, onde se encontra pendente de julgamento apenas o processo nº 0001112-77.2011.5.06.0017, que tem audiência de conciliação designada para 03/08/2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

Metas 2015:

Os dados informados a seguir encontram-se atualizados até 30 de junho de 2015 e servem para acompanhamento do desempenho das Unidades Judiciárias envolvidas.

Relativamente à Meta 2, os números estão sendo contabilizados por intermédio de planilha Excel, com dados informados pelo e-Gestão (números referentes às Metas 1 e 5 são colhidos diretamente do Sistema e-Gestão), tendo em vista dificuldades encontradas pelo Núcleo de Estatística e Pesquisa deste Regional no desenvolvimento de relatórios dentro do citado Sistema.

A referida Unidade Administrativa esclareceu, ainda, que os valores constantes das tabelas a seguir estão sujeitos a eventuais retificações em decorrência de novas remessas/atualizações do próprio e-Gestão.

1. Meta 1 : Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente.

2. Meta 2 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, pelo menos, 90% dos processos distribuídos até 31/12/2013, no 1º e no 2º graus da Justiça do Trabalho. Meta ainda não atingida pela Unidade Judiciária.

3. Meta 5 : Baixar em 2015 quantidade maior de processos de execução do que o total de casos novos de execução no ano corrente. Meta estava sendo atingida em 30 de junho de 2015.

4. Meta 6 : Identificar e julgar, até 31/12/2015, as ações coletivas distribuídas, nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho, até 31/12/2012, no 1º grau, e até 31/12/2013, no 2º grau.

A meta já foi atingida por todas as Unidades Judiciárias de 1º instância deste Regional

5. Meta 7 : Nos Tribunais Regionais e Juízes do Trabalho e no Tribunal Superior do Trabalho, identificar e reduzir em 1,5% o acervo dos dez maiores litigantes em relação ao ano anterior.

Segundo informação colhida do Núcleo de Estatística e Pesquisa, a Secretaria de Tecnologia da Informação – STI, considerando os “Dados Básicos do Sistema e-Gestão”, já identificou os dez maiores litigantes, tomando como referência a quantidade de processos pendentes de julgamento em 31/12/2014.

Os três maiores são ITAU UNIBANCO S.A., CONTAX S.A. e BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA. No momento, a STI desenvolve programa para viabilizar o acompanhamento dos processos envolvidos e possibilitar a tomada de decisões/providências com o objetivo de reduzir o correspondente acervo.

Para fins de ilustração e conhecimento, noticia-se na tabela abaixo o resultado desta Unidade Judiciária, com dados obtidos até 28 de fevereiro de 2015.

Fonte: Seção de Estatística da Assessoria de Gestão Estratégica deste Regional.

9. ITENS DE EXAME E REGISTRO OBRIGATÓRIO

(Consolidação dos Provimentos da CGJT – Artigo 18):

Com base nos autos e sistemas analisados, verificou-se que o Juízo:

Registra com regularidade, no sistema informatizado, os atos processuais relevantes;

Emite pronunciamento de forma explícita e circunstanciada acerca da admissibilidade dos recursos, como constatado nos processos nºs. 0000523-04.2014.5.06.0010 (RO) 0000010-36.2014.5.06.0010 (RO) e 0032400-94.1993.5.06.0010 (AP).

faz regular uso das ferramentas eletrônicas Bacenjud (requisições de bloqueio e transferências quantificadas no item 6 desta ata), Detran, Renajud, Jucepe, Infojud e Serpro (vide processos nºs 0000139-75.2013.5.06.0010, 0000225-80.2012.5.06.0010 e 0000321-32.2011.5.06.0010);

exaure as iniciativas do juízo objetivando tornar exitosa a execução, ao observar o que dispõe a Recomendação CRT nº 003/2012, desta Corregedoria Regional, relativamente ao procedimento que antecede a emissão da certidão de crédito trabalhista, fazendo uso regular do modelo de certidão previsto no anexo IV da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 67), bem assim o modelo de certidão previsto no anexo V da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho (artigo 78, caput), a exemplo do constatado no processo nº 0000745-06.2013.5.06.0010;

• ordena, de ofício, a imediata liberação do depósito recursal , nos casos em que, após a liquidação, seja apurado crédito de valor inequivocamente superior ao depositado, conforme verificado nos processos nºs. 0125600-72.2004.5.06.0010 e 0152300-17.2006.5.06.0010;

• inclui , em pauta, processos para tentativa de conciliação, na fase de execução. Entretanto, a quantidade de audiências dessa natureza (64 processos – considerado o período de 1º/07/2014 a 30/06/2015), poderia, em princípio, ser mais significativa;

• determina a citação dos sócios , nos casos de desconsideração da personalidade jurídica da empresa executada, com a devida inclusão dos seus nomes no sistema, no polo passivo da demanda, conforme visto no processo nº. 0001121-55.2014.5.06.0010.

Quanto aos demais aspectos (assiduidade dos magistrados, pauta de audiências e principais prazos), encontram-se registrados nos itens 4 e 5.

10. OBSERVAÇÕES/PENDÊNCIAS REFERENTES À SECRETARIA:

• Como resultado da análise, por amostragem, realizada nas carteiras que integram a secretaria da vara, constatam-se acertada organização e observância no controle dos prazos, além do regular cumprimento das normas procedimentais a serem seguidas pelas Unidades Judiciárias de 1ª instância . As breves ressalvas encontradas são de fácil resolução pelo titular da escrivaninha.

• Constatou-se a existência de 25 (vinte e cinco) CTPSs sob custódia da Secretaria da Vara, sendo que 10 (dez) delas dizem respeito a processos arquivados, já havendo sido notificados os interessados a fim de comparecer à Secretaria do Juízo para receber seus documentos.

• Durante a análise, por amostragem, realizada no acervo processual (em especial, nas gavetas de prazo), foi observada a existência de alguns poucos processos (físicos) sem movimentação há mais de sessenta (60) dias, os quais, a título de colaboração foram informados ao Diretor e a seu Assistente para as providências cabíveis (certidão do andamento e movimentação processual pertinente). Citam-se, a exemplificar, os fólios de números 0001045-02.2012.5.06.0010 (Execução Previdenciária); 0001865-21.2012.5.06.0010; 0001552-60.2012.5.06.0010; 0000050-23.2011.5.06.0010; 0000142-64.2012.5.06.0010.

• Relativamente aos feitos que tramitam em ambiente PJe-JT, a sintética verificação realizada nas caixas de alocação dos processos virtuais demonstrou satisfatória gestão do sistema e dos prazos pela secretaria.

• O Juízo já está utilizando o programa de cálculos “JURISCALC”, desenvolvido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região/PA e recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça – CNJ, para fins de liquidação de sentenças.

11. RECOMENDAÇÕES:

• Prolatar a magistrada Ana Isabel Guerra Barbosa Koury, prioritariamente e no menor espaço de tempo possível, as sentenças em atraso, conforme relações encontradas no quadros 3.3 e 3.4, devendo-se, sempre, atentar ao prescrito na Recomendação nº 1/CGJT, de 9 de julho de 2013, haja vista o rígido controle exercido por esta Corregedoria Regional a evitar que decisões não ultrapassem a tolerância admitida pela citada norma;

• Permanecer empreendendo esforços com o objetivo de reduzir os prazos médios de audiências no rito sumaríssimo, estabelecendo como meta o prazo máximo de 15 (quinze) dias, conforme determina o inciso III do art. 852-B da CLT. Nos processos de rito ordinário, observar “o prazo médio de duração do processo – fase de conhecimento – de até 200 (duzentos) dias, atentando-se ao limite legal para publicação de sentença” – Resolução Administrativa TRT nº 03/2015, artigo 14, §2º. (Provimento TRT-CRT nº 03/2010);

• Continuar as diligências no sentido de devolver às partes os documentos de identificação profissional (CTPSs), especialmente aqueles que se refiram a processos arquivados ou em vias de arquivamento, mantendo-se, igualmente, rígido controle dos prazos aos processos físicos, impulsionando-os no momento devido;

• Buscar implementar pautas de conciliação que envolvam processos em fase de execução (item 9 desta ata), consoante disposto no art. 66, II, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho: “promover a realização semanal de audiências de conciliação em processos na fase de execução, independentemente de requerimento das partes, selecionando-se aqueles com maior possibilidade de êxito na composição”;

• Conservar-se o Juízo utilizando, exclusivamente, os sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud para transmissão de ordens judiciais ao Banco Central do Brasil, Departamento Nacional de Trânsito e Receita Federal do Brasil, respectivamente, conforme Recomendação nº 51, de 23 de março de 2015, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ.

12. BOAS PRÁTICAS RELATADAS PELO JUÍZO:

• Os Assistentes de Juiz, além de prepararem os despachos, elaboram minutas de sentenças de mérito e as relativas à solução de incidentes processuais, como embargos declaratórios, embargos à execução, embargos de terceiros, exceção de pré-executividade e análise de antecipação de tutela.

• Acordo com força de alvará;

• Alvará único para FGTS e seguro-desemprego;

• Despacho único no início na fase de execução com determinações abrangentes (citação postal;bacen; BNDT; Renajud);

• Todos os servidores publicam no DEJT (PJE); e

• Pesquisa de quadro societário pelo sistema Rede Serpro.

13. SOLICITAÇÕES DO JUÍZO:

• Aumento da lotação de servidores para 14 (teto da resolução 63 do CSJT); e

• Melhoria dos equipamentos de informática.

Encerrados os trabalhos, o Excelentíssimo Corregedor Regional, Desembargador Ivan de Souza Valença Alves, agradeceu a fraternal acolhida e a colaboração prestada por todos que integram a 10ª Vara do Trabalho do Recife, determinando que, lavrada e assinada, fosse disponibilizada esta ata na página da Corregedoria, no sítio deste Regional ( www.trt6.gov.br ), além de publicada, em sua íntegra, no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho – DEJT, entregando-se cópia à Unidade Judiciária sob correição (neste ato), à Presidência do egrégio Regional, à Secretaria de Tecnologia da Informação e à Secretaria de Gestão de Pessoas, para conhecimento e providências pertinentes. Firmam a presente ata os Excelentíssimos Desembargador Corregedor Regional e a Juíza Substituta no exercício da titularidade da 10ª Vara do Recife, além do Secretário da Corregedoria Regional.

IVAN DE SOUZA VALENÇA ALVES

Desembargador Corregedor Regional

ROSA MELO MACHADO RODRIGUES FARIA

Juíza do Trabalho Substituta no exercício da titularidade da 10ª Vara do Recife

ANTÔNIO CASTILHOS PEDROSA

Secretário da Corregedoria Regional

Ata Correição 47 2015 de 23/07/2015